“Tirar aos pobres para dar aos ricos”

RobinHoodUma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).

Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).

É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.

Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).

Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.

Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:

  1. São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.
  2. O investimento é necessário para se criarem e expandirem empresas.
  3. A perspectiva de lucro é o incentivo ao empreendedor para cobrir o risco do seu investimento.
  4. Quanto maior for a taxa de IRC, menor o incentivo ao investimento e ao mesmo tempo mais atractivos se tornam outros países com taxas de IRC menores. Como consequência o nível de investimento será menor e o de desinvestimento (por exemplo por liquidação ou relocalização) será maior.
  5. Quanto menor for o investimento e quanto maior for o desinvestimento menor será a riqueza e o valor produzido. Como consequência também, o número de empregos criados e mantidos será menor

Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.

Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.

18 pensamentos sobre ““Tirar aos pobres para dar aos ricos”

  1. Euro2cent

    > Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.

    Já agora, o IRS também.

    Um imposto sobre transacções (que já temos, chama-se IVA), e outro sobre propriedade (que só temos sobre imobiliário, estranhamente.)

    Propriedade e transacções são aquilo que a sociedade permitiu desenvolver e que o Estado garante e proteje. Seria natural que cobrasse, em nome da sociedade, por isso.

    O “rendimento” é um fogo-fátuo, de definição semi-arbitrária e fácil de iludir pelos que mais deveriam pagar.

  2. Comunista

    “As empresas são entidades abstractas (…)”

    “São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.”

    Porque é que você não se decide primeiro?

  3. Dervich

    O IRC não é cobrado pelo Estado. O Estado é uma entidade abstracta que representa um conjunto de pessoas. Quem recebe o IRC são sempre pessoas, uma boa parte delas são pensionistas que, em tempos, foram já acionistas, trabalhadores e clientes…

    Já agora, na minha opinião, o IRC não devia ser extinto…mas a taxa que lhe corresponde deveria estar sempre sob escrutínio, fosse para subir, fosse para descer. Admito que atualmente algumas taxas possam estar perto dos limites de extorsão.

  4. Comunista

    O Estado não é uma entidade abstracta. Tal como uma empresa não é uma entidade abstracta. (O que não quer dizer que o Estado e uma empresa sejam a mesma coisa).

    “O pensamento reaccionário reduz os colectivos a indivíduos e os indivíduos a essências” (Roland Barthes)

  5. castanheira antigo

    “Já agora: que empresas pagam IRC em Portugal?”
    Todas pagam IRC , quer tenham lucros quer não tenham . Isto porque uma luminária qualquer que vive do orçamento do estado um dia enquanto ministra se lembrou de lançar um pagamento por conta de um possivel lucro no futuro . E este todas as empresas pagam . Se estiverem falidas pagam os socios por reversão e com juros.É uma autentica tirania.

  6. Enquanto existir IRC não temos economia privada, já que o Estado tem sempre uma quota da sociedade correspondente à taxa do imposto. É isto a nossa malfada economia mista.
    Além disso, quem trabalhe no privado, sabe que o lucro não existe, é um mero artificio contabilístico para provar a validade do empreendimento e se a coisa tem pernas para continuar a andar. O rendimento sim existe, mas este é das pessoas que compõem a empresa, por isso só estas deviam ser taxadas. Ou não, pois o único imposto aceitável seria sobre o consumo, nunca sobre os rendimentos, pois isto é simplesmente roubar o esforço, a dedicação e o fruto do trabalho de outrém. E depois ainda vêm os mentecaptos de esquerda criticar que não somos um país de empreendedores…

  7. É um post ideológico. É como escrever sobre teologia. Nem a lógica interna é necessária (são empresas ou são pessoas??). O problema é quando a política fiscal é decidida por ideólogos que não querem saber nem dos factos nem da ciência.

    Por exemplo: “supply side economics” está muito desacreditado.

    O problema é que quando politicos escrevem sobre políticas económicas, estão-se nas tintas para o certo ou o errado. Eles “acreditam”.

  8. HL

    Num critério de escolha de localização existem n factores mais importantes do que o IRC até porque a empresa tem algum controlo sobre o mesmo, por exemplo IRS para quadro deslocalizados, taxação de dividendos se residentes, enquadramento jurídico, facilidade de encontrar mão de obra acessível e qualificada, infraestruturas, etc … para mim digo e reafirma baixar o IRC como medida isolada é enganar parvos, alem do mais ainda estamos muito longe da taxa média irlandesa.sem falar nas outras externalidades que essa economia proporciona.

  9. Miguel Biscaia Pias

    “São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.”

    De facto, na minha a humilde opinião, é a ação do mercado que cria um emprego. Um emprego corresponde a uma troca em mercado.

    Se fossem as empresas ou o estado a criarem empregos era fácil acabar com o desemprego….

    Abr.

  10. Gil

    Claro que baixar o IRC é uma medida para entreter. Feitas as contas, só as grandes empresas vão beneficiar.

  11. Comunista,

    Não há razão para haver IRC. Se a empresa lucrar num ano ou o reinveste ou o distribui. Se o reinveste o IRC impede o investimento. Se o distribui, os lucros podem ser taxados em sede de IRS.

    As empresas não pagam impostos, não consomem e não gozam os lucros. Os clientes da empresa é que pagam os impostos. embebidos no preço final do bem ou serviço. Os lucros são gozados por accionistas, apenas se distribuídos. Logo é sobre os accionistas que deve incidir a colecta de impostos. Em sede de rendimento de pessoas individuais.

  12. Gil,

    Que raio de ódio a esquerda tem às empresas que, bem vistas as coisas, ou vos empregam e vos pagam o salário, ou pagam impostos e vos pagam o salário. Empresas tíbias não pagam o salário a ninguém.

    Mau cão é aquele que morde a mão que o alimenta.

  13. Euro2cent,

    Conseguiu convencer-me. É bom ler de pessoas com argumentos sólidos. De vez em quando encontramo-nos a caminho de Damasco.

    A partir de agora pregarei também contra o imposto sobre rendimentos singulares também. Afinal, quem mais ganha, mais consome e mais imposto paga em IVA.

  14. Joaquim Amado Lopes

    Francisco Miguel Colaço,
    “Se a empresa lucrar num ano ou o reinveste ou o distribui. Se o reinveste o IRC impede o investimento. Se o distribui, os lucros podem ser taxados em sede de IRS.”
    Os accionistas estrangeiros, empresas ou indivíduos, pagariam IRS?

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