“Fundo [de Resolução] vai financiar aumento de capital do Novo Banco com novo empréstimo da banca (…) A recapitalização – que alguns analistas estimam em cerca de mil milhões de euros – será financiada de duas formas: através de novos financiamentos bancários ao Fundo de Resolução e da venda de activos e outras medidas de optimização de balanço postas em prática pelo Novo Banco”, no Diário Económico online.

Venda suspensa, manda o Banco de Portugal (BdP). E manda bem; no final, sobrepôs-se o bom senso. Colocado perante a iminência de vender o Novo Banco com um prejuízo de dois mil milhões de euros, face à injecção de capital de 4,9 mil milhões realizada pelo Fundo de Resolução (FR) aquando da resolução bancária do Banco Espírito Santo em Agosto do ano passado, o regulador optou e bem por adiar a materialização de perdas. E fez bem porque, para além das próprias lacunas do mecanismo europeu de resolução bancária (e da condição de cobaia do BES/NB), o principal factor de incerteza que, apesar de tudo, poderia justificar uma maior valorização do NB, o provável aumento de capital a determinar pelo Banco Central Europeu (BCE), não estava ainda afastado. Assim, a incerteza associada ao aumento de capital, que se especula poder vir a ser não inferior a mil milhões de euros, a juntar a outros elementos de risco (como a deterioração dos mercados financeiros nas últimas semanas, ou a divulgação de avultadas prejuízos por parte do NB desde a sua resolução), aconselha à decisão agora tomada.

Naturalmente, esta decisão apenas será vantajosa se cumprir duas condições: a) não aumentar o envolvimento financeiro do Tesouro no FR, e; b) permitir uma posterior venda com um prejuízo inferior ao que se previa no concurso entretanto encerrado. Relativamente ao primeiro ponto, e à necessidade de o Tesouro não aumentar o seu envolvimento financeiro no FR, o comunicado do BdP menciona [que] “serão desencadeados mecanismos que garantam que esse reforço seja conseguido através de medidas de gestão de capital e de soluções de mercado e de capitais privados”. Ora, descodificando a expressão utilizada pelo regulador, o comunicado parece indiciar que, de facto, o FR deverá subscrever o aumento de capital do NB por intermédio de um empréstimo da banca comercial (e não do Tesouro, como outrora se fez). Porém, permanece em aberto a questão quanto ao tipo de empréstimo a realizar. Tratar-se-á de um empréstimo do tipo daquele que já foi realizado pela banca comercial no momento de dotar o FR de uma parcela de 700 milhões dos 4900 milhões iniciais? Ou, ao invés, será que se trata de um empréstimo de tipo diferente? Quão diferente? O comunicado do BdP fala em “soluções de mercado”, pelo que talvez se possa admitir, por exemplo, a opção por um empréstimo obrigacionista a subscrever pela banca comercial, a fim de financiar o aumento de capital do NB a ser subscrito, por sua vez, pelo FR. E esta possibilidade abre a porta a soluções mais exóticas, que daí possam derivar, designadamente que este empréstimo obrigacionista possa vir a ser de longo prazo convertível em capital do FR, e por conseguinte do NB.

Ora, que vantagens teria esta solução não convencional? Primeiro, caso o empréstimo obrigacionista fosse de dimensão superior ao reforço de capital do NB, permitiria o reembolso parcial (e no limite integral), mas imediato, do Tesouro, evitando talvez o registo integral da intervenção original de resolução no défice orçamental de 2014. Segundo, talvez permitisse reduzir o custo efectivo de financiamento do FR, na medida em que este novo empréstimo poderia eventualmente beneficiar de juros mais baixos do que aqueles que o FR paga ao Tesouro (em redor de 3%). Neste ponto, convém aliás acrescentar que, numa altura em que o BCE se prepara para aliviar os critérios de elegibilidade do seu programa de expansão monetária, talvez a solução do empréstimo obrigacionista permitisse aos bancos subscritores a sua utilização como activo elegível para operações de financiamento junto do BCE (gerando, a partir destas, um maior stock de crédito disponível para operações activas bancárias em Portugal; e uma melhoria da margem financeira dos bancos). E terceiro, ao assumir a propriedade de empréstimo convertível em capital do FR (e por conseguinte do NB), os bancos subscritores poderiam trocar as contribuições anuais ao FR por conversão em capital do FR/NB ou por uma gestão gradual do processo de alienação do NB (em bloco ou de forma parcelada). Bem sei que são muitos “ses”, mas tudo somado parece-me menos mau que uma venda a desconto, que implicaria um aumento de capital na CGD e avultadas perdas noutros bancos comerciais privados (e a consequente perda de receitas fiscais que, indirectamente, também onerariam o contribuinte).

Em suma, há quem argumente que o Estado deveria ter nacionalizado o BES. Outros há – é o meu caso – que argumentam em prol da bondade do mecanismo de resolução bancário, defendendo, contudo, que não é justo exigir o financiamento do FR (e todo e qualquer prejuízo resultante de uma venda a desconto) aos bancos que constituem o sector bancário, sem que seja dado aos mesmos algum tipo de controlo ou poder sobre o processo de venda de bancos sob resolução. É, pois, chegado o momento de rectificar as lacunas de uma legislação que, embora bem intencionada, nasceu imperfeita e desadequada para bancos com dimensão sistémica. Como a experiência do BES bem demonstra.

Ps: Foi essencialmente este o teor do meu comentário desta noite no Jornal 2 da RTP-2. Disponível aqui (a partir do minuto 4).