A aposta nas taxas
António Costa apresentou, com o orçamento da Câmara de Lisboa para 2015, a criação de novas taxas municipais e o agravamento das existentes. É certo que o IMI continua baixo e a devolução do IRS razoável quando comparada com outros municípios. No entanto, o que importa realçar na proposta do autarca do PS é outro aspecto.
Os impostos sobre os rendimentos e o património atingiram o seu limite. Nenhuma mexida nesta matéria implicará mais, mas menos receitas em virtude do desinvestimento que o aumento dos impostos motivará. Os nossos governantes, estejam em São Bento, estejam na Praça do Município, sabem-no muito bem.
É assim que surge a aposta nas taxas. O governo deu o mote com o audiovisual; António Costa segue o exemplo no saneamento e resíduos urbanos e com a já conhecida taxa turística. Se as duas primeiras surgirão na factura da água, que subirá cerca de 6 euros mensais, e da que é impossível fugir, a última, sobre a actividade turística, é apresentada como uma conta a pagar pelos estrangeiros.
Os próximos tempos vão ser interessantes em matéria fiscal. Na impossibilidade de subir impostos, criar-se-ão taxas para todos os gostos e feitios. A imaginação é grande e nisso a nossa classe política é profícua. A colecta das receitas vai ser tendencialmente obtida por sectores. Os impostos verdes, em certa medida, também estão dentro desta lógica. O Estado precisa tanto de dinheiro que qualquer pretexto serve para cobrar.
O Insurgente 
Os impostos sobre o rendimento atingiram o limite?
Os impostos sobre os 10% mais ricos estão em minímos históricos. Os impostos sobre o trabalho é que estão no máximo, fruto da 4ª via de Gaspar e Passos: impostos altos, serviços minímos
Mas há que não esquecer o seguinte aspecto que é um velho truque politico: se eu reduzo os impostos da gente que está no meu território, que até são meus potenciais votantes, isso é bom para mim e para eles. Mas se para isso eu vou tributar a mais os outros, que vêm de fora, sejam cidadãos nacionais ou não, que contribuem para fazer de Lisboa uma cidade maior e para alimentar a indústria turistica nacional, o que devemos chamar a isso? Tributar os outros para aliviar os meus como se deve classificar? É um truque mais do que gasto, mas pelos vistos ainda é usado pelo Dr. António Costa. E a tal taxa de entrada no aeroporto, ou de passagem, não deve ser considerada uma espécie de “portagem”, evocando o regresso a Idade Média, em que os viajantes e as mercadorias eram taxadas quando pasavam das terras do Sr. X para as do Sr. Y.
Imaginemos que todas as autarquias começam a fazer o mesmo. Onde iremos parar?
«É certo que o IMI continua baixo…»
Não. Não continua baixo. Continua no MÍNIMO estipulado por lei.
«Os impostos sobre os rendimentos e o património atingiram o seu limite.»
Esta frase contradiz a anterior. Não é afinal o IMI o principal imposto sobre o património? Se está no mínimo, como é que atingiu o seu limite?
«Nenhuma mexida nesta matéria implicará mais, mas menos receitas em virtude do desinvestimento que o aumento dos impostos motivará.»
Na parte que toca ao património a frase é um disparate. Quem tem propriedade continuará a pagar o IMI e, se o imposto aumentasse, aumentavam as receitas sem hipótese de escapatória – em especial na situação de contracção das vendas. A CML tinha aqui um sítio fácil onde ir buscar receitas muito significativas. Não o fez. O que também é significativo.
«É assim que surge a aposta nas taxas.»
A taxa turística é uma irrelevância tal que usá-lo contra António Costa é sinceramente patético. A taxa de saneamento e resíduos, associada à conta da água, acompanha o volume de consumo. Quem mais consome, mais paga. E, quando possível, distribuem-se os custos por muitos, em vez de concentrá-los em poucos.
E a pergunta final que deixo é: os serviços públicos são para pagar ou não? Presumo que os liberais também gostam que recolham o lixo das suas ruas, que as roturas das redes de água sejam reparadas, e que os buracos dos pavimentos sejam tapados. E que quando há incêndios, ou acidentes venham as forças de segurança e os serviços de emergência. Em que ficamos…
Carrapa
Agora fiquei com dúvidas: será que até hoje os bombeiros, os varredores, o pessoal da EPAL e companhia, foram pagos com o dinheiro do PS?
Se assim foi que venham as taxas e as taxinhas…
Carlos Conde,
É dinheiro que todos nós “transferimos” para o Estado, portanto, se é dinheiro do Estado é dinheiro do PS como bem sabe e disse. 🙂
Não percebo as reacções. Nas Câmaras de gestão PS só se recolhe o lixo de esquerda? [E, já agora, não presumam que eu sou PS ou outra coisa qualquer.]