O rei vai nu

A constituição Portuguesa, com toda a sua extensão e complexidade dá um poder discricionário muito amplo aos vários orgãos de poder soberano.

De uma forma simplista podemos dizer que a Constituição não limita os poderes dos governantes, orienta-os. Ironicamente o limite aos poderes discricionários dos poderes legislativo e executivo é completamente limitado pelos poderes discricionários do tribunal constitucional. A segunda ironia é que nem governantes nem os juízes do tribunal constitucional são eleitos directamente. A qualidade de governantes e de juízes do tribunal constitucional depende da qualidade das escolhas dos partidos mais votados, esses sim, em eleições directas.

No fim da tragi-comédia que tem sido a sequência de Orçamentos Gerais do estado e chumbos do Tribunal constitucional podia o primeiro ministro chamar a atenção para estes pontos, e de outros, que explicam a desconexão entre eleitores e a política e partidos em Portugal. Em vez desta chamada de atenção, que não deveria deixar de levar para a necessidade de uma revisão profunda na constituição, colocou o ónus na qualidade dos juízes. É esta intransigente defesa no sistema que nos leva à ruína. O problema de fundo não são as pessoas. É o sistema que não permite que sejam colocadas em lugares de poder melhores pessoas. É um sistema que dá poderes com poucos limites a algumas pessoas.

Infelizmente não podemos contar com os partidos do “arco da governação” tenham uma contribuição para a reforma do sistema político. Defenderão o sistema porque dependem dele. Como aconteceu desta vez, colocarão em causa as pessoas, mas não o sistema. À esquerda querem outro sistema político, menos democrático, menos liberal. Resta-nos a nós, não representados nos partidos existentes dizer e voltar a dizer: Este Estado não nos serve. Esta Constituição nem aos nossos avós servia. Os Portugueses estão fartos. O rei vai nú.

 

9 pensamentos sobre “O rei vai nu

  1. Rui

    quais as alterações à constituituição em que estariam de acordo 2/3 dos votantes? ninguém está de acordo com a constituição mas também ninguém está de acordo quanto às alterações a fazer…

  2. Euro2cent

    > Esta Constituição nem aos nossos avós servia.

    Parafraseando um anúncio, “eles é que não eram parvos” …

    > ninguém está de acordo quanto às alterações

    Problema já resolvido em 1933, não é preciso inventar.

  3. Rogerio Alves

    Para quê uma nova CRP? Os juízes nem usam esta actual!!! Ficam-se pelos princípios da igualdade, proporcionalidade e confiança (e apenas o primeiro está expresso e ocupa 2 linhas). Nunca usaram qualquer outro artigo da CRP para decidir o que bem lhes apetece. Nunca acham que exista qualquer assunto sobre o qual não tenham plena competência! Só se a próxima CRP os obrigasse a não decidir questões políticas nem lhes permitisse qualquer tipo de considerandos discricionários que tanto gostam…

  4. João Silva

    “Resta-nos a nós, não representados nos partidos existentes dizer e voltar a dizer: Este Estado não nos serve.” Mas então do que se está à espera? Que venha um salvador/es? Se calhar é uma má pergunta para um post seu, Ricardo Francisco, mas caramba, para quando a formação de um partido liberal com cabeça tronco e membros? Porque é frustrante ter vários blogs liberais (Insurgente, Blasfémias, 31…), com várias pessoas a comentar, e continuarmos no dia das urnas a ser obrigados a votar em partidos que não partilham dos nossos valores. Para quando, e que me corrijam se estou a ser injusto…

  5. ana vasconcelos

    A organização do poder tem um dilema regressivo até ao infinito: quem vigia o vigia? cada vez que resolvemos o problema, colocando alguém a vigiar, o problema renasce.
    Resolve-se pela separação de poderes.
    O que temos assistido, penso, não é a um poder discricionário por parte do Tribunal Constitucional, mas a uma violação do principio da separação de poderes por parte do TC. Ou seja, está a invadir a área do poder executivo.
    Aliás, o governo poderia, com alguma legitimidade, não cumprir a decisão do TC, porque ela poderá não ser válida, por causa disso.
    Tinha graça…

  6. tina

    “Aliás, o governo poderia, com alguma legitimidade, não cumprir a decisão do TC, porque ela poderá não ser válida, por causa disso.”

    Muito interessante. Seria mesmo possível seguir esse caminho?

  7. Ricardo G. Francisco

    Ana Vasconcelos,

    O tribunal constitucional, por poder invocar princípios que têm por definição muita subjectividade na sua aplicação, tem muita descricionariedade. O problema é poder usar usar esse poder sem consequências. Não são directamente eleitos. Nem quem os nomeia é directamente eleito. Os acórdãos, pela falta de qualidade jurídica, por serem cada vez mais políticos, estão a tirar legitimidade ao próprio tribunal. Sendo a separação de poderes tão importante, isto é de facto preocupante e não se resolve com a mudança de pessoas. A probabilidade de, repetindo o método, termos resultados semelhantes, não é negligenciável.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.