Artigo 3.º
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4 – No preço da primeira venda ou disponibilização em território nacional e antes da aplicação do IVA em cada um dos aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais que permitem a reprodução e armazenagem de obras, é incluído um valor compensatório nos termos da tabela anexa à presente lei e da qual faz parte integrante.
Há sem dúvida uma grande possibilidade de a iniciativa do governo culminar mais cedo ou mais tarde numa perda de receitas fiscais arrecadadas. Mas nessa altura, bebendo da ideologia económica reinante, estarão provavelmente todos mortos. Nomeadamente muita da juventude produtora de frescas obras a que assistimos na passada segunda-feira em defesa do seu direito ao saque. Já para não falar da mais do que provável morte política da figura que tutela a secretaria de estado. Subsistem contudo algumas dúvidas em relação a esta última, motivadas por todo o historial de recompensa aos que se prestam à execução de certos serviços – afinal nem todos têm o estômago para fazer certas e determinadas coisas, e é natural que essa faculdade seja valorizada e recompensada.
Mas entretanto não se pode ignorar o conteúdo da proposta de lei referido acima. Enquanto o pau vai e vem, e o tempo é de vistas curtas e a prioridade a de agradar ao lobby e de ir sacando mais uns dinheiros, cria-se de fininho um novo estado-artista, receptador de 23% do valor do acréscimo do preço de venda dos produtos taxados pela referida taxa.
É o verdadeiro (de acordo com a novilíngua vigente) aumento-de-impostos-que-não-é-aumento-de-impostos, à custa da taxa-que-não-é-bem-uma-taxa-mas-certamente-não-é-um-imposto.
O Insurgente 
Isto já é do foro da sacanagem 🙂
Não será “O estado-artolas”?
Taxas
As taxas têm carácter bilateral, pagam-se mas recebemos algo em troca. Por exemplo a Taxa de saneamento básico, ao pagar esta taxa está a receber em troca um serviço prestado pelo Estado, a recolha de lixo.
Em resumo podemos dizer que as taxas servem para pagar uma percentagem do serviço público que nos é fornecido, quando pagamos um imposto este não corresponde a nenhuma actividade específica do Estado em relação ao contribuinte, o IRS também é um bom exemplo disso, paga-se porque tem que se pagar.
Só uma dúvida qual é o serviço que vou receber em troca desta taxa, aparte da satisfação de saber que o senhor gordo da SPA (deve ser doença por claramente está a morrer à fome), o Tozé Brito (nem falar sabe) o Miguel Angelo e o Vitorino (ninguém no seu perfeito juizo paga para ouvir este gajo) vão receber uns trocos para criarem umas cançonetas que ninguém paga para ouvir porque não prestam.
Outra coisa há várias profissões onde a falta de emprego é notória e há fome desde jornalistas, juristas etc podiamos taxar os livros e redistribuir por associações dessas profissões, o céu é o limite a fome tem de ser combatida.
Já que é para partir vamos a isso, para quando a regulamentação da prostituição.
Para quando a regularização de bordeis? Também devem ser orçados a pagar impostos como qualquer estabelecimento recreativo. Para quando o fim da prostituição na rua que dá um mau aspecto às cidades especialmente de Lisboa.
Há serviços que são prestados e não são tributados, para quando o ataque a essas forças “chupistas”?
Um artista que quiser receber €5 da taxa deverá inscraver-se na SPA ao módico custo de… €150!
É justo.
…e entregar-lhes a responsabilidade pela cobrança dos direitos de autor e dar-lhes 10% do mesmo, ou então a parte que lhes cabe vai parar à mão de quem lá está.
Os meus pais moram perto da fronteira, em Tavira. A diferença nos preços de diversos produtos é brutal. Roupas, calçado, electrodomésticos, material de construção, movéis, etc.
Fui habituado a comprar a roupa no Corte Inglês de Huelva e no comércio de Ayamonte e Isla Cristina desde que tenho memória. Com as recentes subidas de impostos a diferença atenuou-se mas mesmo assim ainda é assinalável.
Esta lei adicionará ainda mais artigos ao cabaz de compras da minha família.
Há um certo preconceito em Portugal em relação à qualidade dos produtos espanhóis. A minha experiência revela que nada é mais falso. É preciso saber escolher. Há dez anos conseguia-se uma cozinha em Espanha a metade do preço, para idênticos materiais!
Agora os livreiros também se queixam. Eu sei o que eles querem, mas nem digo para não dar ideias ao Estado! Pois no fim, o consumidor é que perde! Por que motivo os livros em Portugal são tão caros? Pois…