Segundo o Professor Paulo Trigo Pereira, o governo de António Costa é democraticamente ilegítimo

Curiosa a definição de «governo democrático» constante do manual de finanças públicas que Paulo Trigo Pereira (hoje deputado do PS) assina, em co-autoria com António Afonso (ISEG, BCE), Manuela Arcanjo (ISEG, ex-ministra e ex-secretária de Estado em governos PS-Guterres) e José Carlos Gomes Santos (ISEG, diversa colaboração nos governos Guterres), gente, portanto, quase toda muito ligada ao PS, além de reconhecida carreira académica e profissional: «Um governo democrático é uma instituição dotada de poderes especiais delimitados por lei, composta por uma equipa de pessoas com um líder cuja legitimidade lhe advém de um certo sucesso na competição política pelo voto popular» (Economia e Finanças Públicas (2014), Lisboa, Escolar Editora).

À luz da doutrina expendida, António Costa não lidera um governo democrático, ou melhor: liderar um governo até lidera, só que não é democrático, ou não é legítimo, visto que a sua relação com o voto popular não é propriamente a de um «certo sucesso», mas inquestionavelmente a de um «certo fracasso», sendo o fracasso o contrário do sucesso (pelo menos, pelas minhas contas). Estou em crer que os digníssimos lentes ou mudaram de doutrina e registarão em edições futuras do seu muito conhecido manual as correções devidas, ou etc.

MacroPs

Paulo Trigo Pereira é o doutor que está mesmo atrás e à direita na foto com o primeiro-ministro-democraticamente-ilegítimo, sendo os restantes convivas o agitador deputado João Galamba (na foto com dificuldades tremendas em sorrir), o político Mário Centeno, que se notabilizou por ter desaconselhado vivamente o que o economista Mário Centeno defendeu, mais João Nuno Mendes (que também calha ser economista). A vida tem coisas destas: é muito traiçoeira.

15 thoughts on “Segundo o Professor Paulo Trigo Pereira, o governo de António Costa é democraticamente ilegítimo

  1. Baptista da Silva

    Life is a bitch.

    O passado condiciona os politicos, ninguém pode mudar, é como o futebol.

    Ter uma opinião ou um pensamento não liga com nada, o que interessa é o objectivo, o pote.

  2. “um certo sucesso”

    Neste caso, o sucesso é os partidos que preferem Costa a Coelho como primeiro-ministro tiveram mais votos que os que prefiram o oposto; mesmo que nos limitemos apenas aos que anunciaram previamente que estariam dispostos a apoiar um governo Costa (obviamente o PS, mas a também o BE a meio da campanha), tiveram à mesma mais votos que o PSD/CDS.

  3. lucklucky

    Os deputados do PSD votaram para que o Governo de António Costa se mantivesse.

    Logo se o PS não tinha votos suficentes hoje tem.

    Hoje ninguém que votou PSD se pode queixar de António Costa ser PM.
    Para isso teriam de se queixar primeiro da liderança do partido onde votaram nas eleições e pedir a sua demissão.

  4. Muitas voltas dá esta gente à Gramática Portuguesa a tentar explicar como um partido apoiado por uma maioria parlamentar não é legítimo… enfim, o desespero!

  5. Fernando S

    lucklucky : “Os deputados do PSD votaram para que o Governo de António Costa se mantivesse.”

    O PSD absteve-se para que pudessem passar medidas de austeridade e de apoio ao sector financeiro no interesse do pais e que o próprio PSD poderia ter adoptado, eventualmente com algumas diferenças e ajustes de pormenor, se fosse governo.
    Não o fazer significaria aceitar um agravamento ainda maior da situação orçamental e financeira do pais apenas por calculismo e oportunismo politico.
    Uma maioria dos portugueses, incluindo muitos dos eleitores actuais e potenciais do PSD, não compreenderia que fosse assim.
    Na oposição o PSD deve mostrar ser um partido responsável e colocar o interesse do pais acima de qualquer estratégia partidária politiqueira imediata.
    De qualquer modo, se não o tivesse feito o governo Costa não cairia e continuaria a “desgovernar” tanto ou mais.
    O PCP e o BE já mostraram que optam por manter o governo Costa mesmo não apoiando as medidas de sensatez que este possa querer adoptar.
    Mas, mesmo mantendo-se a aliança de poder entre os partidos à esquerda, a continuação desta divergencia no seio da “maioria de esquerda” irá descredibilizando e fragilizando o governo actual e criará assim as condições que tornarão cada vez mais dificil evitar a demissão do governo e a realização de eleições legislativas antecipadas.
    O governo actual não deve ser impedido de governar quando toma medidas que são necessárias e vão no bom sentido e deve apenas cair quando o falhanço da sua politica e o absurdo ou a impossibilidade da sua manutenção for evidente aos olhos de todos.

  6. lucklucky

    Quais medidas de “austeridade”? o PS quer aumentar ainda mais o défice.

    O Governo PS vai continuar a fazer mal. Quem não vota contra não tem nada de se queixar do Governo PS.

  7. Fernando S

    lucklucky : “Quais medidas de “austeridade”?”

    A manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre pensões mais elevadas, reduzida a metade em 2016.
    O PCP e o BE votaram contra.
    Se esta medida não fosse aprovada a CES deixava-se de aplicar na totalidade. Acabava a austeridade por esta via.
    De resto, a coligação PSD/CDS já incluira no seu programa a progressiva redução da CES.

    .
    lucklucky : “PS quer aumentar ainda mais o défice. O Governo PS vai continuar a fazer mal.”

    Eu não disse o contrário em lado nenhum.

    .
    lucklucky : “Quem não vota contra não tem nada de se queixar do Governo PS.”

    O PSD apresentou uma moção se censura e votou contra o governo de Antonio Costa.
    Mas em termos práticos não serve de nada enquanto o PCP e o BE continuarem a garantir uma maioria parlamentar para a manutenção do governo.

  8. Fernando S

    PiErre : “O Fernando S acredita nos milagres da Santa da Ladeira.”

    Em “milagres” devem acreditar aqueles que, não querendo a esquerda no poder, se demarcam completamente e não apoiam de todo a única alternativa politica viável actual, a da coligação PSD/CDS !!
    São de resto basicamente os mesmos que defenderam a abstenção nas últimas eleições legislativas contribuindo assim para que a coligação PSD/CDS não chegasse à maioria absoluta e, consequentemente, para que tenhamos agora este governo de “maioria de esquerda” !

  9. Fernando S

    manoloheredia : “a tentar explicar como um partido apoiado por uma maioria parlamentar não é legítimo…”

    O governo actual é constitucionalmente legitimo.
    Mas a legitimidade não se resume à letra da Constituição.
    Pelo modo como foi constituido é moralmente e politicamente ilegitimo.
    Esperemos que o próximo Presidente da Républica o tenha oportunamente em conta e que os eleitores não se esqueçam nas próximas eleições legislativas.

  10. PiErre

    “Esperemos que o próximo Presidente da Républica o tenha oportunamente em conta e que os eleitores não se esqueçam nas próximas eleições legislativas.”
    .
    Vão acontecer mais milagres da santinha da Ladeira?

  11. lucklucky

    “A manutenção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre pensões mais elevadas, reduzida a metade em 2016.
    O PCP e o BE votaram contra.
    Se esta medida não fosse aprovada a CES deixava-se de aplicar na totalidade. Acabava a austeridade por esta via.”

    Isso é austeridade!? Nem vou falar de como a medida é errada a todos os níveis.

    “Em “milagres” devem acreditar aqueles que, não querendo a esquerda no poder, se demarcam completamente e não apoiam de todo a única alternativa politica viável actual, a da coligação PSD/CDS !!”

    Mas desde quando o PSD e o CDS não são de esquerda? o que fizeram nos Governos em que estiveram? Não aumentaram sempre o poder do Estado?

  12. Fernando S

    PiErre : “Vão acontecer mais milagres da santinha da Ladeira?”

    É um “milagre” que o governo de Costa possa levar de novo o pais para uma pré-bancarrota, que a aliança de governo entre o PS e o PCP e BE possa quebrar, que o Presidente então em funções se veja constrangido a convocar eleições e que estas possam ser ganhas com maioria absoluta por uma coligação PSD/CDS liderada por Passos Coelho ???!!!….

    E, já agora, qual é o “milagre” que o PiErre espera que venha um dia a acontecer para que acabem de vez os governos de esquerda e da “direita que não é de direita” ???!!!…

  13. Fernando S

    lucklucky : “Isso é austeridade!?”

    É mais austeridade do que sem a CES !!

    .
    lucklucky : “Mas desde quando o PSD e o CDS não são de esquerda?”

    São de esquerda para o lucklucky e para um insignificante punhado de libertários e nacionalistas.
    Não são de esquerda para mim (também conto ??!…) e para uma esmagadora maioria das pessoas, de direita, de esquerda, do centro, abstencionistas, etc.

    .
    lucklucky : “o que fizeram [o PSD e o CDS] nos Governos em que estiveram?” Não aumentaram sempre o poder do Estado?”

    Por exemplo, fizeram coisas que o governo de esquerda actual não vai fazer e não fizeram coisas que o governo de esquerda actual começou já e se propõe fazer.

    .
    lucklucky : “Não aumentaram sempre o poder do Estado?”

    Não : privatizaram e concessionaram a privados, flexibilizaram a legislação laboral, cortaram investimento e despesa publica estrutural, reduziram subvenções e intervenções estatais na economia.

    Claro que para quem, como o lucklucky, quer tudo ou nada nunca é nem seria suficiente.

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