Vasco Pulido Valente sobre o SNS – em 1979

Comemoraram-se há dias os 35 anos do Serviço nacional de Saúde. No Expresso de 19 de Maio de 1979, Vasco Pulido Valente escrevia sobre o assunto um artigo, incluído no excelente O País das Maravilhas, que talvez valha a pena ler.

“(…)No princípio de 77, Paulo Mendo, então Secretário de Estado do Governo PS, apresentou ao Conselho de Ministros um projecto de aproveitamento integral das capacidades médicas instaladas, que previa aumentos de pessoal, regionalização dos serviços e incentivos para a deslocalização para o interior. Previa-se um aumento da despesa de 4 milhões de contos e o Primeiro-Ministro vetou liminarmente a ideia, alegando que não havia dinheiro para estes excessos socialistas. Paulo Mendo demitiu-se.

Uns tempos depois, ainda com o socialismo na «gaveta», a aliança com o CDS já exigia um reforço da imagem de «esquerda» do partido. Logo, portanto, António Arnaut, embora sem falar em «socialização da medicina» (o dr. Freitas do Amaral não teria gostado), se apressou a propor um Serviço Nacional de Saúde, fortemente centralizado (o PS estava no poder) e bastante mais caro que o projecto de Paulo Mendo. O dinheiro multiplicara-se milagrosamente com a necessidade política, tal qual como as propensões humanitárias da seita.

E, fatalmente, estas doces tendências acentuaram-se com a passagem do PS para a oposição. A lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, da autoria do mesmo Arnaut, aprovada quarta-feira na Assembleia da República, refer-se expressamente à «socialização da medicina» (o PS é de «esquerda») e a sua aplicação integral custaria à volta de 60 milhões de contos, o dobro do que hoje se gasta no sector (na oposição o dinheiro não constitui problema). Mas, na oposição, um Serviço Nacional de Saúde centralizado, como o do plano primitivo, constituiria certamente um problema e, por isso, o que foi agora criado é generosamente descentralizador. bem me quer, mal me quer.

Acontece, no entanto, que todo este processo torpe poderia, por ínvios caminhos, haver produzido uma coisa útil à nação. Produziu? Não produziu.

Para começar, o SNS de Arnaut funcionaliza os médicos e burocratiza a medicina. Sabe-se o que são os funcionários e burocracias em Portugal e o incrível sistema da Previdência salazarista está aí para o demonstrar. A construir-se efectivamente (eventualidade remota, por falta de recursos), o SNS daria origem a um mar de incompetência e desleixo, hostilizaria os profissionais do ramo e acabaria por sacrificar os utentes. Trata-se, então, de suprimir o sector público da saúde? De modo algum. Com vários hospitais centrais, 42 hospitais distritais e 206 concelhios, ele é necessário e suficientemente vasto. Mas precisa de ser reformado, racionalizado e tornado eficaz. Não precisa, com certeza, de ser expandido.

Os defensores do SNS argumentam que isto não chega para garantir à população inteira cuidados gerais e gratuitos. E que para tanto é indispensável controlar e, a prazo, suprimir o sector privado, os chamados «latifundiários da medicina». E querem controlá-lo pagando a toda a gente pelo orçamento, retirando na prática aos doentes o direito de escolher o médico e pondo de pé uma enorme organização,em que mandariam como num regimento e que sofreria das lentidões e indiferença imagináveis. Estabelecer a harmonia entre o sector público e o privado e abrir a possibilidade do acesso universal a ambos através de um seguro obrigatório (cujo preço dependeria dos rendimentos do segurado e poderia até gratuito) parece-lhes repugnantemente inigualitário e burguês. Na opinião deles, é preferível manter tudo no Estado para conseguir que nada funcione. Desta maneira, se cumprirá a nossa maravilhosa Constituição.

E a Pátria poderá ficar eternamente grata ao PS.”

Volto a dizer que isto foi escrito em 1979.

5 pensamentos sobre “Vasco Pulido Valente sobre o SNS – em 1979

  1. Efetivamente Portugal tem uma Constituição. A Constituição Portuguesa difere na sua essência da doutros países Europeus, nomeadamente, a Francesa? ou prefere como exemplo a Inglesa? a Alemã? Diga lá, no que difere?
    Pois, na Holanda, o SNS está circunscrito ao seguro de saúde obrigatório. O prémio do seguro é deduzido aos cálculo dos descontos para o Estado de Previdência. Esse seguro é então obrigatório a todos os trabalhadores e compreende um pacote amplo de cuidados de saúde.
    Dá um grande poder às seguradoras, pois médico ou clínica que não subscreva um acordo com as seguradoras, tem muitas dificuldades em arranjar clientela.
    As seguradoras regulam os honorários dos médicos e forçam as farmacêuticas a venderem os medicamentos em uni-doses e, lá se vai o tacho de vender medicamentos e doses maciças, sem necessidade, e os genéricos a preços morais.
    Acha que isto serve os interesses dos médicos e das clínicas privadas? Porque acha que isto não é implementado em Portugal? Acredita que é por desconhecimento? E os exames de diagnóstico, desde ressonâncias magnéticas, análises clínicas,etc., Na Holanda são serviços prestados pelos Hospitais; parece-lhe que os médicos, proprietários destes negócios ficam bem servidos nos seus interesses, se por cá fosse igual?
    Está norteado pelo rácio custo*qualidade de serviço? já estabeleceu uma comparação entre a Holanda e Portugal?
    Será que estamos perante alguém muito inocente ou ignorante? Pode escolher, sff.

  2. Mário Pinto

    Vasco Pulido Valente tem escrito muitas outras coisas – com ou sem razão, admito – e que põem em causa a actuação deste governo mas, por mero acaso, bem sei, apenas este artigo chamou a atenção do “postante”.
    Mas até penso que as preocupações aqui expressas estão em vias de extinção dadas as alterações que têm ocorrido no SNS e que – dizem os entendidos – já começam a dar origem à morte de doentes pq os hospitais têm ordem para poupar, seja lá como for.
    Por outro lado e pq o ministro da Saúde fala em baixar as taxas moderadoras, fico na dúvida se isso tem que ver com a redução de custos no SNS ou – maldade minha, admito – tal se deve ao facto de em 2015 haver eleições legislativas.

  3. Mário, todos os artigos de vasco Pulido Valente me chamam a atenção, porque aprecio muito o senhor. E sou tudo menos um defensor do Governo. Aliás, até já aqui critiquei o Ministro da Saúde, por um falso reformismo que mantém o sistema tal qual como está, apenas como menos dinheiro. Ou seja, com os mesmos problemas que encontrou, mas piorados pela falta de meios. Por isso, tenha lá calminha com as insinuações de estar ao serviço do que quer que seja.

  4. Josand

    “É pelo Decreto-Lei nº 413/71 (Lei Orgânica do Ministério da Saúde) que se estabelece o novo Sistema Nacional de Saúde como um sistema unificado de saúde (componente pública e privada – incluindo esta as Misericórdias e outros privados ou sociais) integrando os Serviços Médico-Sociais da Previdência. Complementarmente, pelo Decreto-Lei nº 414/71 estabelecem-se as carreiras profissionais do pessoal de saúde.

    Os princípios fundamentais que regem a nova organização são: a) o direito à saúde de todos os portugueses sem qualquer descriminação (implícito já na Constituição), b) o planeamento global de todas as actividades para melhor aproveitamento dos recursos, e, c) a descentralização (com participação dos utentes na elaboração dos programas e funcionamento dos serviços de saúde).”

    Click to access Sa%C3%BAde%20na%20Transi%C3%A7%C3%A3o.pdf

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