O erro da taxa Costa

lisboa-turistasUm dos principais métodos de anastesia fiscal é nomear como pagador da taxa ou imposto a entidade que menos empatia cria no eleitorado. Por exemplo, ninguém se preocupa muito com o IRC porque é uma taxa sobre “empresas” e ninguém vai para os copos com uma empresa. Seria mais difícil manter uma elevada taxa sobre IRC, se o eleitorado tivesse a noção de que é um imposto sobre trabalhadores, aforradores e empresários. O truque foi usado recentemente com a taxa da cópia privada que supostamente seria paga pelos vendedores (juraram-nos a pés juntos que os clientes não iriam pagar nada). Com a taxa Costa o que convém é afirmar exactamente o oposto: que será totalmente paga pelos clientes, na sua maioria estrangeiros. Quem é que irá levantar um dedo para defender uma taxa paga por espanhois e alemães? Claro que qualquer um que tenha lido um livro de economia saberá que a taxa é sobre o sector do turismo e que será paga drecta ou indirectamente pelos hotéis, pelos seus trabalhadores e, também, pelos turistas. No curto prazo, dado que a oferta de alojamento é rígida, é provável que sejam precisamente os hotéis e os seus trabalhadores a suportar quase todo o impacto.

Perceber isso ajuda também a esclarecer a outra mentira que tem sido espalhada pelos defensores da taxa Costa: a de que é uma taxa sobre o peso do turismo nos recursos públicos. O sector do turismo já paga IVA, IRC, IRS e várias taxas e taxinhas que certamente compensarão, em muito, a carga adicional que os turistas trazem ao país. Mais do que isso, os turistas pagam por serviços públicos para os quais o seu custo marginal é efectivamente zero, como a defesa.

A somar a isto, existe o problema de esta ser uma nova taxa, o que irá acrescentar uma camada de burocracia que imporá um custo acrescido aos agentes turísticos e serviços da cobrança. E aqui a questão do alojamento local não pode ser esquecida. Se a Câmara cobrar a taxa aos detentores de alojamento local, o acréscimo de burocracia e o risco de multas poderá levar muitos pequenos arrendatários a simplesmente abandonarem o mercado, reduzindo a oferta. Se não cobrar, os empresários do sector poderão, com razão, queixar-se de desigualdade de tratamento e concorrência desleal. É um beco sem saída.

Infelizmente, o governo tem pouca credibilidade para criticar a criação desta taxa. Ao contrário do que o Ministro Pires de Liima balbuciou na Assembleia da República, o governo não resistiu à criação de taxas e taxinhas. Lançou muitas sobre os mais diversos sectores, a começar pela sua colega de partido, a vermelhona Cristas.

Numa fase em que a economia ainda está a necessitar de transformar o seu tecido produtivo dos sectores de não transaccionáveis para transaccionáveis, o Turismo tem um papel essencial. É o sector exportador cujo perfil de produção mais se assemelha ao do sector não-transaccionável e, por isso, aquele sector onde o ajustamento será menos doloroso. Transformar centros comerciais em fábricas de sapatos demorará anos de desaproveitamento de infraestrutura e desemprego, mas transformar prédios de habitação residencial em alojamento turístico faz-se de forma rápida. Ninguém sonharia nesta fase de ajustamento lançar uma taxa sobre exportações de mercadorias (por exemplo, 1 euro por cada par de sapatos exportados ou 100 euros por cada automóvel da AutoEuropa), mas é isto que está a ser feito com o turismo. Fazê-lo, poderá ser um erro histórico e mais um travão no ajustamento económico que o país tanto necessita. Infelizmente a necessidade de nova receita, o populismo que a taxa “sobre estrangeiros” inspira e a falta de credibilidade de PSD/CDS no capítulo fiscal parecem ingredientes para o desastre. Mais um.

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30 thoughts on “O erro da taxa Costa

  1. ricardo

    Para benefício dos burocratas e fiscais a quem o partido vai dar emprego todo o sector vai ter que suportar mais um imposto que evidentemente vai sair do bolso dos que trabalham no sector turístico.
    Um grande obrigado ao camarada Costa.

  2. arrebimbaomalho

    A chamada “taxa camone”. Já esfolámos os tugas, agora vamos esfolar o camone! Bem entretanto deixo aqui a entrevista de Adolfo Mesquita Nunes na semana passada na CNN aquando da feira internacional de turismo em Londres. http://vimeo.com/111097389 Parece-me a mim que os seus colegas de gabinete teriam de aprender uma ou duas coisinhas com este rapaz.

  3. JS

    Costa não está errado, não senhor. Pelo contrário.
    Mais uma catrefa de votantes “pró” Costa.
    Mais uma catrefa de “nonprodutive jobs” a remexer papéis, para tráz e para a fente, com custos no erário público e produtividade nula.
    PS e Costa no seu melhor. Votem nele, votem!.

  4. Uma coisa eu sei: se o PS vai ao poder, não acaba a legislatura sem mais um pedidozinho de auxílio. Infelizmente para o Costa e para quem ainda vai ficando esse pedido será indeferido: teremos outras coisas em mãos e, a partir de 2015, a solidariedade europeia não será o que era.

  5. rrocha

    Tanta confusao por uma taxa que ja e normal na europa nos principais locais turisticos ainda este verao estive de ferias a visitar italia e era normal pagar este tipo de taxa nao foi isso que fez diminuir a turismo esta tudo a “pinha” com turistas desde o gajo que anda de ferrari ou pe rapado que vai para o hosteis.
    E mais para dar uma “mija” paga-se 1€ de cada vez .
    Toda esta guerra nao e sobre a taxa mas sim sobre o presidente de camara que ate este momento e so isso que eu saiba .
    ps: antes que começem a dizer que sou um priviligiado as viagens foram no meu carro e alojado em apartamentos “turisticos” normais legais ( o gasoleo em italia ate doi o preço)

  6. Miguel Alves

    Quando taxarem os idiotas este rectângulo à beira mar estará a salvo.
    Não entendo.. mais taxas? mas quem são os ignorantes que acham que quem vai pagar isto são os estrangeiros / os outros? por essa lógica quem paga o IVA dos hotéis e dos restaurantes também são eles..

  7. lucklucky

    rrocha os méritos de uma proposta pelos vistos são definidos pelos que os outros fazem. Suponho que na Alemanha dos anos 30 seria Nazi, na União Soviética cComunista ferrenho e noutro lado tudo o que o cata vento indicasse no momento.

    Ainda melhor fica dando como exemplo uma Itália a cometer suícidio.

  8. tina

    “Com a taxa Costa o que convém é afirmar exactamente o oposto: que será totalmente paga pelos clientes, na sua maioria estrangeiros.”

    Porque é que o Carlos diz que são estrangeiros quando só em média 4 milhões de estrangeiros visitam Lisboa, que inclui meios ferroviário, marítimo, terrestre, e o aeroporto tem 15 milhões de passageiros anuais?

    Isto não é uma taxa para turistas mas sim para EMIGRANTES. Porque é que ninguém está a denunciar esta situação?

  9. Nuno

    RRocha, é simples. O aeroporto chama-se “Aeroporto Internacional de Lisboa”. Não é uma infrastrutura municipal e, no mínimo, é suposto servir toda a região.

    Um inglês que voa para Lisboa para se ir hospedar a Cascais, Sintra, Ericeira ou Tróia não tem nada que pagar uma taxa municipal a Lisboa. Um habitante do concelho de Loures ou Odivelas que usa o aeroporto para ir de férias à Madeira, ou um emigrante em Londres que vem visitar a família à Amadora não têm nada que pagar uma taxa municipal a Lisboa.

    Mais, se a utilização do aeroporto onera a cidade, os habitantes de Lisboa não têm nada que estar isentos da taxa, porque o aeroporto não é uma infrastrutura municipal, ponto final. A câmara não é dona dos terrenos e parte da infraestrutura situa-se inclusivamente no concelho de Loures. Tinha graça que Loures optasse também por cobrar uma taxinha a todos os Lisboetas usem o aeroporto.

  10. Nuno

    Além do mais, é preciso muita cara de pau para pôr o Turismo de Lisboa (cuja direcção está a cargo da CML) a criticar veementemente o aumento das taxas aeroportuárias por parte da ANA, e por o PS a pedir explicações na assembleia, queixando-se dum aumento de 10 ou 20% das taxas aeroportuárias em Lisboa, para agora fazer isto.

    Esse 1€ por chegada representa um novo aumento de 5 a 10% nas taxas, da exclusiva responsabilidade da CML.

  11. Nuno

    E já agora, a ideia de que “os Lisboetas não pagam” é pura propaganda. A taxa vai ser cobrada à ANA, que a vai somar às suas taxas aeroportuárias, cobradas pelas companhias aéreas quando vendem bilhetes. Ninguém faz “comprovativo de morada” na altura de comprar o bilhete.

    O mais provável, é toda a gente pagar a taxa sob a forma de novo aumento das taxas aeroportuárias.

  12. rrocha

    Sr.Suplucklucky quanto a ref.”Suponho que na Alemanha dos anos 30 seria Nazi, na União Soviética Comunista ferrenho e noutro lado tudo o que o cata vento indicasse no momento.” sinceramente nao sei e sempre facil falar depois sem conhecer e viver na altura.
    Dei o exemplo de italia mas poderia dar o exemplo de espanha ou frança que sao os que pessoalmente conheço.
    Quanto a taxa no aeroporto ja temos taxas e taxinhas sobre propriedade privada actualmente por isso ser da camara ou nao e indiferente.
    Nao deixa de ser curioso que o governo que mais aumentou os impostos,taxas e afins seja agora uma virgem ofendida e muito escandalizado com esta taxa.

  13. Nuno

    Faz sentido, RRocha.

    Deduzo que apoie a criação duma taxa moderadora municipal a todos os que não sendo munícipes da capital usem os centros hospitalares de Lisboa.

    No fundo, não interessa que esses centros hospitalares tenham sido construídos para prestar cuidados de saúde a toda a região, o que interessa é que o seu uso onera a cidade de Lisboa, e aquela velhota de Moscavide que vai de táxi para S. José beneficia tanto dos serviços da CML como o Londrino que aterra em Lisboa e apanha um táxi para o Estoril.

  14. tina

    É incrível como alguém pode defender a taxa do gordo Costa quando ele mente ao dizer que é para turistas mas é afinal é mesmo para os emigrantes, e quando está a propor continuação de medidas de austeridade depois de tanto refilar contra as medidas do governo. É óbvio que Costa é mentiroso como Sócrates, senão ainda mais.

  15. rrocha

    Sr Nuno
    Dando uma de Marcelo Rebelo , se gosto desta taxa nao , se concordo nao , e nessesaria sim.
    Como sabe os impostos e taxas nao fazem sentido (O imposto caracteriza-se por não exigir nenhuma contraprestação determinada ou directa por parte de quem o pede).

  16. tina

    “nessesaria sim.”
    também acho, é muito nessesaria para mostrar a todos que para o Costa só as taxas dos outros é que são más.

  17. Joaquim Amado Lopes

    Tanta gente a falar de turistas e emigrantes e ainda ninguém mencionou as pessoas que se deslocam em trabalho.

  18. Tenho a certeza de que os turistas que vão deixar de existir por causa da mísera taxa de um euro deixarão de introduzir na economia vários euros. Basta ver bem que, só em IVA, basta que um turista gaste uma mísera nota de 5 míseros euros para exceder a taxa de 1€. Ora, um turista não gasta apenas 5 euros. Isso gasta ele para almoçar, se for ao McDonalds.

    O problema do PS é não saber fazer contas. Nunca teve de as fazer. Prefere lixar isto tudo e quem vier a seguir arranja. E depois, quando estiver a crescer, retorna ao poder.

    É altura de dizer do costa aquilo que ele é: um parasita e uma besta, à imagem do seu dono José Sócrates.

  19. rrocha

    ora vamos la fazer uma experiencia
    um casal digamos de frança esta a planear fim de semana em lisboa viagem ida e volta aviao 200 € corrida para hotel 15€ estadia no hotel 2 noites com pequeno almoço 140€ almoços e jantares normais 25 € *5=125 duas saidas a noite bares 60€ visita a monumenos 40 € orçamento 580€ ok tudo bem adicionar a taxa de 6 € .

    586€ nem pensar muito caro nao vamos os portugueses sao exploradores.
    desculpem la mas ha alguem que ache isto possibel?

  20. «mas ha alguem que ache isto possibel?»

    Os agentes de viagens. Os turistas vão onde os agentes lhes propõem. Se os agentes deixam de propor Portugal por estupidez nossa, alguém ganha, e não somos nós. Alguém perde e imagine quem é.

    Se eu dissesse aqui o que penso do Costa, seria acusado de difamação. Se dissesse o que acho que os portugueses deveriam fazer com ele, seria acusado de apelo à violência. Se dissesse o que desejo que os portugueses façam ao PS pelos seus serviços nos últimos quinze anos teria lugar cativo no Tribunal Internacional em Haia.

  21. Pingback: A longa marcha da Taxa Costa | O Insurgente

  22. Joaquim Amado Lopes

    rrocha,
    As contas não são feitas assim e o problema ultrapassa o valor da taxa. É essencialmente uma questão de percepção. Por exemplo, já se questionou sobre a razão por que os preços de muitos produtos são **,99, ***,90 ou ****9,00 em vez de valores redondos? E quase(?) nunca são ***,10 ou ****01,00.
    Apesar de cada vez se pagar mais com cartão, isto acontece desde há muitos anos e as lojas teriam tudo a beneficiar com valores redondos. Além de uma margem ligeiramente maior, as contas seriam mais simples e os trocos sairiam muito facilitados portanto por que razão não os usam?

    Há muitos turistas que olham realmente para as facturas/recibos e questionam as rubricas que não conhecem. Mesmo que o valor de cada uma seja reduzido, se esses turistas começarem a ver nas facturas cada vez mais taxas municipais relativas a “serviços” que não receberam ou não que entendam que devam ser cobrados, a sua percepção sobre Lisboa/Portugal vai mudar e da próxima vez que planearem férias isso vai pesar na decisão.
    E a divulgação que estas taxas absurdas vão ter na comunicação social fará com que mais turistas reparem nelas quando passarem a ser cobradas. Na realidade, as taxas começam a ter efeitos ainda antes de começarem a ser cobradas.

    Não tenha grandes dúvidas de que a receita para o Turismo de Lisboa vai ser muito inferior ao custo para o turismo em Lisboa.

  23. rrocha

    ok aceito todas as criticas mas deixo aqui varias questoes.
    O ENORME aumento do IVA da restauraçao e hoteleiro nao devia de ter matado o turismo?
    O aumento das taxas aeroportoarias nao?
    O aumento do custo das antigas SCUD nao?
    O aumento etc.
    qualquer aumento de impostos/taxas e sempre desagardavel mas se taxa for usada para melhorar lisboa em termos turisticos nao vejo assim um mal para o mundo como parece esta discusao.

    ps: mentirosos esta a politica cheia basta ver o actual 1º ministro

  24. Joaquim Amado Lopes,

    «Por exemplo, já se questionou sobre a razão por que os preços de muitos produtos são **,99, ***,90 ou ****9,00 em vez de valores redondos? E quase(?) nunca são ***,10 ou ****01,00.»

    Na verdade isso começou nos Armazéns Sears, nos Estados Unidos, nos loucos anos 20. Destinava-se inicialmente a obrigar os caixeiros a abrir a caixa para fazer o troco de um cêntimo, em vez de embolsarem o dinheiro (void sale), roubando o armazém, o horror de qualquer gerente. Nesses dias as caixas passaram a fazer «TILL» (sino) quando se abriam também, para que os gestores soubessem que se estavam a abrir quando os produtos eram embalados. O nome «till» acabou por ser adoptado para as caixas registadoras no Reino Unido.

    As vantagens comerciais perceberam-se apenas depois.

    (Serviço público de informação 😉 )

  25. RRocha,

    Acha que o Partido Socialista consegue melhorar Lisboa em termos turísticos?

    Eu acho que o Partido Socialista lixa tudo em que mete as patas. Os números estão do meu lado. Outros partidos podem lixar, mas o Partido das Ratazanas é ubíqua e indesmentivelmente melhor a fazê-lo.

  26. Joaquim Amado Lopes

    rrocha,
    Já há demasiada gente sem um mínimo de sentido das proporções a “gritar” que a mais pequena coisa com que não concordem vai resultar numa catástrofe absoluta e sem retorno e não precisamos disso por aqui. Veja o discurso da extrema-esquerda e dos sindicatos, com os seus anúncios repetidos da “morte do Estado Social”, “morte da escola pública”, “morte da saúde pública”, “morte dos serviços públicos de transporte”, os “velhotes obrigados a ir morar para debaixo da ponte” e todos os demais disparates acéfalos de que os “intelectuais” e “trabalhadores” do Secretariado Nacional do PCP se lembram.
    Não é uma questão de “matar o turismo” mas sim o sentido e medida em que mais esta taxa (que há um ano António Costa prometeu não criar) afecta o turismo.

    Cada uma das coisas que refere é mais uma pedra em cima da economia que (ainda) funciona. Umas terão um peso diferente das outras mas cada taxa que é adicionada à lista só vai contribuir para que o peso total seja maior.
    O argumento que apresentou rrocha é contra a sua própria posição.

    Só por curiosidade, se acha que um euro não faz assim tanta diferença que tal retirar mais um euro ao seu ordenado por cada dia de trabalho, especificamente para financiar o Turismo de Lisboa/Portugal?

    E, se quer falar de mentirosos, nem vou discutir se o actual Primeiro-Ministro deve constar da lista (político profissional que fez toda a sua carreira na política não merece grande confiança) mas de certeza que consegue encontrar melhores exemplos. Que tal o António Costa, outro jotinha que não fez nada na vida além de política?

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