Singelas palavrinhas

Artigo 187.º
Formação

1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

São estas singelas palavras do texto da Constituição reproduzidas acima, inscritas nesta (a menos da referência ao Conselho da Revolução) desde a sua versão original de 1976, o único preceito que dela consta em relação ao processo de escolha de um primeiro-ministro com vista à formação de um governo na sequência de eleições legislativas.

Poucas palavrinhas, mas merecedoras das mais mirabolantes e coloridas teses e reconciliações com o passado de comentadores e agentes do nosso espectro político.

Do que temos assistido, já se viu de tudo. Conclusões de vitória eleitoral baseadas em percentagens de votos em partidos isolados. Em coligações formalmente dissolvidas no dia seguinte às eleições. Em mandatos de deputados. Que as eleições elegem primeiro-ministros. Que elegem deputados.

Já se ouviu da obrigação de, na sequência desses juízos de vitória eleitoral, maiorias materializadas terem quaisquer obrigações morais de preservação de governos suportados por minorias.

Já se viram partidários do anterior governo, constituído na sequência de uma coligação pós-eleitoral que deu origem a negociações também pós-eleitorais para a elaboração de um programa conjunto, clamarem pela não legitimidade de governos sustentados por uma maioria pelo facto de esta não ter concorrido coligada nem com um programa conjunto.

Já se viram até os mais fascinantes exercícios de exegese constitucional, onde pais fundadores do referido texto se esforçam pela revelação da sua interpretação autêntica, e do que de lá deveria ser lido apesar de lá não estar escrito, construindo verdadeiras obras de ficção especulativa alimentada pelo mau serviço que prestaram na sua elaboração.

Já se viram acusações de golpe de estado. De usurpação. De ilegitimidade.

Já se viu de tudo.

Até se viu uma redescoberta (naturalmente eivada de sólidos princípios de abstracção e de não fulanização) e uma franca apologia protagonizada pela facção dos políticos e simpatizantes da direita dos partidos do arco da velha do semi-presidencialismo e do exercício forte, pessoal e discricionário do poder presidencial, assinalando-se desta forma a reconciliação, o fechar do círculo e o fim do divórcio que durante tanto tempo os afastou do presidente Jorge Sampaio.

Já se viu um presidente que acha que foi eleito para dar seguimento a um qualquer programa político que se sente na obrigação e com a legitimidade para executar, ou que acha que a União Europeia, o Euro e a NATO estão inscritos na Constituição e não num qualquer corpo de supra-constitucionalidade que só existe na sua cabeça. Ou que os tratados são eternos e irreversíveis. Ou que acha (naturalmente por deficiente informação) que há partidos em Portugal que estão com certeza ilegalizados e que não são merecedores dos seus encómios institucionais. Ou que então podem ser excluídos pela sua vontade magnânime do exercício dos seus direitos políticos.

É este o desnorte a que se tem podido assistir após o desfecho das últimas eleições legislativas. Tudo em torno de um processo definido pelas poucas palavrinhas que reproduzi.

Entretanto talvez fosse bom pensar que numa democracia (concretamente na nossa, e olhando para os seus procedimentos inscritos na Constituição), o curso dos factos e o sucesso ou insucesso das iniciativas legislativas e executivas regem-se por uma regra de maioria, independentemente da forma ou dos juízos que sejam construídos em torno da sua natureza e formação. Quem a arranjar e a conseguir demonstrar nos momentos em que ela seja requerida ganha, passa, faz passar a sua vontade. É das tais coisas de se ter que conviver com ela, pintada de alegado melhor regime de todos os maus regimes. É a vida.

Enquanto essa maioria existir, a alternativa democrática de quem a deseja e vive na aceitação das suas regras e dos seus limites estabelecidos será a conformação com ela. Até ao dia em que se constitua uma nova maioria que se lhe oponha. Fugir a esta simples realidade dos factos, parece-me um exercício de situacionismo e de mau perder daqueles que conjunturalmente não a conseguiram reunir, e que se refugiam em juízos de circunstância e de vontade ou gosto para achar que tudo subitamente se tornou disfuncional e ilegítimo. De quem não o defenderia se os protagonistas e a mesa mudassem de mãos.

17 pensamentos sobre “Singelas palavrinhas

  1. rrocha

    Ui Ha! O que !
    uma voz da “extrema esquerda” AQUI !!!!! e o fim do mundo de certeza ou estou a sonhar sera que li bem ?

  2. Parabens. Singelamente denuncia os esquizofrenismos desta cambada de bons cronistas que perderam o norte. Se está aí perto deles, mostre.lhes como estão a ser parvos; melhor cretinamente parvos.

  3. FilipeBS

    Por muito que nos custe, o João Luís Pinto tem toda razão. 32,4% dos eleitores votaram no partido que colocou Portugal em vários ‘pântanos’ e várias bancarrotas desde ’74; 18,5% dos eleitores votaram em partidos de extrema esquerda com programas ficcionais que não só afrontam a realidade dos números como rejeitam liminarmente o modelo capitalista e liberal da sociedade. Em suma, quase 51% do eleitorado (ou mais se adicionássemos os votos de outros partidos de esquerda que não entraram no parlamento) votaram em projectos estatizantes e socializantes. Isto contra 38% de eleitores que preferiam a continuidade da política anterior, ligeiramente menos estatizante e de maior responsabilidade financeira. Isto foi o Portugal no dia 4 de Outrubro de 2015 e, no final, é isso que conta.
    Temos aquilo que os Portugueses escolheram…
    Estou fora de país desde 2010 (portanto foi o Sócrates que me ‘mandou’ embora e não o Passos), e com isto a minha vontade de regressar não é apenas nula; sinto-me mesmo repelido a regressar.

  4. ecozeus

    Tudo muito bem politica e aritmeticamente explicado … mas, gostava de ver as reacções democráticas no caso em que a constituição de uma maioria parlamentar para suportar o governo fosse decorrente de um acordo entre os seguintes partidos: PSD; BE; PCP e PAN.

  5. ecozeus

    Prevejo “maiorias silenciosas” e “fumaças”… ao mesmo tempo que sinto a falta dalguns … Pinheiros de Azevedo, Vascos Gonçalves, e outros!

  6. ecozeus

    josephvss, isso mesmo, para culminar esta tragédia, podemos vir a ter um PR pedófilo. Há quem já se prepare para cometer um assassinato (presidengicídio)!

  7. Acho está erradamente a desvalorizar o papel do Presidente da República que não é um mero rubricador do que vem da AR. Daí que Cavaco tenha a legitimidade de não querer empossar António Costa, e até nem tem formalmente que o justificar. (será apenas o formal o importante portanto?) Ele pode fazer tudo e nada. Se por um lado tem poderes limitados pelo fim de mandato, os limites naturais da reeleição ou apelo popular à demissão não existem. A única questão para Cavaco é o legado que quer deixar. Aliás, nada impede formalmente que volte a nomear Passos Coelho.

    Pessoalmente acho que Cavaco pode e deve exigir que haja um compromisso mais palpável à esquerda. Não significa para mim que tenham Bloco e PCP de entrar no governo, o que seria desejável para saber o que vale esta solução. Mas o que temos é nada… Um compromisso pelo menos ao nível da aprovação do orçamento é o mínimo em minha opinião. Só assim poderá minimamente legitimar politicamente um programa de governo, (ou amálgama de programas de governo) que foi rejeitado pelo povo português. E não há aritmética que contradiga isto. Daí que seja importante recolher o máximo detalhe legitimador possível.

  8. Pedro Oliveira

    Pelo contrário, o presidente é soberano e não tem que pretar contas à AR, mesmo em fim de mandato. A solução encontrada é formalmente legítima, mas ética e politicamente ilegítima.

    O presidente da república não deveria indigitar o PS para formar governo, e sim partir para uma solução de governo de gestão de iniciativa presidencial até ser possível a um novo presidente agendar novas eleições legislativas.

  9. Buiça

    Por muito que queiram ignorar o “semi” de semi-presidencialismo, é ao presidente que cabe o poder, discricionário (desde que cumpra o pro-forma de reparar nos resultados eleitorais) de nomear o PM. Se por hipótese 2 blocos antagónicos que votam sempre um contra o outro conseguirem 114 deputados cada e o PR achar que um terceiro partido com 2 deputados deve governar, está no seu direito, tem esse direito, foi eleito para decidir consoante o seu exclusivo critério.
    Se na situação presente achar que deve convidar o BE para formar governo está no mesmíssimo direitode o fazer. Se (como já aconteceu) um PR quiser nomear um partido minoritário esperando que ele caia, também pode.
    O PR e a AR são poderes paralelos com igual legitimidade, podem-se entender, desentender, digladiar, boicotar, etc.
    Aqui a única aberração é o período de 6 meses em que a saída mais democrática de todas para resolver impasses, devolver a decisão aos eleitores, é proibida!
    No resto, não se entende porque carga de água só um dos lados teria a legitimidade de adoptar posições extremas unindo numa aliança negativa vários partidos que não concordam em nada de estruturalmente essencial para o país a não ser que não querem ver o outro governar. Não há justificação absolutamente nenhuma para só um dos poderes ter o direito de ser egoísta ou golpista. Se o PR não quiser acreditar naqueles papeluchos vagos de 4 paginas e achar que é preferível ficar em consultas a sociedade civil durante 1 mês e depois tirar férias no Natal e depois voltar a consultar mais sociedade civil, pedir parecer ao tribunal constitucional sobre se a situação é extraordinária o suficiente para abrir uma excepção e marcar eleições, ou se conseguir convencer 10 deputados de “esquerda” a integrarem um governo de salvação nacional com a coligação vencedora, ou se simplesmente quiser deixar a decisão borregar até o próximo PR decidir… quem o impede?
    Aqui quem é “parvo”, “imoral”, “extremista”, responsável ou irresponsável depende apenas da opinião de cada um e se quiserem saber a opinião da maioria basta perguntar ao eleitorado em eleições ou referendos. Nada disso retira ao PR e AR os poderes que tem. Para o bem e para o mal.

  10. Naturalmente que o PR tem os seus poderes bem definidos, e mantém a titularidade e a capacidade formal de os exercer, incluindo-se a possibilidade de de uma ou outra forma bloquear uma nomeação para formação de governo.

    É uma capacidade que lhe assiste, assim como assistirá a todos criticar essa sua maneira de exercer o seu cargo, fazendo uma incursão por uma actuação claramente (ainda mais) política e parcial.

    Não sei se será esse o “legado” que vai querer deixar, nem sequer se será a decisão que mais beneficia os seus correligionários políticos a médio prazo. Parece-me no mínimo estranho quem fez e faz tanto escarcéu com a “estabilidade” e com a necessidade de acordos e compromissos, patrocinar um cenário de total bloqueio de um governo de gestão por si forçado no parlamento durante 8 ou 9 meses, sem OE nem aprovação de qualquer medida relevante, enquanto esse mesmo parlamento passa tranquilamente as medidas da sua iniciativa que bem entender, nomeadamente as que mais possam afrontar o presidente.

  11. Pedro Oliveira

    Mas qual é a estabilidade de um acordo com comunistas? A estabilidade de quem tem um chantagista permanentemente às costas?

    Antes um orçamento por duodécimos.

  12. Actualmente é a estabilidade de garantir que, pelo menos, consegue formar um governo e fazer passar o seu programa no parlamento. O que, viu-se no dia de hoje, é mais do que a alternativa que escolheu em primeiro lugar consegue garantir.

  13. Cfe

    Sei… a democracia dá para tudo e seu contrário.

    Meu caro, regras não são só as que estão escritas. A vivência, a cultura, o modo de ser de um povo contam e muito.

    Hitler e Chaves tambem foram por democracia…

  14. PêSilva

    João Luís Pinto em Novembro 10, 2015 às 23:25 disse:
    “Naturalmente que o PR tem os seus poderes bem definidos, e mantém a titularidade e a capacidade formal de os exercer, incluindo-se a possibilidade de de uma ou outra forma bloquear uma nomeação para formação de governo.”

    “2. Se o fizesse, CS não incorreria apenas numa qualificada afronta à AR, configurando uma verdeiro “contempt of Parliament”, Violaria também a sua obrigação constitucional de nomear um governo em plenitude de funções, para assim assegurar o regular funcionamento das instituições que lhe compete garantir e salvaguardar. É óbvio que os governos de gestão são por definição soluções transitórias, destinados a ser substituídos logo que possível por soluções de governo com plenos poderes.
    Não concebo o PR a incorrer num tão qualificado abuso de poder.”
    http://causa-nossa.blogspot.pt/2015/10/deslealdade-constitucional.html

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