Querida progressividade

O meu texto de dia 10 de dezembro, no Diário Económico, sobre a reforma do IRS e os desastres do PS com o coeficiente conjugal.

‘O Governo provavelmente fez bem em recuar na cláusula de salvaguarda, amedrontado, entre outras razões, com as dificuldades informáticas que adviriam se a mantivesse. O Governo não tem tido uma relação fácil com as fórmulas de cálculo. E se está disposto a arriscar atrasar o já lento tempo da justiça, deixar inúmeros alunos durante quase um trimestre inteiro sem aulas e desorganizar a vida de milhares de professores e das suas famílias, evidentemente que no que toca à recolha de impostos (a verdadeira função do estado para este Governo), venham todas as cautelas.

Claro que a cláusula de salvaguarda só era necessária porque aumenta o IRS de algumas famílias. Mas ao fim de tantos aumentos de impostos – deste governo e anteriores – já estamos anestesiados em demasia para continuarmos a protestar. Esta reforma do IRS não se recomenda. Não há significativa simplificação e continua a ver a classe média como se composta por nababos. Mas por causa de uma das poucas medidas boas que o Governo propôs – o coeficiente familiar – o PS lá entendeu rasgar as vestes. E mostrar o extremismo que por estes dias o assola. O coeficiente conjugal existente permite dividir por dois o rendimento de um casal.

Se um dos casados não trabalhar – mesmo sendo saudável e podendo – o Estado atende ao facto de o único gerador de rendimentos do casal ganhar para duas pessoas em vez de apenas para si. Mas o mesmo Estado que dá benefícios fiscais a um adulto casado que até pode não trabalhar por opção, deve arrancar os cabelos – como o PS por estes dias – se para cálculo de IRS atender ao facto dos um ou dois geradores de rendimento familiar o gerarem também para os filhos. Isto diz-nos muito sobre a política fiscal que o PS seguirá. Não terminarão a sobretaxa do IRS para todos os escalões, visto que, pela nova argumentação do PS, abandonar uma sobretaxa igual para todos implica regressividade fiscal. Acaso queiram reduzir IRS, não tirarão, por exemplo, 1% à taxa de cada escalão – para o PS isso é regressivo. Donde: se reduzirem o IRS, irão aumentar a progressividade do imposto – e tratar a classe média ainda mais como nababos, agora ao quadrado.
Estamos avisados.’

2 pensamentos sobre “Querida progressividade

  1. Filipe

    Temos que decidir se o IRS abrange o individuo, o contribuinte per si , ou se vamos pensar em familia.

    O debate devia existir, mas pessoalmente, apesar de não ser pai, concordo em pagar para as familias, só não quero é ser bombo a festa.

  2. Maria João Marques

    sim, o debate deve existir. em minha opinião, faz sentido dar bonificações às famílias com filhos, porque a renovação geracional não deixa de ser uma externalidade positiva e porque os que não têm filhos vão beneficiar das pensões pagas pelos filhos dos outros – pelo menos enquanto a Segurança Social continuar no esquema atual. mas o ponto do texto era 1) a incoerência de aceitar o coeficiente conjugal e rejeitar o coeficiente familiar e 2) a idiotia de argumentar que manter a progressividade é regressivo.

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