Uma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).
Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).
É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.
Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).
Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.
Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:
- São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.
- O investimento é necessário para se criarem e expandirem empresas.
- A perspectiva de lucro é o incentivo ao empreendedor para cobrir o risco do seu investimento.
- Quanto maior for a taxa de IRC, menor o incentivo ao investimento e ao mesmo tempo mais atractivos se tornam outros países com taxas de IRC menores. Como consequência o nível de investimento será menor e o de desinvestimento (por exemplo por liquidação ou relocalização) será maior.
- Quanto menor for o investimento e quanto maior for o desinvestimento menor será a riqueza e o valor produzido. Como consequência também, o número de empregos criados e mantidos será menor
Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.
Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.
O Insurgente 
Agora percebi o horror deles à iniciativa privada.
> Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.
Já agora, o IRS também.
Um imposto sobre transacções (que já temos, chama-se IVA), e outro sobre propriedade (que só temos sobre imobiliário, estranhamente.)
Propriedade e transacções são aquilo que a sociedade permitiu desenvolver e que o Estado garante e proteje. Seria natural que cobrasse, em nome da sociedade, por isso.
O “rendimento” é um fogo-fátuo, de definição semi-arbitrária e fácil de iludir pelos que mais deveriam pagar.
“As empresas são entidades abstractas (…)”
“São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.”
Porque é que você não se decide primeiro?
Já agora: que empresas pagam IRC em Portugal?
O IRC não é cobrado pelo Estado. O Estado é uma entidade abstracta que representa um conjunto de pessoas. Quem recebe o IRC são sempre pessoas, uma boa parte delas são pensionistas que, em tempos, foram já acionistas, trabalhadores e clientes…
Já agora, na minha opinião, o IRC não devia ser extinto…mas a taxa que lhe corresponde deveria estar sempre sob escrutínio, fosse para subir, fosse para descer. Admito que atualmente algumas taxas possam estar perto dos limites de extorsão.
O Estado não é uma entidade abstracta. Tal como uma empresa não é uma entidade abstracta. (O que não quer dizer que o Estado e uma empresa sejam a mesma coisa).
“O pensamento reaccionário reduz os colectivos a indivíduos e os indivíduos a essências” (Roland Barthes)
“Já agora: que empresas pagam IRC em Portugal?”
Todas pagam IRC , quer tenham lucros quer não tenham . Isto porque uma luminária qualquer que vive do orçamento do estado um dia enquanto ministra se lembrou de lançar um pagamento por conta de um possivel lucro no futuro . E este todas as empresas pagam . Se estiverem falidas pagam os socios por reversão e com juros.É uma autentica tirania.
Enquanto existir IRC não temos economia privada, já que o Estado tem sempre uma quota da sociedade correspondente à taxa do imposto. É isto a nossa malfada economia mista.
Além disso, quem trabalhe no privado, sabe que o lucro não existe, é um mero artificio contabilístico para provar a validade do empreendimento e se a coisa tem pernas para continuar a andar. O rendimento sim existe, mas este é das pessoas que compõem a empresa, por isso só estas deviam ser taxadas. Ou não, pois o único imposto aceitável seria sobre o consumo, nunca sobre os rendimentos, pois isto é simplesmente roubar o esforço, a dedicação e o fruto do trabalho de outrém. E depois ainda vêm os mentecaptos de esquerda criticar que não somos um país de empreendedores…
É um post ideológico. É como escrever sobre teologia. Nem a lógica interna é necessária (são empresas ou são pessoas??). O problema é quando a política fiscal é decidida por ideólogos que não querem saber nem dos factos nem da ciência.
Por exemplo: “supply side economics” está muito desacreditado.
O problema é que quando politicos escrevem sobre políticas económicas, estão-se nas tintas para o certo ou o errado. Eles “acreditam”.
Num critério de escolha de localização existem n factores mais importantes do que o IRC até porque a empresa tem algum controlo sobre o mesmo, por exemplo IRS para quadro deslocalizados, taxação de dividendos se residentes, enquadramento jurídico, facilidade de encontrar mão de obra acessível e qualificada, infraestruturas, etc … para mim digo e reafirma baixar o IRC como medida isolada é enganar parvos, alem do mais ainda estamos muito longe da taxa média irlandesa.sem falar nas outras externalidades que essa economia proporciona.
@Comunista: concorda ou não que uma taxa de IRC maior reduz o investimento assim como reduz a criação e a manutenção de empregos?
“São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.”
De facto, na minha a humilde opinião, é a ação do mercado que cria um emprego. Um emprego corresponde a uma troca em mercado.
Se fossem as empresas ou o estado a criarem empregos era fácil acabar com o desemprego….
Abr.
Claro que baixar o IRC é uma medida para entreter. Feitas as contas, só as grandes empresas vão beneficiar.
Comunista,
Não há razão para haver IRC. Se a empresa lucrar num ano ou o reinveste ou o distribui. Se o reinveste o IRC impede o investimento. Se o distribui, os lucros podem ser taxados em sede de IRS.
As empresas não pagam impostos, não consomem e não gozam os lucros. Os clientes da empresa é que pagam os impostos. embebidos no preço final do bem ou serviço. Os lucros são gozados por accionistas, apenas se distribuídos. Logo é sobre os accionistas que deve incidir a colecta de impostos. Em sede de rendimento de pessoas individuais.
Gil,
Que raio de ódio a esquerda tem às empresas que, bem vistas as coisas, ou vos empregam e vos pagam o salário, ou pagam impostos e vos pagam o salário. Empresas tíbias não pagam o salário a ninguém.
Mau cão é aquele que morde a mão que o alimenta.
«O Estado não é uma entidade abstracta.»
Corte-me aí dez quilos de Estado, por favor.
Euro2cent,
Conseguiu convencer-me. É bom ler de pessoas com argumentos sólidos. De vez em quando encontramo-nos a caminho de Damasco.
A partir de agora pregarei também contra o imposto sobre rendimentos singulares também. Afinal, quem mais ganha, mais consome e mais imposto paga em IVA.
Francisco Miguel Colaço,
“Se a empresa lucrar num ano ou o reinveste ou o distribui. Se o reinveste o IRC impede o investimento. Se o distribui, os lucros podem ser taxados em sede de IRS.”
Os accionistas estrangeiros, empresas ou indivíduos, pagariam IRS?