Direito à opção

Cidadão recusou ligar-se à água de Paços de Ferreira. O tribunal deu-lhe razão.

“a sentença proferida pelo tribunal determina que nenhum cidadão é obrigado a ligar-se à rede pública de água da concessionária Águas de Paços de Ferreira (AGS), tratando-se de uma relação jurídica de natureza privada”.
“nenhum consumidor pode contra a sua vontade ser obrigado a manter um serviço que não deseja, cabendo ao consumidor denunciar o contrato se nisso tiver interesse”.

Esta regra básica de Liberdade aplicada a muitos outros setores teria certamente resultados interessantes.

8 pensamentos sobre “Direito à opção

  1. Baptista da Silva

    Eu conheço essa estória, isto é simples, se eu posso ter um poço e um motor a energia solar, com um custo projectavel de 3000 euros, porque hei-de pagar a ligação à rede publica e pagar 30 euros/mês???? Em menos de 8 anos amortizo o investimento.

  2. LV

    Estou com JP-A, como é que ainda foi necessário ir a tribunal?
    Isso é que demonstra os obstáculos que ainda existem à livre escolha de bens e serviços.
    Fará jurisprudência?
    Saudações,
    LV

  3. JPi

    Alguém que perceba de leis pode esclarecer se em Portugal uma decisão destas cria jurisprudência que possa ser aplicada a casos relativos aos tradicionais períodos de fidelização da operadoras de telecomunicações?

  4. cfe

    Não tem nada a ver com a fidelização: esta eh uma opção celebrada num contrato pelas partes. Aderiu porque quis e, em princípio, porque obteve algum benefício pois caso contrário não se consegue imaginar a anuência a adesão longa de algo sem utilidade para si.

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