Um prémio à brutalidade

AT No pico da violência em Baltimore, o The Marshall Project entrevistou David Simon, o criador da extraordinária série The Wire sobre essa cidade americana, para saber a sua opinião acerca do que estaria por detrás do sucedido, e o estado das relações entre a polícia e a população locais. A dada altura da entrevista, Simon, um antigo jornalista do Baltimore Sun e autor do livro Homicide: A Year on the Killing Streets (sobre o ano que passou integrado na brigada de Homicídio da Polícia de Baltimore, e que daria origem a outra série bastante boa), argumenta que muito da relação conflituosa entre a polícia e a população se deve à forma como a primeira tende a agir de forma abusiva nas detenções, levando para “uma noite ou duas” na esquadra gente que noutros (e segundo ele, melhores) tempos seria deixada em paz, e que essa tendência se deve à cultura de incentivos promovida por quem manda na Polícia da cidade:

How do you reward cops? Two ways: promotion and cash. That’s what rewards a cop. If you want to pay overtime pay for having police fill the jails with loitering arrests or simple drug possession or failure to yield, if you want to spend your municipal treasure rewarding that, well the cop who’s going to court 7 or 8 days a month — and court is always overtime pay — you’re going to damn near double your salary every month. On the other hand, the guy who actually goes to his post and investigates who’s burglarizing the homes, at the end of the month maybe he’s made one arrest. It may be the right arrest and one that makes his post safer, but he’s going to court one day and he’s out in two hours. So you fail to reward the cop who actually does police work. But worse, it’s time to make new sergeants or lieutenants, and so you look at the computer and say: Who’s doing the most work? And they say, man, this guy had 80 arrests last month, and this other guy’s only got one. Who do you think gets made sergeant? And then who trains the next generation of cops in how not to do police work? I’ve just described for you the culture of the Baltimore police department amid the deluge of the drug war, where actual investigation goes unrewarded and where rounding up bodies for street dealing, drug possession, loitering such – the easiest and most self-evident arrests a cop can make – is nonetheless the path to enlightenment and promotion and some additional pay.

Vem isto a propósito da recente notícia de que o Estado atribui 5% do montante obtido pelo Fisco em “cobranças coercivas” a “um fundo que complementa salários dos funcionários” da Autoridade Tributária. Vivemos num país em que o Fisco se comporta de forma arbitrária e tirânica, agindo sem qualquer respeito pelos direitos dos cidadãos; em que a AT/ex-DGCI (ou a Segurança Social) gosta de enviar notificações sobre situações fiscais de incumprimento que não correspondem à realidade do contribuinte ameaçado, na esperança de que ou a incompreensão do que lhe está a ser exigido (o português dessas notificações é deliberadamente ilegível) ou o receio dos custos inerentes a um longo processo no tribunal o levem a pagar sem protestar; em que, na prática, a AT/ex-DGCI declara o cidadão culpado até prova em contrário, e espera que por ignorância ou medo, o coitado admita a culpa ou não tente sequer provar a inocência, e se limite a “pagar e calar”, de forma a que o Estado vá conseguindo amealhar uns tostões aqui e ali para alimentar o “monstro” em que se tornou; em que, como explicou Tiago Caiado Guerreiro numa entrevista que merece ser vista, se abriram o ano passado cerca de mais 16 500 processos por evasão fiscal do que no muito mais populoso território dos EUA, e em que “o Estado comete ilegalidades todos os dias”. Vivemos num país assim, e o Governo, que apoiantes e críticos gostam, em igual medida e com igual falta de razão, de classificar de “liberal”, gosta que vivamos num país em que as liberdades dos cidadãos são brutalmente violadas pelo Estado, pois nada faz, antes pelo contrário, para inverter os incentivos a esse comportamento.

Este “prémio” pago aos funcionários do Fisco premeia essa brutalidade e diz, de forma bem clara, que quem trabalha na Autoridade Tributária deve continuar a violar a lei e a aterrorizar (meço bem as palavras) os cidadãos, e que o devem fazer porque vão pessoalmente lucrar com essa conduta, pois quanto mais se obtiver em cobranças coercivas (levadas a cabo da forma sem critério em que costumam ter lugar), maior será o “complemento” recebido pelos funcionários do Fisco. Como os polícias de Baltimore são incentivados, não a investigar, mas a prender pessoas de forma mais ou menos arbitrária, também os funcionários da Autoridade Tributária são incentivados a cobrar o mais possível a todo e qualquer contribuinte, independentemente dos fundamentos – ou ausência deles – da cobrança em si. Em vez de um sistema fiscal eficaz, continuaremos a ter um sistema fiscal que cobra muito, mas de forma indiferenciada, independentemente das pessoas efectivamente deverem ou não, em parte porque o Estado, através do Governo dos partidos que momentaneamente o ocupam, premeia e incentiva a arbitrariedade e a violência. Que ninguém se espante quando os casos de agressões a trabalhadores do fisco começarem a crescer como cogumelos. Como se viu em Baltimore, e como qualquer pessoa que tenha visto The Wire percebe, a arbitrariedade da autoridade (policial ou tributária) não provoca nada de bom naqueles que a ela estão sujeitos.

12 pensamentos sobre “Um prémio à brutalidade

  1. tina

    Tudo bem explicado, faz muito sentido. Agora percebo também porque é que me disseram, em relação ao IRS de 2013, que havia discrepâncias e que se eu não as corrigisse que me iriam cobrar pelos seus valores. Quando fui lá esclarecer, não encontraram nenhumas discrepâncias, mas também não me deram nenhumas explicações, só disseram que eu podia ir embora. Provavelmente, a funcionária responsável pela emissão das “discrepâncias” também teria recebido um tanto por estas. Como o Bruno disse, em vez de fazerem um trabalho sério de investigação, limitam-se a lançar a rede a ver se vem peixe.

  2. gr0uch0marx

    Acabei esta semana precisamente de ver o ultimo episódio da série The Wire. Vi as 5 temporadas numa fantástica versao remasterizada em HD 16:9 e é de facto uma delicia.

    A temporada 5 tem como pano de fundo precisamente a forma como a polícia desempenha o seu papel e a dificuldade estrutural em investigar com tempo em vez de prender os primeiros que estão à mão.

    Uma das melhores séries que vi até hoje.

  3. José Silva Vaz

    Vamos lá a tratar os bois pelos nomes ! Os funcionários agem de acordo com a lei e as instruções interpretativas emanadas dos políticos. O ministro não é um social democrata? É o secretário de estado não é do partido dos contribuintes? E os funcionários publicos da AT não são bons ? Tanta treta para teorizar o óbvio !

  4. Para mim, é (juntamente com Deadwood) a melhor. A 5ª temporada acho a menos boa, por acaso. Mas aquilo é tudo muito bom. Tenho de ver utra vez que já não vejo há muito tempo

  5. ricardo

    Há muito que o fisco se borrifa na lei.
    Eles fazem a lei, desculpam-se com a lei quando lhes convém e ignoram-na quando querem,
    No meio disto háverá ainda gente decente no fisco mas têm que fechar os olhos e os ouvidos para sobreviver aos malfeitores que tomaram conta de tudo.
    Os verdadeiros bandidos estão em cargos de chefia e quanto mais acima mais perigosos.
    Mas também náo se pode esperar outra coisa num país onde os cidadãos escolhem os governantes entre quadrilhas de ladrões,

  6. Unabomber

    Será que um prémio (suplemento) que é atribuído desde 1996 à totalidade (ou quase tot.) dos funcionários da A.T., cujo valor tem sido praticamente igual ao longo dos anos, e que todos recebem por igual dentro da mesma categoria – traduzindo para futebolês: é o mesmo que o Jonas (tem muitos golos) receber um prémio igual ao do Derley (tem poucos golos) pela conquista do campeonato – é o grande responsável pela “brutalidade” da A.T.?
    P.S.: o prémio (suplemento), com 19 anos, representa em média 20% aprox. do salário liquido dos incompetentes da A.T. e segundo os valores dados pelas “nuticias” (56 milhões) corresponde a menos de 10% do total se suplementos da F.P. (700 milhões).

  7. tina

    “Os funcionários agem de acordo com a lei e as instruções interpretativas emanadas dos políticos. O ministro não é um social democrata? ”

    E para que é a política aqui chamada? Estamos a criticar medidas destas, seja lá quem for que as passou.

    O que é interessante também é perceber que enquanto no setor privado, o esquema de recompensar o esforço é bom tanto para a empresa como para o empregado, no setor público já não funciona. Porque enquanto o objetivo da empresa é meramente o lucro, o objetivo do Estado, não. Nos casos referidos, dos policias e do fisco, o objetivo é apanhar criminosos.

  8. Eu não disse que era “o grande responsável”, disse que era um sinal que o Estado dava a incentivar a brutalidade. Como facilmente se percebe

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