Quer viver sem a Segurança Social? Lembre-se que vive em Portugal

No meu último artigo aqui n’O Insurgente, alguns dos comentadores sugeriram que eu, por ser consultor de previdência, gostaria que ” a Segurança Social não existisse”.
Tal afirmação é errada e desmentida pelo próprio texto – mas em resumo direi apenas que nunca quero o fim de nada, só quero que tudo seja opcional.

Na altura, num dos comentários eu afirmei que “O colapso [da Seg. Social] teria inúmeras desvantagens para as 2 esferas [- pessoal e profissional]”. Sempre no intuito de vos esclarecer melhor, vou agora precisar o que queria dizer na altura.

Pode parecer um sonho libertário não descontar para a Seg. Social (por exemplo, passando actos únicos) e fazer um plano completo com uma seguradora privada para proteger face a situações de perdas de rendimento – baixa, pequena invalidez, invalidez profissional, invalidez absoluta, morte (para a família) e reforma.

Contudo, como vivemos num país socialista, essa atitude é desaconselhável. Na verdade, as próprias companhias que beneficiariam com esse comportamento dificultam-no e, se o leitor não desconta para a Seg. Social, ou pensa em não o fazer, deixo aqui uma palavra de aviso. É que pode correr mal e as companhias podem não pagar os valores a que o leitor pensava ter direito.

Se quer saber se a sua companhia o exclui de algum dos direitos neste caso, não vale a pena ler as “Exclusões”, pois aí não se excluem os que não descontam. Procure antes no capítulo “Garantias” quais as coberturas que exigem essa condição “ser reconhecida previamente pela instituição de Segurança Social pela qual a Pessoa Segura se encontra abrangida“. Geralmente, as coberturas de baixa e de invalidez profissional exigem esse reconhecimento… e esse reconhecimento implica que a pessoa desconte para a SS.

Assim, para viver seguro da forma o mais libertária possível, crie uma empresa, pague a si mesmo um salário mínimo, e desconte para a SS sobre esse salário mínimo. A partir daí, não vale a pena. Até aí vale. Pelo menos enquanto vivermos num país de mentalidade socialista.

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12 pensamentos sobre “Quer viver sem a Segurança Social? Lembre-se que vive em Portugal

  1. Ricardo C.

    Então no caso dos verdadeiros trabalhadores independentes, de quem ninguém quer saber, falar de Segurança Social significa mesmo sacar mais, absurdamente mais, pagar IRS pelas contribuições ( sim, dupla tributação) e tudo isso a troco de nada, ou quase nada.

    E se o CDS nada fez para resolver essa ignominia enquanto foi poder, imagino agora com o regresso do PS.

  2. F

    “Pode parecer um sonho libertário não descontar para a Seg. Social (por exemplo, passando actos únicos) e fazer um plano completo com uma seguradora privada para proteger face a situações de perdas de rendimento – baixa, pequena invalidez, invalidez profissional, invalidez absoluta, morte (para a família) e reforma.”

    O que pode acontecer é que o cidadão faça um plano com 1 seguradora privada e, por circunstâncias várias a que temos assistido, a seguradora privada entra em falência e depois vai-se uma vida de descontos ao ar e fica-se sem nada. Não porque a putativa seguradora possa penalizar em entrlinhas aqui e ali mas porque se mete em más companhias e a especular com o dinheiro dos cidadãos e depois sai-se mal. E, ou se fica sem nada ou os restantes cidadãos pagam a má gestão e gestão danoso/criminosa. E é aqui que entra sempre o Estado e a maioria dos contribuintes. A não ser que estejamos a falar de um país e de uma sociedade que, apesar de muita coisa, ainda se rege por boa regulação e onde quem prevarica sofre as consequências.

  3. Ricardo C.

    O que não justifica a política de dois pesos e duas medidas, consoante os contribuintes são, ou não, protegidos dos sindicatos. E os independentes não são e, por isso, pagam proporcionalmente muito mais, a troco de muito menos. Não tem a ver do sistemas privados ou públicos, mas sim e apenas a oportunismo, maldade e desinteresse de diversas partes.

    Justiça? Zero!

  4. Carlos Duarte

    Caro RCM,

    Vamos por o caso de a SS ser opcional. E alguém não desconta. Nunca. Um chavo a vida toda. Depois reforma-se. E de repente fica sem rendimentos. E agora?

    A Segurança Social, nem que seja no regime de contribuição mínima, tem e deve existir. Porque a probabilidade de a sociedade como um todo vir ser chamada a suportar pessoas que, por culpa sua ou não, acabam fora do sistema não é assim tão reduzida. Acho que é de discutir o regime de segurança social e permitir o plafonamento (tanto da reforma “estatal” como das contribuições). Mas acabar com a mesma é má política social.

  5. ricardo

    Diverte-me ver aqueles a quem o Estado vai roer a corda, com medo da falência dos privados.
    Gostam de ser enganados em rebanho…

  6. Carlos Duarte,
    Se na sua perspectiva a SS e’ assim tao necessaria para a “sociedade como um todo” e se a sua perspectiva faz sentido, entao a “sociedade como um todo” concordaria com voce e contribuiria para a SS voluntariamente e a SS existiria.
    O que voce diz e’ que:
    (1) A SS e’ uma coisa boa, ate mesmo imprescindivel;
    (2) A “sociedade como um todo” beneficia muito dela;
    (3) A “sociedade como um todo” nao quer pagar a SS mas eu (Carlos Duarte) quero pagar e sou o unico que quero pagar porque so eu percebo o que e’ bom para a “sociedade como um todo”;
    Logo:
    (4) a SS tem de ser obrigatoria!

    Nao me ocorre nada na vida que seja bom e que tenha de ser obrigatorio. Hum!!!

  7. Carlos Duarte

    Caro fernandojmferreira,

    Não lhe ocorre? A segurança ou o sistema de justiça é bom e é obrigatório. Também o dispensa? O facto de termo um sistema legal com garantias também me parece positivo e, mais uma vez, é obrigatório. O exercício de poder estar sujeito à vontade dos cidadãos também é bom e, já agora, obrigatório (não é obrigação de votar, é obrigação de ser eleito para poder exercer o poder).

    Eu não acho que a segurança social deve existir porque eu quero. Deve existir porque é uma necessidade moral da sociedade para com os seus elementos mais fracos. Porque se a Sociede não tem pretensões de proteger aqueles que não se podem (não é que não querem, é que não podem) proteger a si mesmos, não serve para manifestamente nada.

  8. fernandojmferreira

    Carlos Duarte,
    Sabe porque e’ que a justica e seguranca tem de ser obrigatorias? Nao e’ porque sao “coisas boas” e ninguem parece perceber isso, e’ apenas porque sao monopolios estatais. O mesmo em relacao a SS. E’ obrigatoria nao porque a “sociedade” (essa ‘pessoa’ que nao tem face nem corpo nem vontade propria e que ninguem consegue identificar e responsabilizar) tem ‘obrigacoes’, mas somente porque e’ um monopolio estatal.
    O exercicio do poder nao esta sujeito a ‘vontade dos cidadoes’, porque os cidadaos sao todos pessoas diferentes e nenhum tem as mesmas vontades. Mais uma vez caimos no monopolio estatal.
    O meu amigo tambem assume que, nao sendo a lei ‘obrigatoria’, nao heveria lei; Nao sendo a seguranca obrigatoria, nao haveria seguranca; eu diria mais, sem a junta autonoma das estradas, quem construiria as estradas?

  9. Carlos Duarte

    Caro Fernado,

    E são monopólios estatais porquê? Não o são naturalmente, são-no porque a existência de uma sociedade depende desse monopólio. Vc. consegue facilmente imaginar uma situação em que tanto a justiça como a segurança não são socializadas, Há casos, aliás, em que a justiça – e bem – não é exercida pelo Estado, por exemplo no seio de uma relação pais-filhos em que os pais servem de juiz.

    A Segurança Social não é um monopólio estatal nem o pode ser. Se o fosse, Vc. não teria direito, por exemplo, a constituir um aforro para uso pessoal – e pode. O que eu estava a discutir é a noção de segurança mínima provida pelo Estado. Com a excepção do monopólio da violência, todos os outros serviços prestado pelo Estado aos cidadãos – e isto numa sociedade democrática – são-no ao abrigo do Contrato Social, que tanto podem ser de forma explícita (o caso das reformas mínimas) com implícita (defesa em caso de conflito armado).

    O exercício do poder – e numa sociedade democrática, para simplificar – está obviamente sujeita à vontade dos cidadãos. Não está é sujeita à vontade do indíviduo. Deve respeitá-lo (como indíviduo) mas não sujeitar-se a ele. O inverso é igualmente verdade: o indíviduo deve respeitar a Sociedade (onde se inclui o compromisso de cumprir as leis) mas não sujeitar-se a ela (ser “servo” ou “escravo” do colectivo).

  10. Rafael Ortega

    ” todos os outros serviços prestado pelo Estado aos cidadãos – e isto numa sociedade democrática – são-no ao abrigo do Contrato Social”

    Eu costumo ler o que assino. Confesso que não me lembro de ter assinado tal coisa.
    Onde posso consultar esse contrato e ver os rabiscos de quem o assinou?

  11. fernandojmferreira

    Rafael,
    O Carlos Duarte vai dizer-te que, por teres nascido em Portugal, ele considera que tua assinaste esse tal contrato social. E vai dizer-te mais: vai dizer-te que nao podes rescindir o contrato e se nao tiveres contente, sempre podes ir para a Somalia!

  12. Para quem começou há pouco a sua vida ativa. o conselho do Ricardo parece bom…quem já descontou muitos anos está agarrada ao sistema. É o sistema q vai ter q mudar para assegurar a sustentabilidade (em níveis mais baixos de proteção, social claro)!!!!

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