O Dogma da Infalibilidade Fiscal

O meu artigo de hoje no Diário Económico.

Ou seja, elevando-se o limite de recurso de 1.250 para 5.000 euros, condenam-se os pequenos contribuintes a derimirem as suas questões com instâncias administrativas – e o Fisco tende a ser parcial. Esta alteração, na prática, levará a que milhares de pequenos contribuintes, de parcos recursos e sem grande voz, fiquem limitados a “cale-se e pague!”.

(…)

O que se está aqui a instalar aos poucos é um dogma: o Dogma da Infalibilidade Fiscal. E este é um precedente perigoso para a democracia portuguesa.

Leitura complementar: Justiça “desconhecia o limite ao recurso aos tribunais”.

5 pensamentos sobre “O Dogma da Infalibilidade Fiscal

  1. ricardo

    Resta-nos pagar aquilo que os funcionários e a “máquina” quiserem – Códigos e leis só se aplicam para justificar a cobrança e as liquidações.
    Não podemos insultá-los, nem reclamar, nem desobedecer e agora também nos vedam o acesso aos tribunais.
    Somos servos do Estado. Não temos quaisquer direitos.
    É um paraíso socialista

  2. Rogerio Alves

    É como diz, Ricardo. Parece cada vez ser pior. Mas também, procurando na nossa CRP, a tão afamada tábua dos direitos lusos, “contribuintes” só aparece uma vez…

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