Pedro Silva Martins no Diário Económico
Sendo o salário mínimo reconhecidamente baixo em termos absolutos, importa também ter presente que o salário mínimo é relativamente elevado quando comparado com os valores praticados na Europa de Leste, com os valores reais na esmagadora maioria dos últimos 40 anos em Portugal ou com os salários médios praticados actualmente.(…)
Urge corrigir alguma imaturidade e disfuncionalidade de um sistema político (incluindo parceiros sociais) que defende, na sua maioria, uma medida que iria não só dificultar o crescimento como sobretudo fragilizar ainda mais os desempregados.
O Insurgente 
Miguel Noronha
Este seu tema fez-me lembrar João César da Neves, que defende uma opinião muito próxima – pareceu-me – da sua, infelizmente.
Está cientificamente (no seu aspecto económico) comprovado que o aumento do salário mínimo prejudica a criação de postos de trabalho? Ou seja, está garantido que os empregadores só não admitem mais trabalhadores devido a esse facto ou será antes devido à estagnação da economia?
Está comprovado que a economia portuguesa não comporta um salário mínimo superior aos 485 € actuais? Se sim, por quê razão o governo prometeu reiteradamente (sem cumprir), em sede de Concertação Social, um aumento do referido salário, ao mesmo que alguns empresários de defendem esse mesmo aumento ?
Apresentou-nos o exemplo da Europa de Leste. Esqueceu a China? Ou a Índia? A África…?
Também referiu que o aumento do salário mínimo prejudica os desempregados. Já viu ou ouviu algum desempregado protestar contra o aumento desse salário?
Por último, as diversas (!) alterações que o Código de Trabalho sofreu foram todas no pressuposto de que as leis laborais portuguesas – muito rígidas! – impediam a criação de postos de trabalho. Hoje, 23 de Setembro de 2014, considera que há mais e melhores condições para que o mercado de trabalho funcione? Se sim, em que aspecto é que o aumento do salário mínimo é um impedimento?
Muito obrigado.
Mário Pinto:
Se reparar , quem defendeu o aumento do salário mínimo foi precisamente a CIP, que representa os grandes empregadores e grandes empresas, à escala nacional ( maioria delas rentistas) que como é óbvio agradecem essa medida dos Governos, uma vez que colocam fora de jogo muitas empresas e empregadores mais pequenos e que não têm hipóteses de suportar esse aumento.
Se reparar também, a favor da tese anterior, é a questão da CIP e seus representados precisarem do Governo para aumentar o salário mínimo. Isto é absurdo ou sou só eu que acho? Alguma coisa os impede de aumentar os salários? Claro que não. Precisam é do Governo para colocar os outros concorrentes fora de jogo( há outras manobras como aumentar a burocracia e as certificações de qualidade a um nível kafkiano).
Faria mais sentido regulamentar o salário mínimo para sectores de actividade e regiões ao invés desta medida absurda de colocar o salário mínimo idêntico em Alvito e em Oeiras por exemplo…
A questão é se o País está capaz de aumentar o salário mínimo? Depende, umas empresas sim e outras não, umas instituições do Estado sim e outras não… Por isso faria mais sentido dar maior força à regulamentação colectiva, melhorando a possibilidade de acordos de empresa e acordos colectivos de trabalho, melhorando a legislação nestes casos e alterando as Leis da Concertação Social que favorecem exclusivamente os sindicatos filiados na UGT e CGTP. mesmo que estes representem menos de 10% dos Trabalhadores Portugueses, do quadro mais operacional ao de topo.
Por isso: Aumentar o Salário Mínimo sim, mas não desta forma.
Deve:
1. ser melhorada a legislação relativa à Concertação Social, eliminando o exclusivo da CGTP e UGT e seus afiliados2.
2. o salário mínimo deve deixar de existir nos moldes actuais e ser adaptado às regiões e aos sectores de actividade
3. aumentar a pressão sobre os sindicatos e sobre as empresas para que tenham de negociar acordos de empresa e acordos colectivos de trabalho
4. Deve ser indexado a uma percentagem do salário médio português, de acordo com o ponto 2.
“Este seu tema fez-me lembrar João César da Neves, que defende uma opinião muito próxima – pareceu-me – da sua, infelizmente.”
É de facto parecida, felizmente
“Está cientificamente (no seu aspecto económico) comprovado que o aumento do salário mínimo prejudica a criação de postos de trabalho? ”
Click to access NIPE_PP_01_2011.pdf
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=274241
“Está comprovado que a economia portuguesa não comporta um salário mínimo superior aos 485 € actuais?”
Depende de região para região, de sector para sector, etc. Em suma, depende de empresa para empresa. Quando fala em “economia portuguesa” está a pretender agregar realidades mutissimo distintas.
“Se sim, por quê razão o governo prometeu reiteradamente (sem cumprir), em sede de Concertação Social, um aumento do referido salário, ao mesmo que alguns empresários de defendem esse mesmo aumento ?”
Eleitoralismo
“Apresentou-nos o exemplo da Europa de Leste. Esqueceu a China? Ou a Índia? A África…?”
Não fui eu mas o Pedro Martins que é o autor do artigo, Quanto à questão propriamente dita não vejo o que a inclusão ou omissão de países possa alterar a lógica do artigo.
“Também referiu que o aumento do salário mínimo prejudica os desempregados. Já viu ou ouviu algum desempregado protestar contra o aumento desse salário?”
Ver estudo apresentados acima que atestam a conclusão. Se os desempregados protestam ou não afecta a realidade
“Por último, as diversas (!) alterações que o Código de Trabalho sofreu foram todas no pressuposto de que as leis laborais portuguesas – muito rígidas! –”
Afectavam e afectam. Leia o penultimo parágrafo deste artigo: http://www.voxeu.org/article/prometheus-unbound-modest-benefits-entry-deregulation-portugal
Há contudo outras variáveis em jogo e que não são referidas muitas vezes:
1. A propensão dos Portugueses para a Emigração
2. A livre circulação de pessoas dentro do Espaço Schengen
Ou seja, quando a percepção dos Portugueses é a de que estão a ser de alguma forma “explorados” , a emigração torna-se uma hipótese bem real, o que ainda é mais acentuado no caso dos que são mais qualificados, onde existe uma maior procura dos seus serviços.
Ora isto não entra nos manuais de Economia mais antigos e que não são de inspiração de cultura católica(sul da Europa) e portanto as normais medidas não resultam por cá.
Pessoalmente acredito que o que funciona melhor por cá é mesmo a existência duma relação laboral entre trabalhador e patrão pacífica e centrada também no papel social da empresa, dado que é a única que garante o “envolvimento”(engadjement para os estrangeirófilos) do trabalhador na empresa e como tal capaz de aceitar piorias nas suas condições de trabalho e no inverso, a necessária compensação por parte do “patrão” quando as coisas correm pior.
Agora o clima de guerra fomentado pelas ideologias materialistas como o comunismo e o liberalismo, num país que está na mó de baixo, num espaço de livre circulação, só poderá levar à extinção desse mesmo país.
Miguel Noronha
Agradeço a sua resposta, que tentarei comentar.
Quanto ao aumento do SMN e as suas implicações no mercado de trabalho e baseado no estudo que me enviou, podemos concluir que, em vez de aumentado, o SMN deveria baixar pq isso faria diminuir o nº de desempregados? É viável, na Comunidade Europeia, um país cujas empresas não podem pagar mais do que 485€, sem esquecer que muitos trabalhadores nem esse valor recebem?
Quanto à questão das nossas rígidas leis laborais, fui ler o penúltimo paragrafo, que diz o seguinte: ”
Seria inapropriado para concluir que os esforços para aliviar regulação entrada são mal dirigidas.Seus benefícios são claros, especialmente em contextos em que os níveis anteriores à reforma de burocracia foram especialmente alta, como na pré-reforma Portugal. Nós também precisamos ser cautelosos em excesso de extrapolar nossas conclusões para além do contexto Português de onde foram tiradas. Portugal, então, e ainda hoje, mantém um dos regimes mais rígidos do mercado de trabalho na Europa Ocidental – uma escolha política que pode ter um impacto negativo muito maior sobre o crescimento e produtividade do que as restrições à entrada abolida volta em 2005 A necessidade de mais reformas estruturais na Europa do Sul e em outros lugares é óbvio.”
Há-de convir que diz pouco em defesa da sua posição.
Eu deixo aqui um editorial do DN – que não do Avante! – de 01 de Agosto de 2012.
O novo código
Editorial DN
Hoje é o primeiro dia de uma nova era nas relações laborais. O esforço, a energia gasta pelos portugueses ativos torna-se, a partir de agora, mais barata. A compensação pelos direitos adquiridos no exercício de uma profissão remunerada minguou. Contudo, as instituições internacionais, que se tornaram tão vocais e interventivas por força da crise que assola as finanças do País, além de acharem que tudo ficará melhor, dizem que pode ainda não chegar.
Ou seja, além de tudo o que a partir de hoje vai diminuir, ou ser cortado, pede-se que as indemnizações por despedimento levem novo corte e que as portarias de extensão dos contratos coletivos de trabalho sejam, pura e simplesmente, abolidas. O objetivo é sempre o mesmo. Trata-se de reduzir, mais e mais, na coluna dos custos, o valor da força de trabalho, em todas as suas manifestações remuneradas: salários-base, horas extras, feriados, férias, despedimentos – indemnizações e subsídios -, reformas. E, em simultâneo, alarga-se a disponibilidade do trabalhador, em mobilidade e em tempo na empresa.
São as conhecidas medidas em prol da flexibilidade do fator trabalho, adaptando-o ao perfil de produção que mais se adeque a cada caso. Parece, no entanto, ter ficado esquecido um dos lados desta equação. Onde fica a segurança? Que é feito do esforço, a marchas forçadas, de introdução no mundo laboral de formação profissional generalizada, de mais investigação e desenvolvimento nos processos e nos produtos, de mais “massa cinzenta” em tudo o que o País produz, para, por essa via, sairmos do buraco no qual a atividade económica caiu?
O novo Código do Trabalho não pode ser apenas um “salve-se quem puder!” É neste plano que a orientação da política económica de um governo se revela. É preciso regular a sério, impor inspeções duras – limpando os serviços da atávica corrupção. E dotar a justiça laboral dos meios suficientes para que esta se exerça no tempo certo. Se não for incluído este outro lado, a conta nunca baterá certo e caminharemos em direção a um “vale tudo”.
DN, 01 de Agosto de 2012
Grato pela atenção
“É viável, na Comunidade Europeia, um país cujas empresas não podem pagar mais do que 485€, sem esquecer que muitos trabalhadores nem esse valor recebem?”
Querem diminuir o desemprego? È a questão que devem ponderar.
“Há-de convir que diz pouco em defesa da sua posição.”
Leu bem? É que o que diz precisamente que a redução da rigidez do mercado de trabalho terá bastante impacto?
“Eu deixo aqui um editorial do DN – que não do Avante! – de 01 de Agosto de 2012.”
Remeto-o para os artigos que citei.
Mário Pinto,
Ou o Código de Trabalho deixa aquela estupidez que são os constrangimentos ao despedimento, e as indemnizações e o conceito de «justa causa», ou então um dia não haverá quem queira contratar e haverá desemprego, especialmente para quem quer entrar ou reentrar no mercado de trabalho.
Afinal pode ler o parágrafo interior no presente do indicativo. Pois falei da situação actual.
Quanto aos modelos que defende, que tal mudarmos para o nível do salário cubano, o seu Sol na Terra, na função pública portuguesa? O défice corrigia-se num instante.
ANEDOTA SOVIÉTICA
R: Rádio Arménia aqui. Faça a sua pergunta.
P: Quando é que os Estados Unidos irão implantar o comunismo?
R: Esperamos que o dia venha longe. De onde é que iremos importar trigo?