O Estado baby-sitter e a liberdade de escolha

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Possivelmente inspirado pela rentrée política da coligação, Paulo Trigo Pereira disserta sobre a liberdade de escolha na sua crónica no Público. Faz um enquadramento genérico do tema e contextualiza-o à luz da filosofia política. Evoca pensadores como Nozick, Isaiah Berlin ou Rawls. Até Kant. E no fim decreta que, na ausência de «níveis de instrução, de rendimento, de saúde, de liberdades cívicas e políticas adequadas», não estão reunidas as condições para que os portugueses possam beneficiar de liberdade de escolha.

O artigo é interessante, introduzido com o decoro e a seriedade intelectual que questões tão prementes exigem. Mas erra no busílis do seu argumento — já existe liberdade de escolha em Portugal, com ou sem aquilo que Paulo Trigo Pereira considera serem os requisitos mínimos. Está é vedada aos mais pobres, sendo apanágio exclusivo dos mais ricos. Senão vejamos. Se as escolas públicas na periferia da sua residência não têm os níveis de qualidade que lhe parecem adequados para prover uma boa educação aos seus filhos, e caso seja rico, pode sempre optar por inscrevê-los num colégio privado. É aliás esclarecedor que tantos socialistas, paladinos da defesa da escola pública, ou assim se anunciam, tenham os seus filhos em escolas privadas. Por exemplo, os filhos de António Costa estudaram no Colégio Moderno, pertencente à família de Mário Soares, e que, em 2007, ocupou o 9º lugar do ranking nacional.

Mas há mais exemplos onde existe liberdade de escolha. Mesmo tendo acesso a um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, financiado através de impostos, uma parte considerável da população opta por subscrever um seguro de saúde privado que lhe permita escolher onde obter cuidados de saúde, pese embora o esforço financeiro acrescido. Uma vez mais, uma facilidade apenas acessível a cidadãos ricos. De forma análoga, os funcionários públicos, mediante inscrição na ADSE, um subsistema de saúde exclusivo do sector público, também dispõem de ampla liberdade de escolha nos cuidados de saúde. Podem optar entre o SNS ou um qualquer outro prestador de cuidados de saúde. Curiosamente, da última vez que Mário Soares esteve internado, este optou por ir para o Hospital da Luz, do grupo Espírito Santo Saúde, em detrimento do SNS. Uma vez mais, uma liberdade apenas para alguns.

A liberdade de escolha existe, e bem. O que se exige é que esta seja democratizada, e que mais portugueses, para além dos abastados, possam beneficiar dela. Uma família pobre que resida num bairro social rodeado por escolas públicas com um mau ranking está forçada a inscrever os seus filhos nessas mesmas escolas, hipotecando o seu futuro e perpetuando o círculo vicioso da pobreza. E fá-lo enquanto os socialistas, que apregoam as virtudes da escola pública, inscrevem os seus filhos nas melhores escolas privadas do país. De igual forma, um português pobre é forçado a aguardar meses pela marcação de uma consulta, e a esperar horas para ser atendido numa urgência de um hospital público. A questão que se coloca é porquê que os mais pobres não poderão almejar a inscrever os seus filhos nas melhores escolas do país, proporcionando-lhes oportunidades idênticas às que os mais abastados beneficiam, ou a procurarem cuidados de saúde num hospital privado? Porque deverão os colégios privados ser um benefício exclusivo para os mais ricos?

Garantir que todos os portugueses têm acesso aos melhores cuidados de saúde, privados ou públicos, e à melhor educação, privada ou pública, é um imperativo categórico, na acepção kantiana do termo. Democratizar a liberdade de escolha é, portanto, um garante da justiça social, conceito tão caro a Rawls. E é-lo sem violar a liberdade individual. Pelo contrário, promovendo-a. A interferência do Estado em matéria de direitos negativos tal como definidos por Berlin — direitos que não pressupõem um dever, uma obrigação, por parte de terceiros — é, mais do que coercivo, uma intromissão na vida dos cidadãos. Pressupõe uma postura paternalista do Estado, de baby-sitter, em que o cidadão é incapaz de tomar decisões, pelo que deverá o Estado tomá-las por ele. Mais ainda, a democratização da liberdade de escolha introduz concorrência e competição, motores da inovação e garantes da eficiência. Por exemplo, seria assim possível identificar de forma precisa as piores escolas, aquelas de onde as famílias fogem, e agir em conformidade.

Paulo Trigo Pereira evoca a questão das desigualdades sociais como travão à liberdade de escolha, mas o argumento parece estar invertido. Ao limitarmos a liberdade e a acção dos mais pobres, diminuímos as suas chances de saírem do círculo vicioso da pobreza. A liberdade de escolha é, mais do que a promoção da eficiência económica e do bem-estar, uma obrigação moral para com estes. Não permitamos que a cegueira ideológica continue a privar os que já estão mormente privados de melhor saúde e melhor educação: os mais pobres. Já os prejudicamos o suficiente, não prejudiquemos também os seus filhos.

14 pensamentos sobre “O Estado baby-sitter e a liberdade de escolha

  1. Tiro ao Alvo

    Escreveu e bem que “da última vez que Mário Soares esteve internado, este optou por ir para o Hospital da Luz, do grupo Espírito Santo Saúde”, isto a contrastar com a atitude do 1º ministro inglês que, na semana passada, utilizou os serviços de um Centro de Saúde do SNS, no Algarve, onde estava a passar férias com a família e para onde se deslocou num voo low cost. Outra gente, sem dúvida.

  2. Joao Bettencourt

    “E no fim decreta que, na ausência de «níveis de instrução, de rendimento, de saúde, de liberdades cívicas e políticas adequadas», ”

    Trocando por miúdos, se a populaça não sabe escolher “bem”, e melhor não ter liberdade de escolha. Típico socialista bem-pensante.

  3. José Domingos

    Creio que seja este, o maior problema das ditas democracias. As elites, geram as suas próprias elites. É um circulo vicioso. Vão ser dirigentes ou empresários, porque os pais o foram, não sendo, necessáriamente, os mais capazes.
    O socialismo, previa, através das escolas públicas, evoluir os mais capazes e dar-lhes um rumo.
    É bonito de se falar, dá votos, mas na realidade, não funciona, devido á má formação, tanto moral como intelectual, das próprias classes politicas, originando as partidocracias.
    É deste circulo, que temos de saír, espero eu………………….

  4. maria

    Completamente de acordo. Muitos há que criticam haver ricos. Eu acho que quantos mais houver, menos pobres haverá.

  5. Rodolfo

    Se os portugueses não têm ‘capacidade’ para decidir, por exemplo, a quantidade de sal que colocam na comida, como é que estes gajos dizem que os portugueses são inteligentes o suficiente para elegerem um chefe de estado, não só defendendo a democracia, como também dizendo que ‘todos devem votar’?

  6. Estou completamente de acordo com este texto.
    Por uma questão de coerência com tudo aquilo que sempre defendo.
    Surpreende-me, no entanto, o espaço, a autoria e o apoio refletido no rating.
    Aposto que, se fosse eu a escrevê-lo, rápida e automaticamente os polegares rodariam para baixo.
    – Que conclusão tirar?
    – Que, como se compreende entre gente sem convicções e ideias próprias, a verdade nada tem a ver com a mensagem e tudo tem a ver com o mensageiro.
    É o mito do rebanho e do bom pastor, muito bíblico, mas muito pouco inteligente.
    E é o sustento de todos os regimes e de todos os partidos corruptos.

  7. FF

    Eles são assim. Precisam que haja muitos pobres porque os pobres é que são os clientes e quantos mais clientes – pobres – tiverem mais facilmente controlam o país. Quando houver poucos pobres deixará de haver socialismo, tal como acontece nos países nórdicos.

  8. Baptista da Silva

    Pelo final de 1975, Otelo Saraiva de Carvalho (já comandante do Copcon), foi à Suécia participar num evento organizado pelo Partido Social-Democrata Sueco. No regresso, e com aquela ingenuidade que o caracteriza, contou um episódio ocorrido durante a sua estadia. Um dos seus anfitriões perguntou-lhe “Ainda não conseguimos compreender o objectivo da vossa revolução. Afinal, o que é que vocês pretendem?”, e ele respondeu “Nós queremos acabar com os ricos, pois claro!”, ao que o outro respondeu “Pois nós aqui queremos acabar com os pobres”.

  9. Manuel Ribeiro

    Democratizar a liberdade de escolha passa então pelo estado dar mais dinheiro aos cidadãos desfavorecidos para que estes possam escolher entre uma escola pública na Musgueira e o Colégio São João de Brito, ou entre um tratamento ao cancro pelo SNS e um tratamento de ponta ao mesmo cancro na clínica mais especializada de Londres?

  10. João.

    É idiótico no mais alto grau propor que um pobre tem num contexto de supressão dos serviços públicos de saúde por troca com a oferta privada a mesma liberdade de escolha que tem o rico ou até o remediado tal como é idiótico no mais alto grau pensar que com a privatização do ensino e a introdução do cheque-ensino a mãe a Musgueira tem a mesma liberdade de escolha que a mãe do Restelo. É mais do que evidente que a segregação ia ser completa e institucionalizada. Escolas e saúde mínima para quem é pobre e média para quem é remediado e alta para quem é rico.

  11. Maria,

    «Muitos há que criticam haver ricos. Eu acho que quantos mais houver, menos pobres haverá.»

    A sua tautologia é, de tão evidente, deliciosa! Não vejo é meio de convencer os portugueses de que quem diz o contrário é já rico às suas custas, e pretende assim permanecer.

  12. João, os cheques-ensino existem em países como Bélgica, Suécia ou Dinamarca, sem a segregação que indica. Posto isto, deixo-lhe duas questões: 1) actualmente, não existe no actual sistema uma enorme segregação? 2) se pelo menos algumas das famílias mais carenciadas conseguirem colocar os seus filhos numa boa escola isso não diminui a segregação? Perguntas simples de resposta directa.

  13. Manuel Ribeiro

    Eu não chamaria “idiótico” a este argumento da “democratização da liberdade de escolha”, tal como o João o fez no seu comentário, mas antes, e com todo o respeito, altamente demagógico; tanto ou mais demagógico do que algumas das promessas presentes na acção programática da esquerda, tão veementemente aqui criticadas, por vezes bem, pela sua irracionalidade económica. Naturalmente que os cheques-ensino, podendo talvez ser defendidos por outros argumentos, e equivalentes sistemas na saúde jamais terão qualquer impacto na distribuição assimétrica da liberdade de escolha pelos diferentes estratos sociais, pelo menos no sentido que é sugerido. Para colocar apenas alguns filhos de famílias carenciadas a poder optar por uma escola cara poderíamos inventar mil outros sistemas mais em conta que não passassem pela distribuição generalizada de cheques-ensino. Para dar a todos os filhos de famílias carenciadas a possibilidade de estudar em escolas caras, não haveria subida de impostos que bastasse.

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