Um final de mandato com dignidade

No seguimento da sucessão de eventos recentes que bem se conhece, resta ao presidente da república uma margem relativamente estreita de cenários ao seu alcance, em torno daquela que muito provavelmente vai ser a última decisão relevante da sua carreira política.

No desfecho de um primeiro cenário, após mais ou menos faits divers cerimoniais em torno de uma eventual exigência (e uma recusa mais que provável, de forma mais ou ou menos declarada) de garantias adicionais ao partido socialista e apoiantes do seu governo, ficará para a história remetido ao legado de ser o presidente da republica que teve que engolir o grande sapo que já demonstrou ser para si o dar posse a um governo apoiado pela extrema esquerda parlamentar, condenado-se assim a conviver nos anos vindouros com a azia irreparável que herdará do facto.

Alternativamente, o cenário será barricar-se em Belém. Desenrolando-se em sucessivos pedidos de audição às forças vivas da sociedade portuguesa, entre as quais se poderão vir a incluir a D. Maria, as cagarras madeirenses, e todos aqueles necessários e oportunos para preencher o tempo que nos separa da sua saída do cargo, deixa entretanto o governo presente em gestão, aproveitando-se da candura com que a sua acção nesse enquadramento é limitada. Assistiríamos assim ao presidente que não enviou um orçamento de estado para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional porque tal “deixaria o país sem orçamento“, o presidente de “perfil institucional”, da “estabilidade”, dos “diálogos e compromissos” a entregar ao seu sucessor um governo de gestão sem orçamento de estado até pelo menos à segunda metade do ano que vem (pelo menos, ficando a decisão de efectivamente dissolver o parlamento nessa altura nas mãos do seu sucessor), com um mais que expectável bloqueio integral no parlamento e arriscando-se a entretanto ser forçado a promulgar as mais variadas iniciativas legislativas que a esquerda parlamentar se entretivesse a fazer passar (a começar muito provavelmente pelas que mais o afrontariam).

Colocados estes cenários em cima da mesa, não é portanto de estranhar quer a ausência de grandes tomadas de posição rápidas do presidente, quer a mobilização em seu redor e a crispação crescente dos elementos dos partidos do governo em gestão e respectiva entourage, orientados em torno de tentarem fazer um favor ao seu correligionário, contribuindo por que meios for para um final de mandato com dignidade, enquanto vão segurando a todo o custo a manutenção no exercício do poder.

Só estas preocupações, acompanhadas de um ambiente crescente de um certo desespero e de endurecimento e ressabiamento crescente das hostes afectas ao governo de gestão, permitem fazer compreender uma iniciativa digna dos anais de uma qualquer república-das-bananas latino-americana de propor uma turbo-revisão-constitucional-extraordinária em cima do acontecimento, à medida de uma questão e cenário concreto, como se estivéssemos a falar de uma portaria para regular uma qualquer trivialidade. Revisão essa que não constou de qualquer programa eleitoral, e que dependeria para mais da decisão de quatro quintos dos deputados.

Ou permitem também compreender os discursos de leitura inteligente da constituição que sem dúvida rapidamente se instalarão e farão doutrina e argumentário.

Nos tempos únicos que faltam para o presidente abandonar o seu cargo, fica assim alimentada a curiosidade em ver o que mais o cerrar de fileiras, o desespero e o não olhar a meios, acompanhados da crescente subida de de tom, vão proporcionar nestes dias quentes da IIIª república.

36 pensamentos sobre “Um final de mandato com dignidade

  1. A unica resposta possivel a este “artigo” é a seguinte:

    AHAHAHAHAHAH

    Podem esperar sentadinhos que o Presidente da Républica vai mesmo indigitar o Kosta e a sua “geringonça”!

  2. Joaquim Amado Lopes

    Só a passagem “ressabiamento crescente das hostes afectas ao governo de gestão” chega para este post merecer a classificação de “imbecil”.

  3. Além disso, se nem uma moção de rejeição conjunta conseguiram apresentar, estou mortinho para ver a “Cu-ligação” de esquerda a finalmente unir-se e a votar nos projectos de lei uns dos outros para forçar a passagem dos mesmos pelo Parlamento no cenário da mais que provável manutenção deste governo em gestão.

  4. rrocha

    Um verdadeiro estadista e aquele que toma as decisões nos tempos dificeis o PR tem neste momento algo que o vai fazer ficar na historia da democracia de portugal qualquer seja a decisão.

    O PR que deixou uma batata quente para o sucessor ou aquele que deixou formar o governo mais a esquerda.

  5. Não se preocupem senhores que este Presidente da Républica irá tomar o seu devido lugar ao lado de figuras como Ramalho Eanes e o falecido Mário Soares, como digno defensor da Democracia Nacional na sua luta constante contra as forças do Comunismo e da extrema esquerda.

  6. Paulo Costa

    Um governo dependente dos votos parlamentares da extrema-esquerda (e que extrema esquerda!) não é um facto trivial, mesmo pondo de lado a ficção àcerca do “acordo”. Pretender que é “apenas” a aplicação legítima da aritmética parlamentar é tão manifestamente manipulador que deita por terra qualquer pretensão de seriedade intelectual a este artigo. O que é pena.
    E se a coligação PàF dependesse no Parlamento dos votos de uma qualquer Aurora Dourada ou, vá lá, de uma Frente Nacional? Sejamos sérios, por favor.

  7. João, não discordando que seria uma revisão constitucional em tempo recorde, é de notar que, entre uma revisão constitucional circunscrita a permitir eleições antecipadas — um acto de plena democracia —, e uma situação de total instabilidade política em que não existe maioria positiva ou o mínimo comprometimento por parte da suposta maioria de esquerda, que ainda assim derrubou o actual governo, a 1ª parece-me claramente menos gravosa para o país.

  8. Ricardo Monteiro

    Um post lúcido e moderado. Estamos a viver, sem dúvida, tempos interessantes. Esperemos pela decisão.

  9. Tretas

    Governo de gestão e todas as iniciativas da esquerda para o fundo, bem fundo, da gaveta de Belém e depois.

  10. Georgina Santos Monteiro

    Eu revolto-me contra o uso do termo “esquerda” ou “esquerda extrema”. Porque fazemos isto? Ao caro leitor? No fundo é areia para os olhos, é enganar, fingir, que ainda exista algo de preferência, nas mãos dos outros, que eles tenham a dar.

    De facto. A verdade é outra e brutal.
    São todos uns bananas, uns burros. Foram políticas de BURROS (de esquerda) que levaram este país onde nós estamos. Eles não foram capaz de criar emprego neste país, a não ser para a família desses criminosos, que roubam e depois NÃO QUEREM SER CASTIGADOS.

    Dá para chorar.

    Quem qualidade querer, não pode prescindir de um certo nível. Esta ESQUERDA BURRA, não a preenche, essa CONDIÇÃO SINE QUA NON!!

  11. rrocha

    A democracia em Portugal e muito curiosa quando estão em maioria são apologistas da soberania da assembleia da republica ,tomam todas as decisões com o escudo que os deputados (esses representantes do povo) aprovaram, quando não tem já dizem que os deputados e as suas decisões não são democráticas.

    A democracia tem dias…

  12. Adoro ver a maneira como a esquerdalha, que anda sempre a encher a boca para falar do “Povo disto” e o “Povo daquilo”, agora se borra toda de medo só de ouvir falar em novas eleições…

    Têm medo de quê? Que o Povo vos mostre de uma vez por todas o que pensa do vosso golpe de secretaria?

  13. Mário,

    A prática de rever ad-hoc constituições à vista é bem conhecida. Poderia ser democrática (uma hipótese longínqua, já que os apoiantes do governo estão muito longe de alguma vez conseguirem arranjar os 4/5 necessários – escândalo, ter-se-iam que juntar a BE ou PCP), mas um claro sinal do que de mau tem a democracia.

    Já agora, garantiam por essa via mais 3 meses de mandato ao PR, ou também alteravam isso?

    É a leviandade e a displicência com que se discutem coisas deste género que é sim um sinal preocupante.

  14. Dr Sigmund

    Não seria a primeira vez que a famosa e sacrossanta Constituição portuguesa, afectuosamente conhecida por CRP, seria revista à pressão para acomodar um acontecimento não previsto nem constante de qualquer programa eleitoral. Veja-se o caso da criação do euro e adesão de Portugal ao mesmo.

  15. Mário,

    acho que está a ser demasiado ingénuo.

    Acha que, agora que o PCP e o BE estão quase quase a atingir na secretaria aquilo que em 40 anos nunca conseguiram através de eleições, eles vão deixar que “pormenores” como a legitimidade Democrática ou o interesse Nacional tenham alguma influência nos seus actos?

  16. rrocha

    Sr Papaxuxas

    Já que é para a maluqueira a minha sujestao para o novo artigo da Constituição

    Um grupo de pelo menos 20 deputados pode pedir a dissolução da assembleia da republica sendo as novas eleições realizadas num período máximo de 10 dias.

    ou

    A realização das eleições para assembleia da republica são efectuadas todos os meses no 1 dia
    de cada mês.

    ou

    A realização das eleições para assembleia da republica são efectuadas sempre que um partido nao esteja satisfeito com o resultado das mesmas

    assim ficava resolvido o medo que o tanto assusta

  17. Baptista da Silva,

    TÍTULO II
    Revisão constitucional

    Artigo 284.º
    Competência e tempo de revisão

    1. A Assembleia da República pode rever a Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária.
    2. A Assembleia da República pode, contudo, assumir em qualquer momento poderes de revisão extraordinária por maioria de quatro quintos dos Deputados em efectividade de funções.

  18. Sr RessabiadoRocha

    mas então os senhores andaram 4 anos a gritar histéricos a exigir a demissão de um governo que tinha a maioria absoluta e a convocação de eleições e agora, quando estamos verdadeiramente confrontados com uma crise politica, não querem novas eleições para a clarificar?

    Lembre-se que vocês são os verdadeiros defensores do “Povo”! Isto é verdade porque a Tina Martins e o Avô Jerónimo não se cansam de o afirmar! Se a “cu-ligação” de esquerda representa verdadeiramente a vontade da maioria do Povo Português, de que é que vocês têm tanto medo?

  19. rrocha

    “demissão de um governo que tinha a maioria absoluta e a convocação de eleições”

    Esta a ver ate a constituição em 2011/2012/2013/2014 como esta ajudou a PaF agora ja nao serve?

    “EsquerdalhaFovia”
    em linguagem comum, é o temor ou aversão exagerada ante situações, objetos, animais, lugares ou pessoas.

    Sob o ponto de vista clínico, no âmbito da psicopatologia, as fobias fazem parte do espectro dos transtornos de ansiedade com a característica especial de só se manifestarem em situações particulares.

  20. RessabiadoRocha:

    Vejo que continuas sem responder à pergunta.

    Mas respondendo à questão implicita no teu post, em 2011/2012/2013/2014 não havia nenhuma crise politica nem nenhuma situação anormal que não fosse respondida em pleno pela Constituição em vigor.

    Já no momento actual, vivemos uma crise política que a própria Constituição está a prolongar desnecessáriamente graças à condição arbitrária de não se poder dissolver a AR até Abril de 2016.

  21. João,

    «A prática de rever ad-hoc constituições à vista é bem conhecida. Poderia ser democrática (uma hipótese longínqua, já que os apoiantes do governo estão muito longe de alguma vez conseguirem arranjar os 4/5 necessários – escândalo, ter-se-iam que juntar a BE ou PCP), mas um claro sinal do que de mau tem a democracia.»

    4/5 seriam PSD/PS/CDS. Ou seja, o PS teria de querer. BE e PCP não seriam necessários.
    E não é “poderia ser”, é “seria”, uma vez que só avançaria com consenso alargado.

    «Já agora, garantiam por essa via mais 3 meses de mandato ao PR, ou também alteravam isso?»

    ???

    «É a leviandade e a displicência com que se discutem coisas deste género que é sim um sinal preocupante.»

    Não veja nada de leviano ou displicente. Talvez fútil, no sentido em que o PS só aceitaria tal coisa se achasse que conseguia capitalizar na coisa (tipo apelando ao voto útil). Não conseguindo, não aceita e a conversa encerra. A PAF só ganha com isto o brownie point de poder dizer que o Costa tem medo de ir novamente a votos.

    Agora o que me parece disparatado é comparar esta situação às alterações constitucionais latino-americanas, feitas por referendo simples e contra as regras vigentes, como na Venezuela, ou destinadas a tomar medidas evidentemente erradas, como retirar limitações de mandatos ou aumentar poderes discricionários do ramo executivo.

  22. rrocha

    Crise? qual crise?

    As eleições são crise?
    Os resultados das eleições é crise?
    O parlamento a funcionar é crise?
    O presidente ouvir os pessoas e partidos é crise?
    A Nossa democracia a funcionar é crise?
    A negociação entre partidos é crise?
    O comprimento da Nossa constituição é crise?

    ou será que não se sentem confortáveis com a Nossa democracia quando não estão no poder?

  23. “«Já agora, garantiam por essa via mais 3 meses de mandato ao PR, ou também alteravam isso?»

    ???”

    As eleições presidenciais só podem ser efectuadas depois de 90 dias das eleições para a AR.

  24. ecozeus

    Já agora, porque não fazem como os ingleses. O Reino Unido não tem constituição, a pratica politica deles assenta na tradição!

  25. ecozeus

    Cavaco Silva após ter ouvido de novo os partidos, parceiros sociais, conselheiros, a Maria (sua mulher) e a sua consciência, decidiu, após grande reflexão e de acordo com as suas competências de PR, que:

    1. a nomeação de um novo governo de maioria de esquerda na sequência da posição tomada pela AR (moção de rejeição) irá trazer a curto prazo graves situações de instabilidade económica e social ao país;
    2. a manutenção do actual governo de Passos Coelho poderá prejudicar o desenvolvimento dalgumas acções do estado por falta de suporte legal, nomeadamente quanto à inexistência de OE para 2016;
    3. ponderadas as consequências referidas em 1.e 2. tomarei a opção de manter o actual governo de Passos Coelho em governo de gestão.

    Refere-se que a gestão do Estado até final de 2015 será suportada pelo actual OE e que a governação será assegurada por duodécimos apenas durante 4 meses durante 2016, sendo que o próximo PR deverá por essa altura convocar novas eleições para definir claramente quais os politicos/partidos que o país pretende colocar à frente da governação do país.

  26. “Agora o que me parece disparatado é comparar esta situação às alterações constitucionais latino-americanas, feitas por referendo simples e contra as regras vigentes, como na Venezuela, ou destinadas a tomar medidas evidentemente erradas, como retirar limitações de mandatos ou aumentar poderes discricionários do ramo executivo.”

    Promover mudar imediatamente as regras de dissolução do parlamento um mês depois das últimas eleições, sem isso sequer alguma vez ter sido criticado ou feito parte de algum programa (aliás, o anterior parlamento julgo que teve poderes de revisão ordinária da CRP e nada fez nesse sentido), quando essas regras eram bem conhecidas e foram alvo de discussão recente (aquando da marcação das eleições), parece-me uma tendência latino-americana de mudar as regras do jogo quando não se gostou dos seus resultados. Uma intenção de mudar a quente e à vista regras baseadas numa ocorrência desagradável, sem sequer se discutir o mérito ou demérito da regra à partida.

    Além disso, estamos a falar no prolongamento de um poder discricionário do PR. Não é do executivo em si, mas enferma da promiscuidade do semi-presidencialismo.

  27. rrocha

    Sr Ecozeus

    “irá trazer a curto prazo graves situações de instabilidade económica e social ao país”

    Com base em que factos e que pode inferir esta situação?

    “Refere-se que a gestão do Estado até final de 2015 será suportada pelo actual OE e que a governação será assegurada por duodécimos apenas durante 4 meses durante 2016”

    “Se” for convocadas novas eleições só para o Agosto ou Setembro e que teríamos orçamento aprovado.
    “Se” o resultado não for igual ao actual a muitos “ses”

  28. “Já agora, porque não fazem como os ingleses. O Reino Unido não tem constituição, a pratica politica deles assenta na tradição!”

    O UK tem constituição. Não é é escrita como um documento autónomo, mas sim vertida num conjunto de diplomas, tratados, … . Não é um mero assentar na “tradição”.

    E claramente constitui a excepção, não regra.

    Já agora, também é uma monarquia.

  29. antónio

    Cavaco deveria então dar posse ao Costa tendo como base um acordo que mais não é que uma redacção da Guidinha. Tenham vergonha…

  30. Baptista da Silva

    @João Luís Pinto,

    Peço desculpa, extraordinária é diferente, não sabia e peço desculpa. 2/3 é para as normais, mas porque não deveria ser normal?

    Nem concordo com revisão nenhuma no quente da luta politica, não é assim que se deve avaliar questões de base de uma Nação.

    Os tempos são de mudança, só temos que observar e agir com ponderação.

    Os meus cumprimentos

  31. AFG

    Qual o problema do orçamento por duodécimos? Basta que o Parlamento aprove uma medida que mantenha ou reduza os cortes e a sobretaxa do IRS reduzia, como o PS quer fazer e está resolvido o problema.

  32. Pedro Oliveira

    Fala o apoiante do partido que não vai conseguir aprovar o orçamento para 2016 sem o apoio tácito do PDS.
    A comunagem só vai aprovar o programa do governo, não está comprometida com o orçamento. Para o orçamento de 2016 o mínimo que o PS precisa é de uma abstenção do PSD. E, se o Passos Coelho de facto quiser ir para a luta política deve votar contra. É fazer como o Costa, nem interessa o que lá está. Vai ficar o Costa a governar em duodécimos? Ou fazer como um homenzinho e apresentar a demissão?

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