O meu artigo de hoje no Diário Económico.
Ou seja, elevando-se o limite de recurso de 1.250 para 5.000 euros, condenam-se os pequenos contribuintes a derimirem as suas questões com instâncias administrativas – e o Fisco tende a ser parcial. Esta alteração, na prática, levará a que milhares de pequenos contribuintes, de parcos recursos e sem grande voz, fiquem limitados a “cale-se e pague!”.
(…)
O que se está aqui a instalar aos poucos é um dogma: o Dogma da Infalibilidade Fiscal. E este é um precedente perigoso para a democracia portuguesa.
Leitura complementar: Justiça “desconhecia o limite ao recurso aos tribunais”.
Uma sugestão de Leitura para os Insurgentes:
http://www.zerohedge.com/news/2014-10-22/how-federal-reserve-purposely-attacking-savers
É um tema interessante mas bastante complexo. Se algum de vocês quiser tentar explicar bem este tema, agradecia, pois apesar de perceber no geral fiquei com bastantes dúvidas praticas
Obrigado
*dirimirem*. Com “i”.
Resta-nos pagar aquilo que os funcionários e a “máquina” quiserem – Códigos e leis só se aplicam para justificar a cobrança e as liquidações.
Não podemos insultá-los, nem reclamar, nem desobedecer e agora também nos vedam o acesso aos tribunais.
Somos servos do Estado. Não temos quaisquer direitos.
É um paraíso socialista
É como diz, Ricardo. Parece cada vez ser pior. Mas também, procurando na nossa CRP, a tão afamada tábua dos direitos lusos, “contribuintes” só aparece uma vez…
Começa a ser interessante optar por ser sem abrigo em Portugal, assim não se é extorquido