A única saída possível é sair

[…]

É o desfecho deste caso grego que marcará indelevelmente o projecto europeu, mas no sentido oposto ao que tem sido sugerido. A permanência da Grécia na Zona Euro, e não a sua saída, abriria um perigoso precedente com elevado risco moral. Isto é, provaria que o discurso populista, as promessas vãs e a quebra das regras de um projecto comum são ferramentas negociais eficazes. Aberta a caixa de Pandora, o que impediria os restantes países de adoptarem a mesma postura combativa sempre que uma regra não lhes convenha? Provando que é possível por em causa as pedras basilares, o que impediria o Podemos ou a Frente Nacional de as levantar? É na permanência da Grécia na Zona Euro, e não na sua saída, que fica em causa o projecto europeu.

[…]

O meu artigo n’Observador.

Algumas notas: 1) não acho que este raciocínio se estenda a Portugal; Portugal deverá continuar na ZE; 2) não desejo qualquer mal à Grécia, mas a solução de atirar bad money atrás de bad money, sem que os gregos conduzam as reformas necessárias, é um poço sem fundo; 3) chegado este ponto, em que a dívida se tornou efectivamente insustentável nestes 6 meses (segundo o relatório do FMI), e que as negociações roçaram o nível mais baixo da política, não há outra alternativa que não sair da Zona Euro.

35 pensamentos sobre “A única saída possível é sair

  1. Hugo Rego

    Algumas notas: 1) Tem que se ter cuidado com o que se defende. Partindo dos mesmos pressupostos, a nossa dívida também assume as características da dívida grega – impagável – e a provar isso estão os dados económicos – quase 7 anos de austeridade em Portugal e, como resultados, a dívida aumentou. Não levará muito tempo até entrarmos (novamente) em derrapagem. 2) Sem sombra de dúvida bad money – o FMI tem sido pródigo em tentar impor medidas imediatistas, não estruturantes, defendendo que esse é o caminho para a “recuperação”, enquanto, paralelamente, produz estudos com conclusões como “as medidas de austeridade preconizadas foram/são contraproducentes” ou “inexplicavelmente agravaram os indicadores económicos”. A bipolaridade com tamanho poder na mão é perigosa. 3) Para além do perigo da bipolaridade do FMI, a agravar temos, de um lado, um governo grego amarrado a uma coligação onde pontuam anormais como o seu actual Ministro da Defesa, e do outro, alguns anormais com problemas de saúde graves tais como alergia a princípios democráticos, distúrbios de personalidade (obsessivo-compulsivo; autismo; Transtorno de Personalidade Borderline, entre outros).

    Um 4º ponto) quem reduz a equação grega a uma mera questão contabilístico-financeira ou a fait-divers políticos momentâneos, terá muita dificuldade em perceber o que têm em comum a Grécia, Portugal, Irlanda, Itália, Ucrânia, Polónia, Daesh, Síria, Irão, Turquia, EUA. Por exemplo…

  2. Caro Hugo,

    1. A dívida portuguesa não é impagável, tal como não era a da Grécia até à eleição do Syriza (está no relatório do FMI);
    2. A dívida aumentou por causa da inclusão da dívida do Sector Empresarial do Estado e das PPPs no perímetro de contabilização de dívida pública, e porque défices de -11.2% não se anulam instantaneamente; [1][2]
    3. A austeridade não é uma escolha, é um imperativo financeiro;
    4. O FMI propôs medidas estruturais, as quais nunca foram cumpridas pela Grécia [3]

    [1] – https://oinsurgente.org/2014/11/04/porque-aumentou-a-divida-publica/
    [2] – https://oinsurgente.org/2015/06/07/compre-agora-pague-depois-2/
    [3] – https://oinsurgente.org/2015/01/16/portugal-nao-e-a-grecia-2/

  3. Luís Lavoura

    Porque é que O MAL não acha que o mesmo raciocínio se estenda a Portugal? Não é verdade que Portugal também tem uma dívida elevada? Não é verdade que Portugal também não realizaou muitas das reformas propugnadas pela troica?
    A minha impressão é que o MAL considera que a saída do euro é mais uma punição política (por a Grécia ter um governo politicamente errado) do que uma punição económica. De facto, os indicadores económicos da Grécia não são assim tão diferentes dos portugueses.

  4. Ricardo Rodrigues

    A grécia não quer austeridade mas com uma nova moeda ou uma pseudo-moeda paralela (IOUs) o que vai acontecer? Austeridade!

    1 – Sem acesso a euros e com uma nova moeda, o estado não se conseguirá endividar (os privados domésticos estão muito limitados nesse campo). Logo só consegue ter alguma estabilidade com superavit primário.

    Ou então monetiza o défice com a ajuda do banco central acentuando ainda mais a desvalorização da nova moeda.

    2 – Com uma moeda fraca e um sector exportador quase inexistente (que produtos / serviços tem a grécia além de barcos e turismo?) as importações têm que se reduzir drasticamente, a fim de equilibrar a balança de pagamentos.

    Tudo vai no sentido da austeridade. A diferença é que com uma nova moeda a austeridade é encapotada através da desvalorização da moeda, que afecta “ricos” e “pobres”. Mas diria que afecta mais os “pobres”, uma vez que os “ricos” conseguiram tirar o dinheiro do país e (se e) quando o repatriarem vão poder comprar tudo a preço de saldos.

    E isto não há demagogia syrizica que consiga evitar.

    Mário, concordo que o grexit pode ser uma boa solução. Mas para se evitar o spillover para países como portugal / espanha / itália e afins, tem que ser acompanhado de uma revisão dos tratados, com vista a maior integração dos países.

  5. Já cheira mal esgrimir a questão grega nestes termos.
    Há que mudar de discurso/narrativa e ir ao fundo da questão.
    E o fundo da questão é:
    – O que a Grécia pretende é mudar o regime.
    E a mudança de regime é:
    – Passar de um regime que, por natureza, fomenta baixos salários, precariedade, desemprego e desigualdades sociais, para um regime que faça exatamente o contrário.
    Como, do lado dos chamados credores, toda esta discussão pressupõe a manutenção do regime em vigor, o que resulta é um círculo vicioso, em que os conceitos, as expressões e os termos se repetem até à náusea, e as próximas reuniões e as próximas decisões, que nunca mais acabam, são sempre irrevogáveis (o que é que isto nos faz lembrar?!) e definitivas!…
    Uma chatice pegada!
    Já não há paciência!
    Que falta de imaginação!

  6. Sim, João de Brito, topou tudo com máxima candura e acutilância. Os credores querem uma Grécia de baixos salários e desemprego, os gregos querem um país muito rico. Deixou-me sem contraditório possível.

  7. Hugo Rego

    Caro Mário, face ao que expôs, umas pequenas considerações:
    1) Porque é que após o financiamento de Portugal via Troika e a introdução da famigerada austeridade, a dívida (nominal) aumentou nos últimos anos, apesar do aumento histórico (quer nominal, quer percentual) da carga fiscal ?
    2) Porque é que em nenhum momento se aborda a questão (explosiva) da dívida privada empresarial ?
    3) Joguinhos de computador à parte (refiro-me ao manifesto (des)equilibrado), explique que modelo económico conseguiria imprimir um crescimento económico bastante para poder inverter a trajectória da dívida pública (e privada também, condição fundamental para a recuperação) com a introdução de redução orçamental pública na ordem dos 10% e com um aumento da carga fiscal na ordem dos 20% (importa relembrar que a composição da receita fiscal cá na aldeia não tem o mesmo perfil dos países centro-europeus e também não é de mais relembrar o estudo que a KPMG efectuou há pouco mais de 1 ano em que demonstrava que a carga tributária total individual portuguesa, é a mais elevada da UE em praticamente todos os cenários), num país que, para todos os efeitos, mantém um perfil da balança comercial estruturalmente negativa.
    4) Já agora, gostaria de saber se na História Económica existe algum exemplo de um Estado que, num dado momento, com uma dívida público/privada superior a 400% do PIB tenha conseguido, se não saldar a mesma, pelo menos, reduzi-la para níveis abaixo dos 80% num prazo de, vamos lá ser bonzinhos, 30 anos, tendo, ao mesmo tempo conseguido induzir crescimento económico sustentado. Um único exemplo, por favor…Um basta…

  8. Luís Lavoura

    O MAl defende a saída da Grécia do euro mas, como o MAL sabe, se isso acontecer a Zona Euro perderá muito dinheiro: as dívidas da Grécia não serão pagas. O BCE, os outros países do euro, e muitos bancos privados ficarão a arder.
    Pergunto, não seria mais adequado as autoridades europeias cancelarem toda a dívida grega a países e ao BCE (monetizando-a) e depois deixar o país seguir o seu caminho?

  9. Os alemães não querem a saída da Grécia… Afinal nós aqui no burgo só desejamos a saída devido as politiquices internas. Os alemães pensam no futuro, e no facto da saída implicar um Euro fraco (e uma não alternativa ao dolar) e eles começarem a sonhar com o Marco.

  10. Ricardo, um Grexit até implicará mais austeridade do que ficar na Zona Euro. A diferença substancial é que não será à custa dos restantes contribuintes europeus, excepto no default. É basicamente transformar um bail out num bail in, via inflação. Não digo isto com nenhuma satisfação ou sadismo. Entristece-me aliás que eles saiam. Mas não pode ser criado um precedente tão grave quanto este. Não é possível ceder perante actos de guerrilha democrática. Os outros 18 países também são democracias, não é apenas a grega. Assim sendo, ou a Grécia aceita as condições normais do resgate (e hoje parece estar a ir nesse sentido), ou resta a saída. Para o bem de todos.

  11. JP-A

    Se isso pudesse acontecer, muitos daqueles que o pressentissem iriam novamente comutar para o modo “o PS dá”, e o partido dá sinais de que não faria outra coisa, como se constata pelo modo como viram de lado e tentam reescrever a história recente com as suas novas narrativas:

    Janeiro:
    “Vitória do Syriza é um sinal de mudança que dá força para seguir a mesma linha”

    Hoje:
    “Há um grande esforço da coligação para colar o PS ao Syriza”
    (Vitorino)

    Não adianta poupar na análise: pura sacanagem.

  12. JP-A

    “facto da saída implicar um Euro fraco”

    Não acredito nisso. Até acho que a coragem da Europa em enfrentar o problema, no curto prazo, trará benefícios.

  13. JS

    Os personagens/partidos neste jogo estão (essencialmente) dependentes dos seus eleitorados/ciclos políticos. As suas opções são sempre tomadas à sombra da opinão do seu eleitorado nacional.

    Claramente não dependente do impotente, inútil, despendioso supra-nacional Parlamento Europeu(!?) e do seu incontrolado Presidente. E não parece que algum dia venha a sê-lo.

    Merkel tem permanentemente o seu poder em causa. Nunca tomará uma decisão contra o seu eleitorado. Afinal esta União Europeia é um mito. Uma espécie de idiota útil. Um disfarce para o poder germânico.

    BCE e Comissão são peças que Merkel ainda pode, relativamente, mover. A independência de estas organizações é uma impossibilidade. Presentemente são filhas de Merkel, bastardas de Hollande.
    O Eurogrupo está reduzido a uma folkorica anedota, com coloridos representantes de todas as Nações, e a um incongruente protagonista Mr. “Dieselboom”.

    O FMI, a terceira força/instituição em presença, sim. Mas FMI tem os seus próprios interesses, e claramente diversos dos de Merkel. É muito bem controlado por lá do mar. Obama´s tool.

    Resta o Sr. Tsipras, o seu alucinante eleitorado e o seu referendo. Uma curiosa novidade nesta “democrática União Europeia”. “A small cog in the large wheel “, voluntáriamente ou não.

  14. Fernando S

    Luis Lavoura :
    1)”se isso acontecer a Zona Euro perderá muito dinheiro: as dívidas da Grécia não serão pagas.”
    2) “não seria mais adequado as autoridades europeias cancelarem toda a dívida grega a países e ao BCE”

    A divida publica grega, que é a que esta em cima da mesa, é hoje principalmente a instituições (incluindo o BCE) e paises.
    A divida a particulares é a que é negociada no mercado secundario.
    Mesmo saindo do Euro, formalmente ou na pratica, o Estado grego precisa de se financiar nos mercado e, por um questão de credibilidade, tem todo o interesse em que os seus titulos de divida nos mercados sejam efectivamente pagos.

  15. Fernando S

    rhianor : “Afinal nós aqui no burgo só desejamos a saída devido as politiquices internas.”

    Os que secretamente sempre “desejaram” uma ruptura e uma saida da Grécia do Euro são … os “radicais” (?!) do Syriza e os esquerdistas (e extremo-direitistas) do mundo inteiro.
    Fora esses ninguém desejou a saida da Grécia do Euro.
    O problema é que se chegou ao ponto em que é cada vez mais claro que compromissos adicionais para permitir que a Grécia continue no Euro não vão resolver o problema da Grécia e fragilizam o proprio Euro e os paises mais fracos dentro do Euro (incluindo Portugal, naturalmente).
    “Politiquices internas” ?!!…

  16. HC

    Introduziu-se a palavra “austeridade” e de repente a lógica desapareceu.
    Austeridade:
    – Existe apenas por sadismo neoliberal.
    – Pode ligar-se e desligar-se como uma vulgar lâmpada.
    – Impede o povo de ser feliz.

    Durante algum tempo o jornalismo infantil que nos desinforma referenciava sempre “austeridade ou crescimento” (mutuamente exclusivas).

    Veio a “esperança” Hollande e bateu na parede da realidade.
    Veio a “esperança” Syrisa e vai bater na parede da realidade ao dobro da velocidade.
    Parece que a realidade é austera.

    Então a Grécia não pode sair senão “liga-se aos russos ou aos chineses”?
    Hmmm! A Grécia está ligada à Europa, não por laços culturais, não por ser uma zona de democracia, mas porque é quem dá mais.
    Estamos a falar da profissão mais antiga?

  17. Cfe

    A bem da verdade,mais dia menos dia a dívida sofrerá uma restruturação. O problema foi a Grécia nunca ter feito nada para reformar-se a si própria e exigir rios de dinheiro aos outros. No caso português é diferente: SE houver outro incumprimento não haverá maneira de ninguem dizer que não houve reformas, que Portugal não tentou. O próprio sistema para não implodir perceberá a necessidade de ajuda a Portugal

  18. Cfe

    Entendam que o Syriza não tem como voltar atrás e os restantes países tb. Cada lado só está nas negociações para salvar a face.

  19. Cfe

    Agora aos espertinhos: se Portugal e Grécia saíssem amanhã do Euro quem estaria melhor preparado?

  20. Luís

    «SE houver outro incumprimento não haverá maneira de ninguem dizer que não houve reformas, que Portugal não tentou. O próprio sistema para não implodir perceberá a necessidade de ajuda a Portugal.»

    Está errado. Parte substancial do acordo original com a troika não foi cumprido. Poderia estar aqui o dia todo a dar exemplos de medidas que ficaram por tomar ou de desperdícios que continuam. Deixo alguns exemplos.

    1) Não foi feita a reforma do poder local, isto é, não foi alterado o número de municípios. O mapa actual é do século XIX e tem muitas incongruências: municípios com mais de 1000 km2 ou 100 mil almas convivem com municípios minúsculos com menos de 10 mil habitantes. Pessoalmente sou a favor que se faça uma reforma no Porto e em Lisboa idêntica a reformas que foram feitas no passado em Londres, Madrid ou Milão. Ou seja, pegando na minha cidade, o Porto, seria definido um limite urbano e o novo concelho passaria a incluir Matosinhos, Senhora da Hora, o tecido urbano de Gaia, São Mamede de Infesta ou Rio Tinto.

    2) Existe um Estado Social paralelo chamado IPSSs que recebe 2 mil milhões do Orçamento de Estado e ainda há o dinheiro dos jogos sociais. Pergunto-me, para que servem o SNS, escola pública, segurança social, apoios do poder local?

    3) Além da mama das IPSSs, há a mama das Fundações. Até por questões de independência face ao poder político e portanto maior capacidade de intervenção imparcial na sociedade tanto as IPSSs como as Fundações não deveriam receber ajudas do Estado, deveriam viver com o seu património e com apoios de mecenas.

    4) Há o desperdício da rede escolar, há escolas a mais em Portugal, pois nos anos Guterres cada freguesia quis ter a sua escola de ensino básico. Depois há a questão dos colégios com contrato de associação em áreas onde há escolas públicas com salas vazias e professores sem horário.

    5) Nada justifica que o Estado continue a gastar milhões de euros em livros escolares. Nem um cêntimo para livros. Trata-se de uma PPP vergonhosa dado o impacto que tem no Orçamento de Estado, desnecessariamente.

    6) O Estado protegeu o sector financeiro e não foi mais longe nas rendas das concessionárias das PPPs.

    7) A RTP não se justifica com as novas tecnologias e com a TDT. Que se privatize. Aliás, temos uma TDT com apenas 5 canais. Os gregos, espanhóis ou italianos têm dezenas. Mais um ponto a ter em consideração.

    8) É curioso que nenhum Governo tenha se lembrado de taxar as mais valias imobiliárias decorrentes das valorizações de terrenos agrícolas que passam a urbanos, decididas em gabinete. Por que será? Temos taxas de IVA, IRS e IRC altíssimas, mas nisto não se toca? Repito, por que será?

    9) Depois há pequenas poupanças que países ricos fazem, um exemplo está no desperdício de dinheiro em iluminação pública, aqui ao lado em Espanha só se vê iluminação nas localidades, por cá há autarquias que iluminam todas as estradas rurais do concelho! O Estado gasta muitos milhões em facturas de electricidade desnecessariamente.

    Nestes tópicos está provavelmente o valor do défice. Com um pouco de coragem, temos de excedentes orçamentais em pouco tempo. Nada justifica saídas do euro, défices, endividamento, novo resgate.

  21. Luís

    Nem mencionei na lista de medidas outras reformas que deverão ser impostas no futuro, como a privatização parcial do SNS; maior autonomia para as escolas, cheque-ensino, aplicação do princípio utilizador-pagador em diversos serviços públicos, criação de um novo modelo para as pensões, que dê maior autonomia ao trabalhador no controlo da sua futura pensão, aplicação de um novo modelo para os fundos de desemprego em que o trabalhador também tenha a liberdade de controlar poupanças para períodos em que esteja sem emprego, privatização de serviços públicos (como centros de emprego), concessão de matas e áreas protegidas a privados (associações ambientalistas como a Quercus, empresas turísticas, associações locais).

    Tudo isto já foi feito com sucesso nos EUA, Suíça, Suécia, Alemanha ou Reino Unido.

    Esta nova lista de medidas permitiria o chamado choque fiscal que é essencial para que consigamos crescer e competir no mercado global.

  22. cfe

    Luis, tens razão, tirando a parte dos livros e da IPSS . Ressalvo que não se percebe isso dos livros e acho que as IPSS administram melhor do que o governo. Mas não se pode comparar o que foi feito em Portugal ao que não foi feito na Grécia. O ponto e esse. O governo bem tentou e fez alguma coisa mas com o atual grupo que manda no PS ( muito vinculado ao período de gastança) não se consegue reforma na constituição. O PSD esta claramente rachado entre os de agora e os de antigamente que não se apercebem que a estrutura econômica mundial mudou. Ha panos para mangas sim senhor mas nada que se compare a Grécia e Tsipristas.

  23. Luís

    « Ressalvo que não se percebe isso dos livros e acho que as IPSS administram melhor do que o governo.»

    Estando demonstrado que administram melhor, facto que aceito, então o Estado que faça a devida escolha. É que sustentar um Estado Social e depois outra Estado Social paralelo é de loucos! E conhecendo exemplos de IPSSs que comem do Orçamento, sei que aquele valor de 2 mil milhões pode levar um enorme corte.

  24. oscar maximo

    Atenção – há muito comentador acima, supostamente defensor dos interesses gregos, que não está a ter em conta o resultado do referendo. Ora o referendo tem consequências, tenham respeito pela vontade dos gregos, deixem-se de paternalismos.

  25. Hugo Rego

    Em relação às IPSS, sobretudo às Misericórdias, o “administram melhor que o Governo” só poderá ser fundamentado se, com isso, entendermos a gestão governativa como a pior possível. Há um estudo sobre as IPSS, que chega a conclusões brilhantes como “falta de conhecimentos de gestão”, “défice na gestão profissionalizada”, “falta de transparência nas suas actividades”, “regime fiscal de excepção” (impossível competir abertamente com as mesmas), para não referir a necessidade/oportunidade que estas pretendem criar, pressionando o Governo para eventual privatização dos Cuidados de Saúde Primários (e não só), de forma a garantirem, através de “protocolos”, contratualizações públicas que virão a ser fundamentais para as ditas IPSS se equilibrarem financeiramente, ou seja, por o contribuinte a pagar os lucros de entidades, supostamente, com fins não lucrativos, com regime fiscal de excepção e sem que o Estado exerça actividade regulatória ou fiscalizadora sobre as contas das mesmas.

    E nunca é demais relembrar que a SCML “custou” ao erário público, em isenções fiscais de 2012, 118 milhões de euros. A mesma Santa Casa que esteve envolvida na aquisição de imóveis por 32 milhões de euros e que 6 meses antes custavam 18 milhões. Mais tarde, foram vendidas pela Santa Casa por cerca de 15 milhões…

    O “administram melhor” é suposto ser irónico, não ?…

  26. Luís

    Eu sempre defendi que uma privatização parcial do SNS deve ser feita acompanhada de uma descida dos impostos. Se for para criar novas rendas garantidas financiadas pelos contribuintes mais vale ficar tudo como está. Aquilo que proponho é que os centros de saúde passem para os médicos e a ADSE seja estendida a todos os portugueses.

  27. Luís

    Um dos argumentos a favor das IPSSs está na proximidade. Mas essa proximidade também existe nas juntas de freguesia. E nas juntas de freguesia já existem os meios materiais e humanos para fazer muito do que fazem as IPSSs. Daí eu falar em duplicação de apoios e dois Estados Sociais.

  28. Hugo Rego

    A “proximidade” das IPSS é um mito. As IPSS não têm nenhuma rede de serviços de saúde de proximidade. O que existe é um elevado número de centros de dia e lares que não podem ser considerados como serviços de saúde. As unidades de paliativos são unidades diferenciadas mas não estão assim tão próximas e disseminadas como se tenta fazer crer.

    A problemática da gestão do SNS é complexa e tem sido altamente desvirtuada. A privatização, mesmo que parcial, não garante custos de eficácia e eficiência. Na verdade, antes pelo contrário. Veja-se o caso do Hospital de Braga (Escala Braga – Grupo Mello): foi atribuido por concurso pelo valor mais baixo, tendo em conta que o valor teria que ficar significativamente abaixo do CPC. O resultado está à vista: não só não tardaram a surgir problemas como, por exemplo a canalização de doentes para hospitais como o S. João, como o TdC já demonstrou que o custo inicial de concessão, somado aos custos clínicos contratualizados, ultrapassam largamente os valores do CPC, ou seja, com todos os seus defeitos e virtudes, tendo em conta que não se verificou uma alteração qualitativa ou quantitativa do perfil assistencial, um hospital público seria menos oneroso para o contribuinte.

    E, para já, o SNS ainda não foi entregue, na totalidade, ao sector privado. A partir do momento em que o Estado o faça, passa a estar refém da cartelização do sector. Isto poderá ser atractivo para alguns espíritos, já que o inevitável aumento das responsabilidades financeiras seriam transferidas para o contribuinte, devidamente blindadas pelo Direito Comercial, bem como o Estado passaria a deixar de se preocupar com as questões laborais neste sector. se somarmos a isto tudo, o facto de se estarem a desenhar e firmar contratos de prestação de serviços de longo prazo, com base nos actuais números assistenciais, tendo em conta o perfil de evolução demográfica para os próximos 25 anos, temos aqui a receita ideal para uma nova vaga de PPP’s na Saúde ao mehlor estilo do que têm sido as PPP’s rodoviárias.

    Qualquer semelhança é mera coincidência. Para quem acredita em coincidências…

  29. Cfe

    “sem que o Estado exerça actividade regulatória ou fiscalizadora sobre as contas das mesmas.”

    A função do estado é regular e fiscalizar. Comprar pensos, açucar e tudo resto pode ser delegado. Se existem IPSS com gestão ruim então há que se fazer um esforço para melhor formar suas administrações. E para começar era bom proibir os responsáveis de qualquer IPSS de exercer atividade partidária ou governativa, senão às tantas andam a servir de trampolim.

    A SCML não é uma IPSS no verdadeiro sentido da palavra.

  30. Cfe

    Sou contra as PPPs que dependam exclusivamente de transferências do erário público.É trocar 6 por meia duzia…ou dúzia inteira.

  31. Hugo Rego

    A corrente que defende o Estado Minimalista não é a que defendo. Já passei, há muito, a idade de me encantar com Mises. No meu entender, o Estado deve ter um papel fortemente regulador, deixando à iniciativa privada todas as funções não-core de qualquer Estado de Direito, a saber: Defesa, Segurança, Saúde, Finanças, Educação, Ambiente. Tenho algumas reservas em incluir ou não, o sector da energia no core. Em relação ao sector bancário comercial, muito se poderia debater. Todas estas funções elencadas têm razão de ser no cumprimento de dois objectivos concretos do Estado: a sua História (e lições históricas) e por questões orçamentais.

    Quanto à SMCL, eu sei que esta não é uma IPSS propriamente dita. Na verdade, juridicamente falando, ninguém sabe afirmar, com clareza, o que é. “É uma PCUPA”. Ou, como alguém me disse uma vêz, “é algo que tanto pode ser carne ou peixe, conforme a necessidade. Mais frequentemente é caviar…” Mas tal como o caviar, nem todos terão possibilidade de, sequer, cheirá-lo.

    O exemplo que dei da SCML não foi por acaso…

  32. Luís

    A SCML fica com o dinheiro dos jogos sociais. As lotarias, Euromilhões e raspadinhas são um mecanismo que retira dinheiro a jogadores de todo o país, e depois esse dinheiro flui todo para a SCML e para o financiamento dos Ministérios sediados em Lisboa. Este assunto é tabu na sociedade portuguesa, nunca vi a comunicação social levantar o véu e fazer uma investigação aprofundada aos jogos sociais. É legal? Sim, claro que é. É correcto ou justo? A minha Consciência diz que não.

    Mais. Existem muitos anticorpos contra os casinos e contra as casas de apostas, mas não contra os jogos sociais. Por que será? Os jogos sociais são jogos de fortuna e de azar como os jogos dos casinos e têm probabilidades de prémio muito, muito mais baixas que as probabilidades oferecidas por produtos dos casinos e pelas casas de apostas. Aliás, existem apostadores profissionais no mundo anglo-saxónico que são milionários, vivem disso fazendo análises de dados estatísticos e análise de variações de odds. Mas porque existe esta tolerância para com os jogos sociais? Sempre vi menores a comprar raspadinhas, não deveria haver interdição de tal? Não deveriam ser obrigados a mostrar um BI antes de comprar um destes produtos? Por que motivo ninguém fala do vício do jogo nos jogos sociais? Existe e não está estudado, e afecta principalmente aqueles que têm menores rendimentos. E será a publicidade da Santa Casa mais santa? É que vejo-a por todo o lado. Trata-se na realidade de um incentivo ao jogo.

    Muito mais há que dizer e questionar sobre a Santa Casa. Há opacidade nas contas e fala-se que é um ninho onde estão abrigados muitos boys e girls de todos os principais partidos. A promiscuidade com o poder político é gritante e vergonhosa. Este Estado Paralelo, pago por todos nós, foge às regras do sector público, e quem nele manda define ordenados, regalias e quem entra e quem sai.

    E outras questões se levantam sobre as Misericórdias que há por esse país fora, como o facto de serem financiados infantários com o nosso dinheiro, dos nossos impostos, que depois cobram o mesmo ou mais que os infantários que são totalmente privados. Ou o facto deste tipo de entidades serem envolvidas em processos de decisão que deveriam caber às famílias e à Segurança Social: e suspeita-se que este tipo de instituições «forçam» o internamento ou influenciam processos de adopção para receberem dinheiros públicos.

    Portanto em países como Portugal a César o que é de César, o Estado tem de ser pequeno e nada de acordos, concessões e parcerias.

    Voltando à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, estou convicto que chegará o dia em que o véu será levantado.

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