O “princípio da igualdade” e a “universalidade” dos IRS

irs2010

26 pensamentos sobre “O “princípio da igualdade” e a “universalidade” dos IRS

  1. Vitinho

    Presumo que a melhor forma de contornar o problema , para o nosso TC, é meter os alemaes e nordicos a pagar os impostos dos portugueses.. ai, presumo, visto ser uma obrigaçao o pagamento de impostos, e como sabemos, a CRP nao tem obrigaçoes, estaria conforme.

  2. Miguel Cabrita

    O título do Post está errado. O correcto é dizer; A progressividade do IRS. No singular porque IRS só há um. Se por acaso isso alterar o sentido que quer dar à mensagem pode optar por substituir apenas a contracção dos por no.

  3. Miguel Noronha

    Presumo que se esteja a referir à “universalidade”. Não foi erro. No acordão do TC diz que os impostos são melhores dado o seu carácter “universal”. Ora a “progressivadade” do IRS fere de morte este princípio.

  4. Miguel Noronha

    Experimente expor os seus argumentos da próxima vez. Guarde esse tipo de comentários para a mesa do café ou para o seu blog.

  5. Pingback: Contributo para a solução de uma óbvia inconstitucionalidade | O Insurgente

  6. lucklucky

    Pois.

    A Constituição Portuguesa diz que ninguém pode ser discriminado por causa da sua situação económica.

    O IRS é um caso flagrante dessa discriminação.

    Como eu digo o Tribunal Constitucional existe para dizer que normas podem ser violadas.

  7. Carlos Duarte

    Caro Miguel Noronha,

    Ou não – Vc. vê pelo lado da diferença da contribuição (“x” contribiui mais que “y”), enquanto – e tendo em conta a nossa Constituição – o que conta é o remanescente (sobrou mais a “x” do que a “y”). Ou seja, levado ao extremo, a conclusão não é que a flat tax é a única compatível, mas antes que a mais compatível era a que garantiria um rendimento final (ou um benefício final, visto caber – ao abrigo da CRP – ao Estado parte do dever da redistribuição dos rendimentos, que pode ser feito “em género”) idêntico independentemente do rendimento bruto.

    Como essa situação é, de facto, extrema e indesejável, a única coisa que é considerada é que o esforço suportado por cada pessoa em termos fiscais não pode ser tanto que a mesma acabe por não receber um rendimento mínimo condigno.

  8. Miguel Noronha

    «o que conta é o remanescente (sobrou mais a “x” do que a “y”»
    Não me parece que seja isso que disseram os juízes do TC. Não consta que abordem o tema da redistribuição.

  9. Joaquim Amado Lopes

    Carlos Duarte,
    “rendimento mínimo condigno”
    Condigno com quê e decidido como?
    Igual para todos os cidadãos, independentemente da sua situação particular?
    Ou igual para todos os agregados familiares, independentemente da sua dimensão ou situação particular?

    Não concebo sequer que alguém possa defender “um rendimento final (ou um benefício final, visto caber – ao abrigo da CRP – ao Estado parte do dever da redistribuição dos rendimentos, que pode ser feito “em género”) idêntico independentemente do rendimento bruto” mas tenho que perguntar: é isso que defende?
    Se sim, porquê?

  10. Miguel Cabrita

    Universalidade significa que se aplica a todos. O gráfico que apresenta refere-se à progressividade. Deverá certamente haver uma melhor forma de ilustrar o que quer dizer sem forçar conclusões de onde elas não se podem tirar. Talvez queira, para comparar, introduzir uma curva de distribuição dos rendimentos para comparar.

  11. Miguel Cabrita

    E já agora diz-se “O acordão do TC diz que” e não “No acordão do TC diz que”.

  12. Miguel Noronha

    “Universalidade significa que se aplica a todos”
    Experimente ver o gráfico que está num dos promeiros comentários. Exite uma enorme proproção de agregados isentos de IRS

  13. A vida é bela

    Nunca comentei nenhum post deste blog que sigo com muita atenção e que, quando foge à simpatia ideológica, é deveras educativo e padagógico. Fica o elogio. Não contesto, até porque “os números” não o permitem, o seu gráfico, mas, desta vez, não consigo deixar de expressar que quando olhei para este gráfico, os meus olhos não se petrificaram com a (elevadíssima!!!) progressividade fiscal que existe em PT, mas antes com a vergonhosa percentagem (quase 90%!!!) de agregados familiares com baixos rendimentos. Felizmente, não faço parte deste grupo; também faço parte do outro que até julho trabalha para pagar impostos (chamam-lhe classe média alta). Mas este não é o país que eu quero e para o qual me farto de trabalhar (sentido alargado, obviamente). Há muitos argumentos esgrimidos por este blogue fora com os quais comungo. Mas não me venham dizer que a geração qualificada por este país (esta geração quer trabalhar e muito!!!) e que este país está a rejeitar (o que os faz produzir, e muito, noutros países com economias mais dinâmicas do que a nossa) devia ficar por terras lusas e engrossar a fileira dos desgraçados que fazem parte do grupo dos 90%. Eu não gosto de pagar 40% de taxa de IRS, mas gostava ainda menos de pagar 10%. O equilíbrio não se vai conseguir nem com universalidade nem com equidade nem com progressividade mas sim com justiça. E não, eu não estou (só) a falar de justiça social.

  14. Joaquim Amado Lopes

    A vida é bela,
    “O equilíbrio não se vai conseguir nem com universalidade nem com equidade nem com progressividade mas sim com justiça.”
    E como se decide que rendimento é justo para cada pessoa?

    Algumas situações muito específicas:
    Uma empresa oferece prémios de produtividade aos trabalhadores que produzam acima de uma determinada quota. É justo que sejam sempre os mesmos a receber esses prémios e que os outros nunca os recebam?
    Uma empresa que fabrica produtos artesanais verifica que os clientes compram preferencialmente as unidades produzidas por um grupo específico de artesãos. É justo que esses artesãos recebam salários superiores aos dos restantes?
    Uma pessoa consegue conciliar três actividades profissionais (emprego a tempo inteiro durante o dia, segundo emprego das 19h às 24h e vendas/explicações/reparações/… ao fim de semana. É justo que essa pessoa acumule 3 ordenados quando a esmagadora maioria das pessoas recebe apenas um?
    Um escritor vende por ano um milhão de cópias dos seus livros. É justo que esse indivíduo receba mil vezes mais do que os escritores que apenas conseguem vender mil?
    Um empreendedor lança uma empresa tecnológica a partir da sua garagem e, em 20-30 anos, essa empresa torna-se uma das maiores do mundo, emprega dezenas de milhar de pessoas, tem uma facturação anual de dezenas de milhar de milhões de euros e paga milhares de milhões de euros em impostos. É justo que esse empreendedor tenha um património 100.000 vezes superior ao do cidadão médio?

  15. A vida é bela

    Confesso que não percebi bem o seu comentário. Talvez a sua ideia seja demonstrar o quão difícil, porque subjectivamente diverso, é aplicar (porque ainda mais difícil é definir) a justiça. E re-escrevo: “E não, eu não estou (só) a falar de justiça social”. Mas eu percebi o seu ponto. Eu atrevo-me, porque é isto que defendo, que o mercado deve actuar livremente, mas dentro dos limites impostos pela regulação, designadamente a legislativa. Pelo que, nos últimos anos, e um pouco forçada por desafios académicos, me tenho interrogado (e agora, caiam-me todos em cima!!!) porque razão, se há um rendimento mínimo nacional, não há igualmente um rendimento máximo nacional. Talvez a partir daqui se pudessem trabalhar alguns conceitos, até agora no limbo (porque a realidade não permite o seu contrário). Pergunto com toda a franqueza (porque também ainda não tenho para mim uma resposta fechada): parecer-lhe-ia justa esta solução como um caminho para conseguirmos um maior nível de justiça? (Desculpem-me a redundância)

  16. Joaquim Amado Lopes

    A vida é bela,
    É por demais evidente que percebeu perfeitamente o meu comentário mas preferiu “chutar para canto” para não ter que responder ao que lhe é perguntado.
    Como é que pode pretender discutir a aplicação da “justiça” se nem sequer tenta definir o que é “justo” por ser demasiado difícil? Isso é como dizer “não faço ideia sobre como projectar a ponte por isso vou passar já à construção”.

    “Eu atrevo-me, porque é isto que defendo, que o mercado deve actuar livremente, mas dentro dos limites impostos pela regulação, designadamente a legislativa.”
    A questão não é se os limites estabelecidos pela Lei devem ser respeitados mas quais são os limites que a Lei deve estabelecer. Como é que poderia ser de outra maneira?
    O seu “atrevimento” é apenas o de não defender nada.

    “porque razão, se há um rendimento mínimo nacional, não há igualmente um rendimento máximo nacional”
    Deve começar por questionar a existência do salário mínimo nacional. Só depois, e se o argumento a favor do salário mínimo puder ser invertido para sustentar a existência do salário máximo nacional, valerá a pena questionar as vantagens e desvantagens de implementar este.

    “parecer-lhe-ia justa esta solução como um caminho para conseguirmos um maior nível de justiça?”
    A resposta é claríssima e inequívoca: não.

    O “a vida é bela” só não tem uma resposta fechada relativamente a essa questão porque não quis responder ao que lhe perguntei acima. Repito:
    Uma empresa oferece prémios de produtividade aos trabalhadores que produzam acima de uma determinada quota. É justo que sejam sempre os mesmos a receber esses prémios e que os outros nunca os recebam?
    Uma empresa que fabrica produtos artesanais verifica que os clientes compram preferencialmente as unidades produzidas por um grupo específico de artesãos. É justo que esses artesãos recebam salários superiores aos dos restantes?
    Uma pessoa consegue conciliar três actividades profissionais (emprego a tempo inteiro durante o dia, segundo emprego das 19h às 24h e vendas/explicações/reparações/… ao fim de semana. É justo que essa pessoa acumule 3 ordenados quando a esmagadora maioria das pessoas recebe apenas um?
    Um escritor vende por ano um milhão de cópias dos seus livros. É justo que esse indivíduo receba mil vezes mais do que os escritores que apenas conseguem vender mil?
    Um empreendedor lança uma empresa tecnológica a partir da sua garagem e, em 20-30 anos, essa empresa torna-se uma das maiores do mundo, emprega dezenas de milhar de pessoas, tem uma facturação anual de dezenas de milhar de milhões de euros e paga milhares de milhões de euros em impostos. É justo que esse empreendedor tenha um património 100.000 vezes superior ao do cidadão médio?

    Se responder “não” (ou “sim”) a alguma destas questões, a seguir pergunto-lhe porquê.

  17. A vida é bela

    Ao contrario de si nao tenho muitas certezas mas tenho muitas duvidas. Provavelmente pela imaturidade e ingenuidade da minha idade. Talvez tambem por falta do conhecimento teorico e pratico que se exige para ter “respostas fechadas”. Considerei, mas parece-me pelo seu feed-back que mal, que este blog poderia ser um lugar adequado para partilhar alguns estados de espirito e afins. Apesar de desconsiderar as minhas duvidas, fico grata pelas respostas. E continuarei a ler, reflectindo, as vossas certezas.

  18. Miguel Cabrita

    O IRS aplica-se a todos por isso é universal. O facto de muita gente pagar taxa zero não significa que não tenham que apresentar declaração do IRS. O facto de TODOS os contribuintes terem que apresentar declaração de IRS demonstra que o imposto é universal, e não a existência de taxas zero ou de taxas de 40%.

    Parece-me bem que pessoas extremamente competentes na sua área de actividade devam receber de acordo com as suas competências. Se o tal empresáro se tornar muito bem sucedido e receber milhares de milhões pelo fruto do seu trabalho é inteiramente justo. Mas com este nivel de pagamento também surgem grandes responsabilidades. É um príncipio liberal do mais elementar que existe.

    Será inteiramente justo que alguém seja premiado de forma tão desigual, quando muitos são condenados a subsistir com um salário minimo de €485 e que de uma forma ou outra contribuem para o sucesso de um único entre milhões, sem que este se sinta responsavel pelo bem estar das pessoas que de uma forma ou outra fazem parte do corpo social a que pertencemos e do qual esse individuo emergiu. Pensemos nas múltiplas faculdades públicas que financiaram atarvés dos impostos de todos nós os engenheiros de tal tão bem sucedido empreendimento tecnológico. Será justo exigir de uma pessoa que ganha €485 a mesma taxa de impostos que se cobram a pessoas que no exemplo dado ganham milhões e que de uma forma ou de outra usufruem do bem estar proporcionado por serviços comuns e universais? Terão ambos as mesmas responsabilidades perante a sociedade. Diga-me que sim se conseguir.

  19. Joaquim Amado Lopes

    A vida é bela,
    Este blog é de facto um bom local para troca de ideias. Mas, para isso, é necessário estar disponível para as debater.
    O “a vida é bela” pretende que se discutam formas de aplicar a justiça sem estabelecer primeiro o princípio do que é justo. Se respondesse ao que lhe foi perguntado, talvez ajudasse a começar a esclarecer as suas dúvidas. Eu respondi à questão que me colocou.

    Tenho certezas e tenho dúvidas. Nas certezas inclui-se a certeza absoluta de que é mais justo quem contrata e quem é contratado acordarem na remuneração que um deles vai pagar ao outro do que existirem limites para essa remuneração estabelecidos por quem não tem nada a ver com a relação contratual nem toma em consideração a situação particular de quem está.
    Esta certeza baseia-se no princípio de que cada um é o melhor juíz para decidir sobre o que é melhor para si próprio. Não concorda com este princípio?

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