OE2016: Acabou a austeridade

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Segundo o que já foi reportado na sequência da aprovação em Conselho de Ministros do draft do Orçamento do Estado de 2016, que ocorreu, note-se o anacronismo, antes de dado o parecer da Comissão Europeia, podemos concluir que:

Tirando o imposto de selo sobre comissões cobradas aos comerciantes, o imposto cobrado aos sócios de uma empresa sob título de remuneração de suprimentos (que resultam de empréstimos dos sócios à própria empresa), o imposto de selo agravado para crédito ao consumo, o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, o aumento do imposto sobre o tabaco, o aumento do imposto sobre veículos e o aumento da contribuição sobre o sector bancário, acabou-se a austeridade.

35 thoughts on “OE2016: Acabou a austeridade

  1. António Maria

    Neste “Livro de S. Cipriano” (na feliz expressão do Alberto Gonçalves) em que se transformou o OE 2016, não vejo uma única medida do lado da despesa em acabar, ou pelo menos diminuir a catrefada de institutos, agências, fundações e quejandas que nos sorvem até ao tutano. E mais, não haverá nenhuma ideiazinha para reduzir também os gastos com a administração autárquica, reduzindo freguesias e porque não também câmaras municipais?

  2. tina

    Lembrem-se, a próxima vez que encherem o depósito, já sabem que aquele dinheiro a mais foi para poder devolver os salários à função pública para eles poderem voltar a ganhar mais do que nós.

  3. «Gostava de poder processar o governo por incompetência, deixava de trabalhar hoje.»

    O seu processo tinha a mesma celeridade do que os processos do Troca Tintas Philosophe após a golpada mudança de governo.

  4. «E mais, não haverá nenhuma ideiazinha para reduzir também os gastos com a administração autárquica, reduzindo freguesias e porque não também câmaras municipais?»

    Para centralizar ainda mais em Lisboa?

    Na Europa gasta-se em média 35% no nível do poder local (e há países, como a Espanha, onde ainda esse valor é maior, contando com as autonomias). Em Portugal esse valor é 16%.

    Deixei de ser centralista há muito. Hoje sou municipalista. Digo mesmo que o Estado central deveria estar restringido a 25% do Orçamento.

  5. Não lembrem ao Governo o imposto por palavra comunicada, verbal ou escrita, em todos os meios de comunicação, desde a atmosfera até à blogosfera. Na sanha de ganhar cacau cala-nos a todos, e faz o dois em um.

    Confio tanto em socialistas como em escorpiões. Confio na verdade mais em escorpiões, porque não escondem em sorrisos falsos e em palavras solidárias a sua verdadeira natureza.

  6. «Lembrem-se, a próxima vez que encherem o depósito, já sabem que aquele dinheiro a mais foi para poder devolver os salários à função pública para eles poderem voltar a ganhar mais do que nós.»

    Quer apostar que até ao fim do ano voltam os cortes? É o efeito Costa-Centeno na economia, algo que será estudado como um aperfeiçoamento do efeito Tripas-Virafacas, combinado com o efeito Maduro-Ornitólogo o qual foi baseado no efeito Zé-Está-Líder.

    E quando voltarem esses cortes muitos dos que saúdam o seu fim na nossa pasquinália irão dizer que são necessários, patrióticos, convenientes e inadiáveis.

  7. Baptista da Silva

    o aumento de 1€ mês corresponde a um aumento de 0,4%, como a inflação prevista será de 1,1% na prática vai ficar com menos 1,2€ por mês que no ano passado.

    Comentario no observador, não meu.

  8. Baptista da Silva

    “Na Europa gasta-se em média 35% no nível do poder local (e há países, como a Espanha, onde ainda esse valor é maior, contando com as autonomias). Em Portugal esse valor é 16%.”

    Reduzir camaras e vereadores não é centralizar no poder central é dar mais competências a capitais de distrito, menos municipios, menos vereadores, menos funcionários, menos empresas municipais.

    Varrer a canga não é centralizar.

    Sabe quem vai berrar??? O PCP.

  9. João

    Este post é estranho.
    Muita gente que veio à praça publica defender o XIX Governo a dizer que aumento de impostos não é o significado de austeridade (e não é), agora ataca este governo por “austeritar” pelos impostos.
    Sejamos coerentes.

  10. João, penso que não percebeu o intuito do post: este Governo chegou ao poder (ia dizer que ganhou eleições, mas não foi o caso) prometendo que a austeridade ia acabar, que era um tempo novo, que íamos virar a página da austeridade, etc. Tal não se verifica, como é absolutamente óbvio.

  11. Baptista da Silva,

    Pode crer que o dinheiro se gasta pior no estado central olisiponense que nas municipalidades, especialmente nas mais pequenas.

    Portugal foi rico enquanto foi municipalista. O filho de má mãe do Manuel, o primeiro dos reis, lixou Portugal três vezes: expulsou judeus, centralizou o poder e despertou as outras nações para os descobrimentos ao armar-se em parvo a oferecer elefantes ao papa.

    Esse está morto, e morreu tarde. O mal que fez está feito e há que ser corrigido. O Costa ainda está vivo, para mal dos nossos pecados, e o mal que faz ou é evitado ou nos vai lixar. Um dos males dos socialistas é precisamente centralizar o poder na e-lite (pronuncia-se eh-laite, embora o Costa e o Soares sejam obesos) dominante.

  12. Gabriel Órfão Gonçalves

    Parece que o pão de leite acabou de ver o IVA aumentado para 23%.

    Já viram, a lata dos pobres? Agora até queriam comer pães de leite! Ainda bem que o salvador da pátria, o Antonious Papatoulos Kostas, veio já emendar esta deriva burguesa aumentado o IVA para escorraçar os pobres do hábito imperialista de comer pães de leite!

    (Espero que compreendam que, fora o aumento do IVA do pão de leite, que parece ser verídico, tudo o resto é irónico.)

  13. Fernand Personne

    “Lembrem-se, a próxima vez que encherem o depósito, já sabem que aquele dinheiro a mais foi para poder devolver os salários à função pública para eles poderem voltar a ganhar mais do que nós.” (Tina)
    e poderem voltar a trabalhar menos horas que nós!😉

  14. Fernando S

    João : “Muita gente que veio à praça publica defender o XIX Governo a dizer que aumento de impostos não é o significado de austeridade (e não é), agora ataca este governo por “austeritar” pelos impostos.”

    Aumento de impostos é austeridade : reduz o rendimento disponivel das familias e a margem das empresas.
    Nos ultimos 4 anos, os do XIX governo, não reparei em ninguém a dizer que aumento de impostos não é austeridade.
    Nem sequer os apoiantes do governo anterior quando este aumentou impostos.
    O que muitos disseram, e eu fui um deles, é que, tendo em conta a emergência financeira em que o pais então se encontrava, um certo nivel de aumento de impostos era inevitável e necessário.
    Mas também foi então dito que, logo que a situação das contas publicas o permitisse, o que se deveria era procurar reduzir ainda mais a despesa publica e começar a baixar a carga fiscal.
    De resto, o governo anterior começou pela redução da taxa do IRC e propunha-se, se fosse governo, prossegui-la nos anos seguintes.
    De notar que no ultimo orçamento, para além da dita “fiscalidade verde”, o governo anterior não aumentou os restantes principais impostos pelo que a consolidação orçamental foi feita sobretudo pelo lado da despesa.

    A anterior oposição, agora novo governo, é que, nos ultimos 4 anos, sempre criticou qualquer aumento de impostos, sem levar minimamente em conta a situação do pais (e os chumbos do Tribunal Constitucional a certos cortes na despesa publica obrigando o governo anterior a colmatar a brecha através de aumentos de impostos).
    O programa eleitoral do PS não previa qualquer aumento de impostos.
    Mais recentemente, o lider do PS e novo PM, António Costa, garantiu que não haveria qualquer aumento de impostos e que, antes pelo contrario, estes seriam diminuidos.
    Isto em nome do fim da austeridade e do aumento dos rendimentos dos portugueses.
    Afinal, “palavra dada, palavra honrada”, os impostos vão mesmo subir e a austeridade não acabou !!
    E o pior nem são estas subidas agora anunciadas.
    O pior é que, com o agravamento da situação das contas publicas que já se adivinha, e tendo em conta a oposição ideológica dos partidos da actual “maioria de esquerda” a reduções nas principais despesas do Estado, se este governo continuar em funções ainda durante algum tempo, podemos desde já contar com mais e maiores aumentos de impostos.
    A ilusão sobre o fim da austeridade esfumou-se ainda mais rápidamente do que se poderia ter imaginado !!

  15. «e poderem voltar a trabalhar menos horas que nós!»

    É uma questão de eficiência. O nada que um funcionário público típico faz em quarenta horas pode ser igualmente feito em trinta e cinco horas da mesmíssima modorra.

    O problema é o funcionário público atípico, o que faz o trabalho dele e de três outros, esses dedicados a provar que trinta e cinco horas de presença no local de trabalho são mais que suficientes para nada fazer. Há os que dão o litro. Infelizmente são poucos. Existem nos mais diversos locais, desde a polícia aos hospitais, ao ensino e mesmo nas sacanarias do Estado por todo o país.

    A esses nem 120 horas mensais chegariam. Se ficassem apenas esses, o Estado não seria deficitário.

  16. hustler

    O que o MAL deixou de fora: aumento do IMI para os estabelecimentos onde operam empresas e aumento da taxa do audiovisual. Mas virão aí mais impostos indirectos, basta que o OE não cumpra as metas e os próximos Orçamentos rectificativos terão mais impostos.
    Uma coisa é certa, o desemprego irá aumentar! Uma inflação induzida pelo aumento de taxas aumentará os custos de contexto das empresas que os irão repassar para o consumidor final. Tal como diz o FMI, não haverá um aumento substancial do consumo e os salários reais irão diminuir. No fim, com um consumo idêntico ao actual e com salários reais menores, as empresas contratarão menos ou despedem. A tendência descendente do desemprego vai ser invertida. Quero ver depois as explicações da geringonça!

  17. Kubo

    Alguém sabe se o Papel Higiénico vai manter o preço?:

    > “Na Venezuela falta papel higiénico porque o povo anda a comer muito” …

    E a pasta dentífrica?:

    > A Ministra da Saúde venezuelana, Luisana Melo, disse que a escassez de pasta de dente no país é porque as pessoas escovam os dentes três vezes ao dia, quando ela diz que “uma vez é mais que o suficiente” …

    Antecipadamente grato pela informação – tenho de saber se devo açambarcar estes produtos com antecedência.

  18. Fernando S

    Francisco Miguel Colaço : “Essa é a nossa austeridade. Preferia que fosse a deles, do Estado.”

    Sim, claro, a austeridade suportada directamente pelas familias. E pelas empresas, que também acaba por afectar as familias.
    Sim, claro, a austeridade deve ser, também e sobretudo,feita ao nivel do Estado, através de uma diminuição das respectivas despesas e de uma contenção e diminuição das respectivas receitas fiscais.
    Mas as duas austeridades não estão desligadas, são interdependentes, são um todo.
    Por um lado, porque a redução da despesa do Estado também afecta directamente as familias.
    Directamente, através de cortes no pessoal, nos vencimentos, nas prestações, nas pensões, nos serviços públicos, etc.
    Indirectamente, porque, gastando menos em bens e serviços, o Estado reduz de imediato o mercado para muitas empresas fornecedoras, o que, por sua vez, afecta o emprego e os rendimentos de muitas e muitas familias.
    Por outro lado, porque, quer se goste quer não, quer se concorde mais ou menos, o Estado não é uma entidade abstrata, independente e que é estranha aos cidadãos.
    Ao investir e ao gastar mais, mesmo descontando a ineficiência e a corrupção, o Estado está também a transferir meios em beneficio directo e indirecto dos cidadãos, das familias.
    Digamos as coisas como elas são : uma boa parte dos portugueses, uns mais outros menos, beneficiou com o despesismo do Estado feito com base no crescente endividamento externo ao longo das ultimas 2 décadas ; mais transferências, mais serviços, mais infra-estruturas, mais saude, mais educação, mais procura interna para empresas nacionais, mais empregos, melhores salários, etc, etc.
    Assim sendo, o desequilibrio das contas públicas e o endividamento que lhe está associado também é um assunto que tem a ver e diz respeito aos portugueses, colectivamente falando.
    Tanto mais que, sendo o nosso pais uma democracia, os governantes e as suas politicas foram escolhas e tiveram a aprovação dos eleitores portugueses ao longo de sucessivos actos eleitorais.
    Os desequilibrios e as dividas do nosso Estado são colectivamente dos portugueses, dos contribuintes e do conjunto dos cidadãos, e estes são por isso colectivamente por eles e por elas responsáveis.
    De resto, não poderia ser de outro modo : as diminuições de despesas afectam os portugueses e as receitas fiscais necessárias ao equilibrio das contas teem mesmo de vir do bolso dos portugueses (e não dos “alemães” !…😉 ).
    Com a excepção dos “anarquistas”, todos reconhecemos que o Estado, por minimalista que seja, é uma dimensão inerente a qualquer sociedade humana e, como tal, o seu custo deve ser por ela assumido e gerido.
    Nada do que lembro aqui em cima exclui que, de um modo geral e ainda mais nas circunstâncias actuais, o esforço de equilibrio das contas públicas deva passar sobretudo pela diminuição dos gastos do Estado, mesmo quando isso pode representar perdas e sacrificios imediatos para muitas familias, e que a justiça e e eficiência na criação e na repartição da riqueza apontam para que a carga fiscal, sobre as familias e sobre as empresas, deva ser paralelamente reduzida e contida de forma sustentada.

  19. Kubo,

    Comunistas bem comunistas são anti-colonialistas, anti-perfumistas, anti-sabonetistas e apenas dizem «acima o shampô» porque se tem de verter a garrafa para o usar.

    Dizem-me fontes mal informadas que metade das zonas pilosas dos comunistas e bloquistas serão a breve trecho consideradas reservas naturais de conservação da fauna e flora.

  20. Fernando S,

    «Por um lado, porque a redução da despesa do Estado também afecta directamente as familias.»

    Principalmente as famílias socialistas. Porque as outras, com as empresas em mó de investir, passam a ter emprego e a ganhar mais — e se são afectadas são-no positivamente.

    Nós estamos em consonância. Eu até posso perceber medidas de emergência que se deveriam retirar passada a emergência. E esse é o grande falhanço de passos coelho. Aquilo que é apresentado como uma emergência passa a ser definitivo. O Estado acomoda-se ao que nos tira, irrespectivamente do incómodo que isso nos faz.

  21. «Com a excepção dos “anarquistas”, todos reconhecemos que o Estado, por minimalista que seja, é uma dimensão inerente a qualquer sociedade humana e, como tal, o seu custo deve ser por ela assumido e gerido.»

    Já vivi em estados falhados. É a antecâmara do inferno.

    Muitas pessoas pensam que, se um pouco de algo faz bem, muito fará melhor.

    Há um nível no Estado que eu posso aturar — 15% do PIB, mais ou menos, e mesmo esse dá-me arrepios na nuca. O Estado deveria andar pelos 10% do PIB (cinco funções essenciais + custeio da educação + custeio da saúde primária). E chegava e bastava. O Estado não tem de ter empresas de transportes nem andar a fazer auditórios nem a subsidiar grupos de teatro. Não deve ter nenhuma empresa de comunicação — embora deva poder requisitar os serviços das existentes aquando de emergências ou catástrofes. O Estado não deve senão tratar dos bens comuns, numa abrangência muito apertada de bem comum, e todo o resto ser deixado à sociedade.

    A verdade é esta: seja PSD ou PS, uma vez aumentados os impostos não mais baixarão. Se baixarem num lado, compensam aumentando outros. Dizem que é para «compensar a perda de receita», vindo aí o mal. Se eu não gosto dos serviços da MEO, viro-me para a Vodafone sem sair da minha casa. Se não gostar da EDP, há a Endesa. Se não gostar do Continente, ou ao Pingo Doce ou ao comércio local ou cultivo os meus próprios agriões. Se eu não gosto do Estado Português, tenho de votar com os pés e mudar de carrasco.

    Está aí uma diferença.

  22. Fernando S

    Caro Francisco Miguel Colaço,
    Estamos efectivamente em consonância quanto ao mais importante no confronto de ideias entre “socialistas” e “liberais” e congratulo-me por isso.
    Mas sabemos que temos também, de vez em quando e muito naturalmente, algumas diferenças…🙂

  23. Fernando S

    Francisco Miguel Colaco : “[“a redução da despesa do Estado também afecta directamente as familias”] Principalmente as famílias socialistas.”

    Eu não sei o que entende por “familias socialistas”…
    São directamente afectados pelas variações nas despesas do Estado os rendimentos das familias de funcionários, de pensionistas, de beneficiários das prestações sociais em dinheiro, de trabalhadores de empresas públicas, etc. Estamos já a falar talvez de uns 3 a 4 milhões de pessoas.
    São ainda afectados, de forma mais indirecta, os rendimentos das familias que estão ligadas e dependentes de empresas privadas, das unipessoais às maiores, prestadores de serviços e fornecedoras de bens (vai dos investimentos públicos aos bens e serviços intermédios). Estamos aqui a falar de uma boa fatia do sector dito “não transaccionável” e de milhões de pessoas incluidas no sector privado.
    Mas são também afectadas familias que benificiam da generalidade dos bens e serviços públicos, por melhores ou piores que sejam, a titulo gratuito ou abaixo do preço de custo (infra-estruturas, segurança, justiça, educação, saude, etc, etc). Aqui estamos a falar da esmagadora maioria da população, senão toda, das classes populares às classes médias e até superiores.
    Não pretendo com isto sugerir que, em última instância e no final de contas, para todas estas familias, o aumento da despesa publica é sempre e igualmente benéfico ou a diminuição da despesa pública é sempre e igualmente prejudicial.
    Cada caso individual é um caso, há categorias mais benificiadas ou prejudicadas, muitas vezes os beneficios e os prejuizos sucedem-se em tempos diferentes, etc.
    Sendo liberal, até penso que, pelo contrário, a partir de uma certa dimensão do Estado, para além do que é estritamente indispensável e recomendável, em última instância e no final de contas, os gastos do Estado são prejudiciais aos interêsses bem compreendidos de uma grande maioria das familias.
    Mas o que é certo é que aquilo que se passa com o Estado, para o melhor ou para o pior, não é algo que não tenha a ver com o interêsse da grande maioria das familias (e não apenas das “socialistas”, sejam elas quais forem !…), pelo que é natural e desejável que as familias, na qualidade de cidadãos, contribuintes, beneficiários, eleitores, etc, se sintam responsáveis e participem nas decisões que dizem respeito ao Estado e ao seu papel na sociedade.
    A ideia de que, em democracia, o Estado é uma entidade exterior e estranha à sociedade, totalmente controlada e ao serviço de uma classe politica genéricamente autocrática e corrupta, parece-me algo simplista e populistas, de esquerda (“o Estado burguês”) como de direita (“o Estado mafioso”).

  24. Fernando S,

    Vamos por partes:

    Os desfuncionários e os bene-sicários e os pensionistas (estes não levam gozo) votam normalmente no que lhes promete mais. No PS. Menos em Viseu. São esses que recebem do Estado, são esses que — involuntaria mas realmente — afundam o Estado, são esses que votam PS para poderem ficar na mesma. São esses os afectados quando o Estado dispensa menos cacau.

    Cacau que os não socialistas — os que na sua maioria trabalham no privado — pagam.

    O que me leva ao próximo ponto:

    As empresas ou são pagas por mim com o meu dinheiro ou pelo Estado com o dinheiro de que o Estado me aliviou. Se eu tenho 1000 para gastar e gasto os mil, as empresas, no seu conjunto, recebem 1000. Se eu tenho 500 porque dei 500 ao Estado, eu gasto 500 naquilo que eu gosto de gastar e o Estado gasta 500 do dinheiro que havia sido meu em coisas que muitas vezes vão contra a minha consciência, sem que eu seja tido nem achado: em peças e filmes que ninguém vê, em abortos subsidiados sem que a criança seja o Mário Centeno ou em estradas que vão de nenhures para lugar nenhum e que eu, se as utilizar, pago também — chamam-lhe ex-se-cu-tes.

    Ora, se eu utilizar os 1000 do meu dinheiro, subsidiarei pelo menos filmes que eu vejo de vontade própria, pelo menos um espetador que espeta lá o pilim terão. Irei utilizar as estradas que eu quiser, as escolas que eu quiser para os meus filhos. Se me desse para gastar o dinheiro em jantaradas, em que se chateia o restaurante se for eu ou se for um dos desfuncionários de um qualquer mentistério da babilónia olisiponense?

    Deixe lá a minha janela inteira, que se a quiser partida parto-a eu. 😉 Por mim partia a cabeça do Cabeça de Espiga de Centeio com a plena certeza de que não lhe atingiria nenhum órgão funcional.

    «A ideia de que, em democracia, o Estado é uma entidade exterior e estranha à sociedade, totalmente controlada e ao serviço de uma classe politica genéricamente autocrática e corrupta, parece-me algo simplista e populistas, de esquerda (“o Estado burguês”) como de direita (“o Estado mafioso”).»

    É necessário algum estado, mas a sua simples ideia define o estado do Estado na real realidade da actual actualidade.

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