Porque é que ninguém é preso por corrupção em Portugal?
A corrupção é um crime complicado de ser provado em qualquer país. A parte que é prejudicada tem pouca visibilidade sobre o crime em si e o prejuízo é muito diluído, pelos milhões de cidadãos, enquanto o benefício é concentrado nos corrompidos e corruptores. Quem está por dentro do ato tem poucos ou nenhuns incentivos para denunciar ou aportar com factos que contribuam para a condenação. Os agentes da justiça têm de estar particularmente empenhados em identificar os casos de corrupção e reunir as provas necessárias para conseguir uma condenação.Em Portugal, as leis dão muitas garantias aos acusados, mas, mais do que isso, é o próprio processo judicial que é muito pesado e sujeito aos mais variados expedientes que por vezes atrasam os processos até à prescrição. Se somarmos a isto a falta de meios, temos as razões oficiais para a dificuldade do combate à corrupção.
Olhando para as características do nosso sistema judicial, uma coisa salta à vista: Privilegiamos a prova testemunhal, que no caso da corrupção é muito difícil de obter, na medida em que as vítimas do crime não o presenciaram. É um crime sem rosto.
Também não ajuda que a separação de poderes entre o executivo e o judicial não seja a mais eficaz, com o orçamento da justiça a depender do orçamento do Estado e com a seleção e nomeação de juízes do Supremo Tribunal a sofrerem influencia do poder político. De igual modo, existem demasiadas ligações políticas entre o executivo e o Ministério Público, nomeadamente na seleção do seu responsável máximo. O Ministério Público português até têm, no papel, uma independência formal relativamente ao executivo, comparando com alguns países desenvolvidos, onde chega a ser um departamento do governo. No entanto, o envolvimento político dos seus magistrados é notório; possivelmente em consequência da turbulenta passagem do Estado Novo para a democracia. Temos assim que muitas vezes as pessoas investigadas estão informadas, por fugas de informação conseguidas por correligionários seus dentro da estrutura da justiça, sobre as investigações, podendo agir por forma a frustrá-las.
A separação de poderes tem como principal razão a efetividade da fiscalização de uns poderes pelos outros. A dependência da justiça em relação à política, por um lado, e a falta de controlo pelos cidadãos da justiça, pelo outro, tem como efeito lateral uma fraca fiscalização do poder político, especialmente do executivo, pelo poder judicial.
(in O Economista Insurgente, Esfera dos Livros)