Para entendermos se o plafonamento beneficia os que ganham mais, temos que entender a lógica do sistema de pensões da segurança social. Se não existisse um sistema público de pensões, os trabalhadores receberiam um salário bastante superior – dependendo da sua taxa de IRS, um trabalhador receberia entre 40% a 80% mais de salário se não existissem descontos para a segurança social.Por outro lado, teriam que usar esse acréscimo de salário para poupar para a sua própria reforma. Teriam que investir essas poupanças e sujeitarem-se ao retorno desses investimentos. Como se sabe, o retorno das poupanças investidas pode variar. Por isso o sistema de segurança social traz um outro benefício: garante um retorno vitalício a quem faz os descontos. Faz com que a reforma futura dos beneficiários dependa “apenas” da capacidade dos contribuintes futuros em pagar-lhes.
De uma perspectiva social-democrata, garantir um retorno é algo que faz sentido fazer para aqueles que ganham menos. Duma perspectiva social-democrata, faz sentido que o estado garanta que alguém com poucos rendimentos não se arrisque a que um mau investimento ou uma vida mais longa do que o planeado o atire para a pobreza extrema na reforma. Mas fará sentido oferecer esse mesmo serviço (que tem um custo para o estado) a quem ganha mais? Fará sentido que um estado social-democrata garanta a alguém que ganhe 5 mil euros que não irá correr o risco de “só” ganhar 2 mil euros na reforma? Que benefício social existe em oferecer a garantia aos mais ricos de que continuarão ricos na reforma?
É esta garantia que o plafonamento vem eliminar. Ao plafonar as contribuições e as respectivas pensões de reforma, o estado abstém-se da obrigação de garantir aos que mais ganham que continuarão a ganhar mais do que os outros na reforma. Aqueles que queiram continuar a ganhar mais do que os outros na reforma terão que correr os riscos de investimento necessários para isso. Nenhum socialista consistente com a sua ideologia pode ser contra o plafonamento. Nenhum socialista consistente com a sua ideologia deveria aceitar quer recursos do estado fossem desviados para garantir que os mais ricos continuarão a sê-los na velhice. Talvez por isso o plafonamento seja um dada adquirido e bem aceite em tantos países europeus:
O Insurgente 
Tenho lido, na comunicação social, que o plafonamento seria em ordenados de 2500 a 3000 euros, não há informação correcta.
Mas o erro é dizerem que só se aplica a novos funcionários, isso é utopia, deve ser encontrado um coeficiente a aplicar a todos de imediato, se tal medida tiver cabimento orçamental. Só terá cabimento orçamental com cortes em reformas e pensões acumuladas e não atribuiveis, p.e., um reformado pode ter uma reforma de 2000 euros e a esposa 220 euros de pensão de sobrevivência.
Falta esclarecer se haverá também um teto máximo para as contribuições.
Revoltado, eu penso que acima dos tais X euros não se desconta, desconta-se pelo tecto máximo de X euros em 11%, quanto às empresas nãp há informação, lá está, fala-se sem informação.
Mas que raio, uma campanha eleitoral não é para esclarecer? Apresentar propostas?
Não, não é, isto é a fase da intoxicação.
Carlos, uma pergunta honesta: Segundo percebi o plafonamento é opcional apartir desses montantes (chamemos-lhe X para Portugal), portanto qual seria o incentivo de um dito rico em plafonar a sua reforma (acima dos X€)? Poder investir em opções mais arriscadas e por conseguinte com mais retorno esperado? Mas e a aversão ao risco, que em Portugal é considerada alta? Ou seja, imaginemos que o plafonamento vai para a frente, mas depois ninguém dele usufrui – ficamos todos + a SS na mesma, certo?
Se a permissa de que é opcional for falsa, estas perguntas caiem por terra, mas levantam-se outras questões económicas: Qual será a poupança efectiva desses ricos (vs. o consumo)? Em que investimentos porão o dinheiro? Esses investimentos/poupanças, em que beneficiam o país (além de aliviarem a SS, claro)? [Aqui, percebo manifestamente menos do assunto]
Catarina,
O incentivo de quem recebe mais em plafonar a reforma, é poder obter retornos maiores (com maior risco) para as suas poupanças. Obviamente, se ninguém optar pelo plafonamento, fica tudo igual (salvo se a ideia do plafonamento implicar que os descontos acima do limite vão para um pote diferente, com retorno garantido por uma fórmula diferente).
É indiferente onde é que eles colocarão o seu dinheiro. Irá certamente aumentar o stock de capital do país, a produtividade e a capacidade de gerar emprego.
PORQUE NÃO CONCORDO COM O PLAFONAMENTO DAS PENSÕES
O plafonamento, toda a gente tem obrigação saber o que significa caso o não saiba, tem não só direito como a obrigação de se informar para assim poder, como compete a cada um de nós, ter opinião. É um assunto que diz respeito a todos nós, porque duma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde, vai influir na futura reforma de cada um, ou seja nas nossas vidas. A questão que se coloca é os termos o que o mesmo se aplica sobretudo em países como Portugal (que ao contrário da maioria dos países onde ele se aplica) a esmagadora maioria daqueles que descontam para a segurança social enferma de salários ridiculamente baixos (para lhe não chamar em termos europeus, miseráveis) situação esta que tem sido o cavalo de batalha das forças politicas do “centrão” (PS/PSD/CDS) que num ataque cerrado e sem quartel à classe média, aos reformados e pensionistas lhes roubaram o futuro, curiosamente acompanhadas por uma central sindical “sui generis” fabricada laboratorialmente pelo PS de Soares, acompanhado pelo electricista Gonelha e cuja objectivo foi a de quebrar a espinha ao movimento sindical português que como sabemos e sentimos teve êxito pleno. O colaboracionismo socialista em sede de CES da UGT, conseguiu a proeza de embaratecer o custo do trabalho, havendo já hoje trabalhadores pobres, ou seja, ainda que tendo um trabalho não auferem um vencimento com o qual possam suprir necessidades básicas. Como se tudo isto não bastasse, assistimos agora aos propósitos do PS de tentar baixar ainda mais, as futuras reformas pretendendo fazer um bonito com o dinheiro dos outros, ou seja baixar a TSU dos trabalhadores recebendo agora essa diferença (uma espécie de presente envenenado) que depois lhes é retirada quando fizer o cálculo da sua reforma dado que os descontos foram menores. É pois mais um assalto ao mealheiro da Segurança Social, uma habilidade circense com consequências gravosas para os futuros reformados. A UGT colabora alegremente de braço dado com o CES, na desregulamentação da contratação colectiva transformando o mercado de trabalho numa autêntica selva. Curiosamente um dos principais predadores dos superiores interesses dos trabalhadores, João Proença passou, a nível de CES, para o outro lado da mesa (como se já lá não estivesse) ganhando o prémio pelos “serviços prestados” de vir a presidir a um CES que os tempos têm demonstrando ser uma autêntica via rápida e de sentido único na delapidação dos superiores interesses dos trabalhadores.
Concluindo, o artigo de Carlos Guimarães Pinto é a meu ver falacioso e enganador quando faz a comparação com outros países da Europa (dá sempre jeito comparar coisas que não são comparáveis embora à primeira pareçam) é preciso ter em conta que mais de 75% salários pagos em Portugal, são salários manifestamente baixos e sendo a Segurança Social um regime Previdencial e constitucionalmente autónomo e que era até há pouco tempo superavitário (mais receita da TSU do que as pensões e outras pensões de base contributiva) e tem sido este regime a esbater o défice de Estado e não o inverso. O peso da indústria transformadora no PIB caiu de 26% em 1990 para 13,4% (muito abaixo da média europeia). O peso dos produtos com alta incorporação tecnológica no conjunto das exportações baixou de de 12% em 2000 para cerca 7,2%. Ora nestas condições a haver plafonamento a Segurança Social de regime providencial rapidamente passará a regime assistencial já que uma boa parte da receita será desviada para o sector financeiro privado podendo até correr o risco de como recentemente aconteceu nos EUA, onde houve milhares de pessoas ficaram sem pensões de reformas pois a entidade privada onde colocaram os seus descontos acabou por abrir falência.
Na minha modesta opinião havia de ser estudado o sistema “suíço” onde nenhuma reforma pode exceder o correspondente a 2000 Euros (independentemente dos descontos feitos) e curiosamente ninguém se queixa apesar de todos descontarem a mesma percentagem sobre o seu salário. Aqueles que auferiram altos salário ao longo de uma vida de trabalho, tiveram tempo suficiente que lhes permitiu amealhar o suficiente para poderem ter um fim de vida folgado e esses tais 2000 mil Euros são mais do que suficientes para viverem. Gerando assim um equilíbrio, em que todos saem a ganhar. O desconto para um sistema providencial de Segurança Social devia ser entendido como um imposto, até porque ninguém contesta que ganhando mais, naturalmente mais contribui através dos impostos para o bem estar da sociedade, não vejo razão nenhuma para o mesmo se verificar com os descontos feitos para a Segurança Social. Porque será que os média totalmente controlados pelo poder económico e politico não estão interessados em publicitar o sistema suíço? Ou será que mais um crime contra os portugueses vai ser impune e insensatamente cometido. AS