“O DEO não se confunde com a RE [reforma estrutural do Estado], porém o DEO não deve alhear-se dela, nem vejo como a possa dispensar. Deixem-me repetir e interpelar: como é possível ter uma estratégia quinquenal para as despesas do Estado e não ter uma estratégia para a RE? Mas então, na situação a que chegámos, as coisas não são interdependentes?

(…)

Vejamos o lado da despesa estrutural. Se me pusessem no lugar dos credores da República, não sei como poderia aceitar uma estratégia de expansão da despesa estrutural num país que mantém sérios problemas de sustentabilidade. A despesa primária estrutural (sem juros) passa de 41,3% do PIB em 2013 para 39% em 2018. O rácio desce somente 2,3 pontos em 6 anos e aquela despesa cresce sempre, em termos nominais. Defendi e defendo que, em vez de crescer, a despesa tem de diminuir no quadro de uma RE.

Vejamos o lado da receita estrutural. Se, de novo, me pusessem no lugar dos credores, não sei como poderia aceitar uma estratégia de expansão da cargafiscal estrutural num país que mantém sérios problemas de competitividade. A receita total estrutural (carga fiscal e pouco mais) passa de 42,8% do PIB em 2013 para 43% em 2018. O rácio não desce em 6 anos, anda ali a flutuar, e a receita sobe sempre. Defendi e defendo que, em vez de estacionar, a carga fiscal estrutural tem de diminuir. Tenhamos bem presente: Portugal é já o segundo país de mais severo esforço fiscal em 17 países da Zona Euro!”

Por Miguel Cadilhe no Jornal de Notícias online.