Um juíz certamente “escrutinado” e “dos bons”

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu esta quarta-feira à noite em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional “não se resolvem acabando” com este tribunal, mas escolhendo “melhores juízes”.

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais”, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até hoje.

“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente”, questionou Pedro Passos Coelho […]

Observador, 5 de Junho de 2014.

A Assembleia da República elegeu José António Pires Teles Pereira como juiz do Tribunal Constitucional a 3 de Julho, para substituir o juiz José da Cunha Barbosa. José Teles Pereira foi eleito com 145 votos a favor, 43 votos em branco e seis votos nulos, num universo de 194 votantes, anunciou o secretário da mesa da Assembleia, no final dos trabalhos parlamentares.

O nome de Teles Pereira tinha sido proposto pelo PSD, com o acordo do PS e do CDS-PP.

Público, 10 de Junho de 2015.

7 pensamentos sobre “Um juíz certamente “escrutinado” e “dos bons”

  1. tina

    “Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, “que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais”, deveriam estar sujeitos a “um escrutínio muito maior do que o feito” até hoje.”

    PPC, o PM com tomates do tamanho de Júpiter.

  2. JPT

    Esperemos que sim, como em qualquer país civilizado. Se os mais recentes “Justices” do Supremo Tribunal dos EUA não tivessem sido “escrutinados” pela Administração Obama, antes de esta os propor, as históricas decisões da semana passada (sobre o âmbito interestadual do Obamacare e do casamento entre pessoas do mesmo sexo) nunca teriam existido. Ou alguém acredita que decisões como essas, ou as da declaração de inconstitucionalidade à luz do “princípio da confiança” tem carácter jurídico e não político?

  3. JPT, os juizes do supremo tribunal que foram nomeados por Obama (Elena Kagan e Sonia Sottomayor) são de certeza “liberals” segundo os padrões americanos. Mas substituiram outros juízes que não o eram menos (David Souter e John Stevens). Pelo que na realidade as substituições do Obama não alteraram de forma significativa a composição do SCOTUS.

  4. Joao Bettencourt

    “Ou alguém acredita que decisões como essas, ou as da declaração de inconstitucionalidade à luz do “princípio da confiança” tem carácter jurídico e não político?”

    O TC e um órgão político porque a CRP e um documento político, mais que jurídico. E claro que com a constituição socialista que temos, não devemos esperar grandes surpresas vindas do TC.

    Mas o TC não e infalível e não me lembro de ver o “principio da confiança” por nenhum lado na CRP.

  5. Joao Bettencourt

    Para quem perde o sono com a existência do TC, nestes moldes ou noutros, a solução e simples: acaba-se com o TC e passa o STJ a lidar com as questões de inconstitucionalidade.

  6. JPT

    O que refere é totalmente correcto, João Branco. Mas o ponto não era propriamente esse. Se Souter e Stevens tivessem sido substituídos durante a Presidência Bush (e Stevens bem podia ter sido), haveria mais dois Alitos e as referidas decisões nunca teriam existido. O que pretendi dizer é que, dependendo as nomeações para Tribunais (mais) políticos do poder executivo, é evidente que este vai “escrutinar” os candidatos (no sentido sarcástico do “post”). O que eu estranho é que se “estranhe” esse facto, que é normal e expectável. O pior (ou melhor dependendo do ponto de vista) é que esquerda e direita nomearam (e, parece-me, continuam a nomear) pessoas com a Weltanschauung do funcionário público e que não se coíbem de decidir em defesa dos seus próprios interesses patrimoniais. A “direita soberanista” portuguesa ainda consegue ser mais reaccionária e paternalista na sua visão das prerrogativas do Estado e dos seus “servidores” – uma marca da jurisprudência do TC – do que a esquerda.

  7. insider

    o coelho até parece daquels presidentes dos clubes da bola que gostam de escolher o homem do apito…

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