Sem inflação, há que mudar de vida; ou cair

O facto de os governos de Estados soberanos democráticos poderem controlar a criação de moeda a seu bel-prazer é quase invariavelmente uma calamidade. Permite a tais governos os mais sinistros desmandos recorrendo às fraudes mais desonrosas.

Permite a esses governos gastarem o que não têm, endividando-se para não terem de pagar o preço político do levantamento dos impostos em falta (mais tarde alguém há-de pagar. Ou não).

Mas isso é em boa medida possível porque, criando moeda, esses governos podem, num segundo momento, desvalorizar a unidade monetária em que antes emitiram dívida, inflacionando, dando dois golpes com um só tiro: nos cidadãos, a quem cobram um imposto não declarado, num acto que só pode ser classificado como extorsão, e nos credores, a quem pagam menos do que se comprometeram a pagar, violando materialmente o contrato de dívida, já que pagam numa moeda degradada, num acto que não estou a ver como possa ser compreendido senão também como a mais pura extorsão.

A ilusão fiscal casa-se assim com a ilusão monetária para criar o grande jogo de sombras que vicia e – sejamos claros: desnatura, desvirtua – a democracia.

Neste sentido, a criação da moeda única, da União Económica e Monetária, ao retirar aos governos nacionais a prerrogativa da criação monetária, não só desgovernamentalizando, mas desnacionalizando até o controlo da moeda, acaba por se ser, paradoxalmente, um corretivo extremamente salutar às regras do jogo democrático, diminuindo significativamente a possibilidade de fraude e extorsão. Politicamente falando, digamos, o euro limpou o ar democrático.

O problema português, o nosso problema, foi o não ternos sido capazes de nos adaptarmos a uma atmosfera mais sadia, menos propícia ao desmando e à mentira.

Muitas vezes se tem referido que viver com moeda sã implica depender na íntegra dos ganhos de produtividade e da capacidade de inovar, se quisermos conservar a competitividade; que tudo se passa a jogar no lado real da economia; e que, ao termos descurado essa lei de ferro, caímos numa armadilha, que nos atolou numa crise gravíssima, de que ainda não saímos inteiramente.

O diferencial de inflação que registámos face aos nossos parceiros ao longo das últimas décadas traduziu-se numa apreciação real, que erodiu a competitividade das nossas empresas e exilou tendencialmente a economia no sector de bens e serviços não transaccionáveis, protegidos da concorrência externa e alimentados por uma procura interna insustentavelmente inflacionada.

Já não é tanto costume relacionarmos a mudança de regime monetário com o imperativo de mudança de regime fiscal – por razões internas, e não apenas para pouparmos os nossos parceiros aos efeitos predatórios da irresponsabilidade financeira doméstica. Vejamos o que significou deixar de ser possível recorrer à inflação para «liquidar» dívida.

Com auxílio da seguinte tabela, explico melhor a dimensão do problema.

DívidaTabela

O grande ciclo de dívida que atravessa toda a história democrática divide-se em quase exactamente duas metades. A fronteira foi a adesão de Portugal ao mecanismo europeu de taxas de câmbio (1992), que implicou a passagem a um regime de baixa inflação. A adesão foi, no fundo, o passo fundamental que nos preparou para a moeda única.

A inflação média (deflator do PIB) na primeira fase do ciclo (1974-1993) foi de 16,3% ao ano. Depois, foi de 2,8% (até 2007, 3,8%). Foi o suficiente para perdermos competitividade (pequenos excessos têm efeitos enormes quando acumulados anos a fio), mas deixou de nos permitir dar o golpe aos credores e defraudar os contratos de dívida. Pelo menos na dimensão gigantesca em que o fazíamos.

Nos primeiros 20 anos de democracia (1974-1993), a inflação abateu 100 pontos percentuais de PIB ao stock de dívida. Nos 21 seguintes, apenas um terço desse valor (34 p.p.), quase todos eles acumulados até 2007 (29 p.p.). Dito de outro modo, sem o expediente da inflação, a dívida pública, em 1993, não seria igual a 54% do PIB, mas 154%. O golpe da inflação possibilitou o regime gerador de dívida que caracterizou o funcionamento das instituições até aí.

Na fase da moeda forte pós-1992, deveríamos ter criado muito menos défice, porque deixara de ser possível defraudar os credores. Em vez disso, vivemos com défices bem maiores (ver o efeito do saldo primário para dois períodos de tempo praticamente idênticos). Para crescer, como querem os galambas e outras espécies exóticas deste mundo e do outro? Entrámos também num regime de fraco crescimento, cada vez mais fraco até à estagnação e, depois, em crise, crise profunda.

Sem inflação e mantendo o mesmo regime de funcionamento em défice das instituições (de facto, aprofundando-o), a dívida perdeu o seu grande amortecedor. Ou o crescimento real aumentava significativamente, pelo menos na exata medida em que a inflação diminuía, ou acontecia o que aconteceu: o diferencial negativo entre a taxa de juro e o crescimento (em preço e volume) torna-se num propulsor mecânico do aumento da dívida.

No preciso momento em que seria crucial ajustar as instituições a uma regra qualquer obrigatória de equilíbrio orçamental, ampliámos os défices. Sem inflação, não é possível. Ou por outra, possível, é: mas acabamos onde acabámos.

Pagar dívida numa moeda que não se cria é outra coisa. Não sendo previsível o fim do regime de baixa inflação característico do euro, não controlando o governo o crescimento (qualquer governo que diga que o faz, mente desavergonhadamente), não temos outro remédio senão: ajustar o saldo orçamental – mudar de vida.

18 pensamentos sobre “Sem inflação, há que mudar de vida; ou cair

  1. Dr Sigmund

    «O facto de os governos de Estados soberanos democráticos poderem controlar a criação de moeda a seu bel-prazer é quase invariavelmente uma calamidade(…)

    Neste sentido, a criação da moeda única, da União Económica e Monetária, ao retirar aos governos nacionais a prerrogativa da criação monetária, não só desgovernamentalizando, mas desnacionalizando até o controlo da moeda, acaba por se ser, paradoxalmente, um corretivo extremamente salutar »

    Então o BCE não anda a criar moeda a seu bel-prazer, na sua fúria de “quantitative easing”?

  2. Carlos Conde

    Incisiva observação a colocada pelo Dr Sigmund.
    O BCE tem um objectivo mas não sabe como lá chegar.
    Melhor dizendo: saber saberá mas não quer seguir por esse caminho e pelo caminho que insiste em trilhar ninguém sabe onde se vai chegar.
    Mas com a notável equipa que ocupa a direcção, o BCE, marioneta da FED, está bem entregue.

  3. Nuno

    Portanto, voltar à estratégia pré-bancarrota vai ter o mesmo efeito a curto-prazo: uma nova bancarrota. Basta haver uma nova crise, que pode acontecer a qualquer momento, e vamos ser novamente apanhados com as calças na mão.

  4. Algum partido que não “aproveite” os fundos estruturais, ganha eleições num país destes? Claro que não.

    Os fundos estruturais foram o principal contributo para o aumento da dívida pública em Portugal, porque esses fundos só financiam uma parte das obras. A outra parte tem que ser obtida recorrendo ao crédito. Nas autárquicas é um “vê se te avias”, só ganha quem fizer a piscina ou o pavilhão gimnodesportivo…

    É uma estrangeirinha bem montada, que serve para subsidiar a produção dos países do Norte e transferir para lá a riqueza criada aqui, sob a forma de juros e mais juros.

  5. ric

    A criação de moeda não é exclusiva dos bancos centrais – estão-se a esquecer da banca comercial.
    O concubinato entre bancos e políticos tem origem no controlo do crédito e da criação de moeda pelo sistema bancário.
    O sistema político usa os bancos em seu proveito enquanto os banqueiros fazem negócio sob protecção dos governos.

  6. Luís Lavoura

    a criação da moeda única, da União Económica e Monetária, ao retirar aos governos nacionais a prerrogativa da criação monetária, não só desgovernamentalizando, mas desnacionalizando até o controlo da moeda, acaba por se ser um corretivo extremamente salutar

    O que o Jorge Costa está a dizer é que é melhor eliminar a democracia deste setor. Eu, como democrata, não posso deixar de colocar muitas reticências a esta ideia.

    Acresce que a União Monetária veio internacionalizar a moeda, fazendo com que a manipulação da moeda (a qual existe sempre, pois que não manipular quando se pode manipular é também uma forma de manipulação) possa ser benéfica para alguns países mas maléfica para outros.

  7. Luís Lavoura

    ric em Dezembro 10, 2015 às 11:15

    Excelente comentário.

    Se há inflação nos preços das casas, isso deve-se em grande parte à atuação da banca comercial, não dos Bancos Centrais.

  8. Daniel Carrapa

    Escreveu o comentador ric: «A criação de moeda não é exclusiva dos bancos centrais – estão-se a esquecer da banca comercial.»

    Exacto. E tendo presente que a banca comercial produziu mais de 95% da moeda, tanto no que respeita à zona Euro, como à Libra, como ao Dólar, através da emissão de crédito ao abrigo das regras do “fractional reserve banking”, é caso para perguntar que sentido faz um texto que analisa os malefícios da “criação de moeda” pelos “Estados soberanos”, “a seu bel-prazer” – quando ao mesmo tempo se ignora o factor mais importante, mais estrutural, da presente realidade monetária.

  9. lucklucky

    “Exacto. E tendo presente que a banca comercial produziu mais de 95% da moeda, tanto no que respeita à zona Euro, como à Libra, como ao Dólar, através da emissão de crédito ao abrigo das regras do “fractional reserve banking”, é caso para perguntar que sentido faz um texto que analisa os malefícios da “criação de moeda” pelos “Estados soberanos”, “a seu bel-prazer” – quando ao mesmo tempo se ignora o factor mais importante, mais estrutural, da presente realidade monetária.”

    Julga que o aumento exponencial das receitas do Estado aconteceram porquê?
    E porque veio a chamada crise quando a crédito caiu a pique e/ou não foi pago?
    Aliás o problema está quase todo aí. Nos baixos juros por intervenção estatal que favorecem uma enorme criação de moeda pelo sistema de crédito.
    E este crédito não serve só para compra de casa serve para inúmeros empréstimos e venda de dívida pelo estado.
    Se os bancos dão juros paupérrimos a depósitos então o estados têm juros baixos quando vendem dívida, e as empresas publicas quando vão bater à porta do banco.

  10. Jorge Costa

    Os bancos comerciais criam, com efeito, moeda num sistema de reservas fracionárias. Nos limites determinados pela instituição reguladora, que estipula os termos em que as reservas têm de ser constituídas. Depois, dentro desses limites, o banco central determina a quantidade em que a moeda é criada, através da gestão do preço que é a taxa de juro, entre outros mecanismos de intervenção no mercado. Para os interessados em compreender o mecanismo de criação monetária, aqui fica um link: http://www.bankofengland.co.uk/publications/Documents/quarterlybulletin/2014/qb14q1prereleasemoneycreation.pdf

  11. Dr Sigmund

    Caro Jorge Costa,

    “O BCE não é um Estado soberano democrático.”.

    Pois não, mas a questão que levanta é a da impressão à louca de dinheiro ou quem o faz? O efeito não é o mesmo?

  12. Jorge Costa

    Faz uma enorme diferença que um Estado, neste caso o Estado português, não possa pagar dívida na moeda que cria. A questão do QE é outra questão, como é outra questão o OMT e demais programas de intervenção maciça do BCE, é outra questão a forma como o BCE viu comprometida a sua independência a partir do momento em que se pôs a intervir na esfera direta da política orçamental, que permanece do domínio dos Estados nacionais. É uma questão muito séria e aponta para soluções que nada tem a ver com a questão da desnacionalização da criação de moeda, que é a questão que abordo aqui. E a distinção das questões, dos problemas e das soluções importa muito, na minha opinião. Porque há muitos e diversos problemas.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.