Porque aumentou a dívida pública?

Em dez pontos sobre a dívida pública, Augusto Santos Silva comete um erro crasso logo ao terceiro, um começo nada auspicioso para o ressuscitar do debate sobre a dívida pública que traz invariavelmente a desinformação, desinformação variada que em muito prejudica a tomada de decisão.

No primeiro ponto, Augusto Santos Silva começa por enunciar que a dívida sobre o PIB “é o mais importante indicador da saúde das finanças públicas”. Outros indicadores de igual relevância existirão, como as séries longas dos saldos (défices) orçamentais, que mais do que diagnosticar o mal, prognosticam a capacidade dos governos para o resolver. Ou seja, não é apenas questão de perceber se o estado actual é mau, é também o de perceber se a trajectória traçada é sustentável e a política fiscal credível. Ainda assim, será o ponto menos grave.

Já no ponto 2 surge uma evidência que, carecendo de uma explicação aprofundada, em muito confundirá os leitores, especialmente quando usada para tirar conclusões, precisamente as que surgem no ponto 3. Nomeadamente, que a consolidação orçamental foi a razão para o aumento da dívida pública, levando ao recorrente mas errado desfecho de que a maleita veio da cura.

Em suma, e uma vez mais reforçando o que já foi dito vezes e vezes sem conta, a dívida pública portuguesa em % do PIB aumentou nos últimos 3 anos essencialmente devido a cinco factores:

  1. A contracção do PIB, fenómeno que explica entre 2 a 6 p.p. de crescimento no rácio, consoante o ano de referência;
  2. Os défices orçamentais que ainda se registam, que têm um efeito positivo (isto é, são fluxos que acrescem ao stock) na dívida pública;
  3. A redefinição do perímetro orçamental e a inclusão da dívida do Sector Empresarial do Estado, e ainda a inclusão contabilística de despesas futuras, como os encargos com as PPPs, cuja rúbrica apenas entrava para o défice no ano do seu efectivo pagamento;
  4. O fundo de provisionamento financeiro que foi constituído e reforçado em caso de urgência;
  5. O empréstimo de 78 mil milhões da Troika.

O IGCP apresenta um gráfico que ilustra bem a evolução da dívida pública.

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Constata-se, portanto, que o grande aumento de dívida pública foi uma consequência do resgate financeiro. Falha o Governo em explicar devidamente a origem dos aumentos, confundindo-se, numa análise ligeira e superficial, com a consolidação orçamental; e falha quem o critica, que com tanto para criticar, como a incapacidade de consolidar ainda mais a despesa estrutural, perde-se nos detalhes. Até porque os défices crónicos são a origem de todos os outros males: do aumento da dívida pública; da necessidade de existir um provisionamento financeiro; da necessidade de encontrar esquemas para desorçamentar; e, finalmente, da necessidade de um resgate financeiro para resolver o problema criado, lá está, pelos défices.

Adenda

Já que este tema se centra na questão da renegociação, o último slide da apresentação a investidores do IGCP é contundente. O rollover da dívida é uma forma legal e aceite para renegociar prazos, montantes e até taxas de juro, que tem sido aplicada, como o seguinte gráfico mostra.

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11 pensamentos sobre “Porque aumentou a dívida pública?

  1. JP

    Daí que o Costa Concórdia não perca uma oportunidade para, vez após vez na Quadratura, dizer que a dívida devia ser menor, o que, deficitários, de cofres vazios em 2011 e com um pedido de empréstimo, é de pôr os cabelos em pé. Mas o que pasma é que estão lá mais três pessoas a ouvir, impávida e serenamente, e aquilo passa incólume. Ali e entre a enorme manada de analistas políticos “distraídos”. Aquilo deve dar-lhe um enorme gozo. Também ainda não apareceu nenhum jornalista com a lição estudada que lhe pergunte pelos 1500 que desapareceram do QREN do norte para aplicação em Lisboa, quando esses ele vem com as falinhas mansas da execução, dos poderes locais e regionais e das regiões mais pobres. É que não aparece um único.

  2. Um sociólogo especialista no movimento punk a comentar finanças públicas.

    Amanha teremos um canalizador a comentar a problemática da vespa asiática e um bombeiro a falar de cardiologia.

    Não perca.

    (Alguém se lembra do sketch, “eu é mais bolos” do Herman?)

  3. tina

    Que bem explicado, Mário. O Insurgente é o blog que presta o melhor serviço público na área da economia. Parabéns!…

  4. Alexandre Carvalho da Silveira

    Parece que o único credor intransigente é o FMI, que não se cansa de “dar palpites”.

  5. António Costa é o salvador

    Há um pormenor importante que não é referido, que é o facto do PS não ter deixado de governar no final de 2010, o actual governo só entrou em

  6. António Costa é o salvador

    Há um pormenor importante que não é referido, que é o facto do PS não ter deixado de governar no final de 2010, o actual governo só entrou em funções no final de Junho de 2011. Nos tais 94% de dívida publica que Sócrates e os seus compinchas referem ainda não estava contemplado o défice de 2010 (11,2%), o mais alto da história da democracia. A juntar a isso, o que dizer dos prineiros 6 meses de 2011 em que o endividamento crescia a um nível galopante. Quando o actual governo tomou posse a dívida publica em % do pib já estava acima dos 110%.

  7. Regina Nabais

    E juntaram-se o início do pagamento do “stock” da dívida com as PPP e, agora, em Setembro somaram-se as Dívidas das Empresas Públicas.
    O seu a seu dono.

  8. Carlos Miguel Sousa

    Estou certo que focado no futuro este texto teria o dobro da utilidade. 🙂

    O titulo não devia ser «Porque irá continuar a aumentar divida pública nos próximos anos ?»

    Apesar do foco cronológico, aplaúdo o esforço de explicar o recente aumento da DP.

    O Ponto 3, claramente o mais significativo, não só pelo que representa de «fim da desorçamentação» praticada desde os tempos da Dra. Manuela Ferreira Leite, mas também pelo fim do encobrimento da divida das empresas públicas.

    A Troika, moralizou muito as contas públicas, como ninguém o tinha feito nos últimos 44 anos.

  9. Pingback: Uma receita para o sucesso | O Insurgente

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