Sobre a impossibilidade de pagamento da dívida

Muitos economistas, atrevo-me a dizer a maioria, defendem que é impossível para a Grécia, e mesmo para Portugal pagarem a sua dívida pública. A consequência é de que para que não exista um default descontrolado, que deve existir um default negociado incluindo um acordo de revisão de montantes e de prazos de pagamento.

A conclusão de que as dívidas não são pagáveis tem como base um erro de análise que só não é vergonhoso porque é, ele próprio, um objectivo. O erro passa por considerar (1) como principal meio de pagamento de dívida os superávits orçamentais correntes e (2) a inflexibilidade orçamental. Sendo o segundo erro o mais discutido centro-me no primeiro. É onde está o grosso do erro da análise.

A dívida do Estado, o seu passivo, deve ser comparada com os activos que o Estado tem. Qualquer Estado moderno tem activos em uma ordem de grandeza desproporcional com a sua receita. Portugal ou Grécia não são uma excepção. Não é uma questão de se existem activos para amortizar a dívida mas sim se Portuguese ou Gregos preferem o default ou monetizar esses activos. A monetização destes activos, que passam por Empresas, e imobiliário, principalmente, que podem ser vendidos ou concedidos parece ser tabu e sim, passa pela discussão de qual deve ser o papel do Estado. Um Estado que não tem papel de player na economia não devia controlar activos nesses mercados. A consequência seria a alienação ou pelo menos concessão de longo prazo de enormes porções de terreno, por exemplo. Mesmo direitos económicos que o Estado gere poderiam em teoria ser alienados ou concedidos. São hipóteses, que podendo ser as preferidas ou não pela generalidade da população, não deveriam deixar de ser colocadas em cima da mesa. Historicamente foi assim que vários países saíram de situações de potencial bancarrota.

Na base do erro da análise está a ideia implícita de que nada de substancial no Estado deve ou pode mudar. Com este pressuposto dado como bom até este economista está de acordo, a dívida é impagável e podemos ir mais longe, os Estados em questão são insustentáveis a não ser que continuem a receber transferências externas de financiadores que não existem.

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16 pensamentos sobre “Sobre a impossibilidade de pagamento da dívida

  1. ricardo

    É muito agradável ver que ainda há quem pense fora das baias mediático/propagandísticas.
    Este deveria ser o papel dos académicos e das cabeças pensantes – dar à sociedade ideias alternativas e diferentes visões racionais da realidade.
    Obrigado.

  2. Dervich

    Vender activos para pagar défices, no fundo aquilo que os últimos governos portugueses têm feito e que tanto tem sido criticado (curiosamente, com os fundos de pensões passa-se o inverso).

    Empurrar com a barriga, chutar para canto, tapar o sol com a peneira, encanar a perna à rã – são tudo expressões portuguesas que dificilmente se conjugam com boa gestão.

    A não ser, claro, do ponto de vista dos credores: Para não ficarem sem nada depois dos investimentos ruinosos que fizeram, procedem a penhoras gigantes sobre activos dos próprios países, como a Torre de Belem e o Cristo Rei, o Partenon e Santorini, talvez assim a Grécia reúna os 50 mil milhões…

    O meu pai nascera em 1929 e foi influenciado, na sua aprendizagem de liceu, por toda a ascensão e propaganda do 3º Reich, tomando consciência que a Alemanha era o maior país da Europa (com as fronteiras de 1919), o país com maior nº de fronteiras, etc. Ele tomou contacto na época com as revistas “Adler” e “Signal”, as quais impressionavam pela qualidade técnica e gráfica de que dispunham.

    Muitos anos mais tarde, quando se processou a unificação (que, para mim, era óbvio motivo de alegria e esperança), ele abanava a cabeça salientando que “uma Alemanha unida” não iria ser bom para ninguém… Pois eu nunca pensei que ele pudesse estar tão certo, tão cedo! Ele sabia que a Alemanha “é demasiado pequena para o mundo mas demasiado grande para a Europa”.

    “os Estados em questão são insustentáveis” é uma conclusão pouco fundamentada, quando pensamos que esses estados existem há séculos e séculos e apenas nos últimos 15 anos estão em apuros mais sérios, devido a uma invenção franco-alemã.

  3. k.

    Portanto, se devo entender, está a defender que Portugal ceda o seu próprio território para pagar as suas dividas a outros Estados – é esta a situação actual.
    Portanto está a defender que a disssolução do Estado Português é preferivel ao não pagamento de dividas?

  4. Ricardo

    k,

    Penso que o que o autor do post sugere não é isso. A dívida é stock e o património também, logo são duas medidas comparáveis, quase como um balanço. O saldo orçamental é um fluxo que aumenta ou diminui o património.

    Nunca se fala nestes termos, mas dever-se-ia. Da mesma forma que as pensões são passivo futuro, mas com um valor presente estimável! Nas empresas, o défice das pensões impacta os capitais próprios. Nos estados isso não se reflecte em lado nenhum, até gerar défice orçamental. Como tal, politicamente é possível adiar o problema até ele estourar. Como muito provavelmente irá estourar em países envelhecidos, sejam Portugal, França, Holanda, Alemanha e afins.

  5. Como já não há activos para vender posso concluir que concorda com:”a dívida é impagável e podemos ir mais longe, os Estados em questão são insustentáveis a não ser que continuem a receber transferências externas de financiadores que não existem.”

  6. Gil

    E como de costume… sobre a economia disse nada! A ideia de privatizar terrenos (para já, deve desconhecer que já são pouocs), deve ser para mais uma “bela” experiência de política do betão. Ou pensa que os novos proprietários iriam plantar couves (em sentido figurado, claro)?

  7. brito

    É melhor continuar a expropriar e taxar com impostos a população e o património privado até ao absurdo. Não percebem que quanto maior for o Estado ( património, institutos, delegações centrais, locais e regionais da administração etc ) maior é a corrupção. Tudo pelo Estado, nada fora do estado nada contra o Estado como dizia Mussolini e defende a esquerda conservadora. Depois não se queixem dos défices, da corrupção. da dívida. e do aumento impostos.

  8. Luís Lavoura

    a alienação de enormes porções de terreno

    O Ricardo parece julgar que o Estado português detem vastíssimos terrenos, mas isso é falso. O Estado português apenas detem cerca de 4% das terras de Portugal, ou seja, cerca de 300 mil quilómetros quadrados. Ao preço típico de 1 euro por metro quadrado de terreno, isso vale 300 mil milhões de euros, o que é cerca do dobro do PIB. Dá para pagar a dívida toda, mas à justa. E o preço é um bocado favorável – muitos dos terrenos valerão bem menos que 1 euro por metro quadrado.

  9. Luís Lavoura,
    E noutro locais valerão bem mais do q 1€/m2. Na minha opinião, vendam-se os terrenos, os palacetes, os edificios modernos, pague-se a dívida, deixe-se de ter juros da dívida para pagar e, por amor de Deus, reduza-se o tamanho do Estado! Talvez nesse momento, eu deixe de ter um salário bruto razoável e um salário líquido só metade disso…!

  10. Ricardo G. Francisco

    Caro Ângelo Ralha,

    Como quer que responda a um comentário que tem como base uma proposição cuja hipótese é “Como já não há activos para vender”. Talvez possa pedir dados ao Luís Lavoura sobre onde estão os 300 mil Km2 do Estado. Que aposto que não incluem as propriedades das empresas detidas pelo Estado, nem o que está na esfera das autarquias.

    Luís Lavoura,

    Como é que tendo esse número pode não estar de acordo com o que escrevi? Note que apenas digo que o pagamento das dívidas com activos é uma hipótese que intelectualmente não deve ser excluída. Para além de terrenos, que estão subavaliados em dimensão e valor nessa estimativa o Estado detém muitos outros activos como direitos económicos sobre bens considerados públicos. O que escreve apenas sustenta o meu ponto. Obrigado. Serviu para iluminar o Àngelo Ralha.

  11. Renato Souza

    A pergunta mais fundamental não foi feita:

    Para que se permite que governantes contraiam dívidas? Na esperança de que pessoas que não vão responder por gastos equivocados (estou sendo bondoso) apliquem muito bem o dinheiro que tomaram emprestado?
    Você concordaria com o síndico do seu condomínio, se este quisesse contrair dívidas em bancos para custear as despesas do condomínio? Então, porque concorda que governantes façam isso?

    Vamos considerar as coisas ainda de um outro ângulo: Um governo qualquer atual, toma à força da sociedade uma parcela considerável da riqueza produzida por ela. É sensato que ainda diga que isso é insuficiente, e tome dinheiro emprestado? Se é insuficiente agora, como será mais que suficiente no futuro?

  12. Ricardo G. Francisco

    Caro Renato,
    Eu não concordo mas a maioria concorda e a CRP também está de acordo. Dito isto fica a análise quanto à conclusão de que a dívida não é passível de ser paga.

  13. Luís Lavoura

    Ricardo Francisco,

    eu não estou em desacordo com aquilo que você escreveu. Só me parece que você tem ilusões sobre a quantidade de terras (e o valor das terras) que o Estado possui. Na Suécia e no Japão, por exemplo, o Estado é o proprietário da grande maioria das terras do país; mesmo nos EUA, grande parte das terras são propriedade do Estado. Mas em Portugal, pelo contrário, o Estado tem muito pouca terra, e boa parte dela são baldios com pouco valor comercial.
    Com exceção das terras da Companhia das Lezírias, que são efetivamente muito valiosas (embora, com o fim do boom imobiliário, o sejam bem menos do que já foram), o Estado português não detem lá muitas terras que valha a pena vender.

  14. Ricardo G. Francisco

    Todas as terras que não estão a ser usadas para funções do Estado deviam ser vendidas. Já passou o tempo das coutadas reais. Esta é uma opinião que vai para alem do que escrevi.

  15. Renato Souza

    A questão de vender ou não propriedades do Estado é menor. Resolve um problema atual (ou parte dele) mas não resolve a questão fundamental. Os estados modernos tendem à insolvência. Isso é, em parte, um problema de engenharia institucional, mas é mais fundamentalmente um problema cultural. Os povos apoiam políticas de levarão à insolvência (ou são extremamente lenientes com isso). Isso faz parte da mentalidade da maioria das pessoas, e é por isso que os governos se tornam insolventes.
    Mas eu disse que isto é um problema também de engenharia institucional. Vejamos: Consideremos um povo composto de pessoas que dão menos atenção ao interesse de maioria e maior atenção ao interesse próprio.(isso é bastante comum), Creio que justamente aquelas pessoas que são mais vocais quanto à “justiça social” são as mais fortemente egoistas (precisam falar em termos “generosos” para esconderem de si mesmas o seu egoismo exagerado). Tais pessoas, no fundo sabem que seus ganhos extras com alguma política governamental são coisa garantida, mas que a dívida posterior será paga principalmente por outros. A engenharia institucional garante que será assim. Isso é um convite “bom” demais para ser recusado pela maioria dos povos.
    O keynesianismo dá o toque final, “justificando” o endividamento governamental (que “torna os povos mais ricos”, segundo eles, contrariando a inteligência e a experiência, que mostram países enriquecendo rapidamente fazendo pouca ou nenhuma dívida), e no final entra o vitimismo, para justificar o calote do “pobre povo espoliado”.

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