Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar

A intenção da lei é compensar os autores pelas perdas decorrentes da pirataria. Perdas essas que existem e têm um efeito real nas vendas. Mas a taxa não poderia ser sobre a piratia, porque não se pode aplicar taxas específicas sobre actividades ilegais. A proxy mais próxima da pirataria que foi encontrada é a da cópia privada. A racionalização encontrada é a de que a possibilidade de fazer cópias para uso particular, algo absolutamente legal, prejudica os autores porque impede uma segunda compra dos mesmos direitos pelos mesmos consumidores.

O argumento cai logo nos números. Um álbum completo custa à volta de 10 Euros. A cópia desse album, que ocupa algo como 100MB, incorre numa taxa de 0,002€ (sim, 0,2 cêntimos). Fraca compensação para quem, segundo o argumento, acaba de perder vendas de 10€. Quem quiser fazer uma cópia privada de toda a música produzida em Portugal desde os tempos do D. Dinis, pagará 20€ de taxa sobre o dispositivo necessário para o fazer, o preço de dois álbuns. Se fosse verdadeiramente para compensar a cópia privada, a taxa seria ridícula. Mas a verdade é que a taxa não recai sobre os dispositivos utilizados para armazenar as cópias privadas, mas sobre todos os dispositivos que, na sua esmagadora maioria, não são utilizados para isso. Ou seja, o que o governo está a fazer é taxar actividades desligadas da cópia privada (como o armazenamento de ficheiros pessoais) para compensar os autores pelas perdas da pirataria. Bem poderia ser uma taxa sobre combustíveis, portagens ou sobre a compra de bicicletas. A justiça da aplicação seria a mesma.

Nos países em que a digitalização do conteúdo sujeito a direitos de autor mais afectou as indústrias cinematográficas, discográfica e editorial, as indústrias eventualmente adaptaram-se. Surgiram novos modelos de negócio, novas formas de remuneração dos autores e, depois de anos de queda das receitas, elas estão agora a recuperar. Por aqui, desincentiva-se a inovação, atribui-se uma renda, um autêntico subsídio à imobilidade. Não será complicado entender porquê, afinal os artistas têm um palco de protesto privilegiado e uma atenção mediática que outras classes profissionais não têm. Com eleições à porta é preciso não arriscar, nem que para isso seja preciso pôr os contribuintes portugueses a pagar uma campanha eleitoral defensiva dos partidos de governo.

Mas não é só a taxa em si que terá efeitos negativos. Com a taxa, virá mais uma série de pequenas burocracias e necessidade de fiscalizações. Para além da distorção de incentivos na economia e mais um pequeno desincentivo ao investimento. Como disse o João Miranda, se insistem em subsidiar os artistas, então façam-no a partir do Orçamento de Estado. A imoralidade e a extorsão seriam as mesmas, mas sempre se evitava a burocracia e a distorção económica.

10 pensamentos sobre “Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar

  1. António

    Caro Carlos,
    resumindo: «qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar».
    O rato, ao “mijar no mar”, inconscientemente, pode originar um grave problema de saúde pública, pois a sua urina pode provocar a leptospirose ( http://www.aasm-cua.com.pt/defInf.asp?ID=2 ).
    Não subscrevo a totalidade das suas preocupações, mas algumas, e, assim, vamos ver, se, a actualização desta taxa, não provoca um problema de semelhante gravidade, como aquele que o rato, na sua acção voluntarista, pode originar.

    P.S.: Não deixo de constatar que andam por aqui muitos Antónios

  2. Marco

    Basicamente … a taxa é um acto de pirataria no bolso do consumidor. Presume que qualquer consumidor é um criminoso. E vai mudar alguma coisa na indústria ? NADA. Apenas é mais um meio do estado ROUBAR os bolsos dos contribuintes e uma cambada de PARASITAS encher mais os bolsos sem fazer algum.

  3. JS

    Só mesmo um governo (e deputados) que não respondem ao seu eleitorado é que se atrevem a legislar semelhante transfigurada lei. Covardia no poder?.
    Justificar com “interpretação de uma directiva europeia” é um exercício de estilo mentecaptista.

  4. “A intenção da lei é compensar os autores pelas perdas decorrentes da pirataria. Perdas essas que existem e têm um efeito real nas vendas.”
    Discordo! Este argumento, que e’ usado pelas empresas discograficas para lobbying os politicos, funciona mais ou menos assim:
    (1) Estima-se que num ano, o ultimo album da Lady Gaga foi ‘pirateado’ 1 milhao de vezes (apenas um exemplo)
    (2) A 10 euros o album, estima-se que a discografica e a artista ‘perderam’ (deixaram de ganhar, muito diferente de perder) 10 milhoes de euros;
    (1+2) A discografica e a autora ‘perderam’ 10 milhoes de euros!

    Este argumento apresenta uma falha muito grave, na minha perspectiva. Assume que, na impossibilidade (por via legal ou outra) da copia pirata, isso implicaria necessariamente a compra de uma copia legal. Nao e’ de todo caso. Quem copia musica da banda A, B ou C, fa-lo porque pode e e’ gratis mas provavelmente nao daria um chavo pelos albuns, se os tivesse de comprar.

  5. lucklucky

    Se os políticos e já agora os publicitários julgam que ter a voz de um artista lhes dá votos ou melhoram a compra de produtos estão ou a prazo estarão muito enganados.

    O cisma veio para ficar.

    A imagem do artista é já em muitos de alguém que usa e é usado pelo poder político para explorar o resto da população.

  6. Jose

    “Este argumento apresenta uma falha muito grave, na minha perspectiva. Assume que, na impossibilidade (por via legal ou outra) da copia pirata, isso implicaria necessariamente a compra de uma copia legal. Nao e’ de todo caso. Quem copia musica da banda A, B ou C, fa-lo porque pode e e’ gratis mas provavelmente nao daria um chavo pelos albuns, se os tivesse de comprar.”

    Exato. Quando gosto de um álbum (ou faixa) compro (Amazon, Google Play ou iTunes), doutra forma apago a cópia. Com isto, a Lady Gaga terá ganho muito mais exposição e vendido muito mais pela divulgação conseguida através dos downloads do que se somente se publicitasse através dos média vulgares.

  7. Jose

    Devia haver uma lei na constituição que proibisse qualquer um que se lembra, de meter ao bolso do cidadão sem necessitar sequer de dar explicações.

  8. Carlos Guimarães Pinto

    Fernando, de acordo. MAs parece-me que você comete o erro oposto, que é o de pensar que nenhum dos piratas teria comprado o álbum, caso não fosse possível piratear. Nem é zero como você diz, nem é 100%, como afirma a indústria. Provavelmente andará perto dos 5-10% de cópias pirateadas que resultariam em originais comprados. A queda das vendas da indústria desde 2004-05 demonstram que existe algum nível de perdas devido à pirataria.
    Mas este post não é sobre pirataria. Essa é uma discussão diferente.

  9. fernandojmferreira

    Carlos, parcialmente de acordo. Admito que algumas das copias pirateadas poderiam ter resultado em vendas. De qualquer maneira, isto nao significa perdas para a industria discografica, a meu ver, ja que se confunde “perder” com “deixar de ganhar”. So’ se perde o que ja’ se tem e as hipoteticas vendas acrescidas da industria discografica nao deixam de ser apenas suposicoes e nao vendas efectivas.

  10. Aj

    Ou a União Europeia está mesmo para acabar e estas regras são premonitórias, ou então se já era mais barato comprar nos outros Países Europeus via online assim ainda ficará melhor ……. Hummmmmm que Belo País!

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