Gémeos (e siameses)

dupondt

Passos Coelho admite vir a aumentar impostos, colocando as culpas em eventuais chumbos do TC. Para mim, governo e juízes do TC estão bem uns para os outros: o governo quer tanto reformar o estado e torná-lo mais pequeno e, de caminho, diminuir estruturalmente a despesa pública – de forma a que seja mais eficaz e certeiro onde é necessário, que pese financeiramente menos aos contribuintes e de modo a que seja menos suscetível de ser usados pelas várias clientelas partidárias como ganha pão, com a conta a ir para os contribuintes – como eu ir fazer festinhas às cobras do reptilário do zoo; e os juízes do TC conseguiram (e conseguirão) encontrar argumentos jurídicos para proteger todos os direitos exceto o direito a não ser indecorosamente saqueado pelo estado através de impostos; na realidade, os juízes do TC promovem a dever constitucional de facto o sermos indecorosamente saqueados pelo estado através de impostos.

Como eu sou uma menina pretty straightforward que lida mal com sinais contraditórios, pedia que brevemente consagrassem isto mesmo na constituição, a bem da clareza. Estabeleça-se constitucionalmente que a única relação válida dos cidadãos com o estado, para este último, é a de contribuintes. Assuma-se que a única área da administração pública que o governo tem interesse em pôr a funcionar bem é a das finanças – para melhor nos espoliar. Reconheça-se que as polícias e sistema judicial estão-se marimbando para os problemas que afligem as pessoas no seu dia a dia (roubos, violências,…) e que apenas se dedicam verdadeiramente quando se trata de investigar e acusar alguém ou algo de evasão fiscal. E por aí adiante. No fundo nada mudaria, mas ficaria tudo mais claro e eu, enquanto cidadã contribuinte, sempre saberia com o que poderia contar.

(A imagem, na linha do Miguel, é do governo e do TC, para confirmarmos as semelhanças. E a eficácia de governo e TC para nos protegerem do destino de irmos ficando mais pobres, que é diretamente proporcional à eficácia dos seus disfarces para os tornar indistintos da multidão.)

17 pensamentos sobre “Gémeos (e siameses)

  1. hustler

    “Assuma-se que a única área da administração pública que o governo tem interesse em pôr a funcionar bem é a das finanças – para melhor nos espoliar. “, explique lá então por palavras suas, onde está a inércia do governo, relativamente às outras áreas da governação, para que assim fique provado, de forma contundente, a mea culpa do governo. Dê exemplos concretos, não recorra a abstracções.

  2. Maria João Marques

    Ó hustler, vá ler os jornais. Poderá saber assim como funciona rapidamente a justiça, quâo eficazes são, por exemplo, os centros de emprego em encontrarem trabalho para quem lá está inscrito. As reformas deste governo que revolucionaram para sempre a administração pública do país (simplificações administrativas, redução de regulamentação, encerramento de institutos,…). E por aí fora.

  3. hustler

    Bem, não deixa de ter alguma razão no que escreve. Mas para este caso concreto de aumento de impostos, é sobretudo uma questão de contabilidade e de finanças, de poupanças alcançáveis por via dos cortes na massa salarial, não através das reformas qualitativas que enuncia.

    “As reformas deste governo que revolucionaram para sempre a administração pública do país (simplificações administrativas, redução de regulamentação, encerramento de institutos,…).”, bem, segundo as últimas notícias, isso é o que está para vir, a fazer fé no projecto de reforma do estado elaborado pelo irrevogável vice-primeiro.

  4. jorge

    é fascinante como mentes liberais acham normal uma contribuição como a CES que afecta pensões privadas; acham que uma taxa marginal de imposto de 76% acima de 80k euros não é confisco (acertando-se com a opinião do TC). Acham tudo normal desde que não os afectem pessoalmente nem lhes aumentem os impostos… Há portanto um espirito português que une a esquerda e a direita, liberais e anti-liberais.
    Nem vale a pena discorrer sobre as consequencias a longo prazo sobre a reforma do sistema de segurança social.
    Claro que estou de acordo com a revolta em relação à sangria… afinal os politicos podem seguir as politicas mais irresponsáveis que cá estaremos para pagar as facturas. Porque nada se pode encerrar, em nada se pode cortar. E ainda temos mais 59 potenciais elefantes brancos para vir a pagar daqui a mais uns anos…

  5. hustler

    “é fascinante como mentes liberais acham normal uma contribuição como a CES que afecta pensões privadas; acham que uma taxa marginal de imposto de 76% acima de 80k euros não é confisco (acertando-se com a opinião do TC).”, a sustentabilidade da Seg. Social é um problema por si só, não é com as extinções de institutos e outros cortes que se resolve esse problema específico. E obviamente que quem mais ganha, mais deve contribuir. Era inadmissível se o governo aplicasse uma taxa única a todo o tipo de pensões, para mais quando se sabe que os descontos feitos ao longo da carreira contributiva dos trabalhadores são muito inferiores em relação ao valor que presentemente recebem, após a entrada na reforma.

  6. Nuno

    O problema, Jorge, é que não há “pensões privadas” em Portugal.

    Ou a segurança social se sustenta com as contribuições que existem, ou se cortam as pensões e/ou se aumentam as contribuições. Sendo insustentável a segurança social, por mim a taxa marginal acima de €80k bem que podia ser 100%. A não ser que ache mais justo cortar/congelar pensões contributivas de €300 ou €400/mês.

    Se é aos sistemas “privados” dos bancos que se refere, e que têm vindo a ser integrados na segurança social, esses dependiam de bancos que só não faliram graças aos empréstimos do estado. Com os bancos falidos, iam receber as pensões em quê, 80k abracinhos?

    Aponte-me um sistema de pensões privado em Portugal que sustente pensões de €80k.

  7. jorge

    Nuno, vai ver a lei. Aplica-se a todas as pensões, incluindo PPR pagos sob a forma de rendas.

    As pensões dos Bancos e PT estavam em fundos de pensões cujo capital foi usado para tapar buracos correntes do estado. Esses fundos de pensões são autónomos p+elo que mesmo com os bancos falidos, os fundos continuam a pagar pensões.

    @ Hustler: A progressividade está nos impostos. As contribuições para a Seg Social é flat. Pois podia ser 100%. Mas eu não estou a discutir interesses individuais. Para si serve 100% porque não o afecta. Mas a discussão dos temas não deve ser feita pelo interesse pessoal. Esse era aliás o meu ponto: temos valores que ignoramos quando não nos afectam.

    O que está em causa não são esses reformados. O que está em causa é o fundamento de um novo sistema:

    – pay-as-you-go vs capitalização: a experiencia recente mostra que a capitalização não protege o futuro ~para alem dos riscos normais do mercado temos o risco de nacionalização quando as coisas correrem mal do lado do Estado e fôr preciso cobrir a falta de rentabilidade das obras de regime….

    – beneficio definido vs contribuição definida: não há nenhum incentivo para poupar em planos privados complementares pelo elevado risco de o Estado vir a tributar especificamente esses valores. Ou seja, o melhor mesmo é “hit and run” para que as poupanças não fiquem expostas.

    Portanto o que está em causa, mais do que os reformados do presente, são medidas que criam desconfiança e inviabilizam a reforma da segurança social.

    Naturalmente que o pressuposto é que o regime no futuro tenha uma forte componente de capitalização com plafonamento dos descontos e das pensões, que serão complementadas com regimes individuais (sejam geridos por privados, seja pelo Estado).

    Finalmente é de notar, para quem acompanha estes temas, que o desequilibrio da segurança social vem do subsidio de desemprego, dos regimes não contributivos e da contribuição “patronal” da CGA. Duvido que esses custos devam ser suportados pelos reformados actuais unicamente… E por via dos impostos serão suportados por todos e com a progressividade que aqui é tão acarinhada….

  8. Comunista

    “Como eu sou uma menina pretty straightforward que lida mal com sinais contraditórios, pedia que brevemente consagrassem isto mesmo na constituição, a bem da clareza. Estabeleça-se constitucionalmente que a única relação válida dos cidadãos com o estado, para este último, é a de contribuintes.”

    Isto já foi feito antes, quando os direitos plenos de cidadania obrigavam à posse de propriedade. Se for como a autora do post solicita isso implicaria que quem por algum motivo não tiver rendimentos tributáveis, desemprego, doença, etc, deixaria de ser reconhecido pela constituição e perderia todo o direito associado à cidadania embora não perdendo os deveres uma vez que concerteza que se fosse apanhado a roubar seria preso.

    Estes posts são interessantes para se ver bem o que é a direita.

  9. hustler

    “A progressividade está nos impostos. As contribuições para a Seg Social é flat.”, pois é, mas os valores das contribuições ao longo da carreira contributiva não o são, relativamente ao valor final da pensão. Calculando o valor da média dos descontos e actualizando à inflação, verificamos que o montante apurado é bem inferior que o montante que actualmente estão a receber; sendo assim, faz sentido aplicar taxas marginais de forma a que se obtenha uma pensão de acordo com os valores descontados.
    Progressividade dos impostos não tem o mesmo alcance que taxas marginais altas. Os EUA têm os impostos mais progressivos do mundo, e são uma miséria na redistribuição, verifica-se por aqui que a progressividade tem que estar associada a taxas marginais crescentes.

    Em Portugal, no sistema público, as pensões de hoje são pagas pelas contribuições dos actuais trabalhadores e com transferências do orçamento do estado quando necessário. É por isso uma relação entre Estado, beneficiário da pensão e contribuinte da pensão bem mais difusa. E por isso mais fácil de apelar à ideia de que o contrato estabelecido é pagar a pensão que é possível com as contribuições que se conseguem recolher para o sistema ser sustentável.
    Se o contrato for algo como “o Estado compromete-se a pagar as pensões pelas regras definidas, nem que para isso seja necessário tributar fortemente todo o resto da economia”, então as pensões devem ser pagas a 100%, e tributar ou aumentar as contribuições dos trabalhadores o que for necessário e o que custar aos restantes cidadãos, ou cortar fortemente nos serviços públicos (a restante despesa pública, que também inclui algumas outras prestações sociais). Note-se que se dá valor absoluto maior a este contrato do que a outros contratos “de confiança”. Por exemplo, será aceitável como sociedade que para pagar as pensões a 100% se eliminasse o apoio à situação de desemprego?

  10. jorge

    nem tudo é feito com os pés… o valor do cash flow de descontos para a seg social (trabalhador + entidade empregadora) é superior à pensão (incluindo a de sobrevivencia) com a esperança de vida actual.
    esse argumento da progressividade dos descontos não faz sentido. o VAL acima é verdadeiro para qualquer nivel de descontos/pensão.

    a principal razão para ter um sistema de segurança social publico é remover incerteza, porque de outro modo o sistema não seria necessário: as pessoas podiam ter fundos privados de contribuição definida e na reforma teriam o que fosse. Se o sistema for visto como um sistema de descontos para receber a “esmola que puder ser dada”, a exposição ao risco é então maior que num sistema de contribuição definida.

  11. Maria João Marques

    Comunista, v. tem um qualquer problema de literacia grave. Se achou que o meu post defende aquilo que literalmente lá consta, é melhor aumentar a dosagem dos comprimidos. Vá a um dicionário ver o significado de ironia e sarcasmo, sff.

  12. Comunista

    Maria João,

    eu leio o Insurgente, sei o que disseram quando o TC chumbou umas medidas do governo, sei bem que para vocês a Constituição deveria consagrar acima de tudo os direitos do contribuinte activo, e destes, o do privado acima do público.

  13. tina

    “de ser usados pelas várias clientelas partidárias como ganha pão, com a conta a ir para os contribuintes – como eu ir fazer festinhas às cobras do reptário do zoo”

    devia substanciar o que diz, não é deixar as coisas no ar… o governo é culpado porque sim, acabou-se, ponto final, tipo menina mimada que não tem que dar satisfações a ninguém.

  14. JMS

    Maria João,

    “reptiláro” e não “reptário”.

    De resto, na minha perspectiva, concordo.

    🙂

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