As subvenções da discórdia

O meu texto de hoje para o i:

Conhecida na semana passada, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a norma orçamental que suspende ou limita o pagamento das subvenções a ex-políticos, de acordo com a verificação da condição de recursos e até um limite de 2000€, causou bastante alarido, obrigando o Presidente do TC a explicações. Não é para menos.

Desde logo, o que está em causa é a razão de ser deste regime especialíssimo de que gozam os representantes do povo. Porque razão ex-titulares de cargos políticos, que desempenhem funções apenas durante 8 ou 12 anos, devem receber uma subvenção para o resto da vida? A ideia parece ser recompensar os gestores, advogados, médicos, economistas que, comprometidos com dedicação e afinco à causa pública, se viram forçados a abdicar ou prejudicar a sua carreira profissional. Mas fará sentido, por estes dias de desalento democrático, os contribuintes sustentarem uma prestação por “dedicação à causa pública”, dedicação essa frequentemente desacreditada e questionada? 

Por outro lado, esta decisão do TC vem no seguimento de outras, sobre normas orçamentais, e assenta numa utilização exagerada de fórmulas abstratas e de princípios (“proteção da confiança”) optando por uma clara “fuga das regras” que gera incertezas jurídicas e permite interpretações da lei demasiado flexíveis.    Juridicamente, entendeu-se que desde 1984, altura em que o regime foi criado, existe uma situação com dignidade constitucional suficiente para que se proteja a confiança, a expectativa, de quem receberá aquela prestação. Foi por esta razão que, em 2005, se entendeu que quem já recebia a subvenção, estava a contar com a mesma, tinha planos de vida dependentes dessa prestação do estado, não seria prejudicado. 

Como se vê, parece tratar-se quase de (mais) uma prestação social. Politicamente, é este o problema: mais uma dependência, mais uma prestação, independentemente, note-se, do funcionamento da condição de recurso; não para beneficiar um desempregado, uma pessoa carenciada, mas um ex-político. Moralmente isto é lamentável, como Maria de Belém, candidata socialista à presidência da República, terá percebido na noite do último Domingo.

One thought on “As subvenções da discórdia

  1. JP-A

    “Porque razão ex-titulares de cargos políticos, que desempenhem funções apenas durante 8 ou 12 anos, devem receber uma subvenção para o resto da vida?”

    Essa é fácil.
    É para atrair ainda mais porcaria à AR!

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