LA-C e a alegada conspiração nos contratos de associação

O debate público gera mitos, dificultando a leitura dos factos a quem realmente pretende estar informado. Por “mitos”, refiro-me a mentiras repetidas muitas vezes e que, por manipulação do debate político, resistem a todos os esclarecimentos e denúncias. Desmistificar estas coisas é, quase sempre, um exercício inútil – a vontade de acreditar numa mentira costuma impor-se sobre os factos. Ora, no PS, por via do Deputado Pedro Nuno Santos e outros, muitos mitos se têm alimentado na área da educação, nomeadamente quanto aos contratos de associação (houve tempos não muito longínquos em que o PS não roubava a agenda política à Fenprof).

Hoje, o artigo do Luís Aguiar-Conraria (LA-C) no Observador retoma vários desses mitos para ilustrar um argumento. Não me interessa discutir o argumento principal (sobre o “liberalismo católico” da direita), mas sim a forma como o ilustra, recorrendo aos contratos de associação, onde julgo que os seus pressupostos estão completamente errados. Como tenho estima intelectual pelo LA-C (além de que confio que seja um tipo porreiro), acredito que se trate de um erro involuntário, pelo que achei que o contraditório poderia ser útil. E por isso aqui vai, ponto por ponto (isto vai ser longo, desculpem lá).

Diz o LA-C: “Na educação, tivemos um ministro que declarou que queria rebentar com o seu Ministério. Possivelmente com esse objectivo, reduziu o seu orçamento em cerca de 1700 milhões de Euros, sendo um dos ministérios em que se foi claramente para além da tróica. Claro que se pode argumentar que parte da redução da despesa era necessária, mas, ao contrário do prometido à tróica, não se reduziram as transferências para o ensino privado. Aliás, não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto. Com isto, empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado. O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia.”

1 – Redução orçamental no Ministério da Educação e Ciência (MEC). É um facto que a contenção da despesa pública foi exigente no MEC. Mas é simplista falar de uma redução orçamental de 1700 milhões de Euros e de “ir além da tróica”. Porquê? Porque cerca de 60% da despesa do Ensino Básico e Secundário é com o pessoal (estou a excluir o Ensino Superior e a Ciência, porque o argumento do LA-C se foca no básico e secundário). Ora, se é com pessoal, a redução dos salários na função pública e a redução do número de professores (nos quadros e contratados) explica o grosso da redução orçamental. Assim, quando suceder a reposição dos salários da função pública, haverá um aumento orçamental no Ministério bastante significativo. Será um aumento do investimento na educação? Não, será só reposição de salários. Ou seja, o grosso da redução orçamental no MEC (2011-2015) foi conjuntural, não foi estrutural. [Obviamente, não estou a esquecer que houve reduções nas transferências, que houve agregações de escolas ou que houve redução nas despesas correntes das escolas, entre outras coisas. Estou a salientar que, em termos de volume de despesa, tudo isso é muito menos significativo quando comparado com as despesas com o pessoal. É que, afinal, o MEC tem cerca de metade do pessoal da função pública.]

2 – Redução das transferências para os privados. Diz LA-C que “não se reduziram as transferências para o ensino privado.” É completamente falso. As transferências para o ensino privado reduziram a cada Orçamento de Estado, muito em particular no caso do financiamento público às escolas com contrato de associação (menos turmas e menor valor financiado por turma). Esta informação é consultável nos Orçamentos por Acções do MEC (ver aqui). Abaixo, quadro síntese que fiz.

graf contratos de associação

3 – Alargamento do âmbito? Diz LA-C que “não só não cortou nas verbas transferidas, como alargou o seu âmbito: qualquer colégio privado passou a poder concorrer a financiamento público, deixando de ser requisito legal a não existência de escola pública por perto.” Ora, há aqui uma confusão entre duas coisas diferentes.

A primeira julgo ser pacífica. Desde há muito tempo, o financiamento a escolas privadas (contratos de associação e contratos simples) funcionava de um modo a que eu chamo “hereditário”: havia um grupo de escolas privadas que recebia sempre e um outro grupo de escolas privadas que não era elegível para receber – não por critérios de qualidade, mas por terem chegado primeiro e conseguido negociar esse financiamento com o Estado. Ou seja, o Estado não fazia um concurso público para apoiar financeiramente o ensino na escola com melhores condições, apenas transferia sempre para os mesmos. Agora, há concurso público e é necessária a prestação de contas – são escolhidas as escolas que respeitam as condições para a obtenção desse financiamento. Acredito que todos podemos concordar que esta é uma mudança tão necessária quanto positiva.

A segunda é uma questão inevitavelmente ideológica. Quem acha, como pelos vistos é o caso do LA-C, que o financiamento a escolas privadas para a prestação de serviço público de educação deve efetuar-se sob a condição de necessidade (por insuficiência da rede estatal) contesta a retirada da limitação legal da proximidade geográfica com uma escola pública do Estado para a assinatura de contratos de associação. Quem, como eu, acha que o financiamento à prestação de serviço público de educação deve estar sob a condição da diversidade de oferta educativa, concorda com essa alteração. Já agora, refira-se que a alteração não teve, até ao momento, qualquer efeito prático: nenhum contrato de associação foi assinado junto de uma escola pública em virtude desta alteração legislativa.

4 – “Empurrou-se toda a classe média-alta para o ensino privado”. É falsa e quase incompreensível esta afirmação. Por um lado, as escolas privadas que cobram propinas perderam alunos em função da crise económica (embora não tenha sido em grande escala) porque as famílias ficaram com menos rendimentos (reduções salariais, desemprego, etc). Por outro lado, há menos turmas com contratos de associação, pelo que há menos alunos em escolas privadas com financiamento público. Ou seja, não só não se empurrou ninguém, como não se percebe a questão da “classe média-alta” se o ponto do LA-C são as escolas com contrato de associação (que prestam serviço público e, por isso, não cobram propinas).

5 – A teoria da conspiração. “O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia”. É o que diz LA-C, mas a soma dos pontos anteriores explica o porquê disto ser falso: há menos turmas com contrato de associação e há menos transferências para os contratos de associação, logo o objectivo não pode ser esse que o LA-C aponta. De resto, eu não sei exactamente quais são as escolas que são católicas e as que não são, mas sei que há cerca de 80 escolas com contrato de associação e que muitas não são católicas. Como tal, achar que o Governo Passos Coelho 2011-2015 tinha uma agenda secreta para entregar o ensino público a umas poucas dezenas de escolas católicas soa-me, sinceramente, a uma teoria da conspiração. Daquelas que nem a Fenprof se tinha lembrado de inventar.

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8 thoughts on “LA-C e a alegada conspiração nos contratos de associação

  1. Tiro ao Alvo

    Já tinha reparado que o LA-C, sobre esta matéria, está muito mal informado. E eu também gosto de ler o que ele escreve e com ele me tenho identificado frequentemente.

  2. “Ora, se é com pessoal, a redução dos salários na função pública e a redução do número de professores (nos quadros e contratados) explica o grosso da redução orçamental. ”

    E qual é a parte dessa redução que vem da redução salarial (conjuntural) e qual é a parte que vem da redução do número de professores (estrutural)?

  3. JoaoMiranda

    A maior parte da redução de despesa é por causa da redução e renovação de quadros.

    ” sendo um dos ministérios em que se foi claramente para além da tróica”

    Só houve ministérios hiperprotegidos e se o TC protegeu todos os FP quase por igual é evidente que outros tiveram que pagar a factura. No caso pagou o ministério da educação onde existiam muito contratos a prazo.

  4. Dário

    “O objectivo é transparente: entregar o ensino público às escolas católicas, em especial fora de Lisboa e Porto, onde o ensino privado laico escasseia” – Pensamento maçónico, meu caro, nada mais do que isso.

  5. jo

    Se tirar o ano letivo de 2010-2011, que foi orçamentado pelo governo Sócrates, temos uma redução de 29 milhões. Fica logo muito menos impressionante se comparados com os cortes globais no ensino secundário.

    Quanto a pagarem-se contratos de associação nos mesmos sítios onde há a escolas públicas é só mais uma prova de que o interessava ao governo era reorientar os gastos para os amigos e não rentabilizar o existente.

  6. JoaoMiranda

    Miguel Madeira,

    É mais ou menos estrutural. Quadros e salários podem expandir de novo muito facilmente.

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