Na Lisbon Summit 2015, Maria Luís Albuquerque volta a insistir que “os impostos são demasiado altos” mas “para podermos baixar os impostos temos de controlar a despesa, pois temos de aumentar os impostos na medida em que é necessário para se poder pagar a despesa prevista no Orçamento. Caso contrário, estaríamos a aumentar a dívida”. Ou seja, insiste na desonestidade de esconder que a despesa pública vigente decorre de uma escolha política sua. Por isso mesmo, eu insisto que estas declarações da Ministra das Finanças são uma admissão do seu falhanço como governante, e algo que a deveria desqualificar do exercício de outras funções a que ela aspira.
O Insurgente 
“de esconder que a despesa pública vigente decorre de uma escolha política sua. ”
Que grande MENTIRA!… Qualquer medida para diminuir a despesa encontra oposição do TC. E nem sequer isso é aqui referido. O Bruno Alves mente tal como as pessoas de esquerda o fazem quando querem provar os seus pontos de vista.
Que simplificação parva. Os níveis de despesa são responsabilidade dos deputados que aprovam o orçamento de Estado e do PR e TC que o validam. Resumir a decisão à Ministra, que nem sequer foi eleita, é uma falácia e passa a ideia de que há aqui sobretudo um ódio pessoal.
Maria Luis Albuquerque sempre disse que para baixar impostos é preciso primeiro reduzir a despesa.
Nunca disse que a despesa actual é adequada e não deve ser reduzida.
Sabe-se que procurou anteriormente reduzir ainda mais a despesa, em particular em vencimentos e pensões, mas que tal não foi possivel por causa do Tribunal Constitucional.
Também se percebe que uma reforma estrutural do Estado que va mais longe (funcionarios, pensões, saude, educação, etc), fazendo evoluir os sistemas no sentido do desaparecimento da universalidade e da gratuididade exige condições politicas que não estão actualmente reunidas (uma nova legislatura, mudanças na Constituição, um TC menos politizado, alguns consensos politicos, um contexto economico e financeiro externo mais favoravel, etc).
A estratégia de Pedro Passos Coelho para este final de legislatura tem sido claramente a de procurar consolidar no curto prazo a recuperação financeira e a retoma da economia, evitando guerras antecipadamente perdidas e desgastantes, aumentando assim as possibilidades de uma vitoria eleitoral da coligação de governo actual em 2015, e deixando para depois iniciativas politicas mais fortes com vista a reformas de mais longo prazo.
As posições e declarações de Maria Luis Albuquerque inscrevem-se perfeitamente nesta estratégia do actual PM.
De resto, sabendo-se que Pedro Passos Coelho não tenciona deixar a liderança do PSD nos tempos que se seguem, Maria Luis Albuquerque não deve sequer ter quaisquer veleidades em se apresentar como candidata à liderança daquele partido (pelo menos num horizonte previsivel).
a que ela aspira
Você acha que ela aspira? Que discursos, ou palavras ou atos, dela, lhe sugerem que ela aspire?
A mim ela parece-me não ter quaisquer capacidades políticas relevantes, e creio que ela o sabe.
O facto de outros possivelmente desejarem para ela vôos políticos, não nos permite considerar que ela também os deseje.
Meu caro Bruno, ainda perde tempo com a senhora… depois da foto de família da semana passada já não haverá “outras funções”. E bem sei que dava muito jeito que não fosse assim…
Realmente é lamentável este tipo de conclusões. Mas alguém no seu perfeito juízo acha que é possível uma reforma a sério nas funções do estado ( é disso que se trata) sem o acordo do PS? Claro, que isso ainda vai levar tempo a acontecer, mas a realidade tem muita força. O PS também se opôs durante muitos anos à reversibilidade das nacionalizações, mas por fim acabou por ceder, é uma questão de tempo…infelizmente para o país andam sempre atrás da história.
Esta afirmação tal como a de ontem da Maria João no P&C de que este governo não tinha reduzido a despesa pública são absolutamente lamentáveis não só, antes de tudo, serem autênticas mentiras como ainda fazem o favor de favorecer quem levou o país à pré-bancarrota.
Luís: “Você acha que ela aspira? Que discursos, ou palavras ou atos, dela, lhe sugerem que ela aspire?” Todos os discursos, todas as palavras, todos os actos.
Caro Romeu, a Ministra é ou não é a responsável política pela elaboração do Orçamento? os deputados do PSD (e do CDS) fazem o que a sua liderança partidária manda
Tina, não é mentira nenhuma. A Ministra é a responsável política pelo Orçamento. podia, por exemplo, cortar numa série de gastos (com as autarquias, com subsídios e “apoios”, etc.) que só não faz porque afectam clientelas do PSD, não porque o TC não deixa. por exemplo. a RTP que custa muitos milhões: só é mantida porque tê-la permite ser um instrumento de propaganda do governo, de que o partido e as suas clientelas não querem abdicar
Para além das pensões e dos salários da Administração Pública, que o TC não aprovou, em que áreas consideras que a Ministra entrada a meio do mandato poderia ter diminuído significativamente a despesa?
O Governo podia ter privatizado a RTP, ou pura e simplesmente fechado a empresa (o que provavelmente aumentaria a despesa com indemnizações a curto prazo, mas acabava com uma despesa estrutural de uma vez por todas). O Governo podia, por exemplo, ter reformado o sistema autárquico, fazendo com que as autarquias deixassem de ser financiadas pelo OE, e sendo a carga fiscal reduzida de forma proporcional (coisa que nem lhes passa pela cabeça, dado que os autarcas do PSD teriam de cobrar impostos para fazerem a sua “obra”, ou seja, deixavam de ter rédea solta para a propaganda). Dir-me-ás que nem tudo está nas mãos da Ministra. É verdade. Mas se ela não t~em meios para realizar a política em que acredita, devia demitir-se. Como não o fez, só posso concluir que dá o seu aval pessoal às escolhas que foram feitas dentro dos constrangimentos existentes
“Dir-me-ás que nem tudo está nas mãos da Ministra. É verdade. Mas se ela não t~em meios para realizar a política em que acredita, devia demitir-se. Como não o fez, só posso concluir que dá o seu aval pessoal às escolhas que foram feitas dentro dos constrangimentos existentes.”, nesse caso deveriam demitir-se todos os presentes e futuros ministros! Como é que se executa algo para o qual não se tem legitimidade executiva ou legislativa?
“O Governo podia ter privatizado a RTP, ou pura e simplesmente fechado a empresa”, mas isto não foi da competência do Paulo Portas? Porque é que a Marial Luis também devia ter tido responsabilidade nesta decisão?
O Bruno Alves, mais uma vez, mandatário da candidatura do António Tika Masala Costa, o homem que acusava o Tó-Zero de ter só 7 ideias e meia, mas que durante estes meses todos ainda não apresentou uma só! Esperem, hoje le veio com uma “após a cirurgia, é necessário um programa de fisioterapia!”
Qual mandatário do Costa, qual quê… O Costa será muito provavelmente pior que o actual Governo. Que não deixa de ser mau por isso. E não me diga que estou a escamotear o papel de Paulo portas, um tipo do mais nocivo que há para a saúde da democracia portuguesa (pior, acho que só mesmo Sócrates)
“gastos (com as autarquias, com subsídios e “apoios”, etc.)”
e foi o que fizeram quando uniram autarquias. Todas as medidas importantes foram tomadas, exceto as que foram chumbadas pelo TC. Ser desonesto é não querer ver isso nem reconhecer o excelente valor da Ministra.
Ao menos lá fora ela é bem reconhecida, e é graças à credibilidade que a nossa economia vai ganhando com as medidas que ela toma que os juros vêm baixando. Por isso, pouco importa que um Bruno Alves qualquer não reconheça o facto. O QUE IMPORTA, E MUITO, É QUE MINTA, numa tentativa de deitar abaixo alguém, de maneira a sentir-se superior.
Não menti nada, Tina. e no post maior sobre o assunto há uns dias, até lhe reconheci precisamente o mérito, dela e do Governo, de evitarem a bancarrota. Apenas e só acho que não tiveram nenhum outro para além desse. Que já não é mau
Aqui vai a mentira principal:
1) “Ou seja, insiste na desonestidade de esconder que a despesa pública vigente decorre de uma escolha política sua.”
E outra:
2) “e algo que a deveria desqualificar do exercício de outras funções a que ela aspira.”
Ela por acaso já lhe disse a que aspira? Uma coisa lhe garanto, o que ela aspira sim é ter mais tempo para os filhos, em vez de ter de aturar invejosos que não sabem dar-lhe o devido valor.
Mas o que é “a politica em que acredita” ?…
A “politica” não é apenas feita de ideais e convicções. Também é, e muito, intervir no sentido de se conseguir o melhor possivel (ou o menos mau possivel) relativamente aos ideais. Utilizando os termos do Bruno Alves, é também fazer e avalizar “escolhas … dentro dos constrangimentos existentes”.
Admitamos que é como diz o Bruno Alves, que as medidas que ele enumera teriam sido suficientes para reduzir a despesa do Estado tanto quanto o necessario para baixar impostos. Digo, “admitamos”, porque tenho naturalmente sérias duvidas quanto a isso.
Mas a questão mais importante é antes : teria sido politicamente possivel e conveniente tomar essas medidas tendo em conta os “constrangimentos existentes” ?
Tenho sérias duvidas.
Eu era e sou pela privatização total da RTP. Mas tenho consciencia de que era e ainda é um assunto politicamente explosivo. Não tanto pela hipotética perda de um instrumento de propaganda e de clientelismo. Nem vejo hoje a RTP como um média favoravel ao governo e à sua politica e ainda menos como um espaço de clientelas do PSD. Antes pelo contrario. O que é muito provavel é que se o governo se tivesse atacado à RTP teria enfrentado a oposição fortissima de quase todas as forças “vivas” (e “mortas”) do pais e teria por isso tido um tempo de vida curtissimo. Ainda bem que não o fez (pelo menos por agora).
Quanto às autarquias, alguma coisa foi feita. Mas, mais uma vez, enfrentar os interesses autarquicos de varias matizes e cores politicas, incluindo as da propria coligação, teria sido mais uma batalha ingloria, com poucas vantgens mas com custos politicos muito elevados. A reforma do sistema autarquico e do seu modo de financiamento é precisamente uma das reformas estruturais do Estado que tem de ser levada a cabo progressivamente e em condições mais favoraveis do que as actuais.
No fim de contas, o mais importante foi este governo ter conseguido sobreviver politicamente ao longo de 4 anos apesar de estar a aplicar um programa de austeridade forçosamente impopular e com fortes resistencias e oposições internas.
Se porventura, por convicção e/ou falta de lucidez, este governo tivesse tentado passar em força neste tipo de areas, não essencias nem determinantes relativamente ao objectivo principal que era e é a saida da emergencia financeira, teria muito provavelmente caido e então teriamos tido outras soluções governativas certamente bem piores.
Em politica o que parece à primeira vista optimo é muitas vezes inimigo do menos mau !
Fernando, percebo bem o que quer dizer. Mas vejo a coisa de outro modo: mesmo sem ter feito essas coisas, o governo criou um enorme descontentamento. Já que esse descontentamento era inevitável, mais valia terem feito alguma coisa que se visse. Assim, como escrevi no outro dia, juntou-se o pior de dois mundos: o descontentamento que o reformismo provoca sempre, mas (por esse reformismo ser pouco mais que retórico) sem as vantagens que resultam da aplicação de reformas efectivas. E agora vai-se entregar o poder ao PS e ao Costa, que não vai fazer nada de certeza. Perdemos tempo, foi o que foi.
“O Bruno Alves, mais uma vez, mandatário da candidatura do António Tika Masala Costa”
não é isso Hustler, o Bruno é comentador num jornal ou na tv, não sei, e como tal tem de obedecer a 2 requisitos: 1) flutuar em todas as águas mas especialmente contra o governo 2) dizer mal de todos, pois assim parece ele próprio uma pessoa esperta.
“dizer mal de todos, pois assim parece ele próprio uma pessoa esperta.” Digo mal de todos (ou quase) se e quando acho que tenho razões para dizer mal deles, não é para parecer mais esperto. Quando ao ser “comentador”, é verdade que escrevo (cada vez menos) larachas para um jornal e digo umas coisas na TV, mas duvido que alguém me leia ou veja, e já tenho este triste hábito de “dizer mal de todos” desde que comecei a escrever em blogs, há uns quase 12 anos, e nem os meus pais sabiam muito quem eu era. Não é por aparecer de forma obscura em alguns órgãos de comunicação social que moldo o que digo. Digo o que penso. Podem achar que eu estou errado, mas escusavam de achar que eu tenho motivações obscuras, especialmente dada a minha manifesta e merecida irrelevância
Bruno,
Eu não vejo esse “descontentamento” com a insuficiencia de “reformismo”. Exceptuando alguns sectores minoritarios e pouco representativos, sobretudo das elites urbanas e académicas. Infelizmente, a maioria dos descontentes tende antes a considerar que o governo foi longe demais no “reformismo”, isto é, na austeridade, no corte de investimentos e de despesas publicas, no “desmantelamento dos serviços publicos, nas privatizações, no aumento de impostos, etc, etc. É o que mostram as sondagens. E é o que, até ver, pode fazer com que os eleitores voltem a dar a governação à esquerda, ao PS (já que, pelo menos por enquanto, e felizmente, não temos nenhum Syriza, ou Podemos, ou Front National, ou outro qualquer extremismo populista, com penetração suficiente no eleitorado para desequilibrar a correlação de forças tradicional).
Eu diria antes que, apesar do inevitavel descontentamento popular em resultado da politica de austeridade, o governo, consciente ou inconscientemente, voluntaria ou involuntariamente, quiçá também graças às proprias diferenças e dialéticas internas à coligação e aos partidos que a compõem, seja como for, foi conseguindo encontrar o equilibrio e o tom adequados para conter o nivel e as expressões desse mesmo descontentamente, sobreviver politicamente, e levando a cabo o programa de ajustamento em concertação com a Troika.
Foi por muito pouco. Podia ter corrido bem pior. Sobretudo se o governo tivesse procurado ir mais longe e passar em força em muitas matérias.
Penso que a lucidez politica e o sentido de equilibrio do actual PM ajudaram, e muito.
Maria Luis Albuquerque desempenhou apenas bem o seu papel de Ministro das Finanças continuando na linha implementada pelo anterior titular, Carlos Gaspar, mas comunicando um pouco melhor do que ele (o que não era assim muito dificil !…).
“Não é por aparecer de forma obscura em alguns órgãos de comunicação social que moldo o que digo.”
Subconscientemente, pelo menos, é. Os jornais têm de vender, os programas têm de ter espectadores, e 60% dos portugueses são de esquerda.
certo. Mas duvido que esses 60% de portugueses concordem comigo quando eu digo que se devia ter cortado MAIS despesa, que se devia privatizar ou acabar com a RTP, deixar de financiar as escolas e os hospitais directamente e passar-se a financiar os pais e doentes que não tê meios para pagar essas coisas, etc.. Se fosse para ser popular, dizia bem de toda a gente, tipo Vitorino
Fernando, percebeu mal: eu não disse que as pessoas estão descontentes com a falta de reformismo. Estou a dizer que o governo diz ser reformista, e não é. E que mesmo não sendo, as pessoas acham que é reformismo a mais (como o Fernando disse). Mas por isso mesmo, acho que, já que esse descontentamento ia existir, o Governo devia ter ido mais longe (já que iria ser impopular na mesma) e assim não se perdiam 4 anos, como eu acho que acabou por acontecer
Nao ha reforma do estado (seja la isso o que for) por culpa do TC ;da Chuva ;dos Sindicatos; dos grupos de Looby ; das Camaras ; da Madeira ; dos trabalhadores do estado ; trabalhadores do privado (eses malandros) ; dos velhotes que nao morrem ; do PS ; etc ; todos excepto os ministros , psd , paulo portas ,alguns do cds.
ACORDEM
Bruno,
Este governo é certamente mais reformista, no sentido que o Bruno e eu proprio damos à palavra, do que qualquer outro que eventualmente o substitua no quadro das instituições democraticas actuais.
Como nem o Bruno nem eu nem nenhum dos restantes “reformistas” teem a possibilidade de formar um governo e levar a cabo uma politica mais liberal, temos de nos contentar com o que existe de melhor ou menos mau. Devemos até apoiar este governo contra todos aqueles que o querem derrubar para que seja revertida a trajectoria de ajustamento que o pais tem vindo a seguir nestes ultimos 4 anos.
Não é correcto nem é justo dizer que este governo não reformou nada, que se perderam 4 anos. Para tirar o pais da emergencia financeira teve de reformar. Reformou ao passar de uma politica publica despesista baseada no endividamento para a austeridade e o controlo das contas publicas. Reformou ao flexibilizar o mercado de trabalho e ao recuar no intervencionismo estatal nos mercados e nas empresas tão caracteristico do modelo anterior à crise.
Ainda é pouco, ainda é insuficiente ?… Sim, é verdade. Mas, como o proprio Bruno ja admitiu, é ja alguma coisa. Importa começar por manter e consolidar o que ja foi alcançado. Tem de se ir ainda mais longe ? Sim, sem duvida. Tem de se cortar mais despesa publica, redimensionar e reformar o Estado, liberalizar ainda mais os mercados, começar a baixar impostos. Para isso não existe hoje nenhuma melhor alternativa politica viavel à coligação PSD/CDS com Passos Coelho como PM. Por isso é importante que esta coligação e o governo actual tenham alguma hipotese de não perder as proximas eleições legislativas. Se for derrotado é o regresso do PS, sozinho com maioria absoluta ou aliado à direita com os “sociais” e “cristão” democratas do PSD e do CDS. Por isso é importante que aqueles que se reclamam do liberalismo, mesmo que sintam alguma compreensivel frustação com o timing e o ritmo das reformas, mesmo que se assumam como consciencia critica, apoiem no essencial a maioria e o governo actuais.
O Bruno acha que já que é impopular este governo deveria ter ido muito mais longe sem se preocupar com as consequencias adicionais em termos da opinião publica e do eleitorado. Mas a verdade é que se o tivesse feito teria sido ainda mais impopular e teria provavelmente caido antes de poder ter feito o que fez. Isto é, se tivesse querido passar em força teria feito muito menos do que acabou por fazer. As reformas feitas na precipitação e em força não são normalmente irreversiveis. As reformas devem ser feitas quando as condições são favoraveis, com ponderação e com o tempo necessario. As reformas não devem ser feitas contra a maioria da população e sem ter em conta as diferentes sensibilidades e até os diferentes interesses instalados do conjunto da sociedade. O processo de reformas é exigente e deve seguir o ritmo necessario para ir mostrando resultados palpaveis e sendo progressivamente aceite por um cada vez maior numero de cidadãos e actores sociais. Foi por não ter ido longe de mais que o governo actual ainda pode ter hoje algumas hipoteses de não perder as proximas eleições. Não é uma preocupação eleitoralista, é realismo politico. Se o PS e os “socialistas de direita” sairem vitoriosos haverá certamente um retrocesso e muito tempo perdido no processo de ajustamento e reforma do nosso sistema economico.
Desculpe, mas o Governo não recuou no intervencionismo, apenas intervem noutros sectores (energia, ambiente, etc.) A diferença (e não é pequena) em relação ao anterior é ser menos criminoso e um pouco mais responsável. Mas honestamente, acho que foi tempo perdido: perdeream-se quatro anos a criar descontentamento e resistência à mudança no eleitorado, com nenhum resultado que não a entrega do poder ao PS.
O sector da energia sempre foi fortemente intervencionado e regulamentado pelos governos anteriores. Até por isso não é facil fazer a transição para um mercado mais aberto em poucos anos. Tanto mais que existem monopolios naturais, concessões e déficits tarifarios para gerir. Mas não sou um especialista na matéria. Não e custa a admitir que seja uma area onde há muito po fazer.
Quanto ao ambiente, que é um dossier que também não conheço bem, não me choca a introdução de uma fiscalidade verde. De qualquer maneira, não é uma área determinante na politica economica do governo (os valores em jogo são relativamente modestos).
Atenção, eu não sou nem nunca serei um defensor encartado de todas as medidas em todas a áreas deste ou de qualquer outro governo !…
Olho para o que me parece essencial e posiciono-me em termos de alternativas globais politicamente viáveis !
Quanto a entregar o poder ao PS, se o governo actual tivesse ido ainda mais longe e criado ainda mais resistencia e descontentamento, o Bruno acha que estaria hoje em melhores condições para ganhar as proximas eleições ??!…
CORREC : “Não me custa admitir que seja uma área onde há ainda muito por fazer.”
“Quanto a entregar o poder ao PS, se o governo actual tivesse ido ainda mais longe e criado ainda mais resistencia e descontentamento, o Bruno acha que estaria hoje em melhores condições para ganhar as proximas eleições ??!” Não, Fernando. O que eu digo é o seguinte, e volto a repetir o que já disse: o que o governo fez (na minha opinião, pouco mais que nada) criou enorme descontentamento. Já que criou descontentamento, e já que vai perder as eleições, mais valia que esse descontentamente gerado e essa derrota não tivesse sido em vão. Se tivessem feito mais, perdiam na mesma mas deixavam o país melhor. Assim, limitam-se a deixar o país ao PS
“Se tivessem feito mais, perdiam na mesma mas deixavam o país melhor.”
Bruno,
Volto também a repetir o que já disse : se tivessem tentado fazer muito mais … provávelmente não teriam sobrevivido politicamente para o poderem fazer !…
Mas admitamos que podiam ter feito mais …
Deixavam o pais melhor ?
Deixavam sobretudo o pais nas mãos dos “socialistas” de esquerda e de direita. Não me parece uma perspectiva brilhante. Reverter privatizações e reformas institucionais não é assim tão dificil como isso. As reformas são uteis quando podem ser assumidas e consolidadas.
Não tendo feito mais, isto é, tendo evitado um desgaste e uma impopularidade ainda maior do que aquela a que chegou (atenção, a acreditar nas sondagens, já foi pior !), o governo de Passos Coelho tem ainda algumas chances para as proximas eleições. Isto é, ainda não é certo que “perdem na mesma”. Mas não quero vender a pele do urso antes do o matar !
Parece-me que o Bruno subestima em excesso o que foi o processo de ajustamento da economia portuguesa nos ultimos anos e os resultados entretanto obtidos.
Este governo também é de “socialistas de direita”. E as “hipóteses” que Passos Coelho tem ou deixa de ter interessam-me pouco: como o que ele faz é manter o sistema tal como o encontrou (mas com menos dinheiro), não vejo vantagem em tê-lo.
Entendido !
Efectivamente, apesar de uma aparente proximidade ideologica, os nossos caminhos são politicamente bastante distintos !…
“Este governo é certamente mais reformista, no sentido que o Bruno e eu proprio damos à palavra, do que qualquer outro que eventualmente o substitua no quadro das instituições democraticas actuais.”
Estamos a brincar?
O que é que o Governo reformou?
Este Governo reforçou o estatismo, reforçou o clientelismo e áreas perigosas para a liberdade com as finanças a cobrarem rendas de privados e com impostos indo directamente para privados.
Você pode dizer que outros poderiam ser piores agora não deturpe a verdade.
Este Governo é nocivo para Portugal e em relação aos outros a única diferença é que só torna o caminho para o desastre menos rápido.
Tem toda a razão caro lucklucky,
mas infelizmente vejo-me obrigado a pôr a cruzinha no CDS ou no PSD… é que com Costa será muito pior…
«Este governo também é de “socialistas de direita”. E as “hipóteses” que Passos Coelho tem ou deixa de ter interessam-me pouco: como o que ele faz é manter o sistema tal como o encontrou (mas com menos dinheiro), não vejo vantagem em tê-lo.»
E qual é a alternativa?
Infelizmente não a vislumbro.
Só vi duas pessoas com vontade de baixar os impostos e com reformas digamos mais «liberais», Álvaro dos Santos Pereira, que teve o destino que conhecemos, e Adolfo Mesquita Nunes.
Apoiei o CDS mas desiludi-me… muitos socialistas encapotadas… salvo algumas excepções.
Mas terei de votar CDS ou PSD, não há alternativa e é fundamental a derrota do PS.
O PSD e o CDS estão muito comprometidos com o sistema…
Talvez quando uma geração desaparecer pela lei da morte haja espaço para mudar..
Tudo começa pela Constituição que é um fóssil socialista que não representa a vontade da maioria da população.
Precisamos de uma nova Constituição que seja depois referendada, sem o cunho ideológico da Esquerda… e que proíba todos os tipos de totalitarismos, seja o fascismo, seja o comunismo…
«O que eu digo é o seguinte, e volto a repetir o que já disse: o que o governo fez (na minha opinião, pouco mais que nada) criou enorme descontentamento.»
O Governo não conquistou o sector privado.
Poderia tê-lo feito se tivesse reformado o Estado e posteriormente baixado os impostos.
Também poderia ter conquistado algum funcionalismo caso tivesse optado por outro modelo para o SNS e para as escolas, menos estatista…
Penso que Passos não estava preparado. Para reformar teria de reformar rapidamente nos primeiros dois anos para nos dois anos seguintes baixar impostos. Entretanto as polémicas acalmariam.
Agora é tarde.
Quem “deturpa a verdade” é o lucklucky.
Não estamos a caminho de nenhum “desastre”. Evitou-se a bancarrota. A situação financeira do pais é hoje melhor do que em 2011. No que se refere às contas publicas, tem hoje um saldo primário estrutural positivo. A divida publica, apesar de ter passado a incluir tudo o que antes era deixado debaixo do tapete, está controlada. O pais já não está sob resgate e voltou a ter crédito nos mercados a taxas de juro historicamente baixas. A economia, que antes estava demasiado empolada do lado não transaccionavel, está hoje mais equilibrada. As contas externas são hoje positivas. O ajustamento está a ser feito. O Pib voltou a crescer, o desemprego a baixar. O consumo e o investimento privados voltam a aumentar … sem aumento do endividamento. Onde está o “desastre” ?… Lamento que, neste aspecto do diagnostico, o lucklucky alinhe exactamente pelo mesmo diapasão que os “socialistas de esquerda e de direita” !
Este governo não reforçou o “estatismo”. Os criticos “socialistas” até dizem que tem vindo antes a “desmantelar os serviços publicos” e a vender “as joias da coroa”. O que, diga-se, também não é exactamente verdade. Este governo privatizou, cortou investimentos e despesa publica, flexibilizou o mercado de trabalho, não procura interferir na acção dos grupos economicos, etc, etc.
Aumentou impostos ? Sim, é verdade. Em parte porque era um meio de saneamento financeiro mais rápido e eficaz no curto prazo. Em parte porque a oposição do Tribunal Constitucional aos cortes de despesa tornaram inevitável este recurso. A prioridade era, e ainda é, a consolidação das finanças publicas. Mas, no final, o aumento de impostos nem foi assim tão “brutal” (como, incompreensivelmente e desastradamente, disse o outro !). A carga fiscal global práticamente não aumentou. As familias de rendimentos mais baixos e as empresas foram relativamente poupadas (pelo menos não tiveram aumentos de impostos directos). Sofreram sobretudo as familias das chamadas “classes médias”. Precisamente aquelas que antes da crise mais beneficiaram do modelo despesista e consumista então em vigor. De algum modo, mesmo não sendo esse o objectivo principal, a pressão fiscal sobre estas categorias, ao alterar niveis e padrões de consumo, acabou por também favorecer o ajustamento da economia. Dito isto, o aumento liquido de impostos já acabou. Agora discute-se sobre o melhor momento para começar uma baixa sustentada e duradoura de impostos. Com o IRC, as empresas já foram as primeiras beneficiadas. Deve-se continuar. A vez das familias chegará quando a situação das contas publicas o permitir. A ideia de que um governo “reformista” e “liberal” nunca pode aumentar impostos é absurda. Pode ser indispensável para fazer face a situações criticas nas finanças publicas. Aconteceu varias vezes na historia da Europa com regimes e governos de inspiração “liberal” (até Margareth Tatcher aumentou inicialmente impostos !). Os historiadores de orientação mais liberal concordam hoje que uma das principais razões da radicalização revolucionária e socializante da Revolução Francesa foi precisamente a hesitação e a incapacidade dos liberais moderados da primeira fase em controlar as finanças publicas aceitando aumentar impostos e assegurar a respectiva cobrança (ver p.e. Florin Aftalion, “L’économie de la Révolution française”).
O governo de Passos Coelho não “reformou” ?
Bom, alguma coisa reformou. Já me referi anteriormente a este aspecto. Pelo menos reformou alguma coisa no mercado de trabalho. Pelo menos reformou alguma coisa ao cortar subsidios às empresas e ao interferir menos nos mercados de bens e serviços. Pelo menos reformou alguma coisa no Estado ao parar o seu crescimento exponensial (por exemplo, o numero de funcionários diminuiu de 10% e práticamente acabaram as obras publicas “estruturantes”).
Não foram feitas reformas na estrutura de fundo do “Estado Social”, no sistema de pensões, no sistema nacional de saude, na educação ?…
É verdade. E eu sou dos que pensam que estas reformas são desejáveis e devem ser feitas tão depressa quanto possivel. Mas é também verdade que 4 anos é pouco tempo, que a prioridade foi a emergencia financeira, que teria sido muito dificil avançar logo com estas reformas com a oposição do Tribunal Constitucional e de varios outros sectores influentes da sociedade portuguesa, que as condições para as preparar e implementar não existiram até agora. Para que este tipo de reformas possa vir a ser iniciado e progressivamente implementado é desde logo importante que a maioria que suporta o governo actual, e que é aquela que, mesmo com hesitações e contradições internas, está mais consciente e sensibilizada para a necessidade daquelas reformas, veja reconhecido o sucesso da politica de saneamento financeiro do Estado aplicada nestes ultimos anos, e ainda que, ganhando as proximas eleições, possa continuar a governar nos proximos anos. De qualquer modo, a alternativa politicamente viável é o regresso do PS e/ou dos “sociais” e “cristãos” “democratas” do PSD e do CDS e o restabelecimento do modelo economico das ultimas décadas.
O que é certo é que, como mesmo o lucklucky parece reconhecer, “outros [governos] teriam sido certamente piores”.
Assim sendo, um governo que, no contexto actual, é a opção politica viável menos má, não pode ser logicamente considerado como “nocivo para Portugal”. O ideal nuca se realiza na realidade. O que seria “nocivo para Portugal” seria qualquer outra opção !
“E qual é a alternativa?
Infelizmente não a vislumbro.” Eu também não. Mas isso não me faz concordar com quem eu discordo, nem ver méritos em quem eu acho que não os tem.