Não, quem foge ao fisco não pode ser pm

Estou desacordo com o Carlos Guimarães Pinto aqui quanto à aceitabilidade de termos um pm que fugiu aos impostos. E – para comentar de passagem os casos PPC e Costa, se o de PPC é evidente a aldrabice de vir dizer que não sabia se tinha de pagar Segurança Social (além das trapalhadas dos valores), o de Costa veremos o que é, mas eu vou já dizendo que não compro as papas e os bolos de quererem que alguém acredite que um apartamento em poucos meses valorize quase para o dobro do valor, sendo que o valor inicial era aquele sobre o qual teria de se pagar sisa. Já parace a história de um certo pm que vivia num prédio onde as pessoas que estavam isentas do pagamento de sisa por um enooooooooorme acaso compraram as casas substancialmente mais caras do que aqueles que tiveram de pagar sisa.

As razões da discordância são várias. Primeira. Não é inevitável fugir aos impostos, pelo que qualquer pessoa pode sempre escolher cumprir devidamente as suas obrigações fiscais e quem queira fazer carreira política devia aprender desde cedo que este é um custo of doing business.

Segunda. É socialmente aceitável em Portugal um certo grau de fuga aos impostos porque os temos imoralmente altos. E quem costuma vir com historietas da média da carga fiscal europeia que use os neurórios, porque temos rendimentos consideravelmente mais baixos e, como tal, a mesma percentagem de imposto é bastante mais custosa em quem tem menores rendimento do que em quem os tem maiores, mesmo que neste último caso em valor absoluto se pague muito mais de imposto. Mas os políticos não são – e não devem ser – julgados pelos padrões dos comuns mortais que se deixam governar em vez de governarem. O escrutínio é das melhores invenções da democracia e é usado em todas as democracias adultas (não é o caso da nossa). Precisamente para garantir que são os melhores – e não apenas os mais bem colocados no partido ou na pirâmide social – que ocupam os lugares que maiores decisões tomam sobre a vida de outros. E na minha definição de ‘melhor’ não está apenas a competência e a capacidade de gestão de dinheiros públicos, está também a seriedade, o espírito de serviço e o compromisso com o bem-comum. Qualidades que não costumam ocorrer nos mesmos que fogem aos impostos.

Terceira. PPC – que aumentou impostos como ninguém ainda o havia feito e refinou a AT e a legislação a pontos de as ter tornado instrumentos que só podem ser descritos como de totalitarismo fiscal – e Costa – que ainda há pouco aumentou de forma enlouquecida as taxas cobradas aos lisboetas e que de modo nenhum promete baixar impostos ou por travão nos abusos permitidos atualmente à AT (e que apoiou todos os aumentos de impostos de sócrates, bem como as listas de devedores e outros atropelos semelhantes) – são duas pessoas a quem não se exige (e não se pode exigir) menos do que uma exemplar e inatacável relação com o estado enquanto contribuintes.

Diferente seria se um político que não pagou aqui e ali os impostos devidos implementasse uma descida de impostos para todos os seus concidadãos e defendesse que o nível de imposto ao qual fugiu era imoral e que a partir de certo nível é um sintoma de autorrespeito e um imperativo moral fugir aos impostos. Não é extamente isto que tem sucedido com PPC e Costa.

14 pensamentos sobre “Não, quem foge ao fisco não pode ser pm

  1. Carlos Guimarães Pinto

    Estamos lixados, então. Só teremos funcionários públicos e políticos profissionais como primeiro-ministro. 🙂

  2. Maria João Marques

    eheheheheheheh. mas repara, políticos profissionais são os mais atreitos a isso de fugir aos impostos. o que são PPC e Costa se não políticos profissionais? e para os funcionários públicos, don’t even get me started 🙂 ficaríamos sem políticos de todo se aplicássemos algum escrutínio.

  3. Simão

    Concordo em absoluto.
    Chega a ser patético o desespero dos panegiristas de AC e PPC.
    Que gentalha!

  4. joana

    tanta excitação para que? dentro de alguns meses vem outro PM e a roda vai andar de novo e tudo se repetirá.

  5. maria

    Isto está cheio de idiotas.Por 76€ por mês alguém que ganha 1000 ou 2000€ foge a isto.E se ganhar 3000€ foge à Seg Social por este valor?
    Pergunto, o que andou a fazer o mandão da Seg. Social posto lá pelo PS durante 10 anos?
    Só viu o problema quando saíu?

  6. Eu estou como o Costa, é preciso contextualizar 🙂
    Na altura eu fiz exatamente o mesmo e pelos vistos mais 107 mil portugueses, mal sabíamos que estávamos a abdicar de futuramente ocuparmos cargos políticos, podiam ter avisado!
    Lembro-me que na altura haver a ideia que quem não descontava estava em primeiro lugar a prescindir de anos de descontos que o iriam prejudicar na sua futura reforma. Ora, como a perspetiva de reforma estava muito longe e quando ela viesse era sempre de miséria a não ser que nos últimos 5 anos se descontasse sobre um vencimento elevado, em caso de dúvida não se pagava, se se escapasse ( é está a palavra) tudo bem, senão, logo se pagava com juros de mora e ficaria tudo resolvido uma vez que as importâncias não eram realmente muito elevadas.
    Enfim, e isso é indesmentivel, não havia em Portugal a exigência da sociedade ( e isso é graças ao memorando e ainda bem) da necessidade do cumprimento escrupuloso dos seus deveres fiscais. Cá está, era outro o contexto.

  7. hustler

    “E quem costuma vir com historietas da média da carga fiscal europeia que use os neurórios, porque temos rendimentos consideravelmente mais baixos e, como tal, a mesma percentagem de imposto é bastante mais custosa em quem tem menores rendimento do que em quem os tem maiores, mesmo que neste último caso em valor absoluto se pague muito mais de imposto.”, era aqui que a Maria João se deveria socorrer do manual de economia que usou na faculdade para perceber que o que escreve não é correcto. É a paridade de poder de compra e a progressividade dos impostos que determina o quão custosos são os impostos; os rendimentos dos portugueses podem ser baixos, mas o nível de preços também o é!

    “Diferente seria se um político que não pagou aqui e ali os impostos devidos implementasse uma descida de impostos para todos os seus concidadãos e defendesse que o nível de imposto ao qual fugiu era imoral e que a partir de certo nível é um sintoma de autorrespeito e um imperativo moral fugir aos impostos. “, a imoralidade dos níveis de impostos é um trade off com o modelo de estado que pretendemos! Se quiser serviços públicos, estes terão que ser financiados de algum lado! Se quiser comparticipações aos medicamentos da hepatite C, o dinheiro tem que vir de algum lado, etc, etc..

  8. Maria João Marques

    Hustler, mas que confusão! Paridades de poder de compra servem para comparações entre países (PIB, PIB per capita,…) com moedas diferentes, para anular os efeitos nominais da taxa de câmbio. Não tem qualquer lógica falar de PPP num conjunto de países com a mesma moeda. Pode falar, isso sim, do custo de vida – que em Trás-os-Montes é mais barato que em Paris, por exemplo. Mas, lá está, o aumento do preço dos bens (transacionáveis e não-transacionáveis), descontado o efeito da inflação, é uma consequência do aumento dos ordenados (UCP, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Curso de Economia, Macro II, Pedro Teles). Pelo que o que disse vai dar ao mesmo do que eu disse.

  9. hustler

    Cara Maria João, então acha mesmo que não existem PPP´s entre países que gozam da mesma moeda comum?

    “A PPC é necessária porque a comparação dos produtos internos brutos (PIB) em uma moeda comum não descreve com precisão as diferenças em prosperidade material. A PPC, ao revés, leva em conta tanto as diferenças de rendimentos como também as diferenças no custo de vida. Isto é complicado porque os preços não flutuam num nível uniforme; na verdade, a diferença nos preços dos alimentos pode ser maior que a dos preços de habitação ou a dos preços de entretenimento. Ademais, os padrões de compra e até mesmo os bens disponíveis para compra são diferentes de país para país, portanto uma cesta constante de bens não pode ser utilizada para comparar preços em diferentes países.” Então porque acha que é divulgada anualmente pela CE as diferenças de PPP´s na zona euro?

  10. hustler

    Não me diga que a CE andou errada este tempo toda? Vou-lhes enviar esse livro de macro para eles reformularem toda a metodologia! 🙂

  11. hustler

    A PPP em países com a mesma moeda assume a designação Power Purchase Standard e envolve ponderações à PPP original:
    “Purchasing power standard (PPS)
    As a set of currency conversion rates, purchasing power parities are inter-country price ratios that can be used to enable comparisons of monetary indicators of different countries, e.g. GDP per capita. In order to make such comparisons, the macroeconomic data must be converted into a common currency for all participating countries. Within the Eurostat-OECD Programme this artificial “EU average” currency is known as the “purchasing power standard” (PPS). The PPS can be interpreted as the equivalent of the euro with respect to purchasing power – as the euro in real terms. Mathematically, the original PPP of the given national currency is transformed to the PPP “National currency / PPS” by establishing the mean of the ratios of the national PPPs to all 28 EU countries.

    Example: For Austria this would mean that the “AT-EUR/PPS” purchasing power parity can be calculated as a geometric mean from the following set of ratios: “AT-EUR/AT-EUR(= 1)”, “AT-EUR/BE-EUR”, “AT-EUR/DE-EUR”, “AT-EUR/DK-DKK”, “AT-EUR/UK-GBP”, etc.

    Within the euro zone the common currency has simplified comparisons of prices in absolute terms, but a common currency does not mean that goods and services are offered at identical prices (despite certain convergence tendencies). Therefore the PPPs to PPS are different for different countries of the euro zone. Not all items in Austria, for example are as equally expensive or cheap as in Belgium or Germany, the purchasing power of one euro in Austria is different to that in these two countries. One “Austrian euro” may therefore differ from one “German euro” in its relation to the “average” currency PPS. The PPS is thus a reference value and can be seen as a specific combination of all EU currencies.”

  12. Manuel Menezes

    Escrevi isto noutro comentário, mas penso que se adapta bem aqui. A actual situação faz-me pensar numa versão adaptada aos tempos modernos, do comandante do campo de concentração da Lista de Schindler, quando todas as manhãs acordava, pegava na Mauser com mira telescópica, ia à varanda e escolhia um ou dois dos prisioneiros do campo como alvo, apenas pelo gozo de o fazer, com a conveniente cobertura “moral” de ser um servidor do Estado (nesse caso o Alemão).

    Hoje não se pode matar assim na Europa Comunitária, mas destroem-se na mesma vidas, famílias, sonhos, por razões processuais que apenas existem nas regras densas e impenetráveis da AT, muitas vezes ao serviço de colossos privados, como no caso das portagens.

    Chegou-se a um momento em que o Estado se tornou a maior ameaça para qualquer cidadão, muito maior que qualquer assaltante de esquina! Pois estes não roubam casas inteiras nem poupanças de uma vida. E não acredito que seja por acaso, pois alguém fez as leis, criou mecanismos insuportáveis de controlo e punição dos “prevaricadores” e, pior ainda, muitos deputados vão ler estas linhas, concordar com o que aqui está e…

    esquecer convenientemente o estado de demência imoral em que se colocam os cidadãos portugueses. Um reino de terror, que aparenta ter com único fito descobrir dinheiro fresco para manter vícios e empresas ligadas ao estado. Muitas vezes por contratos com cláusulas secretas que jamais teriam a aprovação do tribunal de contas.

    Mas a Mauser aponta-se sempre aos prisioneiros e não aos comandantes do campo.

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