A larguíssima maioria dos benefícios deste OE2016 vai para as famílias de maiores rendimentos

Muito se disse e muito se vai continuar a dizer sobre este orçamento do estado. Infelizmente. Mas uma das coisas que ele tem realmente de diferente em relação ao costume é a retórica do seu relatório. Normalmente, trata-se de um documento que se quer dar ao respeito, sóbrio na linguagem. Não quer dizer que não tenha artimanhas, truques. Mas procura um estilo que lhe confira credibilidade. Este parece um comício. Começa assim: «Este é um orçamento diferente. Um orçamento que demonstra que há alternativa. Uma alternativa responsável e dialogante». Tranquem as portas.

E depois todo ele está semeado de coisinhas destas:

truqes

Quando isto chega a António Costa, já vai apenas reduzido a: «99,7% dos agregados familiares beneficiam da redução da sobretaxa, essencialmente os de menores rendimentos».

O que começa por estar vagamente aludido mas de todo devidamente sinalizado é que, como já aqui salientei, 52,6% das famílias não liquidam IRS e, portanto, a medida agora adoptada não afeta num cêntimo que seja a sua vida. Que famílias? Pois que famílias haveriam de ser, se não aquelas que têm rendimentos brutos suficientemente baixos para estarem isentas de IRS? A medida de maior impacto (430 milhões de euros) neste orçamento beneficia exclusivamente a metade dos agregados familiares com maiores rendimentos.

E já agora: uma medida claramente favorável aos agregados de maiores rendimentos é a exceção ou a regra?

Na verdade, a reversão (parcial) da sobretaxa não é bem a medida de maior impacto, excepto talvez se se considerar o número de agregados abrangidos, um pouco menos de metade. A de maior impacto financeiro, beneficiando cerca de 7% dos empregados, é a reposição remuneratória na administração pública com uma dotação de 447 milhões de euros. E na escala de rendimentos onde estão estes beneficiados? O ministro Centeno revelou no Parlamento, à Comissão de Finanças (COFMA), que o salário médio do funcionário público é de 1.500 euros. Ou seja, o beneficiado médio da reposição remuneratória é um indivíduo que, de acordo com o CIES (ISCTE), se situa ali para os lados do 80º/90º percentil.

E para terminar: quem é onerado para que isto se possa fazer sem aumentar estupidamente o défice? Todos os que pagam impostos indiretos, quer dizer, todos, mas com sacrifício de rendimento tanto maior quanto menor o seu rendimento.

Ah, mas não é este orçamento que aumenta o salário mínimo nacional em 5% ou coisa que o valha? Sem dúvida: se e quando for aumentado, o sector privado arca com o grosso da despesa, porque é no privado que há emprego significativo remunerado pelo salário mínimo.

Dignas de nota há duas medida que favorecem as pessoas mais carenciadas: a valorização do rendimento social de inserção e outras prestações que somam 135 milhões de euros; menos de um terço da reposição remuneratória; e os aumentos das pensões mais baixas; menos de um sexto da reposição remuneratória.

Ser socialista em Portugal é esta aldrabice pegada para esconder (mal) o rentismo das clientelas.

14 thoughts on “A larguíssima maioria dos benefícios deste OE2016 vai para as famílias de maiores rendimentos

  1. Segundo a PaF, quem ganha mais de 1000€/mês é rico, tinha que pagar a crise… toca a lançar sobretaxas sobre essa classe de parasitas, e… muita propaganda nos meios de comunicação a explicar que a Direita protege os pobrezinhos (aqueles que não têm dinheiro para comer, quanto mais para pagar IRS…). Esta propaganda, que teve como principal objetivo suscitar a inveja dos que ganham menos, surtiu o seu efeito, tire-se-lhes o chapéu!
    Lançar a discordia para reinar sempre foi o primeiro conselho de Maquievel ao seu príncipe!
    Mas foi poucochinho! mesmo sabendo que a este embuste foi adicionado outro mais requintado (operação Marquês).

    Enfim… o PSD+CDS lá tiveram em conjunto 36% dos votos em Out 2015. Poucochinho para conseguir governar…

    Acabar por agora com as sobretaxas só fica bem ao PS. Não é mais que repor a justiça a quem trabalha…

  2. JS

    Feitas as contas quem realmente vai pagar menos IRS é precisamente quem aufere redimentos ao nível de deputado e trabalha pró/no partido ?. Não?.
    “see those guys over there ? I guess they’re quite clever”.
    Em português: quem parte e reparte …

  3. Manolo Herédia,

    «Acabar por agora com as sobretaxas só fica bem ao PS. Não é mais que repor a justiça a quem trabalha…»

    Corrija: não é mais que repor a injustiça a quem vive do Estado, pago por quem trabalha no privado — normalmente com salários inferiores.

  4. tina

    Muito bem lembrado, Jorge. O Impertinências também chega à mesma conclusão.

    http://impertinencias.blogspot.pt/2016/02/artigo-defunto-se-eles-ao-menos-lessem.html

    Seria imoral a direita aprovar um orçamento destes, em que pessoas de rendimentos mais baixos – todos os solteiros, desde os mais pobres, com ou sem dependentes – vão pagar para os de rendimentos mais elevados receberem a sobretaxa!

    Mais uma vez deixo aqui as simulações:
    http://observador.pt/2016/02/07/saiba-vai-pagar-menos-imposto-2016/

  5. tina

    “Acabar por agora com as sobretaxas só fica bem ao PS. Não é mais que repor a justiça a quem trabalha…”

    Mas não à custa dos que ganham menos!.. Assim é muito fácil. Como sempre, com Costa há de haver algum truque sujo escondido. O homem é sujo, sujo, sujo.

  6. tina

    Como os socialistas é sempre assim: satisfazem as maiorias à custa das minorias. No passado perseguiram os trabalhadores independentes para suplementar a Segurança Social. Agora estão atrás das pessoas divorciadas/solteiras para o IRS.

  7. Fernando S

    manoloheredia,

    Não deixa de ser curioso mas sintomático (na verdade, para muitos de nós não é nenhuma novidade ou surpresa) que um governo dito “de esquerda”, constituido com o apoio dos partidos que se auto-proclamam como os defendores encartados dos mais pobres e da igualdade, faça um orçamento todo ele virado para repor os rendimentos dos que teem mais do que a média nacional (funcionários públicos, reformados com pensões altas, contribuintes de IRS, donos de café e restaurantes, etc) e deixando os seus supostos “protegidos”, os mais pobres, práticamente na mesma (são-lhes destinadas umas migalhas para ajudar a disfarçar o essencial).

    Na verdade, o problema não está no aumento dos rendimentos de pessoas que, ganhando mais de 1.000, 1.500, 2.000, 3.000 ou 4.000 Euros, não podem ser consideradas “ricas” e sendo certo que muitas delas dão uma contribuição efectiva para a criação de riqueza e bem-estar pelo que merecem o que ganham.

    O problema está em que, para o fazer, o governo actual põe sériamente em risco as contas públicas e lança o pais numa trajectória que pode muito bem acabar numa nova bancarrota.
    É que, se assim for, e tudo indica que assim venha a ser (a evolução da taxas de juro da divida portuguesa são um sinal da desconfiança que se vai instalando quanto à continuação da consolidação orçamental e da recuperação da economia que estava em curso), as consequências vão ser muito graves e, como é normal e inevitável, a parte da população que mais vai sofrer (desemprego, diminuição de salários reais, degradação do “Estado Social”, etc) é precisamente a de rendimentos abaixo da média nacional e, muito especialmente, a mais frágil e desfavorecida.

    Tudo isto vem mais uma vez confirmar aquilo que já se sabia : a “esquerda” representa apenas os interêsses imediatistas de certas categorias sociais já mais priveligiadas e favorecidas e está-se pura e simplesmente nas tintas para os mais pobres e os mais frágeis.

    Acresce que, com estas politicas irresponsáveis que põem em risco as contas públicas e a economia do pais, mesmo os interêsses bem compreendidos (a maior prazo, incluindo os dos seus descendentes) destas categorias sociais agora favorecidas não ficam salvaguardados : como se viu no passado não muito longinquo e até mais recente, uma bancarrota com tudo o que ela acarreta de austeridade e ajustamento, acaba também por atingir inevitávelmente grande parte daqueles que delas fazem parte (as “classes médias” em geral, incluindo funcionários públicos).

  8. «Agora estão atrás das pessoas divorciadas/solteiras para o IRS.»

    Não se preocupe, eles já casam gajo com gajo, gaja com gaja. E irão casar gajo com playstation, gaja com gato, gajo e gaja em trio com boneca de borracha… só não se casa quem não quer.

    Mais um conselho do Costa para uma vida socialisticamente feliz.

    (Esta perseguição fiscal merecia que saísse um pouco da civilidade)

  9. Fernando S.,

    «…faça um orçamento todo ele virado para repor os rendimentos dos que teem mais do que a média nacional…»

    Estados Unidos, década se 60. Diferencial entre salário do CEO e salário do operário: 4/1.
    URSS, mesma época. Rácio entre salário de gestor de empresa (membro do Partido) e salário do operário: 10 para 1.

    Fonte: Liberdade para Escolher, de Milton Friedman, citando estatísticas da SOVSTAT.

  10. Fernando S

    Francisco Miguel Colaco,
    Efectivamente, nada de novo …
    Os partidos comunistas sempre procuraram alimentar e instrumentalizar o descontentamento das classes populares para instaurarem regimes, ditos “socialistas”, organizados com mão de ferro para o exclusivo beneficio de apparatchiks e nomenklaturas.

  11. JP-A

    Um dia, uma trapalhada – Errata da errata do orçamento:

    “O ministro das Finanças reafirmou hoje, em Faro, que a carga fiscal vai diminuir em 2016, contrariando as acusações feitas pelos partidos de Direita de um aumento do peso dessa receita sobre o PIB.”

  12. A. R

    Trata-se da maior transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos com melhores salários, mais segurança no emprego e melhores reformas.

  13. Anticapitalista

    Percebo pouco de orçamentos, tal como a generalidade dos portugas pagantes.
    Não tenho saudades da seita passos&portas&gaspar&relvas&macedos&cavacos&cia, e deste novo elenco do partido dito socialista pouco mais sei até agora que é detestado por toda a direita, incluindo a mais reacionária e até a salazarenta.
    Como nasci em 1944 e fui p 6° filho de um casal em que ele era trabalhador agrícola por conta de outrem, não passei fome mas conheci na pele, ou melhor, no estômago, a sub-nutrição, pelo que ainda hoje tenho que contar os testõezitos até que chegue o novo vale com a pensāozita.
    Fui dotado de um QI mediano, mas esforço-me por não ser estúpido, pelo que nunca faltei a um acto eleitoral, mesmo que só tenha saído vencedor nas 2 vezes em que o Jorge Sampaio – com quem me bati contra a ditadura fascista, enquanto o Cavaco Silva militância activamente na tenebrosa pide bufando os nomes dos opositores ao fascismo, muitos dos quais bateram com os costados em Caxias, Peniche e até no tarrafal – mas constato que aqui no Insurgente graça um enorme cheiro bafiento, quer com origem nos textos assinados pela maior parte dos escribas articulistas quer nos comentários ( e nos imensos “gosto” ) expressos pelos seus fidelizados leitores, que me impelem, para continuar a viver de bem com a minha consciência, a apresentar o comentário seguinte:

    É só pafistas bafientos….

    Mas têm que aguentar, porque eleições legislativas só daqui por 4 anos.

    Estavam habituados e habituadas aos do arco, mas o discernimento e inteligência de um velho operário metalúrgico, na passada noite de 04.10.2015, permitiram, felizmente, a quebra do dito cujo, recuperando a esperança à maioria das portuguesas e portugueses que não são pafistas, se bem que estas e estes tivessem ficado ressabiados e, como provam com estas miseráveis evacuações que por aqui vão deixando – as quais já fedem a merda – com os seus estômagos a não reagir bem ao XANAX, o que eu, pela insistência sistemática destas masturbações intelectualoides e evacuações descabeladas e desbocadas, já nem lamento!!!…..

  14. Gabriel Órfão Gonçalves

    Os meus parabéns ao autor do texto!

    Se o que este Governo faz fosse antes feito por um governo de direita, eram logo chamados de fascistas.

    Quando este orçamento nos rebentar nas mãos sobre quem irá pesar a factura? Será que chegaremos a ter o IVA do papel higiénico, o IVA do detergente para a máquina de lavar roupa, e o IVA da pasta de dentes a 25% para “manter direitos adquiridos” (que é uma coisa que juridicamente nem tem existência dogmática)?

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