A libération da dívida pública

Sobre a proposta de reestruturação da dívida pública apresentada por, entre outros, Francisco Louçã e Pedro Nuno Santos, uma questão prévia, para lá daquelas colocadas pelo Carlos, para que este debate possa ser mesmo sério.

Dado que o saldo primário está longe de estar estabilizado, como é possível constatar pela imagem seguinte, admitamos, como exercício de pura abstracção, que a dívida até é reduzida para 0%, uma meta mais ambiciosa que a dos 63%. Gostaria, então, de saber quais são as propostas para garantir um orçamento equilibrado que evite um novo aumento da dívida pública. Depois do bail in implícito na proposta, taxar ainda mais as empresas? Ou as famílias? E como garantir a solvabilidade dos agentes, perante este enorme esforço financeiro?

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Fonte: Jornal de Negócios (via Banco de Portugal)

Adenda — Consta o seguinte no relatório:

“As alterações da estrutura fiscal não são abordadas em detalhe neste relatório.
Os autores limitam-se a indicar que é necessária uma alteração da política fiscal
para conduzir, nomeadamente, à redução dos custos fiscais de sectores
transacionáveis e mais sujeitos à concorrência, aumentando os custos fiscais de
monopólios e sectores protegidos da concorrência”

Planear a restruturação da dívida pública sem resolver o problema de fundo, o porquê dessa dívida se amontoar, é de uma irresponsabilidade que ultrapassa, em vasta ordem, o montante em causa.

6 pensamentos sobre “A libération da dívida pública

  1. Luís Lavoura

    o saldo primário está longe de estar estabilizado

    Observo na figura, pelo contrário, que esse saldo se tem mantido razoavelmente estável desde 2011, sempre inferior a 1% positivo ou negativo, salvo 2012 em que houve um agravamento.

  2. Miguel Noronha

    “esse saldo se tem mantido razoavelmente estável desde 2011″~
    Pois. Desde que entramos no programa de ajustamento. Por outras palavras, desde que fomos obrigados a isso pela “troika”. Mas 3 anos não são um grande histórico e agora que acabou o programa estamos mais ou menos por nossa conta.

    E mais um pormenor. Convém que tenhamos saldos primários positivos de forma consistente. Algo que só previsto para 2014.

  3. Miguel Noronha

    “Como é que o Mário define o “saldo estrutural”?”
    Seria o saldo orçamental descontados os efeitos económicos conjunturais.

  4. Luís Lavoura

    Seria o saldo orçamental descontados os efeitos económicos conjunturais.

    Pois. Só que ninguém sabe que parte da economia é “conjuntural”. Pelo que, é subjetivo. Por isso é que eu perguntei como é que o Mário o definia (de forma objetiva).

  5. Miguel Noronha

    Não é o Mário. E mesmo que a avaliação seja extremamente incerta a comissão tem regras para fazer isso.

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