Lei da cópia privada – Um bom exemplo de como funciona Portugal

Chamo a atenção para dois momentos do programa prós e contras desta última segunda feira onde se debateu a proposta deste governo de alteração da lei da cópia privada. Em primeiro quando a Maria João Nogueira chama a atenção para que quem devia estar a defender os interesses dos cidadãos deveria ser o Ministro. Em vez de  fazer está a defender os interesses de um grupo de interesse, a SPA. O outro momento foi quando uma das convidadas da SPA chamou a atenção para o facto de que a maior parte das pessoas do Contra não representarem nenhum grupo de interesse.

Em Portugal, a auscultação da sociedade civil no momento da elaboração das leis não é mais do que a negociação com os grupos de interesse potencialmente afectados pela mesma. São os grupos de interesse que actuam no mercado que vai ser regulado. É claro que estes grupos de interesse preferem que as negociações sejam feitas à porta fechada, partilhando rendas e benesses. Mais tarde virão a público satisfeitos com mais uma lei “fundamental” para o sector. Está a ser assim na cópia privada e é assim na generalidade das leis que são produzidas. São chamados dirigentes de associações, que não representam os associados, que por sua vez não representam o sector e que não representa o mercado. E é assim que se produzem as leis mais anti-concorrenciais e rentistas da Europa. E depois dizemos que os culpados pelo nosso atraso são os alemães.

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8 thoughts on “Lei da cópia privada – Um bom exemplo de como funciona Portugal

  1. Revoltado

    A seguir quero ver os editores de livros a pedir uma taxa sobre as resmas de papel para impressão. Ou ainda os taxistas a pedir uma taxa sobre os veículos de passageiros… Vai ser bonito vai.

  2. Ricardo G. Francisco

    Deu bons exemplos de grupos de interesse que ajudaram a produzir leis que são pérolas da legislação anti-concorrencial portuguesa. Não vai ser bonito, já é.

  3. JS

    RGF. Mt bom post. Esqueceu-se no entanto de mencionar que os “deputados” da AR também não representam a Nação, mas sim os variados lobies que vegetam nos partidos, Q.E.D..
    Uma vergonha “legal”.

  4. Ricardo G. Francisco

    Manolo,
    E como é que vai validar a coerência sabendo o sentido de voto na última ou próxima eleição?

  5. Joaquim Amado Lopes

    Manolo Bivar,
    Pelo que me diz respeito, tenho votado no mal menor para contribuir para que o mal maior não ganhe. E o Manolo?

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