Está feito. Foram assinados uns papéis, foi derrubado um governo, virámos a página da austeridade. Apesar de, à cautela, já andar a ensaiar o discurso de que todos os governos têm problemas e de que os papéis “valem o que valem”, a esquerda ainda assim garante-nos que estes papéis em particular chegam para tudo isto. Será que chegam?
Como só temos um exemplo de uma coligação que tenha sobrevivido uma legislatura, parece-me razoável fazer uma comparação entre o acordo que serviu de suporte a essa coligação e o acordo que agora nos querem vender para avaliar a “estabilidade” e a “durabilidade” do que temos em cima da mesa:
| Acordo pós-eleitoral PSD-CDS (2011) | Coisa pós-eleitoral da Esquerda (2015) | |
| Voto solidário do Programa de Governo |
SIM |
NÃO |
| Voto solidário de moções de confiança e de censura |
SIM |
NÃO |
| Voto solidário do Orçamento |
SIM |
NÃO |
| Voto solidário de medidas decorrentes de compromissos com a UE |
SIM |
NÃO |
|
Voto solidário de propostas de lei oriundas do Governo |
SIM |
NÃO |
|
Voto solidário de actos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada |
SIM | NÃO |
|
Voto solidário de propostas de referendo |
SIM |
NÃO |
|
Voto solidário nas eleições dos órgãos internos da Assembleia da República |
SIM |
NÃO |
|
Consultas prévias em todas as iniciativas legislativas |
SIM |
NÃO |
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Não apresentação de qualquer iniciativa parlamentar que colida com a actividade do Governo |
SIM |
NÃO |
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Reuniões conjuntas dos grupos parlamentares |
SIM |
NÃO |
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Cooperação e mobilização das estruturas partidárias |
SIM |
NÃO |
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“Colaboração empenhada, permanente, leal e franca” |
SIM | NÃO |
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Coerência política entre as partes |
SIM |
NÃO |
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Nível idêntico de compromisso entre as partes com a solução governativa |
SIM |
NÃO |
| Horizonte Temporal |
Legislatura |
Legislatura (pelo menos enquanto não for preciso “examinar” o Orçamento, moções de censura, iniciativas de outros grupos parlamentares ou iniciativas que “constituam aspectos fundamentais da governação”) |
|
Resultado |
Primeira coligação a cumprir uma legislatura |
“Momento histórico” |
É certo que nenhum papel salva um governo. O que salva os governos é o alinhamento de incentivos entre todos os envolvidos. As soluções são estáveis se todos os que suportam o governo ganharem ou perderem sempre que o governo em questão ganhe ou perca. É simples.
Por isso é que nem sequer precisamos de avaliar opções políticas para ser fácil de ver que os papéis que a esquerda assinou, “valendo o que valem”, não valem nada. Excepto para António Costa.
O Insurgente 
https://www.facebook.com/notes/carlos-miguel-sousa/acordos-ps-com-a-esquerda/1099290716750504
Creio que o voto solidário do programa de governo não está bem. Pelo que percebi a esquerda compromete-se apenas a não chumbar o governo PS. para isso basta absterem-se. Votação até pode ficar 107-86.
Parece-me que a alínea 1 está errada, visto que o programa de governo não tem de ser votado.
O artigo 192 da CRP diz que podem ser apresentadas moções de rejeição, ou solicitado um voto de confiaça, mas não obriga a qualquer uma das duas. Mesmo PSD/CDS apresentem uma moção de rejeição, esta tem que ser aprovada por maioria absoluta (PCP e BE podem abster-se e deixar o PS sozinho).
E não vi nada nas “posições comuns” que obriguem a um voto de confiança.
Vou alterar. Têm razão. Estava a ser demasiado generoso.
Curiosa a avaria do sistema informático para uma tão importante votação. Muito curiosa.
Casa da democracia ?. É?. De bracinho no ar?.
“Coisa pós – eleitoral da esquerda (2015)” Só não comento com uma grande “lol” em maiusculas, porq infelizmente acho q essa é a designação mais bem-conseguida! “Coisa”
O voto electrónico não funcionou … não houve problema, funcionou o centralismo democrático (braço no ar) da frente de “esquerda”. O respeitinho é muito bonito e o tacho também!
Nenhum acordo é … irrevogável.
Isto é muito mau. Andam a eliminar comentários. Parecem comunas. Deve ser porque 60% de eleitores votaram na esquerda. Estamos fritos, vai haver censura.
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