“Acts of God”

Anda por aí um frenesim porque o Professor Calvão da Silva se referiu à “fúria de Deus” a propósito da tragédia ocorrida em Albufeira, chamando a atenção para a necessidade de se fazer uma verificação cuidada dos pressupostos para que possa ser declarada a calamidade pública.

Chamo a atenção que a “fúria de Deus”, conhecida na terminologia anglo-saxónica como “Acts of God”, nada tem a ver com qualquer tipo de visão apocalíptica, mas com conceitos jurídicos presentes em grande parte dos contratos de seguro e, sobretudo, de resseguro, essenciais para que se possa dar sequência às devidas indemnizações. Por isso, aos parolos que viram nas palavras do Ministro uma prova provada da vitória do Tea Party em Portugal, desiludam-se. O professor Calvão da Silva é um catedrático com enorme formação na área bancária e dos seguros, não é a nossa Sarah Pallin:

Acts of God: An event that directly and exclusively results from the occurrence of natural causes that could not have been prevented by the exercise of foresight or caution; an inevitable accident. Courts have recognized various events as acts of God—tornadoes, earthquakes, death, extraordinarily high tides, violent winds, and floods. Many insurance policies for property damage exclude from their protection damage caused by acts of God.

Fonte: West’s Encyclopedia of American Law, edition 2. Copyright 2008 The Gale Group, Inc. All rights reserved

17 pensamentos sobre ““Acts of God”

  1. Gil

    Parece-me que o frenesim se deve a bastante mais do que essa expressão. Ele não estava a litigar contra uma qualquer seguradora- estava a falar com população aflita que, em vários casos, não fazia a mais pequena ideia de que tinha a sua casa e os seus negócios em construções em leito de cheia, licenciadas por entidades públicas. Ou seja, está garantida a cobertura do seguro… se ele houver. O que não está garantido, é que crimes ambientais e urbanísticos não continuem a ser cometidos, neste país onde o betão foi o grande motor do tal “crescimento”. Mais do que conselhos sobre seguros, exige-se de um ministro orientações claras sobre áreas da sua competência.

  2. Do que eu vi na televisão, a população não me pareceu revoltada, antes pelo contrário, sentiu apoio nas palavras do Ministro, que convidou à moderação e à acção rigorosa e rápida. O que o parolismo esquerdista gostaria era de um ministro que prometesse mundos e fundos, para duais por uns dias, ignorar o que havia prometido. O costume.

  3. Gil

    Não faço a mais pequena ideia do que o “parolismo esquerdista” gostava que ele dissesse. Sei o que EU espero que um ministro diga numa situação como a que aconteceu: as ações da Natureza não se resolvem- previnem-se (já agora, as de Deus, também). Muito do que existe no Algarve (e em grande parte do país), tem tudo para “provocar” a “ira da Natureza”. Urge aprender com a lição, para que esses erros não se repitam. Só isso.

  4. lucklucky

    A deformação da esquerda mentirosa julga que os TeaParty são mais religiosos que a maioria dos americanos.

  5. Luís Lavoura

    O autor do post confunde o direito anglossaxónico com o direito português. Em Portugal não há “Deus” no direito. Acts of God podem existir no direito anglossaxónico, mas não existem no português.

  6. então achas que o calvão esteve lá como jurisconsulto e não como ministro? esta opinião dele, se andou já dar um parecer técnico-jurídico, como dizes, é para já dar a linha às seguradoras e não pagarem nem um cêntimo nesta tragédia, se leio bem o conceito que colocas ali em cima.

  7. anonimo

    O Ministro devia ter distribuído, logo ali, a West’s Encyclopedia of American Law, edition 2. Copyright 2008 The Gale Group, Inc. All rights reserved. Para não ser mal interpretado.

  8. JPT

    A coisa é simples e foi prevista: o ministro disse uma série de cretinices sobre seguros e sobre direito e sobre Deus e sobre o diabo a quatro, na hora, no local e no tom errados. Tal como já tinha escrito uma espectacular cretinice, amplamente divulgada, que o desqualificava para ser ministro. E quem defende critinices, os que proferem cretinices, e os que escolhem para ministro pessoas que escrevem cretinices amplamente divulgadas, equivale-se na cretinice.

  9. O autor do texto relembra o Luís Lavoura que as companhias de seguros portuguesas têm contratos de resseguro com empresas internacionais, as quais se regem pelo direito anglo-saxónico. Assim, há que separar com clareza o que é resultado da acção do homem, e que poderá ser coberto pelas companhias de seguro, e aquilo que é extraordinário e imprevisível, que cairá na calamidade pública – e será suportado, no que for possível, pelos contribuintes. Quem acha que o direito português é uma ilha face aos outros ordenamentos jurídicos, em especial, num mundo financeiro globalizado, só pode ter ou ignorante, ou burro. No caso do Luis Lavoura, dado o historial de comentários acumulados por aqui nos últimos dez anos, posso afirmar sem ser injusto que acumula ambas as classificações.

  10. Caro anónimo, o Ministro falou numa linguagem muito clara, e para quem viu as imagens, a população atingida pareceu bem esclarecida e confortada. Não havia sinais de indignação, antes pelo contrário. Mas claro, nada como a nossa inteligensia lisboeta para procurar denegrir um professor de Coimbra, que sai fora dos punhos rendados e da conversa polida e inconsequente a que nos habituámos.

  11. Caro Gil, o Ministro foi claro em relação à necessidade das pessoas se prevenirem. Chegou a referir que há mau planeamento urbanístico em Portugal. E que muitos devem nestas situações lembrar-se que vale a pena pôr algum dinheiro de lado e fazer seguros. Teve essa coragem. Não sei se haveria muitas pessoas em Portugal com a mesma coragem.

  12. jo

    O ministro além de Deus citou o Diabo, este último deve ser do direito Cavaco-Passonico.

    Não sou teólogo, mas a afirmação que Deus estava irado com os restaurantes de Albufeira deve ter algumas implicações doutrinárias.

  13. JPT

    “Nada como a nossa inteligensia lisboeta para procurar denegrir um professor de Coimbra”. Na mouche! De facto, graças à minha “inteligentisia lisboeta” tive média para estudar na FDL e assim poupar dinheiro aos meus pais. No entanto, mesmo o pessoal de FDUC com quem tenho o gosto de trabalhar, e que não é parente, amigo ou discípulo da figura, reconhece um narcisista destrambelhado e com a mania que tem piada quando o lê, ouve e vê. Eu posso crer em Deus, eu posso achar razoável contratar seguros, eu posso achar que o Sr. Viana foi para um lugar melhor, mas sendo eu ministro não devo partilhar essas minhas convicções em público, num tom professoral, diante de quem está de luto ou perdeu todos os seus haveres. Há, de facto, pessoas que nunca percebem que não devem partilhar as suas convicções (por muito bem fundadas que sejam) e largar as suas larachas (por mais piada que tenham) em todo e qualquer lugar ou contexto. Chamam-se cretinos, e há-os em Coimbra como em Lisboa.

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