A Austeridade E O Seu Contrário

AusterityQuando uma família ou uma empresa têm cronicamente orçamentos desiquilibrados em que a despesa é sistematicamente maior do que a receita, e em que o seu endividamento aumenta constantemente, o bom senso, a matemática e a realidade ditam que para se manter solvente, é necessário equilibrar as suas contas através de uma reduçao da despesa; de um aumento da receita ou de uma combinação de ambas. Neste aspecto, os estados não são diferentes. Não existindo fórmulas mágicas (embora às vezes suspeite que foi descoberta uma mina de ouro ou um poço de petróleo no Largo do Rato) é necessário um ajustamento ou por via da redução da despesa, ou aumento da receita ou de uma combinação de ambas. Ao equilíbro das contas públicas, tem-se dado o nome de “austeridade”, o que me parece um nome tecnicamente incorrecto. E se ao equilíbro das contas públicas é dado o nome de “austeridade”, qual é o seu contrário? Desiquilíbrio das contas públicas? Esbanjamento?

De referir ainda que o problema não é a austeridade. A “austeridade” é uma correcção. O problema foi o desiquilíbrio resultante de anos sucessivos de défice (nunca em democracia Portugal registou um superávit) e de aumento da dívida pública cujo campeão se chama José Sócrates. Portugal registou um défice de 8,6% em 2010 (fonte) e no primeiro trimestre de 2011 acumulava uma dívida pública equivalente a 94% do PIB (fonte). E enquanto hoje, são várias as vozes que se levantam contra a austeridade, são muito poucas as vozes que na altura se insurgiam (pun intended) contra défices elevados, contra o aumento da despesa pública e contra o aumento da dívida. Mais uma vez, o problema não é a “ressaca”, mas sim a bebida a mais que causou um estado (pun intended) de “embriaguez”.

Apesar de toda a “austeridade” a que o país esteve sujeito com o programa de ajustamento, o défice em 2013 terá ficado nos 4,9% (fonte) com a dívida pública a atingir os 127,2% do PIB em 2014 (fonte). Isto é, ainda existe muito para corrigir.

Em relação à correcção que deveria ter sido feito, a que eu defendo teria ocorrido exclusivamente pelo lado da despesa a par até com uma redução da carga fiscal. A correcção pelo lado da despesa justifica-se por uma razão moral – o rendimento é propriedade de quem o produz (através do seu trabalho, risco e engenho); mas também por uma razão utilitarista – os cidadãos são bem mais cuidadosos, criteriosos e eficientes na alocação dos seus recursos do que o estado (que dispõe de recursos alheios sem qualquer risco para si próprio; que tem todo interesse em aumentar a sua popularidade através de aumentos de despesa; já para não falar das oportunidades de corrupção que são criadas).

Repudiar a “austeridade” (a.k.a. o equilíbrio das contas públicas) em situação de défice e dívida crónicas é pretender manter um status quo insustentável. Mesmo a re-estruturação da dívida (que tem consequências significativas no accesso a fontes de financiamento, já para não falar no impacto em instituições nacionais e internacionais) se for não acompanhada de reformas estruturais significativas representaria apenas um empurrar do problema para a frente.

Claro que ninguém deseja a austeridade – nem cidadãos, nem políticos. É muito mais popular politicamente prometer “o fim da austeridade”, prometer mais despesa e menos impostos – os eleitores; os receptores do orçamento de estado; e os grupos de interesse agradecem. Infelizmente, as leis da matemática e da economia assim como a realidade não se alteram com retórica.

Leitura Complementar: As três formas de austeridade 

7 pensamentos sobre “A Austeridade E O Seu Contrário

  1. F

    O 1º parágrafo continua a insistir que se pode comparar a economia doméstica à de uma nação;

    O 2º parágrafo insiste na austeridade e defende que a austeridade a que assistimos é uma “correcção”, mesmo depois de vermos que foi e é um afundar de qualquer perspectiva de crescimento económico, social, educacional e cultural.

    Os 4º e 5º parágrafos insistem nas “reformas” (a.k.a Cortes)

    O último parágrafo defende a folha de excel e reduz a economia à matemática e à contabilidade do manga de alpaca.

    Espero que esta análise apresentada no texto seja, em breve, substituída por outra, estudada por gente capaz e com um pensamento mais abrangente da coisa e mais, digamos, multidisciplinar.

    Já estivemos mais longe….

  2. F

    Gente insuspeita I

    “São competentes e inteligentes”, disse a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional depois de se ter encontrado com o ministro das Finanças grego, antes do início da reunião do Eurogrupo.”

    Gente insuspeita II

    “Após seis anos de crise, a zona euro está pior. O seu mau desempenho não era inevitável e poderia ter sido melhor. Se não foi, tal decorre duma política económica desadequada. Um ensaio de Vítor Bento”

    (Observador)

  3. “o estado (que dispõe de recursos alheios sem qualquer risco para si próprio”
    A teoria da incapacidade do estado para gerir bem é a desculpa preguiçosa para não o reformar, ou ainda para lhe retirar massa crítica em funções que deve desempenhar diretamente com escala e competência. Acaso no “privado” é o patrão que gere tudo? Setores, dependências, filiais?… O que o Estado precisa é de ser gerido com as mesmas ferramentas e grau de exigência que é requerida na atividade “civil”… Se a esquerda já provou não ser capaz de fazer esta mudança fundamental, e a direita nem sequer interioriza a necessidade, quando é que vamos ter um estado eficiente, produtivo e capaz?!…

  4. tina

    “O que o Estado precisa é de ser gerido com as mesmas ferramentas e grau de exigência que é requerida na atividade “civil”… ”

    Impossível, pois 1) as companhias do Estado não têm o objetivo de dar lucro e continuam a existir mesmo que se faça erros, por isso subconscientemente a pressão da sobrevivência não está lá 2) não se pode despedir trabalhadores incompetentes no Estado 3) as companhias estatais são por sua natureza grandes, sendo por isso mais difícil ser eficiente, tal como acontece no privado.

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