Sobre a Liberdade De Expressão

Nestes dias a liberdade de expressão assim como a sua defesa encontra-se em voga. No entanto, mesmo no mundo ocidental, e apesar das repetidas citações de Voltaire (“Posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lá“), a liberdade de expressão está longe de ser plena.

Comecemos por alguns exemplos simples e concretos em Portugal:

  1. “Atualmente, o artigo 332º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias «quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa»; no caso de símbolos regionais, a pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.” (fonte)
  2. Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.” (fonte)
  3. Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.” (fonte) – assim como toda restante parte desse código penal relativo a difamação, injúrias e calúnias.

No Reino Unido, a polícia pode processar qualquer pessoa que nas redes sociais utilize “comunicações que sejam grosseiramente ofensivas, indecentes, obscenas ou falsas“. Sobre este ponto, o director do ministério pública clarifica que “These are cases that can give rise to complex issues, but to avoid the potential chilling effect that might arise from high numbers of prosecutions in cases in which a communication might be considered grossly offensive, we must recognise the fundamental right to freedom of expression and only proceed with prosecution when a communication is more than offensive, shocking or disturbing, even if distasteful or painful to those subjected to it.” – o que quer que seja que isso signifique. O facto é que no Reino Unido já foram presas pessoas por conteúdos que colocaram no facebook.

A cereja em cima do bolo vem de França, que depois dos ataques da semana passada “contra os valores democráticos e liberdade de expressão”, foram já alvo de inquéritos 54 pessoas por ameaças ou apologia do terrorismo tendo cinco pessoas já sido condenadas.Conta a notícia do Público ainda que “a justiça francesa está usar o seu arsenal legislativo para punir com mão pesada quem, após os ataques da semana passada em Paris, proferiu ameaças, declarações racistas ou palavras entendidas como apologistas do terrorismo.” A ministra da justiça Christiane Taubira afirmou que “estes factos representam um grave ataque aos valores do respeito e da tolerância, fundamentais à nossa sociedade democrática”. Tal terá levado o jornal Le Monde a colocar a questão: “Porque é que Dieudonné [humorista polémico perseguido pela justiça francesa] é atacado, ao passo que o Charlie Hebdo pode fazer primeiras páginas sobre religião?”

A liberdade de expressão plena poderá ser um tema complexo (uma análise interessante pode ser encontrada no artigo “A Rainha das Liberdades“), mas a minha posição pessoal é bem próxima da que defende o Rowan Atkinson (o famoso “Mr. Bean”) no vídeo abaixo.

4 pensamentos sobre “Sobre a Liberdade De Expressão

  1. JP

    “Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.”

    Só à custa das últimas semanas e só relativo aos primeiros 10m2 que rodeiam a porta da cadeia de Évora, isto já dava para meter pelo mais um grande passarão da política lá dentro. Mas isso era se a lei fosse igual para todos.

  2. Euro2cent

    > o artigo “A Rainha das Liberdades“

    O próprio título é uma delícia, considerando que os devotos da santa liberdade sempre se distinguiram pelo regícidio.

    Não há aqui paradoxo nenhum, circulem.

  3. Je

    Agora no público “Mulher queixa-se de ter ficado sem apoio social após comentário no Facebook Lusa 14/01/2015 – 20:24 Segurança social retirou-lhe subsídio após ter publicado comentário a dizer que ia viajar. “Estou no aeroporto de Lisboa a viajar para a Suíça”, escreveu na sua página pessoal, fazendo acompanhar o comentário com uma imagem de uma mulher em cima de várias malas de viagem. Duas semanas mais tarde, no dia 14 de Novembro, em documento a que a Lusa teve acesso, a Segurança Social escreve a Maria Conceição informando-a da cessação do RSI, alegando a alínea a do artigo 22.º (ausência do país)….” como diz um comentador: “armou-se em Charlie…”

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