My 2 cents

Deixem-me também dar umas colheradas nesta conversa do financiamento do ensino superior. Concordo que tendencialmente o custo dos cursos superiores deve ser suportado pelos alunos e famílias, desde que haja atribuição de bolsas a quem quer e tem notas para frequentar o ensino superior mas não tem família que o pague. E a eliminar-se o financiamento público, terá de se alargar o dinheiro disponível para bolsas. (Algo que penso que é pacífico.)

(E para o que se segue: juro que não fui raptada e substituida por António Arnaut.)

Mas, para além deste ponto inicial, eu recebo sempre com muitas reservas estes aumentos das propinas pagas no ensino superior público, ou das taxas pagas no SNS ou no sistema judicial. Porque apesar de estes aumentos por si só fazerem sentido para o financiamento saudável (e para além de todas as discussões necessárias sobre a possibilidade de escolha nos prestadores de cuidados de saúde), com a extorcionária carga fiscal atual não penso que haja qualquer justificação moral para aumentar o que seja. Com o nível de impostos que pagamos, podemos todos exigir serviços públicos de primeira água sem mais contribuições privadas. Parece-me que defender a racionalidade e a moralidade no financiamento dos serviços públicos do princípio utilizador-pagador, estando tudo já inquinado e distorcido à partida com o saque fiscal a que estamos sujeitos, é apenas ajudar que mais recursos privados sejam transferidos para a esfera pública.

Por mim, enquanto não baixarem impostos não têm apoio para qualquer aumento de qualquer taxa, por muito que isso em abstrato seja justo. Vão buscar os recursos que necessitam para SNS, ensino superior público, tribunais, whatever, ao tal estado que era para reformar e afinal continuou igual, talvez com uns gramas a menos de celulite. E que, neste momento, já está outra vez a correr desvairado em direção ao carrinho dos gelados.

gelados

19 pensamentos sobre “My 2 cents

  1. Miguel Noronha

    Fazer depender um aumento da compartição directa de uma redução difusa nos custos só vai levar a acréscimos de depesas pública. E aqui o argumento para o auto-financiamento tem até outro tipo de motivações.

    Mas é verdade que não era preciso ir longe para racionalizar o custo aqui. Bastaria para tal que o governo tivesse coragem para reduzir a rede nas universidades e políticnicos.

  2. k.

    Não me parece uma má ideia, e sim, creio ser consensual.

    Uma ideia que apanhei no UK é a dos “student loans”, em que ao entrar no ensino superior, um estudante “recebe” um emprestimo bonificado do Estado; Assim que começa a trabalhar, o Estado desconta em prestações, do salário do ex-estudante, a amortização – tem alguns parâmetros, por exemplo, o estado só começa a “descontar” assim que o salário do estudante for superior a x, e mesmo assim só durante n anos.
    Por outras palavras, há o risco do Estado não recuperar todo o investimento que fez.

  3. Maria João Marques

    Sim, Miguel, eu percebo-te, o que dizes tem toda a lógica: é melhor começar por fazer o que está bem e depois ir corrigindo o que está mal. Eu é que estou uma absoluta descrente no que toca à capacidade deste governo corrigir qualquer coisa que esteja mal.

    k, sim, há uma série de possibilidades que se podem adotar.

  4. numiloses

    E tal como nos nordicos, copiando o que tem de bom, após a formaçao paga pelos contribuintes, o novel Doutor terá de prestar serviço publico – os cursos que nao tem utilidade publica nao tem financiamento – onde for necessario por um determinado tempo, pago claro a preços de mercado. Portugal nao é só Lisboa. O contribuinte via ai algum retorno so seu “investimento”

    Mas a parte que mais concordo é “Com o nível de impostos que pagamos, podemos todos exigir serviços públicos de primeira água sem mais contribuições privadas. ” Pergunto apenas porque nao temos isto? O socialismo nao tem isto como doutrina? o que falhou nos ultimos 40 anos?

  5. Joaquim Amado Lopes

    Maria João Marques,
    É o eterno dilema do ovo e da galinha: não se baixam os impostos porque é necessário financiar o ensino superior e não se aumentam as propinas porque os impostos são demasiado altos.

    E, por favor, não diga que a (necessária) reforma do financiamento do ensino superior não pode ser feita antes da (também necessária) reforma do Estado. É que essa é a forma de não se fazer nada.
    Ou acha que se se reformar o Estado poderá já não ser necessário reformar o financiamento do ensino superior?

  6. “novel Doutor terá de prestar serviço publico – os cursos que nao tem utilidade publica nao tem financiamento – onde for necessario por um determinado tempo, pago claro a preços de mercado.”

    “Preço de mercado” é por definição o preço ao qual há pessoas dispostas a fazer esse trabalho nesse sitio, logo parece-me que esse projeto só faria sentido se esses recem-licenciados recebessem MENOS que o preço de mercado (se fosse pelo “preço de mercado” por definição já haveria pessoas a fazer esse esse trabalho). A menos que o numilose com “preço de mercado” queira dizer o “preço de mercado” médio a nivel nacional (estilo um pediatra ter que ir trabalhar uns anos para Portimão pelo preço de mercado “lisboeta” de um pediatra, em principio inferior ao “portimonense”)

  7. “Vão buscar os recursos que necessitam para SNS, ensino superior público, tribunais, whatever, ao tal estado que era para reformar e afinal continuou igual”

    A reforma do Estado não será exatamente isso – reduzir o dinheiro que o “Estado” gasta com o SNS, ensino público, tribunais, etc.?

  8. numiloses

    miguelmadeira, um medico no publico aufere tanto em Lisboa como em Portimao. Nao vai para Portimao porque mercado paralelo – privado complementar ou na realidade, trabalha atualmente no privado e angaria doentes no publico – nao é tao atrativo. Preços de mercado é patrao (estado) pagar o que a lei determina.

  9. Maria João Marques

    Joaquim Amado Lopes, eu, como disse, percebo o argumento e em teoria concordo com ele. Na prática o que sucede é que as propinas ou taxas são aumentadas e o estado e o nível de impostos mantêm-se. Porque se nem com o garrote da troika se convenceu um governo a reformar o estado, quem é que acredita que o farão entregues a si próprios? (Quanto ao financiamento do ensino superior, é só ler o texto para ver o que eu acho.)

    ‘A reforma do Estado não será exatamente isso – reduzir o dinheiro que o “Estado” gasta com o SNS, ensino público, tribunais, etc.?’
    Até pode ser, sim. E pode não ser. A reforma do estado pode ser muita coisa, dependendo das decisões políticas, das funções que queremos o estado a desempenhar. Os 3 exemplo foram escolhidos porque são com frequência escolhidos ou propostos as suas taxas ou propinas para serem aumentadas. (E eu falei en ensino superior público, não em ensino público).

  10. Carlos

    Se o ensino superior for considerado como qualquer outro ‘investimento privado’, a existência de bolsas não faz o menor sentido. Da mesma forma que se eu quiser começar um negócio tenho de pedir dinheiro emprestado, se alguém quiser entrar no ensino superior deve fazer o mesmo, já que o retorno futuro será da pessoa que tira o curso. Disponibilizar bolsas para quem entra no ensino superior é retirar fundos dos mais pobres e dar aos mais ‘ricos’. Quem é carpinteiro tem de financiar quem entra no curso de medicina e vai ganhar dinheiro suficiente para comprar porsches e mercedes? … Não me parece nada justo.

    Portanto, quem vai receber o retorno do investimento deve ser o que faz o investimento inicial.

  11. Carlos Duarte

    Carlos,

    A perspectiva (que pode ser discutida, mas não é o que está em questão) é que existe um benefício generalizado para a sociedade quando se capacitam os seus membros. Sem entrar em extremos (que ainda não os atingimos, felizmente), entre um carpinteiro e um médico, a sociedade ganhará mais (em média) com o médico, daí ter um benefício ao apoiar a formação deste.

    Mais, toda esta discussão reverte para o conceito de obrigações do Estado (em que o Estado deve ser entendido no sentido de Polis, de “representante” da Sociedade). Um dos conceitos que está associado a este apoio é a de que o Estado tem a obrigação de contribuir para o florescimento (não gosto do termo, mas prontos) pessoal dos seus cidadãos, a tal “happiness” do “pursuit of Happiness” que apareceu – muito mal traduzida, mas prontos – em Locke e acabou na Declaração de Independência dos EUA. Se quiser de outro modo, o Estado tem a obrigação de nos ajudar a atingir o nosso potencial máximo na parte em que o mesmo tem influência (como é o caso da educação).

    No geral concordo com estes conceitos e acho que o que é de discutir é o modelo – como foi aqui sugerido, o modelo inglês é um excelente exemplo, até porque tem associada a reversão para o Estado sobre a forma monetária de parte do investimento.

  12. “A perspectiva (que pode ser discutida, mas não é o que está em questão) é que existe um benefício generalizado para a sociedade quando se capacitam os seus membros. Sem entrar em extremos (que ainda não os atingimos, felizmente), entre um carpinteiro e um médico, a sociedade ganhará mais (em média) com o médico, daí ter um benefício ao apoiar a formação deste.”

    Se for por esse raciocinio, faria tanto sentido as bolsas como pagar o curso a todos. Não me parece que a existência de bolsas de estudo possa ser justificada com as tais externalidades (e, de qualquer forma, creio que esta discussão está sendo feita no pressuposto que essas externalidades não são significativas). Creio que um sistema em que o ensino superior seja por regra pago pelos consumidores mas em que haja bolsas para os mais desfavorecidos só faz sentido com um de dois argumentos:

    a) ou um puro argumento de igualdade de oportunidades

    b) ou se se considerar que há alguma “falha de mercado” que levaria os empréstimos para financiamento da educação a não funcionarem bem, e portanto as bolsas seriam um substituto para essa hipotética “falha de mercado” (eu efetivamente até acho que tal seja plauasivel: http://ventosueste.blogspot.pt/2010/09/ha-beneficios-sociais-na-educacao-iii.html)

  13. Carlos

    Carlos Duarte, há aí alguns pontos que eu discordo. Ora vamos lá ver isso.

    – Ao taxar a sociedade, está a retirar recursos que poderiam ter sido usados para aumentar a ‘educação’ da sociedade. O tal carpinteiro que queria dar uma formação ao filho afinal não pode porque foi taxado a vida toda para financiar o médico. De um lado dá-se, mas de outro tira-se, já que o estado não tem nada dele, só tem o que retira aos indivíduos da sociedade;

    – O estado sabe lá o que é investimento? Ele não percebe nada de bons investimentos nem tem qualquer incentivo para perceber e para os fazer (o dinheiro que os políticos gastam não é deles). Portanto, é natural que o estado gaste mais recursos do que aqueles que insere na sociedade;

    – O estado ao definir quais cursos devem ser financiados, e quanto devem ser financiado, está a alterar o sistema de preços do mercado. Por exemplo, a obtenção de um empréstimo para tirar um curso de história deveria (supõe-se, não sei se é verdade, só o mercado o saberia) ser mais caro (mais juros) do que um de medicina ou engenharia. Mas claro, quando o estado ‘investe’ na educação destrói este sistema de regulação que coloca pressão para que as pessoas vão para as formações que o mercado precisa e precisará. Muito mais evidente é se o estado for o dono dos estabelecimentos de educação (escolas, universidades);

    – Está-me a querer dizer portanto, que o estado deve financiar os cursos e formações que beneficiem a sociedade ‘em geral’ (atropelando os indivíduos, mas é outra história). Mas então se eu quiser abrir uma loja de fruta, também devo receber o dinheiro correspondente ao negócio que abro, já que estou a ajudar o sociedade a ficar mais saudável. E isto em todo e qualquer sector de actividade. Parece-me um plano ‘à Hitler’, ele também queria o melhor para os alemães, também aumentou o financiamento para a educação pública, entre outros financiamentos ‘sociais’.

    – E eu entendi o que foi pretendido dizer com o post.

  14. Maria João Marques

    Carlos, não concordo com essa visão. Considero que um estado deve promover a igualdade de oportunidades e quem vem de famílias com poucos meios financeiros e tem mérito e vontade para frequentar um curso superior deve ser apoiado nisso pelo estado, em vez de não tirar um curso porque a família e o próprio não o conseguem pagar, ou porque dada a debilidade financeira da família um banco não lhe concede empréstimo, e por aí adiante. A forma de apoio, sim, pode ser discutida.

  15. Joaquim Amado Lopes

    Maria João Marques,
    “Na prática o que sucede é que as propinas ou taxas são aumentadas e o estado e o nível de impostos mantêm-se.”
    O problema não é os socialistas “terem mais dinheiro” para gastar mas sim os socialistas, incluíndo os “mais neoliberais de sempre”, arranjarem sempre maneira de gastar o dinheiro que têm (conseguem sacar aos outros) e o que não têm (ainda não conseguiram sacar aos outros).

    Temos que aceitar que há muitos e diferentes problemas para resolver e que adiar a resolução de uns só porque não se resolvem outros ao mesmo tempo é burrice.
    É injusto uma corporação manter privilégios que não devia ter enquanto se corta nos privilégios de outra? Talvez. Mas ao cortar nos privilégios de uma está-se a acabar com uma injustiça e a ganhar argumentos para cortar nos privilégios da outra. E é assim que se resolvem as injustiças.

    Ao reformar o financiamento do ensino superior estar-se-á a ganhar argumentos e a promover uma mudança de atitude que contribuirá para acabar com o despesismo no Estado.
    E não queremos que os socialistas desperdicem noutras coisas o dinheiro poupado na Educação em vez de baixarem os impostos? É deixarmos de votar em socialistas.
    Só que, para podermos deixar de votar em socialistas, é necessário que os liberais se juntem e vão a votos. Deixarmos de ter a atitude socialista de “as injustiças devem ser eliminadas mas não se pode começar pelas que me beneficiam” pode contribuir para os motivar a tal.

  16. Maria João Marques

    Joaquim Amado Lopes, discordamos. Mas esclareço que não tenho qualquer benefício do financiamento público nas universidades públicas. De resto até tirei o curso na Católica.

  17. Carlos Duarte

    Carlos,

    Se me permite e para facilitar, ponto a ponto:

    – O tal carpinteiro não precisa porque o Estado já lhe paga o curso do filho. Mais, admitindo que estamos a falar de um carpinteiro e um médico (a título de exemplo), os impostos pagos pelo segundo em princípio serão maiores e beneficiarão mais o filho do primeiro. A haver injustiça, ela está ao contrário do que afirma: por alma de quem é que o médico (via impostos) há-de pagar o curso ao filho do carpinteiro?

    – O Estado como entidade representativa (não o Governo, o Estado) percebe tanto de investimentos como os privados. A diferença está na dimensão: a dimensão do Estado é francamente superior à maioria (ou mesmo todos) os privados e a responsabilização é muito difusa, pelo que o risco de investimentos menos ponderados pode ser maior. A ideia de que os privados sabem investir e o Estado não é uma imbecilidade. A questão é se o Estado DEVE investir. Depende. Em substituição de privados, por norma não. Para suprir a inexistência ou incapacidade de privados, muita das vezes sim.

    – Existem duas maneiras de ver a coisa: ou o Estado é cego (financia os cursos por igual) ou utiliza uma métrica de avaliação dos mesmos (sendo o parâmetro natural a empregabilidade). Na realidade acontece algo no intermeio – o Estado financia todos os cursos, mas estabelece numerus clausus e dimensão mínima para existência dos mesmos. A escolha dos cursos por parte dos alunos DEVERIA ter em conta a empregabilidade dos mesmos (não tem na totalidade – é um excelente exemplo do mercado a funcionar de forma sub-óptima, por pressões sociais), pelo que cursos com menor saída não teriam alunos. A mim, muito sinceramente, não me incomoda que o Estado mantenha o modelo actual desde que não junte a este “promessas” de emprego, como no caso dos professores. Isso deve ser inteiramente da responsabilidade de cada um.

    – Não, digo que a formação (até um certo ponto) dos cidadãos beneficia a Sociedade em geral (até porque esta é o conjunto dos referidos cidadãos). Seja um curso de medicina ou um de (urgh) sociologia. A loja de fruta (salvo casos muuuiiiito específicos) não beneficia a sociedade. Dou-lhe outro exemplo: deve o Estado apoiar a implementação de uma empresa numa região degradada do país (com alto nível de desemprego, por exemplo)? Até certo ponto sim (com as devidas salvaguardas, como ter garantes de solidez e permanência da referida empresa), porque os benefícios sociais podem ser maiores que os custos com a ajuda ao investimento. É uma distorção do mercado? Provavelmente, mas a posição do Estado não deve nem pode ser de servir o mercado – no máximo pode servir-se DO mercado.

  18. Joaquim Amado Lopes

    Maria João Marques,
    Discorda exactamente de que parte?
    De que os socialistas encontrarão sempre forma de gastar todo o dinheiro que está ou julquem que venhar a estar disponível?
    De que a resolução dos problemas que se podem resolver não deve estar dependente da resolução de todos os outros?
    De que acabar com uma injustiça é positivo mesmo que não se acabe com todas as outras?
    De que acabar com um problema de dinheiro mal gasto contribui para criar uma mentalidade que ajudará a acabar com os outros problemas do mesmo tipo?

    Quanto à parte “não se pode começar pelas (injustiças) que me beneficiam”, expressei-me mal. Não queria dirigir-me à Maria João nesta questão em particular. Pretendia apenas referir-me à atitude geral dos portugueses, particularmente (nas não só) das corporações, quando se fala em reduzir benefícios.

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