Vasco Pulido Valente no Público
Num país pobre, sem uma economia privada desenvolvida, o sentimento que prevalece na escolha de profissão é a necessidade de segurança. Ora o Estado, se não falir, coisa que nunca se imagina, oferece confiança aos seus funcionários. E como seria de esperar, depois do “25 de Abril” literalmente milhões de portugueses arranjaram o seu cantinho no Estado ou nas suas várias ramificações. A dívida e o défice obrigam agora a mudar este modo de vida. Mas não se pode contar que uma classe social – no caso, a nossa muito velha classe média de Estado – se deixe estrangular passivamente. Abandonará os partidos do regime, provocará uma instabilidade permanente (que mais tarde ou mais cedo se arrisca a degenerar numa forma de autoritarismo) e resistirá em cada trincheira. O Tribunal Constitucional é hoje a trincheira principal, que a esquerda – fatalmente estatista – aplaude e apoia. Não custa compreender isto. O pináculo do funcionalismo partilha e defende a cultura e o ethos dos funcionários. Para ele, o resto do mundo não existe
O Insurgente 
Na vida rotineira como na política e na justiça a nossa sociedade está organizada pelos medíocres, que sempre tratam de afastar os incómodos e mais capazes para reinarem á rédea solta.
Depois destes anos todos, constato que existe entre os funcionários públicos um cada vez maior desprezo por tudo o que eu é privado e pelo risco. Fica-se com a impressão que muita gente acha mesmo que poderíamos todos viver do Estado. É uma coisa quase do foro da psiquiatria, que só prova o que está à vista – o país não dá para muito mais e só será capaz de sobreviver pagando salários e reformas se sustentado por algum tipo de entidade celestial.
Num País relativamente pobre (afirmar que é pobre, é um insulto para os países subdesenvolvidos) e após quase 30 anos volvidos sobre a nossa oportunidade de ouro, o facto de termos uma economia privada pouco desenvolvida é uma consequência dos handicaps gerados pela ditadura e não pela existência de uma Administração Pública.
Quando se discute o papel do Estado enquanto garante de um conjunto de condições base instituídas na Constituição, e enquanto fornecedor dos serviços que cumprem a oferta dessas mesmas garantias, segundo pressupostos sociais com base na igualdade da condição humana, em tempos de crise, cai-se no erro de se avaliar o mesmo num exercício quase esquizofrénico e psicótico, ao limitar-se essa mesma avaliação ao Estado e não relativamente às necessidades da população subjacente.
Por outras palavras, a questão que, intelectualmente honesta, se deveria colocar, seria: o País pode suportar os seus custos de Saúde ou de Educação ? O País pode suportar a actual oferta dos mesmos ?
É que exigir que o Estado “emagreça” sem que de tal resulte qualquer impacto nos serviços, na sua abrangência ou nos seus princípios de igualdade e equidade, resulta algo incompreensível, para não dizer, demagógico e incoerente.
Partindo do princípio que a população não quer abdicar dessas garantias, coloca-se, então, uma outra questão: como financiá-las ?
1) ou via impostos, financiado a prestação pelo Estado;
2) via impostos, financiando o Estado que, por sua vêz, contratualiza com Privados, a prestação desses serviços;
3) ou via impostos e comparticipação pelo utilizador, através da criação de uma dupla rede, com características e ofertas diferenciadas: uma para quem pode suportar um maior leque de serviços e uma, mais básica, para quem não pode.
O que é incompreensível é que aqueles que defendem a redução do papel do Estado (o Estado minimalista), não só têm demasiados exemplos nacionais que demonstram que o 2º e 3º exemplos são muito mais onerosos, no que toca à factura final, como de tal não advém qualquer mais-valia que justifique esse mesmo acréscimo de custos.
Mais, na prática, é por demais evidente a capacidade de pressão dos grupos Privados sobre o Estado, para a desregulação ou aliviar das exigências estabelecidas contratualmente.
Como se não bastasse, no país expoente máximo da iniciativa privada, os resultados falam por si: indicadores sociais péssimos, custos elevadíssimos, despesismo galopante, cartelização de serviços, diminuição das garantias, menor proteção do consumidor vs maior proteção das empresas, aumento brutal das assimetrias sociais… Poderia continuar a elencar mais uns quantos factores…
Ainda mais incompreensível se torna a visão do VPV: a dita “segurança” no emprego do Estado não é nenhuma regalia. É derivada da exigência que o próprio País coloca sobre o Estado e o que este deve oferecer, garantir, à população.
Como última nota, salientar que a opção do Estado enquanto fornecedor de serviços, tem uma vantagem incontornável e indiscutível: ao não introduzir o conceito-objectivo do factor lucro nos seus trabalhadores, incute um espírito de missão social e de Estado nos mesmos. E quem coloca em questão que ele exista, o faz de má-fé. Se existem casos ou situações pontuais em que assim não é ? É verdade. Mas a árvore ainda não faz a floresta.
Por isso, a todos aqueles que se limitam a criticar por criticar, tratem lá de decidir, afinal, o que querem. Apresentem soluções alternativas abrangentes, com demonstração cabal de maior eficácia e eficiência, substantiva e financeira, dessas mesmas soluções. E, de preferência, soluções que possam servir o País de forma ampla e não apenas à medida de egos.
A malta agradece.
“Por outras palavras, a questão que, intelectualmente honesta, se deveria colocar, seria: o País pode suportar os seus custos de Saúde ou de Educação ? O País pode suportar a actual oferta dos mesmos?”
Esses custos pode suportar tranquilamente. Não pode é suportar os restantes custos que perfazem o grosso da factura do Estado, nos quais estão incluídos toda a Administração Pública.
” É derivada da exigência que o próprio País coloca sobre o Estado e o que este deve oferecer, garantir, à população.”
O Estado deve garantir emprego?! Que maravilha!
“Como última nota, salientar que a opção do Estado enquanto fornecedor de serviços, tem uma vantagem incontornável e indiscutível: ao não introduzir o conceito-objectivo do factor lucro nos seus trabalhadores, incute um espírito de missão social e de Estado nos mesmos.”
Não, não incute. Incute, como é bem visível, um espírito de laxismo e desresponsabilização que, levado ao extremo como já foi, leva ao ponto de os funcionários públicos tratarem os seus patrões (contribuintes) como um frete.
Se os funcionários públicos não funcionarem numa óptica de objectivos e de meritocracia, se não estiverem com o emprego em risco, como a maioria dos cidadãos deste país, que trabalham em fábricas, mercearias, etc sem saberem o dia de amanhã, em que a única pseudo-garantia de manutenção de emprego é o seu suor e não um aumento de impostos alheios, continuarão a ser o que, na generalidade, já são: pouco produtivos e fracos.
Quer uma solução simples? Na próxima vez que o Estado deixar de ter dinheiro para pagar ordenados e/ou compromissos, deixem-no ir à falência em vez de me virem aos bolsos. Pode ter a certeza que emagrece logo para o tamanho certo.
Creio que, perante uma discussão que se quer séria, não deixa de existir quem debata limitando-se a umas atoardas despropositadas.
“Esses custos pode suportar tranquilamente. Não pode é suportar os restantes custos que perfazem o grosso da factura do Estado, nos quais estão incluídos toda a Administração Pública.”
Sim, claro que pode. Aliás, repare-se como os custos da Educação Privada são bastante menos onerosos para o consumidor, não é ?
(para além dos custos, via impostos, à subsidiação dos mesmos, e que se tem traduzido, grosso modo, em lucros privados subsidiados pelo Estado e na constituição de contingentes de formação claramente desadequados para as necessidades do País, com todos os custos sociais e individuais gerados)
O mesmo se aplica à Saúde, com contornos diferentes, obviamente. Começando por contratualizações mais onerosas com o Estado. Não deixa de ser curioso como, perante tantos dados, perante tantos relatórios a demonstrar que a iniciativa privada, no âmbito da concessão dos serviços do Estado, são muito mais onerosos, apesar de, por exemplo, em Inglaterra, as auditorias às PPP’s terem demonstrado, claramente, prejuízo para o Estado (não apenas financeiro), continuam a debitar a mesma cassete: “Abaixo a AP, cambada de parasitas”. Curioso como as extremas têm tendência para este tipo de exercício…
Quanto ao “grosso da despesa do Estado”, faça favor de consultar os relatórios de acompanhamento das execuções orçamentais dos últimos 25 anos.
“O Estado deve garantir emprego?! Que maravilha!”
Não. Deve, até decisão contrária, garantir um conjunto de serviços e condições à população. Que, presumo, haja quem advogue que não deveriam ser pagos, ou, quiçá, recorrendo a algum tipo de escravatura. Já não basta a quantidade de relatórios e estudos a evidenciar que, mesmo sem cortes, para o exercício de funções semelhantes, os FP são pior remunerados face ao sector Privado. É caso para perguntar quem quer parasitar quem…
“Não, não incute. Incute, como é bem visível, um espírito de laxismo e desresponsabilização que, levado ao extremo como já foi, leva ao ponto de os funcionários públicos tratarem os seus patrões (contribuintes) como um frete.”
Então não é ? É tão, mas tão visível, como o são um conjunto de indicadores. Todos sentimos vergonha pelo que se conseguiu, por exemplo, quanto à Taxa de Mortalidade Infantil. Horrível! Precisamos de um sistema que nos coloque ao nível dos Estados Unidos!
Quanto ao “frete”, a partir do momento em que o Patrão pretende escravizar, maltratar, ofender, ou culpar, o trabalhador, pela sua inépcia na condução dos negócios, sim, é provável que se sintam um bocadinho instigados. Mas “frete” quanto à prestação dos serviços, aí, quer-me parecer que é apenas mais uma atoarda sem qualquer nexo de causalidade com a realidade.
Quanto ao blábláblá da produtividade, remeto-o para estudos sobre produtividade no sector público e sector privado (aconselho a verificar os números por segmentos). Quer uma pequena curiosidade ? Uma multinacional alemã que fornece aparelhos para Unidades de Saúde, colocou em questão, informalmente, a garantia dada sobre um equipamento que instalou, argumentando que a carga de trabalho para a qual ela tinha sido concebida, tinha sido ultrapassada em 300%, para aquele período de tempo…
Existem problemas na organização do trabalho e consequente eficiência dos mesmos ? Sim. É transversal. Público e Privado. O que não faltam são maús patrões ou patrões mal formados e mal preparados. A culpa não é dos trabalhadores.
“Quer uma solução simples? Na próxima vez que o Estado deixar de ter dinheiro para pagar ordenados e/ou compromissos, deixem-no ir à falência em vez de me virem aos bolsos. Pode ter a certeza que emagrece logo para o tamanho certo.”
Uma coisa lhe garanto: toda esta discussão sobre Público vs Privado tem sido fabricada com um único intuito – tratarem de lhe ir cada vêz mais ao bolso!
É que se o ataque à AP, for bem sucedido, lhe garanto duas coisas: depois de desmantelado, dificilmente volta a ser reconstruído; e o Privado vai tratar de fazer com que você pague, na mesma, os serviços, acrescidos de generosas margens de lucro!
Acho que quem emagrecerá rapidamente será você. Duvido é que o deixem ficar pelo “tamanho certo”…
Há com cada um…
Hugo Rego,
Os telefones eram mais caros quando eram púbicos e monopolistas ou hoje, apesar de todos os cartéis e arranjinhos e compincho-capitalismos que bem conhecemos?
Não me preocupo com a privatização da economia, e compreendo que o Hugo se preocupe com o fim da cornucópia estatal.
“Creio que, perante uma discussão que se quer séria, não deixa de existir quem debata limitando-se a umas atoardas despropositadas.”
Despropositadas perante a verdade que apregoa?
“Não deixa de ser curioso como, perante tantos dados, perante tantos relatórios a demonstrar que a iniciativa privada, no âmbito da concessão dos serviços do Estado, são muito mais onerosos, apesar de, por exemplo, em Inglaterra, as auditorias às PPP’s terem demonstrado, claramente, prejuízo para o Estado (não apenas financeiro), continuam a debitar a mesma cassete: “Abaixo a AP, cambada de parasitas”. ”
Você é que falou em PPPs, não fui eu. O mesmo para essa frase perfeitamente idiota do “Abaixo a AP, cambada de parasitas”.
Eu quero é que os serviços do Estado sejam eficientes e em regime de concorrência livre.
O meu exercício é muito simples. Se o Estado não estiver envolvido e assegurar a livre concorrência acontecem duas coisas básicas:
Os serviços tornam-se mais baratos e melhores pela simples concorrência entre si.
Outros serviços como a segurança é que devem ser garantidos pelo Estado.
“Então não é ? É tão, mas tão visível, como o são um conjunto de indicadores. Todos sentimos vergonha pelo que se conseguiu, por exemplo, quanto à Taxa de Mortalidade Infantil. Horrível! Precisamos de um sistema que nos coloque ao nível dos Estados Unidos!”
O que é que isso tem que ver com o que eu disse?
” Mas “frete” quanto à prestação dos serviços, aí, quer-me parecer que é apenas mais uma atoarda sem qualquer nexo de causalidade com a realidade.”
A mim quer-me parecer que lhe parece o que mais lhe convém.
“Quanto ao blábláblá da produtividade, remeto-o para estudos sobre produtividade no sector público e sector privado…”
Todo e qualquer estudo que me apresente, redunda no mesmo:
– privado não produz = rua
– público não produz = público que produz
A questão é sempre a de garantia de emprego.
“Privado vai tratar de fazer com que você pague, na mesma, os serviços, acrescidos de generosas margens de lucro!”
Com o Privado eu pago o que quero, enquanto que no Público eu pago sempre, quer queira quer não.
“Acho que quem emagrecerá rapidamente será você. Duvido é que o deixem ficar pelo “tamanho certo”…”
Já percebi que sim, nem que seja para o manter gordinho e bem alimentado.
Francisco, esperava um pouco mais de si mas, francamente, argumentar com uma descontextualização tão ridícula é, no mínimo, triste.
Curta resposta, no nível em que colocou as coisas: a prestação de cuidados de saúde públicos era melhor, mais abrangente e mais barata do que o que é hoje, apesar dos ataques à mesma ou de uma quantidade de actos concorrenciais privados, quando calculados à luz dos custos totais inerentes (subsidiação directa e indeirecta incluída), são mais onerosos ?
Não me preocupo com a manutenção da Administração Pública e compreendo que o Francisco se preocupe com a não possibilidade de a tornar numa fonte de lucro e receita privada, independentemente do aumento dos custos que tal possa implicar para a população em geral.
Não, sr. Manuel, despropositadas porque não consubstanciadas em números, factos ou casos concretos.
A sua resposta denota uma incapacidade em separar o que é a teoria dos mercados e livre concorrência, e a realidade. Bem como uma incapacidade em entender o que é uma Constituição, o que é um Estado de Direito e tudo o que implica. Incapacidade ou desconhecimento ou ambas, não sei.
Antes de mais, afirmar que eu não me oponho à iniciativa privada ou à liberdade de mercado. Antes pelo contrário. Sou plenamente a favor das mesmas, inseridas num contexto de forte e, acima de tudo, eficaz regulação dos mesmos. Mas isto só faz sentido se daqui resultarem vantagens óbvias para a sociedade: maior riqueza, maior bem-estar, menor desigualdade e iniquidade. Qualquer sistema se apresente sem garantir a prossecução destes 4 factores, será sempre um sistema ao qual me oporei.
Posto isto, e quanto ao Estado de Direito e Constituição, o primeiro pressupõe a prossecução do interesse público de acordo com a orientação política, de políticas e princípios base que, em dado momento do desenvolvimento social de uma nação, esta entendeu por bem, consagrar como fundamental e identificadora da mesma, inserindo-a na sua Constituição.
Com isto, não estou a afirmar que concordo plenamente com a Constituição Portuguesa ou, sequer, com a sua arquitectura. Mas compreendo e, acima de tudo, aceito, que a vigente é reflexo, sempre, de uma maioria da população, com reflexo na obrigatoriedade da maioria de 2/3.
Em sede de princípios e garantias, temos a igualdade e equidade como princípios basilares.
Ora, em regime de mercado livre concorrência, por muito bem construída que esteja a regulação de um dado sector, a Entidade Reguladora está limitada no âmbito da sua acção. Esta não poderá definir modelos empresariais sem ter em conta o contexto da área de negócio.
Por outras palavras e, p. ex., no sector Educação ou Saúde, a capacidade concorrencial está condicionada pelo factor “mercado” e esse factor, basicamente, tem três componentes: população (mercado) alvo, distribuição territorial e poder de compra. Uma das componentes mais importantes do sector empresarial é a economia de escala e, como é evidente, reflecte-se nos preços oferecidos.
Ora, seria impossível obter os mesmos preços de serviços ou, sequer, os mesmos serviços base, para uma região como o Nordeste Transmontano ou o Alentejo, em comparação com o Grande Porto ou a Grande Lisboa. Repare que nem sequer estou a aprofundar esta problemática.
Questão: como é que resolve o problema da igualdade e equidade ? Ou está a defender um sistema que agrave assimetrias e agrave a iniquidade e justiça social ?
Não falou em PPP’s ? Em TMI ? Falou sim. Não directamente. Mas tudo isto está correlacionado.
Ou então a sua preocupação é a de, individualmente, pagar o menos possível, estar o melhor possível, e os outros que se amanhem.
Até poderia alongar a discussão mas…
“Não, sr. Manuel, despropositadas porque não consubstanciadas em números, factos ou casos concretos.”
Desculpe a demora a responder, mas estive à procura dos “números, factos ou casos concretos” que apresentou, mas infelizmente não encontrei nenhum.
“A sua resposta denota uma incapacidade em separar o que é a teoria dos mercados e livre concorrência, e a realidade. Bem como uma incapacidade em entender o que é uma Constituição, o que é um Estado de Direito e tudo o que implica. Incapacidade ou desconhecimento ou ambas, não sei.”
Chega a ser ternurenta a forma como insulta a minha capacidade intelectual e/ou conhecimentos gerais. Queira saber que nem todos possuímos a verdade absoluta, como parece ser o seu caso.
“Antes de mais, afirmar que eu não me oponho à iniciativa privada ou à liberdade de mercado. Antes pelo contrário. Sou plenamente a favor das mesmas, inseridas num contexto de forte e, acima de tudo, eficaz regulação dos mesmos.”
Óptimo, mas parece-me que o Estado só pode ser eficaz nesse papel se não detiver interesses nesse mesmo mercado. Não sendo o caso, torna-se “judge, jury and executioner”.
“Em sede de princípios e garantias, temos a igualdade e equidade como princípios basilares.”
Onde? Em que planeta? Se assim fosse, se fossem esses os princípios que regem a nossa Constituição, o modelo de IRS era inconstitucional, a ADSE era inconstitucional, etc.
“Ora, seria impossível obter os mesmos preços de serviços ou, sequer, os mesmos serviços base, para uma região como o Nordeste Transmontano ou o Alentejo, em comparação com o Grande Porto ou a Grande Lisboa.”
Por exemplo, os laboratórios de análises clínicas começaram a juntar-se, de forma a conseguirem criar escala e poder de negociação. Baixaram os custos e deixaram de ter problemas de “insularidade”.
“Ou então a sua preocupação é a de, individualmente, pagar o menos possível, estar o melhor possível, e os outros que se amanhem.”
Se todos quiserem, individualmente, pagar menos, quem cobra de mais e gere de menos tem que se amanhar.
Até poderia alongar a discussão mas tenho que continuar a pagar uns quantos ordenados da FP.
Marquês Barão, muito boa observação esta:
“Na vida rotineira como na política e na justiça a nossa sociedade está organizada pelos medíocres, que sempre tratam de afastar os incómodos e mais capazes para reinarem á rédea solta.”
Os capazes estão ocupados a criar riqueza. Os inúteis estão ocupados a “distribui-la”, metendo muito ao bolso no processo, protegendo a família e amigos, etc.
“…ao não introduzir o conceito-objectivo do factor lucro nos seus trabalhadores, incute um espírito de missão social e de Estado nos mesmos…”
Você não tem mesmo a noção do que significa a palavra lucro. Deve julgar que é um item que se coloca nas contas que diz lucro e tem um valor em euros…
Vou-lhe explicar o que significa lucro para um burocrata – funcionário publico*:
Abri mais um departamento, Ter mais subordinados, ter acesso aos Ministros directamente,, então ter um Ministro dependente é quase como atingir o jackpot., influenciar um MInistro para o seu departamento ter mais poder, conseguir que o ministro faça leis que lhe dêem mais poder.
E finalmente o santo graal do lucro: Chefiar uma Agência que tem extensos poderes dados impliciamente ou não pelo Parlamento que não tenha normalmente que responder perante este.
Até se podem escrever leis – oops regras – sem ir ao Parlamento. E não se tem um MInistro a chatear todos os dias.
* -não existem só no Estado, também existem nas empresas, mas essas têm concorrência.
PS- falta claro listar todas as mordomias , convites , presentes etc…
Qual é o objectivo de uma empresa privada, meu caro ? Dar prejuízo ? Ou obter o melhor retorno financeiro possível para os seus acionistas ?
Quanto à sua definição do que é lucro para um funcionário público ou, sequer, a que equivale um funcionário público, é revelador de um despotismo atroz. Entre outras coisas.
Em abono da verdade, a sua historiazinha do ministro revela dotes de escrita criativa mas até esta costuma ter algum nexo de realidade, o que não é o caso. Talvez alguém que não tenha qualquer noção do que é o ordenamento jurídico nacional, do que é o acto legislativo ou, sequer, do que é e como está estruturada a Administração Pública.
Talvez alguém com conhecimentos e capacidades diminutas de compreensão possa engolir tamanha treta…
Quanto às empresas e sua concorrência, isso era assunto que dava pano para mangas.
Relativamente às mordomias, convites, presentes, salientar dois aspectos:
1) as “mordomias” (desconheço o que entende por tal), são discutíveis e, não pondo em causa que existam algumas que até podem encaixar no termo, cingem-se, no máximo, a uma fracção muito diminuta da AP (no máximo, a uma pequena parte de quadros dirigentes e, já estes, são uma fração diminuta da mesma)
2) os casos divulgados na comunicação social, de profissionais dentro da AP que recebem convites e presentes, ou até aqueles que obtém benefícios de algo mais do que isso, têm um denominador comum – foram/são aliciados pelo sector privado. Por isso, meu caro, se existem pressões nesse sentido que desvirtuem a AP, essas pressões existem de fora para dentro.
Desafio-o a dar 1 exemplo de 1 departamento da AP com regime de excepção consagrado em lei, que tenha sido produzida “à medida”, a dar-lhe forma jurídica.
E a dar 1 exemplo de 1 única classe ou sector profissional com mordomias transversais e abrangentes. (espero que exclua os dirigentes políticos desta)
Infelizmente, tinha dado uma resposta sobre alguns pontos suscitados em respostas anteriores mas essa mesma resposta “aguarda moderação” desde ontem… 🙂