Má política económica

(em baixo, o artigo que hoje 10/02/2016 assinei no Jornal de Negócios)

A visão desapaixonada da realidade económica de Portugal diz-nos duas coisas. Primeiro, que o País está genericamente falido. Segundo, que precisamos urgentemente de capital. É, pois, neste enquadramento estrutural que o Orçamento do Estado (OE) deveria ter sido feito. Mas não. A proposta de OE2016 revela-nos um exercício desconexo e que se resume a um só propósito: aumentar os salários de forma administrativa e esperar que a economia dispare através do consumo. Há, contudo, um problema nesta dedução. Tem que ver com o passado. E consiste muito simplesmente em reconhecer que em Portugal há vinte anos que o consumo tem crescido em média acima do ritmo de crescimento do PIB sem que essa estratégia tenha surtido efeito. Pelo contrário, desviando recursos que poderiam ter sido aplicados em investimento a fim de reforçar a produção potencial da economia portuguesa, a aposta no consumo acabou por contribuir para o nosso empobrecimento relativo, e para a nossa absoluta dependência, face ao exterior. Não se percebe, portanto, como poderá agora ser diferente. Na verdade, numa altura em que a produtividade total de factores em Portugal estagnou, e atendendo a que a produtividade geral do País é metade do nível médio da zona euro, é urgente que o investimento, sobretudo o privado, aumente (em vez de diminuir). Para produzir primeiro e consumir depois. Criando rendimento e poupança antes de os redistribuir.

Quanto ao OE2016, a proposta, justamente, elimina medidas temporárias e unilaterais, mas, tratando-se de um Estado falido, deveria reduzir outra despesa de natureza permanente. Não só não o faz, porque o Governo não quer (e porque a Constituição também não o permitirá), como na realidade aumenta-a. No total, são mais de 86 mil milhões de euros de despesa pública. Uma factura de quase nove mil euros anuais por cada português, incluindo aqueles que não estão em idade de trabalhar. Uma factura que o Estado português não tem como pagar, salvo pela via coerciva (o que a Constituição já permite) ou pela dívida pública (constitucionalmente consagrada como “receita não efectiva”). E, portanto, aumentam os impostos, sobretudo aqueles que afectam a produção e o consumo. IVA, ISP e imposto sobre veículos: só nestes três, fora os demais, a coerção adicionada sobre os cidadãos supera os 1000 milhões de euros. E é regressiva, porque incide tendencialmente mais sobre os de menores rendimentos. A vida fica mais cara. O Governo português, não satisfeito, também reduz a semana de trabalho na função pública, onde aumentam os salários acima de 1500 euros. No sector privado manda aumentar o salário mínimo nacional. Fá-lo por decreto, e tanto num caso como noutro fá-lo-á numa ordem de grandeza várias vezes superior à variação esperada da produtividade nacional. A artificialidade da política no seu esplendor. Pelo caminho, aumentam as contribuições sociais. E nas empresas, a reforma do IRC, na prática, morre. Portugal precisa de capital e de investimento. Sim, mas não segundo este Orçamento do Estado.

2 thoughts on “Má política económica

  1. Troll

    …Portugal precisa de capital e de investimento. Sim, mas não segundo este Orçamento do Estado…

    Concordo. Imagino o desespero dos Keynesianos. Um orçamento sem incentivos à economia (gastar mais uns milhóes em obras públicas) é extremamente deprimente. Consulto um site que aborda vários temas que se interligam (no fim da home page tem um índice por temas) o que possibilita formar ”uma visão global”. Embora não seja um orçamento de estado, existe um estado que aplicou um ”orçamento” diferente. Aqui:
    http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2260

    Sem dúvida que poderá assustar, afinal quando a escravidão do estado é retirada ou suavizada, o que fazer com a liberdade?

  2. tina

    Por estas razões os juros da dívida não param de subir. Quanto mais socialistas as políticas, mais os investidores duvidam delas e mais os juros sobem. Os investidores têm sorte, podem fugir do país, os portugueses têm de aguentar.

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