Sobre A Democracia

Winston Churchill terá dito que “a democracia é a pior forma de governo com excepção de todas as outras”. Benjamim Franklin por sua vez terá dito “a democracia são dois lobos e um carneiro a votarem sobre o que é que deve ser o jantar”. Em tempo de campanha eleitoral, faço neste post uma reflexão sobre a democracia em geral. Noutro post mais tarde, farei uma reflexão em particular do modelo português de democracia.

Os argumentos a favor da democracia tal como existe, parecem estar centrados numa das três ideias:

  1. Este sistema democrático é o resultado da evolução da sociedade ao longo de centenas de anos.
  2. É o melhor sistema considerando todas as alternativas.
  3. “Se não concordas com este sistema, muda de país”.

Em relação ao primeiro ponto, a certa altura da história, a escravatura foi certamente encarada como uma evolução. Isto é, evolução nem sempre significa evolução no sentido correcto. Em relação ao segundo ponto, o argumento em si é fraco dado que a própria democracia pode ser implementada de inúmeras formas (ler o resto do post). Em relação ao terceiro ponto, não é correcto que um cidadão que viva respeitando os direitos fundamentais dos outros cidadãos, seja sujeito à coerção e abuso do estado apenas porque uma maioria assim o decidiu. A aceitar este argumento, aceita-se que os cidadãos se tornem nómadas conforme vão concordando ou não com a constituição em vigor no momento (admitindo que o estado em questão deixa que os cidadãos saiam, e outro estado aceite que cidadãos de outro estado entrem). Levando este raciocínio mais longe, imaginando que existe um governo mundial (já estivemos mais longe), quem não concorda com as regras desse governo deverá mudar-se para outro planeta?

Tal como vejo, existem três problemas de fundo num sistema democrático e que estão relacionados entre si:

  1. O estado tem poderes absolutos sobre tudo e sobre todos. Isto é particularmente grave se tivermos em conta os direitos fundamentais de todos os seres humanos: vida, liberdade e propriedade. Pode-se argumentar que o estado está limitado pela constituição e é controlado pela população, mas uma vez que é o próprio estado eleito por uma maioria que define a constituição, na prática nada impede que um governo legitimamente eleito atente contra a vida, liberdade e propriedade de uma minoria da população. Ilustrando com um exemplo de Murray Rothbard em “For a New Liberty”: se a esmagadora maioria da população estivesse convencida que as pessoas ruivas – uma percentagem muito minúscula da população – fossem agentes demoníacos, e que essa mesma esmagadora maioria decidisse queimar as pessoas ruivas para o interesse e bem comum da sociedade, esse assassínio continuaria a ser imoral, inaceitável e injustificável.
  2. A maioria não pode decidir no sentido de atentar contra os direitos fundamentais das minorias (ver ponto anterior) sobretudo sem essas minorias terem delegado explicitamente no estado o poder para decidir sobre os seus direitos fundamentais (ver o ponto seguinte). Estou certo que se os proprietários de escravos fossem mais numerosos do que os escravos (admitindo ainda que os escravos tivessem direito de voto), ainda que a instituição ou perpetuação da escravatura recebesse 99,99% dos votos, a escravatura continuaria a ser imoral, inaceitável e injustificável.
  3. Pelo simples facto de se nascer ou residir num determinado espaço geográfico, é implicita e automaticamente determinado que as pessoas aceitam as regras do estado que sobre esse espaço geográfico nesse momento da história tem jurisdição. Como referido no ponto um acima, esse estado dota-se de poderes ilimitados incluindo o poder para decidir sobre os direitos fundamentais dos indivíduos. Implicitamente, é dado como adquirido que, pelo facto de se nascer ou residir em determinada área se assina um “contrato social” que privilegia o bem da sociedade/estado (como determinado pela maioria) em detrimento do interesse individual.

Estes problemas no entanto, podem e devem ser minimizados. Em relação ao primeiro ponto, é fundamental restringir ao máximo o poder do estado. Poderá justificar-se a necessidade do estado em matérias de segurança, justiça e defesa, mas em matérias de liberdade económica e individual o estado deve ser impossibilitado categoricamente de se intrometer. O papel essencial de uma constituição será em proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos – vida, liberdade, propriedade – e sobretudo proteger as minorias (sendo que, como Ayn Rand disse, a minoria mais pequena que existe é a de um único indivíduo). Em relação ao segundo ponto, a partir do momento em que se restringem severamente os poderes do estado, as vontades das maiorias estarão restringidas também. Quanto ao terceiro ponto, como libertário, sou fortemente contra a coerção e defendo também fortemente a liberdade de associação. Com isto quero dizer que a adesão a sistemas de promoção da cultura, protecção social, educação e saúde universais, etc. devem ser exclusivamente adesões conscientes e voluntárias. Isto é, deveria ser possível nascer e residir num determinado estado sem ser automaticamente e coercivamente obrigado a aderir a esses sistemas tanto no que diz respeito a deveres como a direitos. Esses sistemas poderiam continuar a existir – até mais do que um sistema na mesma área por questões de concorrência e de cobertura de diferentes preferências dos cidadãos, mas mais uma vez, de adesão exclusivamente voluntária. Deste modo, esses sistemas seriam financiados exclusivamente pelas contribuições de quem decidisse aderir; ou se a gestão desse sistema assim o entender, poderia também ser financiado através da utilização (pay-per-use) ou por outro qualquer modelo que a gestão e/ou os seus associados entendessem. Neste sistema, quem não quisesse aderir, mas quisesse usufruir dos serviços, teria que pagar pelos serviços; e aqui, cada sistema poderia reservar o fornecimento do serviço apenas a associados. Dentro desses sistemas, os associados gozariam de plenos poderes democráticos e estes seriam perfeitamente legítimos, uma vez que de facto, existe um “contrato” assinado.

Democracy

25 pensamentos sobre “Sobre A Democracia

  1. Rogerio Alves

    Confesso que não li tudo (mas vou ler), mas saltei logo para escrever um comentário (prematuro, quiçá), pois – para mim, pelo menos – os valores “fundamentais” da sociedade não existem verdadeiramente (não são imutáveis, absolutos) pois são definidos pela própria sociedade, por isso apenas são fundamentais para a sociedade que os definiu como tal e na altura em que o fez. Para além disso, avaliação sobre o que é moral ou justo é ainda mais variável – varia de sociedade para sociedade, mas até de indivíduo para indivíduo e mesmo sabendo que existe a maior parte das questões terá uma apreciação bastante consensual sobre o que é justo ou moral ou etc. não gosto pessoalmente de argumentos com base nesses valores.

  2. PiErre

    A democracia só funciona em pequenos grupos (nas aldeias, por exemplo) em que todos os membros se conhecem e para coordenarem certas actividades específicas (pastoreio, caça, aproveitamento de baldios…). Pretender alargar o conceito de democracia ao governo de um país é um embuste. Aliás, foi isso que os antigos gregos fizeram: aplicaram o conceito de democracia para que qualquer cidadão (mas só estes…) e não apenas os mais ricos, pudesse ser um tirano.

  3. revoltado

    Por mim nomeava-se já o João Cortez Imperador mor do universo e acabava-se com o problema da democracia. Se não estiver disponível eu chego-me à frente para a tarefa. Mas vou querer um hárem.

  4. Joaquim Amado Lopes

    “a democracia são dois lobos e um carneiro a votarem sobre o que é que deve ser o jantar”
    Se só pudessem votar uns nos outros e eu fosse um dos lobos, procurava convencer o carneiro a votar no outro lobo e votava com ele. Mesmo que o carneiro recusasse votar comigo por uma questão de princípio, eu jantava nesse dia.
    E quando fosse só eu e o carneiro, adivinhem quem teria direito de veto.

    O problema de recusar que a maioria decida sobre minorias em matérias morais/imorais, aceitáveis/inaceitáveis ou justificáveis/injustificáveis é ser necessário determinar primeiro o que é moral, aceitável e justificável. Alguém pode apresentar alternativas ao voto maioritário?

  5. lucklucky

    O problema da pura Democracia é que tem a mesma lógica de uma Ditadura: usa a violência com quem não concorda.
    A única coisa diferente, e concordo que não é um diferença despiciente, é o método de transição pacifica de poder. Isto se não falhar.

    Mas a intolerância de base tribal continua. Ou és igual e aceitas a moral dominante. Cada vez mais totalitária ou levas com a violência do Estado.

    Como a maioria das pessoas não aceita a Liberdade não se aceita uma relação entre Cidadão e Estado a “la carte”.

    Quando votamos estamos a escolher quem está autorizado a fazer violência para impor as suas ideias.

  6. JS

    Importante tema. Democracias, sempre com esta designação, há muitas.
    Nem é preciso ir muito longe. Nos tempos de Salazar/União Nacional também se votava “democraticamente”.

  7. Luís

    «O estado tem poderes absolutos sobre tudo e sobre todos. Isto é particularmente grave se tivermos em conta os direitos fundamentais de todos os seres humanos: vida, liberdade e propriedade.»

    O Estado absorveu para si funções e instituições que pertenciam à sociedade civil. E isto é grave.

    As universidades portuguesas. Um exemplo… não deveriam ter recursos próprios? Não deveriam ter propriedades, casas, terras, investimentos financeiros? Ou seja, não deveria ser independentes do poder estatal, a todos os níveis? Eu acho que sim…

    Então e as Misericórdias, agora encostadas ao Orçamento de Estado. Não viveram séculos com os rendimentos das propriedades e com o dinheiro de beneméritos?

    Quem mantinha o património histórico? Não eram os proprietários?

    Quem consumia cultura e a mantinha viva? Não eram os comerciantes ricos, nobres, Igreja, industriais?

    Quem protegia o Ambiente e os animais? Não eram instituições como a Igreja ou Casa Real que tinham florestas ou pântanos, onde caçavam e faziam uma gestão dos recursos cinegéticos? Quem protegeu o lobo ou o urso (sim houve urso em Portugal) durante séculos? Foi o rei! E quem protegeu o sobreiro ou a azinheira, proibindo o corte? Foi o rei! E quem protegia matas e carvalhais? A Igreja!

  8. Luís

    No futuro o actual Sistema de Segurança Social, de educação ou o SNS serão vistos como imposições totalitárias, ineficientes e extremistas. Pois é isso que são.

  9. Luís

    Portugal era pobre e atrasado no dia 25 de Abril de 1974? Era. Mas estava a convergir. E a culpa do atraso estava nos erros da Monarquia Constitucional e da Primeira República. Nunca houve uma verdadeira revolução industrial e não conseguiram resolver o problema do analfabetismo, coisa que só começou a ter solução com o Salazar, que encheu as aldeolas de escolas e obrigou os putos a fazer a quarta classe.

    Mas depois vendeu-se a ilusão que o socialismo e o Estado Social criariam o paraíso na Terra.

    Se não falimos antes foi porque o Salazar e o Marcelo Caetano deixaram a dívida em percentagem do PIB baixíssima e havia recursos nas mãos das famílias, terras, ouro, arte, casas.

  10. Luís

    Parece que um caso de um vencedor do Quem Quer Ser Milionário comoveu o país.

    Na casa dos trinta, nunca conseguiu casar nem estudar, não consegue emprego, vive na capital com apoios da SMCL e do Estado.

    E eu pensei. Na minha freguesia há dezenas de quintas abandonadas. Essas quintas tinham chalets e boas casas do século XIX. Quem vivia nessas casas? Os caseiros. E viviam bem pois conheci muitos desses caseiros e nada lhes faltava. Vendiam gado e produtos agrícolas, tinham profissões artesanais e por sua vez os donos das quintas tinham uma renda sem dores de cabeça. Era bom para ambas as partes.

    Se essas quintas fossem ocupadas de novo com caseiros, muita gente sairia da miséria e da dependência. Poderiam arrendar os quartos a turistas, seriam quase independentes do ponto de vista alimentar.

    Quem acabou com os caseiros? Por que estão estas quintas abandonadas?

    Resposta: Estado.

  11. Luís

    Ocupem as quintas com caseiros por todo o país e tiraremos dezenas de milhar de almas da dependência do Estado. E pessoas como esse homem que vivia na miséria e na dependência teriam qualidade de vida e comida na mesa.

    Quem destruiu as estruturas da sociedade portuguesa?

    Resposta: o Estado parido pela vitória dos Liberais ao D. Miguel.

  12. Slint

    Não concordo. Como se pode defender menos estado ou até nenhum estado e no entanto continuar a existir: dinheiro, bancos, banco central, seguradoras, bolsa de valores etc..
    É por isso que irei sempre preferir o anarquismo colectivo tal como Mikhail Bakunin o escreveu a qualquer forma de anarco-capitalismo ou a Ayn Rand’s deste mundo. Capitalismo no seu estado mais puro e em pouco tempo teríamos um planeta totalmente padronizado. Ora eu como humanista, gosto do conceito de olharmos para nós como especie humana, ao invés de portugueses, franceses ou alemães, MAS é igualmente importante manter as nossas diferenças culturais dependendo da zona do globo onde nascemos ou vivemos.
    Uma sociedade assente num modelo anarquista colectivo, com um modelo economico sustentável, que não prejudica o planeta é possível em 2015 com o actual conhecimento técnico e cientifico que dispomos.
    As máquinas eventualmente vão substituir todo o trabalho humano, portanto será necessário acelerar esse processo, assim o dinheiro e o trabalho deixam de ser uma necessidade. Toda a gente tem as mesmas condições de vida e pode dedicar-se ao que quiser. Excepto alguns trabalhos que irão forçamente continuar a existir, mas numa sociedade em que todos estão bem, não faltrão voluntários para os realizar.
    Isto é o que genericamente o projecto venus igualmente defende. Um modelo que rejeita todas as formas de capitalismo e marxismo numa sociedade, pois ambos esses modelos geram corrupção, poluição e não fazem qualquer sentido.

  13. Joaquim Amado Lopes

    Slint,
    “Uma sociedade assente num modelo anarquista colectivo, com um modelo economico sustentável, que não prejudica o planeta é possível em 2015 com o actual conhecimento técnico e cientifico que dispomos.”
    Dúvida: o “modelo anarquista colectivo” é “um modelo económico sustentável” ou exige “um modelo económico sustentável”? Se exige, esse “modelo económico sustentável” já existe ou tem que ser inventado?
    (deixemos a questão do “não prejudica o planeta” para a segunda ronda)

  14. mh2

    “Os argumentos a favor da democracia tal como existe, parecem estar centrados numa das três ideias:”

    Excelente maneira de simplificar o apoio à democracia. Assim é mais fácil contra-argumentar.

  15. Lendo alguns dos comentários aqui, não sei se consegui passar bem o meu ponto. Eu concordo com a democracia para decidir sobre algo em que se tenha delegado de antemão de forma voluntária o poder nesse grupo para determinadas decisões. Não concordo que um grupo de pessoas sobre as quais nunca deleguei qualquer poder (muito menos poder sobre os meus direitos fundamentais: vida, liberdade e propriedade) possa decidir sobre os meus direitos. Não existe tal coisa como contrato social ou a razão/vontade das maiorias que possa atentar contra a vida, liberdade e propriedade dos indivíduos. Apoio que quem quiser seja livre de aceitar e abraçar este modelo em vigor, mas eu não sou obrigado a concordar ou a aceitar.

  16. gato

    Nada há como haver inteligentes.
    Não são espertos! Inteligência e esperteza não podem co-existir numa pessoa.

    La démocratie ce n’est pas la loi de la majorité mais la protection de la minorité.
    Albert Camus

    Democracy is based on the assumption that a million men are wiser than one man. How’s that again? I missed something.
    Autocracy is based on the assumption that one man is wiser than a million men. Let’s play that over again, too. Who decides?
    Robert Anson Heinlein

  17. Fernando S

    João Cortez : “Não concordo que um grupo de pessoas sobre as quais nunca deleguei qualquer poder (muito menos poder sobre os meus direitos fundamentais: vida, liberdade e propriedade) possa decidir sobre os meus direitos.”

    Mas esses “direitos fundamentais” não devem ser gerais e iguais para todos os individuos ?
    E sabendo-se que cada individuo tende a ter a sua propria ideia de quais são esses direitos e de como é que eles devem ser aplicados concretamente, não é necessario, para além de os definir, regulamentar a sua interpretação e aplicação pratica, fazer com que sejam obrigatorios para todos, e estabelecer os meios e mecanismos para que esta obrigatoridade para todos seja imposta e respeitada ?

    Um exemplo simples.
    Um assassino em série que rouba as suas vitimas tem um direito fundamental à sua liberdade, à sua propriedade e, no limite, à sua vida ?
    Ou, se se preferir, um prepotente em potencia, ou um ladrão em potencia, ou um assassino em potencia, e todos os seres humanos o são, pode ser livre de escolher estar num determinado territorio sem aceitar submeter-se às regras e aos mecanismos colectivos adoptados para fazerem respeitar precisamente o que se designou serem os direitos “fundamentais” à liberdade, à propriedade e à vida de todos os outros?

  18. Lendo o post, dá-me a ideia que não é verdadeiramente “Sobre a Democracia”, mas sim “Sobre a -cracia” (quase tudo o que é escrito aplica-se a qualquer “-cracia”, isto é, a qualquer forma de governo).

    «Os argumentos a favor da democracia tal como existe, parecem estar centrados numa das três ideias:

    1.Este sistema democrático é o resultado da evolução da sociedade ao longo de centenas de anos.
    2.É o melhor sistema considerando todas as alternativas.
    3.“Se não concordas com este sistema, muda de país”.»

    Nunva vi ninguém defender a democracia com o 3º argumento (há quem defende a autoridade do Estado com o 3º argumento, mas nunca vi ninguém defender especificamente a democracia usando o 3º argumento, já que se aplicaria a qualquer regime politico); quanto ao 1º também parece-me que quase ninguém o utiliza (provavelmente haverá alguns conservadores que acham que a monarquia tradicional era boa no século XVIII mas a democracia é boa hoje por serem o sistema que existe, mas penso que a maioria esmagadora dos adeptos da democracia defendea como boa em si mesmo, não por ser o que existe).

    Mas o João cortez parece-me ter deixado de lado um poderoso argumento a favor da democracia – em principio, é o regime político em que há menos pessoas obrigadas a cumprir leis com que não concordam.

  19. lucklucky

    “Uma sociedade assente num modelo anarquista colectivo, com um modelo economico sustentável”

    É possível escrever algo tão contraditório com tão poucas palavras? veja-se estas pérolas: “anarquista colectivo”
    “económico sustentável”
    “anarquista…sustentável”

    A frase é desonestidade Marxista pura e dura.

  20. lucklucky

    “em principio, é o regime político em que há menos pessoas obrigadas a cumprir leis com que não concordam.”

    Com a Democracia que temos hoje isso é falso Miguel Madeira.
    Por isso é que digo que já estamos na fase da Democracia Totalitária.

  21. Joaquim Amado Lopes

    “Democracy is based on the assumption that a million men are wiser than one man.”
    Completamente errado, pela simples razão de que “sábio” ou “idiota” é uma questão subjectiva.

    A democracia baseia-se no princípio de que a opinião de um vale tanto como a opinião de qualquer outro e, por isso e perante a auto-evidência de que a vida em comunidade exige regras e que estas possam ser impostas, faz mais sentido impôr a vontade de 1000 sobre 1 do que impôr a vontade de 1 sobre 1000.

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