Comemorar o quê? (3)

Em 1976, o CDS foi o único partido que corajosamente votou contra o enunciado da constituição. Algo que hoje em dia o seu líder condenaria.

Excerto da declaração de voto do CDS, por Vítor Sá Machado

Vamos não ter medo das palavras Sr. Presidente e Srs. Deputados: a nossa Constituição é paternalista.

Será o paternalismo de uma geração conjuntural aquela que, justamente em Abril de 1975, elegeu a Assembleia Constituinte. Por isso mesmo, será o paternalismo não genuinamente revolucionário defuma geração conjuntural sobre outras gerações conjunturais, de um eleitorado temporalmente marcado sobre outros eleitorados historicamente definidos. E a verdade é que o povo, ao ficar juridicamente prisioneiro de um dado momento da sua história, corre o risco de se ver parcialmente alienado da sua própria soberania sobre o futuro e sobre o futuro da sua própria história.(…)

O nosso voto é um voto de liberdade. Porque não quereríamos ver o Estado necessariamente hipotecado à criação maximalista de relações de produção socialista; à apropriação dogmática pela colectividade de meios de produção, dos solos e recursos naturais; à concepção antidemocrática de exercício do poder democrático apenas pelas classes trabalhadoras; ao convite contraditório em democracia, de vinculação das Forças Armadas e Governo a. um projecto político restrito; a um ensino particular reduzido às precárias características de suplectividade do ensino público; à impossibilidade de se legislar sobre o âmbito de um justamente inalienável direito à greve; à absurda mitificação do plano como instrumento privilegiado de progresso económico; à aparente recusa de promover o acesso dos trabalhadores à propriedade; às graves limitaçõesacerca do direito de propriedade de pequenos e médios agricultores; à definição limitativa e não criadora do sector privado da economia a um papel remanescente e suberante no quadro geral da actividade económica, à não aceitação positiva da família como fundamento natural da sociedade: às restrições, inexplicáveis e desconfiadas, à legítima autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira no quadro da unidade nacional; e, enfim, ao não reconhecimento, na força histórica do seu puro significado, da ideia de Estado de Direito no articulado constituciona

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14 pensamentos sobre “Comemorar o quê? (3)

  1. antonio

    Miguel,

    Não fique tão excitado. Nesta legislatura foi a primeira vez que Constituição teve algum relevo na governação. Até aqui nunca passou de uma declaração de princípios.

    Depois da contra revolução de 1975 já houve várias revisões constitucionais que expurgaram quase todo o socialismo original que lá havia. E o que lá havia e há, nunca foi concretizado, pelo menos por causa da Constituição.

    Os governos que mais incharam e consolidaram o “estado social” em Portugal (nomeadamente o grane incremento do funcionalismo publico, e nomeadamente o incremento do Estado na saúde e educação) foram os governos do PSD de Cavaco Silva. O mesmo cavaco Silva que, nesta legislatura, vela pela Constituição.

    O Estado aumentou durante 25 anos, incluídos 15 já na UE, e com fundos e politicas directivas desta.

    O Estado só parou de aumentar em passos gigantes nos finais do governo de Guterres, e não foi por vontade própria, foi porque entramos no Euro, e, supostamente, haveria metas orçamentais a cumprir. Com os resultados que se viu…

    Ainda agora, mesmo depois de 6 anos de crise internacional, e 4 anos de intervenção estrangeira, o Estado continua gigante, quase não retrocedeu, apesar de terem diminuido os funcionários publicos, e haver um corte nalgumas renumerações e subsidios.Mas como a amortizações de dividas e os juros pagos aumentaram, e as PPPs (acumuladas ao longo dos ultimos 15 anos) começam a ser bem pagas, e os reformados não param de aumentar…enfim.

    A divida PRIVADA portuguesa é a maior do mundo, e isso não tem nada a ver com a Constituição. E o PCP e BE nunca governaram.

    O problema não está na Constituição, nem na “direita x esquerda”. Está num modelo economico “ocidental” (EUA, UE e Japão) totalmente assente na acumulação de dividas impagáveis.

  2. Alexandre Carvalho da Silveira

    O António deve ter nascido nos anos 90. Até aí nem as rádios podiam ser privadas. Agricultura, industria, banca, seguros, jornais, rádios e televisão, era tudo nacionalizado, apenas as PMEs eram toleradas, mas com os sindicatos da central única a Intersindical, hoje CGTP, sempre em cima dos empresários provocando greves e dando cobertura a toda a espécie de desmandos.
    Tudo isso provocou um atraso na economia portuguesa do qual ainda não recuperámos, e desconfio que nunca mais recuperaremos.

  3. tina

    “A divida PRIVADA portuguesa é a maior do mundo, e isso não tem nada a ver”

    TEM TUDO QUE VER COM A CONSTITUIÇÃO!!. Se, por exemplo, lá estivessem instituídos limites ao endividamento, Sócrates nunca teria aumentado tanto a dívida e Portugal hoje ainda seria um país normal.

  4. Miguel Noronha

    “Não fique tão excitado. Nesta legislatura foi a primeira vez que Constituição teve algum relevo na governação. Até aqui nunca passou de uma declaração de princípios.”
    Está bastante equivocado. Durante os anos 80-90 foi um tema quase diário.

  5. antonio

    Miguel, eu já lia noticias no inicio dos anos 80. Quando o FMI entrou em Portugal, nos anos 80, o socialismo programático já tinha morrido (felizmente). As reprivatizações começaram logo depois. O socialismo programático morreu no 25 Novembro de 1975. A Constituição foi quase irrelevante desde então até há 4 anos atrás. Pelo meio foram decadas de envididamento. No Estado central, no Estado local, e no mundo dos privados. Os maiores deficts, ainda antes do Socrates, do Alberto João Jardim, do Luis Filipe Menezes, e outros, foram com o Cavaco. E a incrível divida privada, de empresas e familias, é coisa dos últimos 15 anos.E não tem quase nada a ver com a Constituição da R. P.. Tem a ver com os juros baixos do Euro e dolar.

  6. antonio

    P.S.

    Estudei direito, inclusive direito Constitucional. E também sou a favor de uma Constituição mais pequena, nada programática. Mas sei ver que entre embirranços acerca do conteudo Constitucional e a realidade vai uma grande distancia.

  7. tina

    “Os maiores deficts, ainda antes do Socrates, do Alberto João Jardim, do Luis Filipe Menezes, e outros, foram com o Cavaco.”

    Olha este a tentar branquear o facto de Sócrates sozinho ter endividado tanto o país como os governos todos juntos desde o 25 de Abril.

    Têm aparecido muitos comentadores assim, a tentarem branquear os crimes do PS.

  8. tina

    E depois gostam de aparentar um ar intelectual, honesto e inocente. Não se pode confiar em ninguém daquela gente, são velhas raposas, a cultura dos Abrantes, Soares, Costa, etc..

  9. Alexandre Carvalho da Silveira

    As privatizações começaram nos anos 90. De resto quem ficou com a fatia de leão das privatizações foi o governo Guterres, que arrecadou cerca de cinco vezes mais do que o governo do Cavaco. É claro que havia defices nos tempos dos governos do Cavaco, mas também houve crescimento económico: entre 1986 e 1995 a economia cresceu em media umas décimas acima de 4% ao ano, apesar de ter tido um crescimento negativo de -0,69% em 1993.
    Em 1995 a divida publica era 58,3%, cerca de 52 mil milhões de euros. Quando o Guterres fugiu em 2001 deixou mais 20 mil milhões de divida publica apesar de ter recebido cerca de 40 mil milhões das privatizações. Em 1998 estagnou a convergência com a Europa e em 2000 começou a divergir. Até hoje.

  10. Luís

    A Constituição foi imposta pelos Iluminados de Coimbra e de Lisboa aos portugueses.

    Nunca interessou a vontade do povo. A sua História, tradições, diria até as características da sua alma, o inconsciente colectivo do português.

    A Constituição deveria ter sido discutida e sujeita a Referendo. Nós somos um país de tradição comercial, a qual já vem dos tempos das tribos celtas, que trocavam bens com os fenícios, gregos e cartagineses. A tradição continuou no Império Romano e no Al Andaluz. Foi uma certa Igreja Católica e algumas elites que a partir de um dado momento introduzem o ódio à livre concorrência, ao lucro, à riqueza. Mas ainda assim continuamos, lá no fundo, a ser um país de pequenos e médios proprietários, e de individualistas, tal como salienta Fernando Pessoa.

    Aliás, Fernando Pessoa considerava-se um conservador liberal, ao estilo inglês. E é esse o modelo que melhores resultados trás na sociedade portuguesa. Liberal no plano económico, conservador nos costumes.

    A Constituição fere a alma do povo quando defende o Socialismo. A doutrina socialista é uma aberração ideológica importada, desfasada da realidade, que atenta contra a Natureza do Homem. Tal como a Teologia medieval foi em boa medida um constructo intelectual sem notórias implicações no desenvolvimento material e espiritual do Ocidente, deitada por terra como se viu pelo Renascimento e pela Revolução Científica que se seguiu, as doutrinas sociais do século XIX como os socialismos e os comunismos revelaram-se desastrosos constructos cuja aplicação prática em inúmeras sociedades traduziu-se em empobrecimento e sofrimento.

    Portugal precisa urgentemente de uma nova Constituição, minimalista, que ao invés de tentar importar modelos de outros países europeus crie o seu próprio modelo atendendo às características reais do povo português. Os portugueses não precisam de ser mudados por decreto. Temos qualidades extraordinárias que emergem quando há liberdade. E neste momento, essa liberdade está muito, muito limitada.

  11. antonio

    Ao contrário de alguns postadores e comentadores aqui do blog, alguns dos quais pertencem a partidos, e, alguns, parecem até pagos para fazer campanha troll em prol do seu clube, estou quase nada ineressado em clubite politica. Nem sei se vou votar.

    Acho o Socrates nojento. E resto da cambada, desde o Alberto João, ao Menezes, e outros menos aparentes ou menores (nas autarquias locais é o descalabro….pouco importa se é PS ou PSD), ficam mais ou menos no mesmo nível. O Cavaco acho pouco relevante. A própria presidencia da Républica e a Constituição são pouco relevantes.

    Os politicos são menos importantes do que se faz querer em ambientes politico-jornalisticos que não vêm mais nada.

    A sociedade civil é igual aos politicos que elege. E é mais importante que eles.

    O que mais me importa são factos, tais como a divida privada e publica, insustentáveis, que afogam a economia, impedem o crescimento economico.

    Os EUA e o Japão têm constituiçoes minimalista, e são países …de esquerda é que não são, e em termos de dividas e crescimento economico são a mesma anemia que cá. E mais exemplos haveria.

    Singapura tem uma grande divida publica mas é enormemente pujante (relativamente). A Italia tem um crescimento economico do nosso tipo…

    Enfim, fiquem com as vossas clubites, e que fique tudo na mesma.

  12. Nuno

    O António tem razão em relação às taxas de juro baixas como causadoras do nosso alto endividamento privado (e público).

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