Rui Moreira e as expropriações à Estado Novo

“Se porventura pensarem que vão expulsar [cafés e lojas históricas] resistentes da cidade, saibam que a Câmara do Porto utilizará todos os recursos legais ao seu alcance para o impedir. Para sermos claros, no Estado Novo usavam-se expropriações por esta razão”.

(…)
“Não consigo imaginar a cidade sem o [café] Guarany, sem o [café] Majestic, sem a Loja das Sementes”

Salazar inicialmente não se via como de esquerda ou de direita. Era simplesmente um pragmático com uma missão: salvar o seu país.”todos os recursos legais ao seu alcance

Rui Moreira também tem uma missão: salvar os espaços tradicionais da cidade, utilizando “todos os recursos legais ao seu alcance”, não hesitando em evocar o Estado Novo para esclarecer o alcance das suas afirmações.

Cada um escolhe a bitola pela qual quer ser referenciado. Já ouvi muitos ataques aos direitos, liberdades e garantias fundamentais por parte de políticos da III República. Este é um dos mais claros, contundentes e graves ataques ao direito de propriedade. Uma pessoa sem direito à sua propriedade perde o direito ao seu passado e aos respetivos frutos – um forte desincentivo ao esforço fundamental para a recuperação económica.

É também um ataque gravíssimo ao Princípio da Certeza Jurídica, um princípio repetidamente reiterado pelo Tribunal Constitucional como um dos mais relevantes do nosso documento fundamental.

E por fim é um sinal de prepotência. Quero, posso e mando. Demonstrador de um defeito grave de personalidade num dirigente em democracia. Que será recordado em futuras eleições – aquelas coisas chatas que há de 4 em 4 anos e que podem tirar o pequeno ditador do posto que por demérito alheio ocupa.

10 pensamentos sobre “Rui Moreira e as expropriações à Estado Novo

  1. Luís Lavoura

    Este é um dos mais claros, contundentes e graves ataques ao direito de propriedade.

    Eu diria que não é bem assim, porque o direito à expropriação, por um preço justo, sempre assistiu ao Estado. O Estado sempre teve o direito de expropriar um prédio por quaisquer motivos de interesse público, desde que pague por ele o justo valor.

    Mas concordo com os outros dois argumentos: viola o princípio da segurança jurídica e constitui uma prepotência. Ao avisar que assim procederá, Rui Moreira está desde já a desvalorizar fortemente quaisquer prédios que, por quaisquer motivos, possam vir a ser alvo dessa prepotência.

  2. JLeite

    Eu também não consigo imaginar a Av. dos Aliados como um deserto granítico depois de a conhecer com jardins floridos, algumas árvores de sombra e bancos de jardim. Vou pensar em expropriar a CMPorto.
    Agora só um pouco mais a sério, A CMPorto que faça isso e a prazo o estado terá que deslocar, à força, gente dos arredores para dentro da cidade. Quanto mais mexem na vida privada pior se torna o problema que querem resolver.

  3. Paulo Cunha

    Quando se opina sobre aquilo que não se sabe é muito menos se conhece, dá neste tipo de posts e de comentários…

  4. Josand

    Uma coisa é garantida. Com estas declarações Rui Moreira não ganha as próximas eleições municipais.

    Além disso anulará o candidato do PS, governando à esquerda. Pizarro que se ponha a pau.

    Os da Direita (ou pessoas “às direitas” )já o Rui Moreira não engana mais

  5. Luís Lavoura,

    Quem tem interesse, que se interesse e o pague. Não peça aos desinteressados para pagar.

    A polícia mantém a ordem, que é verdadeiramente do interesse geral. A disrupção da ordem pública na Póvoa de Lanhoso desce até Lisboa num instante (já o fez,no Sec. XIX). Mesmo que não viva na Covilhã, um clima de desordem aqui facilmente se propagará alhures.

    A saúde primária pode ser considerada um bem público. É discutível se devemos pagá-la ou não no plano individual, excepto no que concerne à contenção de doenças infecto-contagiosas, onde dúvidas não existem. Já cá escrevi que considero que os menos de 8 mil milhões que iríamos gastar no custeio do doente em provisão privada podem e devem ser discutidos. Seria a favor desse custeio, com o pagamento de impostos correspondentes, já que um sistema de saúde que falhe tolhe a capacidade produtiva do indivíduo e, consequentemente, da economia. Faço semelhante raciocício para a educação obrigatória, embora preconize que o Estado não deve ter escolas.

    Um café apenas interessa aos que lá vão, muitos ou poucos. Se ele não existir eu, que estou na Covilhã, não dou por isso. Mesmo se viver no Porto posso nem dar por isso, nem me aquentar, nem de arrefecer, mesmo que viva na mesmíssima rua e passe à frente dele todos os dias.

  6. Luís Lavoura

    Um café apenas interessa aos que lá vão, muitos ou poucos.

    Eu no Porto já por mais de uma vez entrei na livraria Lello só para ver a arquitetura. Não comprei livro nenhum, só atrapalhei a clientela. A livraria Lello é um grande chamariz de turistas mas pouco ou nada lucra com isso. Se ela fechasse, seria um grande prejuízo para o turismo no Porto.

  7. Luís Lavoura

    Manter o Majestic aberto é interesse público?

    Não sei. Em caso de expropriação, caberá aos tribunais determinar se esse é motivo justo para a expropriação ou não. Provavelmente não será, porque provavelmente se argumentará que o Majestic poderia ser transferido para outro edifício.

    De qualquer forma, as expropriações não se anunciam com antecedência, fazem-se no momento. E não se fazem a esmo, fazem-se caso a caso, de forma minimalista. Portanto, Rui Moreira esteve mal, muito mal.

  8. Luís Lavoura,

    «Eu no Porto já por mais de uma vez entrei na livraria Lello só para ver a arquitetura. Não comprei livro nenhum, só atrapalhei a clientela.»

    Se lá não comprou nada, que lhe interessa se ela fechar? Os interesses demonstram-se com tempo e pecúnio (que. como sabemos, é tempo trabalhado).

    Não creio que o Luís dispense aos seus filhos tempo e pecúnio. Como eu e a maioria dos pais, demonstra interesse no que os filhos fazem durante o dia, se estão bem ou não na escola, se lhes falta alguma peça de roupa para os rigores do Inverno, se é necessário mais material escolar, se estão doentes. Há pessoas que não dispensam aos seus filhos tempo e que negligenciam em os sustentar. São chamados «maus pais» e não se devem admirar de algum dia o filho os mandar às malvas e perseguir outros interesses ou procurar outra família que lhes dê pitança e carinho.

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