“Vida digna para os trabalhadores com rendimentos mais baixos”. Esta frase (ou uma variação dela) é a principal argumentação para justificar o aumento do salário mínimo nacional (SMN). Cada vez que a ouvirem há que também terem atenção ao que não é dito: “aumentar salário mínimo nacional eleva a probabilidade de uma vida indigna para os desempregados”.
O aumento do SMN é, inicialmente, suportado pelo sector privado. Ao longo do tempo quem acaba por pagar é o contribuinte. Quanto maior o SMN, maior a barreira para aceder ao mercado de trabalho e mais o Estado terá de, eventualmente, gastar em políticas de apoio aos menos produtivos: Rendimento Social de Inserção, subsídios de desemprego, estágios remunerados (grande aposta do Governo anterior), formação profissional, apoios ao empreendedorismo individual, etc.
A questão económica passa por entender que o mercado de trabalho (e a economia no geral) é um fenómeno dinâmico que resulta de milhares de milhões de acções individuais. Ter a pretensão que o conseguem controlar e manipular é tarefa apenas para os mais iludidos. Mas ainda há a questão moral: devem uns limitar a liberdade de outros na procura de trabalho?
Liberdade não é apenas uma palavra a usar quando se vota ou se expressa opinião. No mercado de trabalho, haverá certamente quem queira ter a liberdade de aceitar um emprego com remuneração inferior ao SMN, como forma de aprender e/ou mostrar a sua capacidade de produzir. Também existirão empresas que aproveitam salários baixos para reduzir custos laborais (por exemplo, órgãos de comunicação social já o fazem com processos contínuos de estágios profissionais para jovens jornalistas). Cabe a cada um decidir o ponto abaixo do qual não aceita trabalhar. Para voluntários esse valor é zero. Porém, entre zero e €795,38/mês (11 meses de trabalho correspondentes a 14 meses de SMN mais encargos sociais) há muitos desempregados que gostariam de exercer a liberdade de definir e negociar, por si próprios, o salário que corresponde, no momento, à sua produtividade. No próximo ano, essa liberdade será ainda mais restringida, com a intenção do actual Governo subir aquela fasquia para €834,75/mês (SMN de €530).
Leitura complementar: “FAQ sobre o salário mínimo nacional”
O Insurgente 
Nas suas contas faltou o 1% do FCT+FGCT (afinal a “TSU” em vez de baixar subiu), o subsídio de alimentação (entre €93,94 e €150,26/mês), o seguro de trabalho e a medicina no trabalho (min. 100€ ano). Só para falar dos mínimos olímpicos.
Para a empresa pagar aqueles €450×14 (+ os €150×11 em senhas de almoço) a empresa tem que facturar €1200×11 aos clientes. Fora os outros custos.
Obrigado Nuno, quis simplificar mas realmente o custo do trabalhador (por mês de trabalho) é bem mais alto do que se discute na praça pública.
Deveria existir um salário mínimo nacional que não tem nada que ver com o trabalho mas com as receitas da propriedade : o Estado tem receitas pelo facto de existirmos como pais: espectro electromagnético, corredores aéreos, recursos minerais, património.
Mas tudo isso é propriedade de todos os portugueses e não do Estado e seus burocratas e/ou dos Políticos. Logo essas receitas devem ser dos portugueses que pagarão impostos sobre elas, fazendo parte dos seus rendimentos.
Por exemplo numa privatização as receitas devem ir directas para os bolsos dos portugueses – excluindo as despesas necessárias para a burocracia. E não para os políticos comprarem votos.
Excelente ponto e comentários. É fundamental pararmos de alimentar a besta. Repito, Portugal é dos Portugueses todos e de cada um e não do estado.