Não, nem todos os piropos são crime

Uma pretensa criminalização do “piropo” fez correr rios de tinta e não faltou quem por estes dias tenha aproveitado a opção do legislador para a ridicularizar. Até o jornalismo aceitou acriticamente a ideia de que o “piropo dá cadeia”. 

Pondo ordem na aldeia, convém esclarecer: senhores jornalistas, o que se criminalizou não foi o galanteio, mesmo que grosseiro. Não é todo e qualquer piropo que preenche o tipo legal e consubstancia aquilo que se entendeu criminalizar: o que está em causa é a criminalização de “propostas de teor sexual”, apenas os “piropos” que são “propostas de teor sexual” são criminalizadas. 

Portanto, o que está aqui em causa é uma questão hermenêutica, um problema de interpretação da lei, que cabe aos juízes decidir. Ainda assim, parece-me uma questão de puro bom senso entender que não será, por exemplo, qualquer palavra de um homem dirigida a uma mulher na rua, que preencherá o conceito de “proposta de teor sexual”.

Concretizando, serão exemplos de piropos que não preenchem aquele conceito: “és como um helicóptero: gira e boa”; “ainda dizem que as flores não andam”; “Só a mim é que não me calha uma destas na rifa”; “Diz-me lá como te chamas para te pedir ao Pai Natal”; “Acreditas em amor à primeira vista ou tenho que passar por aqui outra vez?”

Foi ainda alvo de sátira o facto de, em alguns casos, a pena ir até 3 anos de prisão. Houve mesmo quem tenha dito ser hoje possível encontrar um “banqueiro burlão em liberdade e um trolha sem educação na prisão”. Este tipo de reação também me parece manifestamente exagerada: o agravamento da moldura penal encontra-se previsto no artigo 171.º e não no artigo alterado, o 170.º, sob o título “abuso sexual de crianças”. Pelo que eu pergunto: será assim tão ridícula a vontade do legislador em ser mais rigoroso quando a vítima é uma criança, menor de 14 anos?

Para terminar, não deixo de colocar duas questões que gostava de ver discutidas a propósito do tema: será que a ambiguidade interpretativa que a alteração legal traz consigo não representará uma intervenção moralizadora excessiva do Estado na sociedade, carregando em si uma espécie de obsessão ou “delitofobia”? E será que esta mesma ambiguidade não abre um precedente que pune apenas o homem por determinado comportamento social e nunca uma mulher?

Hoje, para o i.

8 thoughts on “Não, nem todos os piropos são crime

  1. E esta “oh Estrela queres Cometa” ? É proposta de teor sexual? Eu acho que há muitas pessoas que apensas se iriam rir, não ficariam ofendidas. Como decidir? Como provar?
    Já aqui disse na semana passada “Quando o direito positivo põe em causa o direito negativo de outros, sem consenso, nunca é bom…”. Liberdade é só para o que dá jeito ao pessoal do politicamente correcto.

  2. The only power any government has is the power to crack down on criminals. Well, when there aren’t enough criminals, one makes them. One declares so many things to be a crime that it becomes impossible for men to live without breaking laws. – Ayn Rand
    O que não é criminalizado não é o “piropo”, é o elogio. Mas não há-de faltar muito.

  3. Gonçalinho

    Pelo que li, e me explicou um jurista, basta que a “pessoa” se sinta incomodada. Ora, há quem não se incomode, mas também há quem se incomode com pouco. Se a interpretação é esta, vai ser bonito…

  4. Baptista da Silva

    Oh filha, anda cá que o papá unta-te. Isto não é ofensivo? Se for dirigido a uma miúda de 10 anos é porco q.b., mas a uma mulher feita é para rir e andar.

  5. Luís Lavoura

    será que a ambiguidade interpretativa não representará uma intervenção moralizadora excessiva do Estado

    O problema da ambiguidade é, precisamente, o facto de ser ambígua. Não é o facto de ser ou deixar de ser moralizadora. As leis podem ser ou não ser moralizadoras, mas ambíguas é que não devem ser nunca. As pessoas têm que ter a noção clara de quando é que estão ou não estão a cometer um crime.

  6. Luís Lavoura

    abre um precedente que pune apenas o homem e nunca uma mulher

    Não creio que seja o caso; se uma mulher fizer propostas de teor sexual a um homem, isso também será crime de acordo com esta lei. Creio que a lei não distingue os sexos (se o fizesse violaria a Constituição).

  7. lucklucky

    Que texto mais desconxavado e esquizofrénico. A autora apoia mas critica. Fiquei sem entender. Na senda diga-se dos textos elípticos da outra mulher do Insurgente.
    Parecem as duas o Tio Marcelo. Querem ficar bem com Deus e o Diabo.

    O que tem de mal uma proposta de teor sexual? Voltámos ao puritanismo? Já nos estamos a preparar apara a sharia?
    Se não gosta, diz a palavra Não. Algo que muitas mulheres parece que têm de aprender a dizer. Se continuar a partir daí as leis existentes actuam.

    Já agora vá a uma discoteca, uma escola , uma universidade, um festival e veja a parvoíce cretina do que andam a defender. É que nem sabem pensar nem percebem de onde isto vem e para que é que apareceu.

    “Não creio que seja o caso; se uma mulher fizer propostas de teor sexual a um homem, isso também será crime de acordo com esta lei. Creio que a lei não distingue os sexos (se o fizesse violaria a Constituição).”

    Qual a novidade de uma lei violar a Constituição? o IRS viola a Constituição.
    Sobre a discriminação sexual pelo que li em comentários a lei protege mais as raparigas menores que os rapazes menores.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s