Coeficiente de esbulho

Nos últimos dias veio a debate público a intenção do governo de alterar o código de IRS por forma a que o número de dependentes em cada agregado influencie a taxa efectiva de imposto apagar. Isso ocorrerá através do coeficiente familiar, pelo qual é dividido o rendimento do agregado para fins de determinação da taxa, actualmente de 2 para um casal e que aumentará 0,3 por cada dependente.

O PS é contra esta medida, tendo apresentado o argumento de que é “regressiva”. É uma linha de argumentação semelhante à usada pelo governo de Sócrates para a eliminação ou redução dos benefícios fiscais. Para os socialistas, aparentemente, tudo o que não seja progressivo é necessariamente regressivo. É importante perceber esta posição do PS porque é indicadora de uma tendência, que infelizmente não é diferente da do governo PSD/CDS, para um sempre crescente esbulho fiscal. O actual governo argumenta com a falta de alternativas. Aumenta impostos porque não tem outro remédio. O PS argumenta de forma mais sofisticada (ou sofismada): As reduções de impostos são regressivas, pois quem mais paga é quem mais beneficia com as reduções.

Há linhas de argumentação perfeitamente legítimas para ser contra esta alteração ao coeficiente familiar. Por exemplo, que o sistema fiscal deve ser mais simples e este género de benefícios torna-o complexo; ou que uma família com mais elementos também recolhe mais serviços do estado, pelo que o igual tratamento fiscal já é redistributivo por si só; ou ainda que o imposto deve ser puramente individual pois numa óptica de igual tratamento perante a lei não seria justo que pessoas sem filhos ou solteiras tenham de pagar pelas opções familiares de outras pessoas. Mas o PS, naturalmente, prefere ir pelo caminho seguro de ter uma posição que facilita um aumento contínuo dos impostos. Se calhar é por interpretar a constituição numa óptica de “progressividade da progressividade”: O imposto sobre o rendimento deve ser progressivo e esta progressividade deve, ela própria, ser progressiva ao longo do tempo. O caminho do progresso, afinal de contas, é uma estrada de sentido único.

 

9 pensamentos sobre “Coeficiente de esbulho

  1. tina

    A mim, o que não me pára de surpreender é a frieza e indiferença dos socialistas para com aqueles que mais precisam. Nunca me esquecerei como naquele orçamento chumbado antes da queda do governo de Sócrates, eles queriam cortar até nas pensões mais baixas, de 300 euros e menos! No fundo só querem proteger os seus iguais, ou seja, os funcionários públicos.

  2. Baptista da Silva

    O PS queria um abatimento à colecta de 500 euros por filho, é uma posição progressivamente eleitoralista. Concordo com o texto em absoluto.

  3. Miguel Botelho Dinis,

    O rendimento é da família, não do trabalhador ou dos trabalhadores. O rendimento total deve ser dividido igualmente por todos os membros da família. A partir do rendimento individual (de cada um) determina-se o que se paga de impostos.

    Nada mais simples e mais justo do que isto.

  4. tina

    “Nada mais simples e mais justo do que isto.”

    Parece que sim. Mas uma grande família está sempre em posição mais vulnerável do que uma família pequena (com uma família de 3 filhos, por exemplo, há mais probabilidades de percalços do que com uma família de 1 filho). É essa uma das razões por que as pessoas escolhem ficar por 1 ou 2 filhos.

  5. Tina,

    Uma família com 4 filhos teria de pagar 1/3 de impostos (por indivíduo) que uma família com 0 filhos, se o sistema fosse justo. Se uma pessoa quer ficar com 0 ou um filho, o problema é dele, mas as crianças de quem quer mais não deverão pagar por isso.

    O rendimento na minha família é dividido por cinco. Ou deveria ser.

  6. «Uma família com 4 filhos teria de pagar 1/3 de impostos (por indivíduo) que uma família com 0 filhos, se o sistema fosse justo. Se uma pessoa quer ficar com 0 ou um filho, o problema é dele, mas as crianças de quem quer mais não deverão pagar por isso.»

    Este argumento poderia ser válido se o estado não fornecesse serviços gratuitos de educação, saúde, proteção, entre outros.
    O sistema fiscal é injusto. Ponto. Criar excepções que o tornam menos injusto para alguns (e necessariamente mais injusto para outros, porque os gastos não diminuem) não é ser justo.

  7. A protecção (militar e policial) é concedida a todos os elementos da família. A saúde também. resta a educação como argumento, mas temos de considerar que há disponível educação e formação de adultos — igualmente gratuita.

    É certo que a despesa deveria diminuir, e o Etado não deve fazer tudo. Não deve ter escolas, mas ainda acho que deve custear a educação de quem quer aprender. Não deve ter hospitais ou médicos, mas pode custear cuidados primários de saúde (apenas em mente tendo a saúde pública). A conta total já a fiz e apresentei, até com números que considero exagerados para cima (porque são os mesmos que hoje, considerando toda a burrocracia da 5 de Outubro e das DREC, que poderia deixar de existir). O Estado custaria (oh! seu neo-liberal!) 15 mil milhões de euros, ou menos de 10% do PIB.

    O Miguel pode perguntar: mas porque é que o Estado tem de custear as despesas de educação obrigatória? Porque é obrigatória. Quem manda, paga. E porque os pais podem ter um azar na vida (como um acidente incapacitante) e as crianças não podem ser deixadas à sua sorte, pois não têm meios de se sustentar por si. O potencial de ganhos da escolaridade bem feita (não ao modo FENPROF de hoje) são muito grandes.

    Gasta EUR 40,000 por aluno (um pouco menos) por doze anos de escolaridade. Durante 40 anos ganhará o quíntuplo com ele em impostos (mais do décuplo até, faça as contas se não acredita). Não gasta EUR 40,000 e a criança não vai à escola porque os pais não têm dinheiro. Gastará mais do que o quíntuplo ou o décuplo em 1) perseguições policiais, 2) funcionamento de tribunais, 3) encarceramento, 4) compensações a vítimas, 5) potencial perdido por danos à propriedade, vida ou integridade física perpetrados pela besta.

    Acha que não? Veja Cacém e Sintra. Anos 80, a malta veio para Portugal dos PALOP. Para as obras do regime. Para não se denunciarem, não colocaram a criança na escola ou saiu cedo, e ela não aprendeu a ler ou a viver em sociedade. Hoje tem problemas de banditismo nesses mesmo lados. Não é caro o combate ao banditismo?

    Crianças, idosos, deficientes, doentes crónicos e todos aqueles que, por um azar, estão temporariamente impedidos de fazer a sua vida (como quem tem uma depressão pela morte de um filho) podem e devem ser assistidos por dinheiros públicos. Porque, e não posso deixar de enfatizar isto, quem sai do sistema trará muito mais despesa depois do que quem permanece no sistema. Quantos polícias são necessários para apanhar um bando criminoso? Quantos juízes, funcionários, guardas prisionais, papel de fotocópia, certidões, envelopes, dossiês, projécteis serão utilizados na sua captura? Quantos cidadãos terão a sua vida destruída por esses bandos? Quantas horas de trabalho serão perdidas?

    Legalize as drogas duras ou leves, avie-se e gaste à tripa forra com o crime. Seja libertário ao extremo e pagará mais por isso que se estiver um estado pequeno.

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